TJCE 14/10/2020 - Folha 756 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2479
756
não é ilíquida posto conforme aqui decidido, o pagamento dependerá de simples cálculo aritmético, preservando-se o disposto
no parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I.
Ciência ao MP. Expedientes eletrônicos, observadas as disposições da Portaria nº 739/2020 que prorrogou a suspensão dos
prazos processuais. À Sejud. Fortaleza/CE, 09 de outubro de 2020 Carlos Rogerio Facundo Juiz
EXPEDIENTES DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0585/2020
ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511/CE) - Processo 0056455-62.2008.8.06.0001 - Procedimento
Comum Cível - Férias - REQUERENTE: Maria do Socorro Marques de Oliveira e outro - Intime-se as partes acerca da planilha
de cálculo elaborada pelo setor de contadoria do Fórum, fls. 330/341, no lapso temporal de 5 (cinco) dias.
ADV: HUGO CEZAR MEDINA (OAB 3722/CE) - Processo 0140768-04.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível Gratificações Municipais Específicas - REQUERIDO: Instituto Dr. José Frota - IJF - Intime-se o IJF acerca do cumprimento de
sentença, fls. 171/172, e documentação, fls. 173/178, para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 535 do CPC.
ADV: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 33148/CE) - Processo 0142126-67.2019.8.06.0001 - Procedimento
Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: José Renato Souto dos Santos - Intimem-se as partes para, no
lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas
aos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol
de testemunhas no lapso temporal de 15 (quinze) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.
ADV: FRANCISCO APRIGIO DA SILVA (OAB 9073/CE) - Processo 0184011-71.2013.8.06.0001 (apensado ao processo
0561658-26.2000.8.06.0001) - Embargos à Execução - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - EMBARGADO:
Carla da Silva Vieira e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com esteio no art. 487,
III, a, do CPC, por conseguinte, homologo os valores apresentados na planilha de p. 05/23. Após o trânsito em julgado destes
embargos, enviar estes autos ao Setor de Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua para atualização dos cálculos, levando em
consideração esta decisão. Empós, estes autos deverão ser arquivados para que se possa dar prosseguimento à execução no
processo principal. Em face da sucumbência, condeno a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, os quais fixo, à luz do disposto no 85, § 3º, do CPC, em dez por cento sobre o valor da condenação. Expedientes
necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de
Direito
ADV: ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA (OAB 29541/CE) - Processo 0186366-44.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum
Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REQUERENTE: Maria Gracimar Bezerra Tavares Burlamaqui e outros - Nesse primeiro
momento, a realização da audiência pela plataforma emergencial não será imposta, mas sim acordada entra as partes, de forma
que devem os causídicos cadastrados indicar, em caso de aceitação, as seguintes informações: e-mail das partes, testemunhas
e seus procuradores, para o envio do convite ao ambiente virtual da audiência, que será gravada nos termos da Resolução
nº 314 do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias informar se tem interesse na
realização da audiência por meio do aplicativo Cisco Webex, caso as partes não manifestem interesse por expresso nos autos
do processo pela realização da audiência, está deverá ser redesignada pelo gabinete após o retorno das atividades regulares
deste Juízo, suspensas em razão da pandemia da Covid - 19. Para realização da audiência é necessário os seguintes requisitos
indispensáveis: Aas partes, testemunhas e procuradores devem ter acesso à internet; Aplicativo Cisco Webex instalado; Será
necessário o uso de microfone e câmera.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0186689-59.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível
- Descontos Indevidos - REQUERENTE: LUCIA MARIA FERNANDES DA SILVA - Intime-se as partes acerca da planilha de
cálculo elaborada pelo setor de contadoria do Fórum, fls. 106/111, no lapso temporal de 05 (cinco) dias.
ADV: DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 24401/CE) - Processo 0257328-58.2020.8.06.0001 - Mandado de Segurança
Cível - Obrigações - IMPETRANTE: Pedro de Oliveira Albuquerque - Recebo a inicial no plano formal. Pretensão de liminar, nos
termos seguintes: (...)para determinar à autoridade IMPETRADA que promova de IMEDIATO a matrícula do IMPETRANTE no
Curso de Nutrição 2020.1, da Universidade Estadual do Ceará UECE;, (...). Contudo, entendo por POSTERGAR a aferição da
liminar, para após a manifestação da autoridade coatora a respeito do pedido liminar pleiteado pelo impetrante, no prazo de 72
(setenta e duas horas) horas. Intime-se. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0586/2020
ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511/CE) - Processo 0056455-62.2008.8.06.0001 - Procedimento
Comum Cível - Férias - REQUERENTE: Maria do Socorro Marques de Oliveira e outro - Intime-se as partes acerca da planilha
de cálculo elaborada pelo setor de contadoria do Fórum, fls. 330/341, no lapso temporal de 5 (cinco) dias.
ADV: HUGO CEZAR MEDINA (OAB 3722/CE) - Processo 0140768-04.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível Gratificações Municipais Específicas - REQUERIDO: Instituto Dr. José Frota - IJF - Intime-se o IJF acerca do cumprimento de
sentença, fls. 171/172, e documentação, fls. 173/178, para, querendo, apresentar impugnação nos termos do art. 535 do CPC.
ADV: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 33148/CE) - Processo 0142126-67.2019.8.06.0001 - Procedimento
Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: José Renato Souto dos Santos - Intimem-se as partes para, no
lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas
aos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol
de testemunhas no lapso temporal de 15 (quinze) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.
ADV: FRANCISCO APRIGIO DA SILVA (OAB 9073/CE) - Processo 0184011-71.2013.8.06.0001 (apensado ao processo
0561658-26.2000.8.06.0001) - Embargos à Execução - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - EMBARGADO:
Carla da Silva Vieira e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com esteio no art. 487,
III, a, do CPC, por conseguinte, homologo os valores apresentados na planilha de p. 05/23. Após o trânsito em julgado destes
embargos, enviar estes autos ao Setor de Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua para atualização dos cálculos, levando em
consideração esta decisão. Empós, estes autos deverão ser arquivados para que se possa dar prosseguimento à execução no
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