TJDFT 05/05/2014 - Folha 208 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 80/2014
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
242/3
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de maio de 2014
RENATO GUANABARA LEAL DE ARAUJO (Procurador)
LEANDRO MONTEIRO ZEIN SAMMOUR
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20140110319203 - Procedimento Ordinário
FLS."[...] Posto isso, nego seguimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Dê-se baixa. Brasília-DF, 30 de abril de 2014."
Desembargador FERNANDO HABIBE
Num Processo
2014 00 2 008345-6
Relator Des.
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
ALFREDO HENRIQUE REBELLO BRANDÃO (Procurador)
Agravado(s)
ROSALINA GOMES DA MOTA
Advogado(s)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Origem
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - 20140110460818 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS."[...] Portanto, irrepreensível a decisão a quo que imputa ao ente estatal a responsabilidade pela cirurgia ortopédica em
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rede pública ou, em caso de falta de vaga, em rede privada convencionada, arcando com todos os custos decorrentes,
neste último caso. Isto posto, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Dê-se ciência a ilustrado Juízo de
origem. Intime-se a agravada para resposta. Publique-se. Brasília/DF, 28 de abril de 2014." DES. JAMES EDUARDO
OLIVEIRA
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 78
2014 00 2 008347-2
FERNANDO HABIBE
CLEITON LUIZ DURAES SILVA
MARCELO DE LIMA DIAS
VALDETINA DURAES DA SILVA
NARALY CAMPOS GALVAN
2ª VARA CÍVEL DE SOBRADINHO - 20140610031950 - Reintegração / Manutenção de Posse
"Indefiro a liminar pleiteada, pois não vejo configurada, ao menos neste momento processual, a aparência do bom
direito necessária para tal medida, sobretudo, antes de ser ouvida a outra parte, bem como a necessidade de uma
análise mais aprofundada da documentação apresentada. A princípio, conforme ressaltado pela decisão agravada, as
provas até então produzidas demonstram a melhor posse da agravada. Comunique-se ao ilustre Juízo a quo, de quem
solicito prestar as informações que entender relevantes (CPC 527, IV). À agravada, para os fins do CPC 527, V. Após,
conclusos. Intimem-se. Brasília-DF, 30 de abril de 2014." Desembargador FERNANDO HABIBE
Num Processo
2014 00 2 008386-6
Relator Des.
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
Agravante(s)
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB
Advogado(s)
MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES REIS e outro(s)
Agravado(s)
ORDILIO PINTO DE OLIVEIRA
Advogado(s)
AUCELI ROSA DE OLIVEIRA e outro(s)
Origem
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20040110154039 - Cumprimento de sentença
DESPACHO
FLS."[...] Por isso, admito a processamento o presente agravo de instrumento. Entretanto, indefiro a antecipação de tutela
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porque ausentes os seus requisitos. Solicitem-se informações ao ilustrado juízo singular. Intimem-se o agravado para
responder, querendo, no prazo legal. Publique-se. Brasília, DF, em 28 de abril de 2014." Desembargador ARNOLDO
CAMANHO DE ASSIS
Num Processo
2014 00 2 008400-8
Relator Des.
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Agravante(s)
R. B. F.
Advogado(s)
LEANDRO FERNANDES DA SILVA SANTOS e outro(s)
Agravado(s)
M. S. N. F.
Advogado(s)
FLAVIO MARQUES NEME - NPJ - Projeção e outro(s)
Origem
2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO - 20140610027018 - Separação de Corpos
DESPACHO FLS. 67/9"[...] Enfim, nesse cenário de alegações desacompanhadas do necessário suporte probatório, não se pode reputar
presente, ao menos nesta etapa de cognição sumária, o fumus boni iuris e o periculum in mora. Isto posto, indefiro
a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intime-se a agravada para resposta. Dê-se ciência ao Juízo da causa.
Publique-se. Brasília - DF, 28 de abril de 2014." DES. JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Num Processo
2014 00 2 008432-0
Relator Des.
FERNANDO HABIBE
Agravante(s)
CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
Advogado(s)
LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS e outro(s)
Agravado(s)
FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA COSTA E OUTROS
Advogado(s)
MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA e outro(s)
Origem
10ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20110111712353 - Execução de Título Extrajudicial (212782-8/11 171235-3/11)
DESPACHO
FLS."[...] Posto isso, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Dê-se baixa. Brasília-DF, 30 de
198/9
abril de 2014." Desembargador FERNANDO HABIBE
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
2014 00 2 008447-5
FERNANDO HABIBE
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF - CAESB
RENATA LOBOSQUE AQUINO e outro(s)
SEBASTIÃO FREITAS FEITOSA
NAO CONSTA ADVOGADO
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20090110454855 - Procedimento Ordinário
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