TJBA 25/10/2022 - Folha 738 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 738
Autor: Maria Jose Dos Santos
Advogado: Amanda Catarine Valenca Santos Santa Rosa (OAB:BA44653)
Reu: Lojas Americanas S.a.
Advogado: Archimedes Serra Pedreira Franco (OAB:BA25827)
Advogado: Tony Valerio Dos Santos Figueiredo (OAB:BA12216)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000146-24.2020.8.05.0054
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS
Advogado(s): AMANDA CATARINE VALENCA SANTOS SANTA ROSA (OAB:0044653/BA)
REU: LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado(s): ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA FRANCO (OAB:0025827/BA), TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (OAB:0012216/BA)
SENTENÇA
Trata-se de ação proposta por Maria José dos Santos em face de Lojas Americanas S/A.
Em audiência, as partes firmaram acordo de ID 144242833.
É o relatório. Passo a decidir.
Da análise do acordo, não é possível identificar qualquer vício de vontade que impeça sua homologação. Sendo assim, HOMOLOGO
o ajuste em todos os seus termos, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro do artigo 487, III, b do
Código de Processo Civil.
Sem custas, ante o rito da Lei 9.099/95.
Expeça-se alvará para liberação da quantia de ID 79254711 em favor da parte autora.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
CATU/BA, 4 de outubro de 2021.
Débora Magda Peres Moreira
Juíza de Direito - 1ª Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
INTIMAÇÃO
8000146-24.2020.8.05.0054 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Catu
Autor: Maria Jose Dos Santos
Advogado: Amanda Catarine Valenca Santos Santa Rosa (OAB:BA44653)
Reu: Lojas Americanas S.a.
Advogado: Archimedes Serra Pedreira Franco (OAB:BA25827)
Advogado: Tony Valerio Dos Santos Figueiredo (OAB:BA12216)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000146-24.2020.8.05.0054
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS
Advogado(s): AMANDA CATARINE VALENCA SANTOS SANTA ROSA (OAB:0044653/BA)
REU: LOJAS AMERICANAS S.A.
Advogado(s): ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA FRANCO (OAB:0025827/BA), TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (OAB:0012216/BA)
SENTENÇA
Trata-se de ação proposta por Maria José dos Santos em face de Lojas Americanas S/A.
Em audiência, as partes firmaram acordo de ID 144242833.
É o relatório. Passo a decidir.
Da análise do acordo, não é possível identificar qualquer vício de vontade que impeça sua homologação. Sendo assim, HOMOLOGO
o ajuste em todos os seus termos, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro do artigo 487, III, b do
Código de Processo Civil.
Sem custas, ante o rito da Lei 9.099/95.