TJBA 18/01/2023 - Folha 1279 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Segunda Câmara Criminal – Segunda Turma
Origem do Processo: Comarca de Camaçari
Apelação: 0500991-83.2020.8.05.0039
Apelante: Paulo Oliveira Santos
Defensora Pública: Monica Antonieta Magalhães da Silva
Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor de Justiça: Gabriel Andrade Figueiredo
Relator: Des. Mario Alberto Simões Hirs
DESPACHO
Abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça.
Salvador/BA, 17 de janeiro de 2023.
Des. Mario Alberto Hirs - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DESPACHO
8000629-17.2023.8.05.0000 Agravo De Execução Penal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Agravado: Adriano Chafik Luedy
Advogado: Beatriz Lerner Oliveira Redig De Azevedo (OAB:BA68037)
Advogado: Thales Alexandre Pinheiro Habib (OAB:BA49784-A)
Advogado: Sergio Alexandre Meneses Habib (OAB:BA4368-A)
Despacho:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N.° 8000629-17.2023.8.05.0000
COMARCA DE ORIGEM: SALVADOR
PROCESSO DE 1.º GRAU: 0006167-39.2018.8.13.0301
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR: ADVANY FIGUEREDO
AGRAVADO: ADRIANO CHAFIK LUEDY
ADVOGADOS: SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB, THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB E BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO
RELATORA: INEZ MARIA B. S. MIRANDA
DESPACHO
Vistos, etc.
Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça, para fins do art. 610 do Código de Processo Penal.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, data e assinatura registradas no sistema.
INEZ MARIA B. S. MIRANDA
RELATORA
(AB) (AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N.° 8000629-17.2023.8.05.0000)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
DECISÃO
8000006-50.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Gabriel Lima Sa Teles
Impetrado: Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Utinga-ba
Impetrante: Marcio Alan Franca De Lima Segundo
Paciente: Alessandro Pereira De Souza