TJBA 03/10/2022 - Folha 5924 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 5924
Advogado: Marilia Regis Spinelli (OAB:PE43877)
Advogado: Lorrane Torres Andriani (OAB:PE43842)
Impetrante: Luiz Balbino Morgado Filho
Advogado: Marilia Regis Spinelli (OAB:PE43877)
Advogado: Lorrane Torres Andriani (OAB:PE43842)
Impetrante: Maila Rodrigues De Brito
Advogado: Marilia Regis Spinelli (OAB:PE43877)
Advogado: Lorrane Torres Andriani (OAB:PE43842)
Impetrante: Maria Clara Silva Nascimento
Advogado: Marilia Regis Spinelli (OAB:PE43877)
Advogado: Lorrane Torres Andriani (OAB:PE43842)
Impetrante: Pedro Lucas Loiola Guedes Noronha
Advogado: Marilia Regis Spinelli (OAB:PE43877)
Advogado: Lorrane Torres Andriani (OAB:PE43842)
Impetrante: Rebeca Agnes Flores Da Silva
Advogado: Marilia Regis Spinelli (OAB:PE43877)
Advogado: Lorrane Torres Andriani (OAB:PE43842)
Impetrante: Samara Emanuela Figueiredo Pinheiro
Advogado: Marilia Regis Spinelli (OAB:PE43877)
Advogado: Lorrane Torres Andriani (OAB:PE43842)
Impetrante: Taina Cavalcante Vieira
Advogado: Marilia Regis Spinelli (OAB:PE43877)
Advogado: Lorrane Torres Andriani (OAB:PE43842)
Impetrante: Victoria Gabriela Meneses Santos
Advogado: Marilia Regis Spinelli (OAB:PE43877)
Advogado: Lorrane Torres Andriani (OAB:PE43842)
Impetrante: Vilson Marcos Mathias Dos Santos Filho
Advogado: Marilia Regis Spinelli (OAB:PE43877)
Advogado: Lorrane Torres Andriani (OAB:PE43842)
Impetrado: Irep Sociedade De Ensino Superior, Medio E Fundamental Ltda
Impetrado: Diretor Da Irep - Sociedade De Ensino Superior, Médio E Fundamental Ltda
Terceiro Interessado: Ministério Público Federal (procuradoria
Terceiro Interessado: Maria Eduarda Gomes Tavora (advogado) Lorrane Torres Andriani (advogado
Terceiro Interessado: Marcio Rafael Gazzineo Registrado(a) Civilmente Como Marcio Rafael Gazzineo (advogado
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
1ª VARA CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Anticrese], processo nº 8005362-10.2022.8.05.0146
AUTOR: ANA CAROLINA LOPES TELES, CAIO DANIEL FONTES PEREIRA, EULARIA MENEZES ELIAS, GILBERTO GOMES
XAVIER SOBRINHO, INGRID MELO DE OLIVEIRA, LUIZ BALBINO MORGADO FILHO, MAILA RODRIGUES DE BRITO, MARIA CLARA SILVA NASCIMENTO, PEDRO LUCAS LOIOLA GUEDES NORONHA, REBECA AGNES FLORES DA SILVA, SAMARA EMANUELA FIGUEIREDO PINHEIRO, TAINA CAVALCANTE VIEIRA, VICTORIA GABRIELA MENESES SANTOS, VILSON
MARCOS MATHIAS DOS SANTOS FILHO
REU: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA, DIRETOR DA IREP - SOCIEDADE DE
ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA
Vistos, etc.
Cuida-se de ação ajuizada por ANA CAROLINA LOPES TELES e outros (13), por meio de seu advogado legalmente constituído,
em face de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA e outros, já qualificados nos autos,
pelos fatos e fundamentos constantes a exordial.
Instruiu a inicial com os documentos necessários à propositura da presente ação.
A parte autora requereu a desistência da ação e a extinção do feito sem resolver o mérito. (Vide ID. 210517525)
É o que importa relatar.
Decido.
A parte autora pode apresentar a desistência da ação até antes de proferir a sentença, todavia, sob a ótica de preservar os direitos da parte ré, deve ser observado se o pleito autoral ocorreu antes ou depois da citação.
No caso sub examine, verifica-se que o pedido de desistência da ação pela parte autora ocorreu antes da citação da parte ré,
assim não se mostra necessário o consentimento do réu para homologar o pleito autoral.
Em razão do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da lide formulado pela parte autora, para que produza
os efeitos jurídicos e legais. Em consequência, DECLARO extinto o presente feito sem resolver o mérito, nos termos do art. 485,
inciso VIII, do Código de Processo Civil.