TJCE 30/10/2018 - Folha 80 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2019
80
Total de feitos: 1
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0000221-48.2017.8.06.0000 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará
- Agravado: Ivo José Vieira Alves - Isso posto, não conheço do presente recurso por julgá-lo prejudicado, razão pela qual
determino, com alicerce no art. 76, inciso XIV, do Regimento Interno desta Corte, após os prazos recursais, o seu arquivamento.
Publique-se e intime-se. Fortaleza, 29 de outubro de 2018. Dr. Antônio Pádua Silva Relator - Port. 1369/2016 - Advs: Defensoria
Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE)
PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Criminal
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 43
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
1 - 0004318-46.2013.8.06.0125 - Apelação - Missão Velha/Vara Única da Comarca de Missão Velha. Apelante: Manoel
Moreira Dantas. Advogado: Jorge Luis Pereira (OAB: 11443/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO
PONTES DE VASCONCELOS. Revisor(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018
2 - 0035876-26.2014.8.06.0117 - Apelação - Maracanaú/3ª Vara. Apelante: Luiz Alberto de Oliveira. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO
PONTES DE VASCONCELOS. Revisor(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018
3 - 0069003-46.2013.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: C. A. N. R.. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE
VASCONCELOS. Revisor(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018
4 - 0051556-95.2014.8.06.0167 - Apelação - Sobral/2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral. Apelante: Cosmo Soares Braga
da Silva. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS. Revisor(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018
5 - 0483498-98.2011.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante:
Klleryston Italo Moreira Gomes. Advogado: Wagner Ferreira de Souza (OAB: 8382/CE). Apelado: Ministério Público do Estado
do Ceará. Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS. Revisor(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT
1896/2018
6 - 0465155-88.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Francisco Jucelio
Alves de Souza. Advogado: Francisco Marcelo Brandao (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS. Revisor(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018
7 - 0115266-78.2009.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: J. C. L. H.. Def. Público: Defensoria
Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO
PONTES DE VASCONCELOS. Revisor(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018
8 - 0433337-21.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/4ª Vara Criminal. Apelante: Lourival Matias da Costa Neto. Advogado:
Sormane Oliveira de Freitas (OAB: 15406/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO
MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS. Revisor(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018
9 - 0158340-37.2014.8.06.0025 - Apelação - Fortaleza/12ª Vara Criminal. Apelante: J. A. de S.. Advogada: Juliana Soares
Mourão (OAB: 19580/CE). Advogado: Fabiano Giovani de Oliveira (OAB: 19466/CE). Advogada: Nayane Nunes Barreto (OAB:
28515/CE). Apelado: M. P. do E. do C.. Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS. Revisor(a):
ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018
10 - 0111282-23.2008.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/1ª Vara de Delitos Trafico e Uso Subst. Entorpecen. Apelante:
Erivando Paulino de Sousa. Apelante: Andreia da Silva Alves. Advogada: Sonia Marina Chacon Brandao (OAB: 10728/
CE). Advogado: Francisco Marcelo Brandao (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a):
FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS. Revisor(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018
11 - 0489590-29.2010.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Antonio Turbano
da Silva Neto. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS. Revisor(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018
12 - 0023112-37.2013.8.06.0151 - Apelação - Quixadá/3ª Vara. Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará. Apelado:
Leandro Barroso da Costa. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): FRANCISCO
MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS. Revisor(a): ANTÔNIO PÁDUA SILVA - PORT 1896/2018
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º