TJBA 24/10/2022 - Folha 8903 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 8903
Teixeira de Freitas, 26/05/2022.
Larissa Andrade
Analista Judicial
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8001089-92.2022.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Autor: Construpolli Construtora E Incorporacao Ltda - Epp
Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848)
Reu: Loc-limp Locadora De Veiculos E Equipamentos - Eireli
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001089-92.2022.8.05.0079
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
AUTOR: CONSTRUPOLLI CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA - EPP
Advogado(s): CLEBSON RIBEIRO PORTO (OAB:BA29848)
REU: LOC-LIMP LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - EIRELI
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Pelo que se vê dos autos, verifica-se que a presente ação não deve ser processada por este Juízo.
A requerente informa na petição inicial que a sede da autora e da ré, respectivamente, é Teixeira de Freitas-Bahia e São Paulo-Bahia, enquanto o contrato firmado entre eles afirma que o foro de eleição é a comarca de Teixeira de Freitas-Bahia, de forma
que não se verifica a existência de qualquer vínculo que justifique a distribuição dos presentes autos nesta Comarca.
Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da Vara dos Feitos Cíveis da Comarca de Teixeira de Freitas-Bahia, sede da autora e foro de eleição.
Intimem-se.
Após, remetam-se estes autos àquela D. Comarca com as cautelas de estilo, anotando-se e dando-se baixa.
Eunápolis-Bahia, 27 de julho de 2022.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8012043-54.2022.8.05.0256 Divórcio Consensual
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Requerente: P. V. P. S. C.
Advogado: Filipe Do Carmo Correia (OAB:BA51150)
Requerente: C. S. C.
Advogado: Filipe Do Carmo Correia (OAB:BA51150)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8012043-54.2022.8.05.0256
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
REQUERENTE: PAULA VIVIANE PANHOSSI SIMAO CARMO e outros
Advogado(s): FILIPE DO CARMO CORREIA (OAB:BA51150)
Advogado(s):
DECISÃO
Analisando-se os autos, observo que autora Sra. Paula Viviane e o Sr. Cláudio informam ser professora e comerciário, respectivamente, requerendo, por conseguinte, a concessão da gratuidade.
Assim, diante da ausência de qualquer documento que atestasse a hipossuficiência alegada, fora determinada a intimação dos
autores para a juntada de documentos para tanto, já que a presunção é relativa, tendo, em seguida, os autores trazido aos autos
alguns documentos.