TJCE 14/05/2021 - Folha 78 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2610
78
0626750-16.2021.8.06.0000 - Ação Rescisória. Autora: Terezinha Pereira de Andrade Castro. Advogado: Francisco
Goncalves Siqueira (OAB: 5087/CE). Réu: Município de Catarina. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de
distribuição: Sorteio.
0626794-35.2021.8.06.0000 - Ação Rescisória. Autor: Francisco de Assis Matias da Silva. Advogados: Kaio Lucas Lima
Parente (OAB: 37481/CE) e outro. Réu: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): LUIZ
EVALDO GONÇALVES LEITE. Tipo de distribuição: Sorteio.
Total de feitos: 792
P/ Divisão de Distribuição
P/ Secretaria Judiciária
2ª Câmara de Direito Público
DESPACHOS - 2ª Câmara de Direito Público
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0622612-06.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Regina Célia do Nascimento Braga Agravado: Instituto de Previdência do Município - IPM - - ISSO POSTO, concedo o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela recursal (efeito suspensivo), na forma do art. 932, V, c/c art. 1.019, I, do CPC/15. Ciência ao juízo originário, para os fins
devidos, requisitando-se as informações que entender necessárias. Intime-se o ente agravado para, querendo, responder no
prazo legal. Tudo feito, tornem conclusos. Exp. Necessários. Fortaleza, dia e hora registrados no sistema. DESEMBARGADORA
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Luciana Matos Alves (OAB: 25656/CE)
Nº 0626632-40.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Bazam & Pichau Informática Ltda. Agravado: Estado do Ceará - - Ante o exposto, INDEFIRO o pleito de urgência requestado pela recorrente. Comunique-se
incontinenti ao douto juízo a quo, enviando-lhe cópia deste decisum. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder
ao recurso, no prazo de 30 (trinta) dias (já contado em dobro), a teor do artigo 1.019, inc. II, c/c art. 183, ambos do Digesto
Processual Civil. Após, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019,
inc. III, do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Expedientes atinentes. Fortaleza, 12 de maio de 2021. DESEMBARGADOR
LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator - Advs: Cynthia Burich (OAB: 40756/SC) - André Juliano Truppel (OAB: 27076/SC) Jailson Fernandes (OAB: 20146/SC) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
Nº 0626795-20.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Iguatu - Agravante: Vilani Gonçalves Bandeira Freitas - Agravado:
Município de Iguatu - - Dessa sorte, consoante o exposto, nego provimento ao requesto liminar esposado na peça inicial do
agravo de instrumento. Comunique-se ao Juízo de primeiro grau, remetendo-lhe cópia integral da presente decisão. Intimese o agravado para, querendo, responder ao presente recurso, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1.019, inc. II, c/c art. 183
do CPC/2015). Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem resposta, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça (art.
1.019, inc. III, do CPC/2015). Cumpra-se. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO
GONÇALVES LEITE Relator - Advs: Jucineudo Alves Borges (OAB: 32016/CE) - Procuradoria do Município de Iguatu
PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 227
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
68 - 0131285-91.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Engeman Manutenção
de Equipamentos Comercio e Industria Ltda. Advogado: Antonio Filipe Pontes Vasconcelos (OAB: 985B/PE). Advogado: Shirlei
de Medeiros Gimenes (OAB: 11110/PE). Advogado: Pedro Marcos Priori Campello (OAB: 11061/PE). Apelado: Estado do Ceará.
Proc. Estado: José Gomes de Paula P. Rodrigues (OAB: 7764/CE). Relator(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
69 - 0182790-24.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/9ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Messias Berso de
Matos. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Nívea Rocha
Furtado (OAB: 17240/CE). Relator(a): TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
70 - 0168754-06.2013.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza/12ª Vara da Fazenda Pública.
Embargante: Lilian Soares Rodrigues. Embargante: Ana Cristina Rodrigues Viana. Embargante: Kléber Rodrigues Júnior.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º