TJBA 06/02/2023 - Folha 5494 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 5494
Jurisdição: Guanambi
Interessado: Massimino Francisco De Carvalho
Advogado: Joao Henrique Santos Ribeiro Da Silva (OAB:BA52229)
Interessado: Coqueirinho 2 Energia S.a.
Advogado: Maria Dolores Pereira De Araujo (OAB:MG140646)
Interessado: Papagaio Energia S.a.
Advogado: Maria Dolores Pereira De Araujo (OAB:MG140646)
Interessado: Tamandua Mirim 2 Energia S.a.
Advogado: Maria Dolores Pereira De Araujo (OAB:MG140646)
Interessado: Consorcio Gpexpan
Advogado: Maria Dolores Pereira De Araujo (OAB:MG140646)
Interessado: Bw Guirapa I S/a
Advogado: Alexandre Vieira De Castro (OAB:BA37400)
Interessado: Renova Energia S/a
Advogado: Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB:SP235654)
Advogado: Renata Moquillaza Da Rocha (OAB:SP291997)
Interessado: Aes Tietê Energia Sa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar
CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected]
Numero do processo: 0502523-13.2018.8.05.0088
Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
INTERESSADO: MASSIMINO FRANCISCO DE CARVALHO
INTERESSADO: COQUEIRINHO 2 ENERGIA S.A., PAPAGAIO ENERGIA S.A., TAMANDUA MIRIM 2 ENERGIA S.A., CONSORCIO GPEXPAN, BW GUIRAPA I S/A, RENOVA ENERGIA S/A, AES TIETÊ ENERGIA SA
DESPACHO
Vistos, etc.
Em conformidade ao disposto no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação.
Após, CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(a)(s) Requerido(a)(s), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer(em)
à audiência, acompanhado(a)(s) de advogado(a), para a possibilidade de autocomposição da lide, nos termos do art. 334, caput,
do CPC, dando-lhe(s) ciência de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação terá início: [I] da data da audiência
ou da última sessão de conciliação, caso não haja autocomposição; [II] do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de
conciliação apresentado pelo Réu (art. 334, § 5º c/c o artigo 335, incisos I e II do CPC).
A parte Requerida deverá ser advertida da pena de revelia prevista no CPC: “Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.
Ressalte-se ainda, que o não comparecimento injustificado do(a) Requerente(s) ou da(o)(s) Requerida(s) à audiência designada
é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) do valor da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.
O(a) Requerente será intimado(a) na pessoa do seu Advogado(a), para audiência, nos termos do art. 334, §3º, do CPC.
Confiro ao presente Despacho força de MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ao(à)(s) Requerido(a)(s), o qual deverá ser
acompanhado da cópia da petição inicial.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
GUANAMBI - BA, 11 de janeiro de 2023.
JUIZ ROBERTO WOLFF
TITULAR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS
PÚBLICOS DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
0502523-13.2018.8.05.0088 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Guanambi
Interessado: Massimino Francisco De Carvalho
Advogado: Joao Henrique Santos Ribeiro Da Silva (OAB:BA52229)
Interessado: Coqueirinho 2 Energia S.a.