TJCE 11/02/2019 - Folha 13 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 2079
13
EDITAL Nº 10/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 201, firmado em 6 de fevereiro de 2019 pelo Exmo. Sr. Desembargador
Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, mediante o Processo Administrativo nº
8501951-27.2019.8.06.0000;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, II, “d”, do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que estabelece
a competência do Tribunal Pleno para eleger os desembargadores que integrarão o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na
categoria de Membros Efetivos;
RESOLVE;
I - Tornar público, para conhecimento dos interessados, que se encontram abertas, com prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data de publicação deste edital, inscrições para concorrência à indicação de dois MEMBROS EFETIVOS do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará dentre Desembargadores, tendo em vista a assunção da Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
ao cargo de Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça e o término do biênio do Desembargador Haroldo Correia de Oliveira
Máximo, a ocorrer em 4 de junho de 2019.
II - O pedido de inscrição deverá ser registrado no sistema SAJADM-CPA e encaminhado à Superintendência da Área
Judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 11 de fevereiro de 2019.
Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 11/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 201, firmado em 6 de fevereiro de 2019 pelo Exmo. Sr. Desembargador
Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, mediante o Processo Administrativo nº
8501951-27.2019.8.06.0000;
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, II, “d”, do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que estabelece
a competência do Tribunal Pleno para eleger os desembargadores que integrarão o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na
categoria de Membros Efetivos;
RESOLVE tornar público, para conhecimento dos interessados, que será submetida à deliberação do Tribunal Pleno, em
sessão que será realizada no próximo dia 14 de fevereiro de 2019, a recondução do Desembargador Raimundo Nonato Silva
Santos para a primeiro suplência de Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria de Desembargador.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 11 de fevereiro de 2019.
Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 12/2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 2845, firmado em 18 de dezembro de 2018 pela Excelentíssima Senhora
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, então Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, mediante
Processo Administrativo nº 8524136-93.2018. 8.06.0000;
CONSIDERANDO o disposto no art. 120, § 1º, III, da Constituição Federal que estabelece o mandato de dois Juízes
Eleitorais, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 05, de 1º de junho de 2017, do Tribunal de Justiça, publicada no DJe de
2 de junho de 2017;
CONSIDERANDO as disposições do Edital nº 03, de 15 de janeiro de 2019, DJe da mesma data, que abriu prazo de
inscrições de Advogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, para concorrer à formação
da lista tríplice referente à escolha de um Membro SUPLENTE do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na classe de JURISTA,
RESOLVE:
Tornar pública a relação dos inscritos, nos termos do Anexo Único deste Edital, para a concorrência de que trata o Edital nº
03, de 15 de janeiro de 2019, disponibilizado no DJe da mesma data, referente à formação de lista tríplice para escolha de um
Membro SUPLENTE do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na classe de JURISTA;
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 11 de fevereiro de 2019.
Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º