TJCE 24/01/2023 - Folha 12 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XIII - Edição 3002
12
EDITAL Nº 18/2023
Escolha de membro suplente, categoria Desembargador(a), para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 56/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE, informando
acerca do término do primeiro biênio do mandato do Desembargador Emanuel Leite Albuquerque, em 07/06/2023;
CONSIDERANDO o que diz o artigo 120, §1º, I, “a”, da Constituição Federal de 1988, sobre a composição dos Tribunais
Regionais Eleitorais;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 2º, I, “a” c.c art. 4º da Resolução nº 708, de 20 de agosto de 2018, do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE;
CONSIDERANDO o art. 6º, II, “d”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJCE), estabelecendo a competência do
Tribunal Pleno para eleger os(as) Desembargadores(as) que integrarão do TRE/CE, na categoria efetivo ou suplente;
RESOLVE:
I - Tornar público, para o conhecimento dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as) do Tribunal de
Justiça do Ceará, que se encontram abertas, do dia 25/01/2023 a 03/02/2023, as inscrições para o preenchimento de uma (1)
vaga de membro suplente, categoria Desembargador(a), do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE.
II - O pedido de inscrição, especificando o cargo para o qual deseja concorrer, deverá ser encaminhado, via sistema SAJAD/
CPA, à Superintendência da Área Judiciária, .
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 23 de janeiro 2023.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça
EDITAL Nº 19/2023
Escolha de membro efetivo, categoria Desembargador(a), para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a solicitação contida nos Ofícios nºs 57/2023 e 58/2023, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/
CE, informando acerca, respectivamente, do término do segundo biênio do mandato do Desembargador Inácio de Alencar
Cortez e do primeiro biênio do mandato do Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, ambos em 04/06/2023;
CONSIDERANDO o que diz o artigo 120, §1º, I, “a”, da Constituição Federal de 1988, sobre a composição dos Tribunais
Regionais Eleitorais;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 2º, I, “a” c.c art. 4º da Resolução nº 708, de 20 de agosto de 2018, do Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE;
CONSIDERANDO o art. 6º, II, “d”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJCE), estabelecendo a competência do
Tribunal Pleno para eleger os(as) Desembargadores(as) que integrarão do TRE/CE, na categoria efetivo ou suplente;
RESOLVE:
I - Tornar público, para o conhecimento dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as) do Tribunal de
Justiça do Ceará, que se encontram abertas, do dia 25/01/2023 a 03/02/2023, as inscrições para o preenchimento de duas (2)
vagas de membro efetivo, categoria Desembargador(a), do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE.
II - O pedido de inscrição deverá ser encaminhado, via sistema SAJAD/CPA, à Superintendência da Área Judiciária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 23 de janeiro 2023.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º