TJCE 24/09/2021 - Folha 688 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2703
688
da assinatura eletrônica. EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Relator
Total de feitos: 41
3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO DE RELATORES
0030313-04.2019.8.06.9000/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Maria Zelia Marques da Silva. Advogada: Lidianne Uchoa do Nascimento
(OAB: 26511B/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução
nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se.
Publique-se. Fortaleza-CE, 6 de setembro de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0030313-04.2019.8.06.9000/50001 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Maria Zelia Marques da Silva. Advogada:
Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511B/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do
Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018
do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se.
Fortaleza-CE, 6 de setembro de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0030313-04.2019.8.06.9000/50001 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Maria Zelia Marques da Silva. Advogada:
Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB: 26511B/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do
Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Maria Zelia
Marques da Silva, contra acórdão (fls. 632/637). O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em erro
material. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu em 08/06/2021 (fl. 640), tendo o início do prazo se dado no primeiro
dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 14/06/2021 (fls. 01/04), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art.
1023, do CPC/2015. Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme
artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.
À Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza
de Direito Relatora
0049285-45.2016.8.06.0070 - Recurso Inominado Cível. Recorrente/Rec: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceará. Recorrente/Rec: Antônio Aurélio de Azevêdo Neto. Advogado: Antônio Aurélio de Azevêdo Neto
(OAB: 13583/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - O processo em epígrafe encontra-se pautado na
sessão de julgamento virtual do mês de novembro de 2021. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
0049285-45.2016.8.06.0070 - Recurso Inominado Cível. Recorrente/Rec: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceará. Recorrente/Rec: Antônio Aurélio de Azevêdo Neto. Advogado: Antônio Aurélio de Azevêdo Neto
(OAB: 13583/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução
nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se.
Publique-se. Fortaleza-CE, 6 de setembro de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0105666-81.2019.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Agravada: Ana Beatriz Silva Lima (Representado(a) por sua Mãe) Zildene de Carvalho Lima. Repr. Legal:
Zildene de Carvalho Lima. Advogado: Francisco Artur de Souza Munhoz (OAB: 18458/CE). Custos legis: Ministério Público
Estadual. Despacho: - R. H. A irresignação apresentada pela parte atendera à disposição legal, encontrando-se, pois tempestivo,
nos termos do art. 1003, § 5º do CPC. E na forma do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada
para se manifestar sobre o recurso no prazo legal. Por oportuno, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018
do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes.
Publique-se. Fortaleza-CE, 6 de setembro de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0112436-90.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Missiane Coelho de Alencar. Advogado: Rômulo Braga
Rocha (OAB: 24632/CE). Recorrido: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC. Proc. Jurídico: Gerardo
Coelho Filho (OAB: 3796/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - O processo em epígrafe encontra-se
pautado na sessão de julgamento virtual do mês de novembro de 2021. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura
digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
0112436-90.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Missiane Coelho de Alencar. Advogado: Rômulo
Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Recorrido: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC. Proc. Jurídico:
Gerardo Coelho Filho (OAB: 3796/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados,
conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento
virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 6 de setembro de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0125310-10.2019.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Agravada: Isivania Quirino Guanabara. Advogado: Francisco Artur de Souza Munhoz (OAB: 18458/CE).
Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. A irresignação apresentada pela parte atendera à disposição legal,
encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1003, § 5º do CPC. E na forma do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo
Civil, intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal. Por oportuno, faculto aos interessados,
conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento
virtual. Intimem-se as partes. Publique-se. Fortaleza-CE, 6 de setembro de 2021. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0141379-20.2019.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Estado do Ceará. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Embargada: Rosangela Maria de Paula Lima. Advogada: Adrina Ferreira (OAB: 38591/
CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018
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