TJCE 15/07/2010 - Folha 257 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 29
257
1210-98.2009.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : GONÇALO DE OLIVEIRA PINTO
Rep. Jurídico : 15974 - CE EDILMAR RIBEIRO DUARTE
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE CRATEUS
Litisconsorte passivo : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S. A.
Relator(a).: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Acorda(m) : Acordam os membros da sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, concedendo-lhe provimento.
Ementa : PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO.
RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. POSSIBILIDADE.
ORDEM CONCEDIDA.
17-82.2008.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : JOAO CRISTIANO RODRIGUES
Rep. Jurídico : 15974 - CE EDILMAR RIBEIRO DUARTE
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS/CE
Litisconsorte passivo : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Relator(a).: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Acorda(m) : Acordam os membros da sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, concedendo-lhe provimento.
Ementa : PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO.
RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. POSSIBILIDADE.
ORDEM CONCEDIDA.
242-39.2007.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : ELDER GURGEL SOUZA MOREIRA
Rep. Jurídico : 1959 - CE MARCUS VINICIUS C.SOARES
Rep. Jurídico : 17073 - CE MARCUS VINICIUS CAVALCANTI SOARES JÚNIOR
Impetrado : JUIZ RELATOR DA 5ª TURMA RECURSAL DO FORUM DOLOR BARREIRA CE
Relator(a).: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Acorda(m) : Acordam os membros da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em denegar a segurança pleiteada por superveniente perda do objeto.
Ementa : PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INOMINADO INTEMPESTIVO. CONTAGEM DO
PRAZO A PARTIR DA CIÊNCIA DA DECISÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 42. LEI 9.099/95. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.
275-92.2008.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO
Rep. Jurídico : 15994 - CE ALEXANDRE MACEDO MAIA
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS/CE
Litisconsorte passivo : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S.A
Relator(a).: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Acorda(m) : Acordam os membros da sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, concedendo-lhe provimento.
Ementa : PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO.
RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. POSSIBILIDADE.
ORDEM CONCEDIDA.
374-62.2008.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : ETEVALDO FERNANDES VIEIRA
Rep. Jurídico : 16115 - CE MARCELO GLEIDSON CAVALCANTE MELO
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS/CE
Litisconsorte passivo : SANTANDER SEGUROS S.A
Relator(a).: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Acorda(m) : Acordam os membros da sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, concedendo-lhe provimento.
Ementa : PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO.
RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. POSSIBILIDADE.
ORDEM CONCEDIDA.
427-43.2008.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : SOLANGE VIEIRA GOMES
Rep. Jurídico : 16115 - CE MARCELO GLEIDSON CAVALCANTE MELO
Impetrado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATEUS/CE
Relator(a).: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Acorda(m) : Acordam os membros da sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará,
por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, concedendo-lhe provimento.
Ementa : PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPACHO DE INADIMISSIBILIDADE DE RECURSO.
RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIAL. POSSIBILIDADE.
ORDEM CONCEDIDA.
508-89.2008.8.06.9000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : RAIMUNDO ALVES CARDOSO
Rep. Jurídico : 15311 - CE ISMAEL PEDROSA MACHADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º