TJCE 30/11/2016 - Folha 50 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1574
50
DESPACHOS - 3ª Câmara de Direito Público
0014897-51.2013.8.06.0158 - Apelação. Apelante: Maria Aparecida de Lima Santiago. Advogado: Roberto Albino Ferreira
(OAB: 8377/CE). Apelado: Município de Russas. Proc. Municipio: Francisco Sergio Cordeiro de Sousa (OAB: 9487/CE). Proc.
Municipio: Joao Gleidson da Silva (OAB: 6632/CE). Despacho: - Em razão do acórdão que determinou o sobrestamento deste
recurso de apelação, fls. 111/116, encaminhem-se os autos para o Serviço de Recurso da 3ª Câmara de Direito Público para
que aguarde o processamento e julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000264-19.2016.8.06.0000. Expedientes
necessários. Após, voltem-me conclusos. Fortaleza, 4 de novembro de 2016. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0000015-66.2008.8.06.0059 (15-66.2008.8.06.0059/1) - Apelação / Remessa Necessária - Caririaçu - Remetente: Juiz
de Direito da Comarca de Caririaçu-ceará - Apelante: Município de Caririaçu - Ce - Apelado: Antônio Jackson Macêdo de Sousa
- À luz do exposto, considerando que a decisão recorrida está consentânea com a Constituição Federal, bem assim com o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caririaçu, Lei 329, de 11 de junho de 2003, hei por bem negar seguimento ao
recurso, o que faço na forma estatuída pelo art. 932, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fortaleza, 21 de novembro de 2016
DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator - Advs: Cícero Marcelo Bezerra dos Santos (OAB: 3/CE) Joseilson Fernandes Soares (OAB: 11915/CE) - Cicera Romenia Botelho Marques (OAB: 13013/CE)
Nº 0000108-17.2015.8.06.0210 - Apelação / Remessa Necessária - Potiretama - Remetente: Juiz de Direito da Vara Única
da Comarca Vinculada de Potiretama - Apelante: Município de Potiretama - Apelada: Agarita Maria da Silva Oliveira - Diante do
exposto, não conheço do reexame necessário, ao tempo em que conheço do apelo e NEGO-LHE PROVIMENTO, com fulcro
no art. 932, incisos III e IV, alínea “a”, do CPC/15. Expedientes Necessários. Fortaleza, 22 de novembro de 2016. FRANCISCO
GLADYSON PONTES Relator - Advs: Yuri Carvalho Pontim (OAB: 28215/CE) - Antonio Jose Sampaio Ferreira (OAB: 5472/CE)
Nº 0000151-42.2008.8.06.0163 - Apelação - São Benedito - Apelante: Municipio de São Benedito - Apelado: Franklin Freire
Vieira - Apelada: Gabriela de Paiva Mota - Apelado: Gabriel Coutinho Carvalho - Apelada: Girlane Maria Lima Rodrigues Apelada: Gleicelane Rodrigues de Sousa Uchoa - Apelada: Helena Maria Maciel Pineo - Apelada: Helenir Canuto do Nascimento
- Apelada: Inara Lima de Oliveira - Apelada: Indanjane Ribeiro Cunha - Apelada: Iraneide Barbosa de Melo Brito - DIANTE DO
EXPOSTO, conheço da apelação cível e do reexame necessário, para lhe negar provimento, nos termos do art. 932, inciso IV, do
CPC, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos. Fortaleza, 23 de novembro de 2016 DESEMBARGADOR
INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator - Advs: Fernando Luis Melo da Escossia (OAB: 6569/CE) - Juliana Bezerra
Monteiro Fontenele (OAB: 19604/CE) - Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE)
Nº 0000179-97.2009.8.06.0155 - Apelação - Quixeré - Apelante: Municipio de Quixere - Apelada: Maria Rodrigues de Lima
Sousa - Diante do exposto, com base no art. 932, IV, alínea “a” do CPC, nego provimento ao recurso, porque contrário a súmula
nº 47 deste tribunal. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de novembro de 2016. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator
- Advs: Tiago Regis de Melo Alves (OAB: 21687/CE) - Paulo Franco Rocha de Lima (OAB: 9378/CE) - Pablo Lopes de Oliveira
(OAB: 12712/CE) - Francisco Ferreira Neto (OAB: 18489/CE)
Nº 0000303-96.2009.8.06.0182 - Apelação - Viçosa do Ceará - Apelante: Município de Viçosa do Ceará - Isso posto, a partir
dos poderes a mim conferidos pela legislação processual (CPC/2015, art. 932, inciso IV, alínea “b”), e em consonância com a
mais abalizada jurisprudência dos Tribunais de Sobreposição, bem como dessa Corte, nego seguimento ao presente recurso,
por se mostrar inadequado à espécie, consoante prescrição do art. 34, da Lei nº. 6.830/80. Arquive-se após decurso do prazo
recursal. Fortaleza, 25 de outubro de 2016 DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Relator - Advs:
Marcos Antônio Rodrigues Aragão (OAB: 8947/CE)
Nº 0000323-58.2009.8.06.0127 (323-58.2009.8.06.0127/1) - Apelação - Monsenhor Tabosa - Apelante: Municipio de
Monsenhor Tabosa - Apelada: Maria Assunção Almeida Rodrigues - Diante de todos os fundamentos acima expendidos e em
consonância com a jurisprudência ora invocada do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, desta Corte
de Justiça e dos Tribunais Pátrios, conheço da apelação, mas para lhe negar provimento, com fulcro no art. 932, inciso IV,
mantendo a sentença a quo em todos os seus termos. Fortaleza, 23 de novembro de 2016. DESEMBARGADOR INACIO DE
ALENCAR CORTEZ NETO Relator - Advs: Antonia Ivone Barros Martins (OAB: 7791/CE) - Maria Andiara Gomes Izidorio (OAB:
6656/CE) - Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB: 7068/CE) - Adaudete Pires Duarte (OAB: 18290/CE)
Nº 0001214-94.2012.8.06.0088/50000 - Embargos de Declaração - Ibicuitinga - Embargante: Município de Ibicuitinga Embargado: José Eleonildo Araújo de Andrades - Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios e NEGO-LHES
PROVIMENTO, na forma do art. 932, inciso IV, letra “a”, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de novembro de 2016.
FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator - Advs: Manassés Rabelo Silva (OAB: 19720/CE) - Jose Idemberg Nobre de Sena
(OAB: 14260/CE)
Nº 0001813-60.2007.8.06.0071 (1813-60.2007.8.06.0071/1) - Apelação - Crato - Apelante: Fazenda Nacional - Apelada:
Maria Jose Souza Santos de Lima, - Ante o exposto, com fulcro no quanto previsto no art. 932, III, do Código de Processo Civil,
não conheço de apelação. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, sejam os autos remetidos ao juízo a quo. Fortaleza,
25 de novembro de 2016. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator - Advs: Giuliano Menezes Campos (OAB: 2900/RN) Luciane de Sousa Silva Lima (OAB: 14940/CE) - Ricardo de Sousa Aguiar (OAB: 16675/CE) - Janaina Cortez de Souza Coelho
Rodrigues (OAB: 17008/CE)
Nº 0002634-39.2014.8.06.0097 - Apelação - Iracema - Apelante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
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