TJDFT 05/06/2015 - Folha 166 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 103/2015
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de junho de 2015
impenhorabilidade de importes de origem remuneratória. Custas na forma da lei. Comunique-se ao ilustrado prolator do
provimento agravado. Operada a preclusão, arquivem-se, dando-se baixa. Intimem-se.
Num Processo
2015 00 2 014957-9
Relator Des.
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Agravante(s)
EVANGELISTA RODRIGUES
Advogado(s)
CAROLINA MARIN MAIA e outro(s)
Agravado(s)
CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
19ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20150110492199 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS.(...) Assim, diante da ausência dos requisitos para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, NEGO o efeito
74-75
suspensivo ativo. Dê-se conhecimento ao Juízo agravado dos termos da presente decisão, sendo desnecessárias as
informações.Desnecessária a intimação da agravada para apresentar contraminuta já que ainda não foi citada.
Num Processo
2015 00 2 015060-2
Relator Des.
TEÓFILO CAETANO
Agravante(s)
ARMAZÉM DOS PLÁSTICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP
Advogado(s)
CÉSAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JÚNIOR e outro(s)
Agravado(s)
CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20150110518463 - Mandado de Segurança
DESPACHO
FLS.(...) Alinhadas essas considerações, indefiro o efeito suspensivo, recebendo e processando o agravo de instrumento
21-23
apenas no efeito devolutivo. Requisitem-se as informações de praxe à ilustrada prolatora da decisão arrostada.
Expedida essa diligência, à agravada para, querendo, contrariar o recurso no decêndio legalmente assinalado para esse
desiderato. Expirado esse interstício, colha-se o parecer da douta Procuradoria de Justiça.Intimem-se.
Num Processo
2015 00 2 015084-4
Relator Des.
TEÓFILO CAETANO
Agravante(s)
JOEL DE SOUZA COUTINHO FILHO
Advogado(s)
JOSÉ EDMUNDO DE MAYA VIANA e outro(s)
Agravado(s)
JAIME PLA PUJADES
Advogado(s)
NABIAN MARTINS DE PAIVA e outro(s)
Interessado(s)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado(s)
WELISANGELA CARDOSO DA MATA e outro(s)
Origem
19ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 19990110272265 - Cumprimento de sentença (78424-3/2005)
DESPACHO
FLS.(...) Alinhadas essas considerações, indefiro o efeito suspensivo, recebendo e processando o agravo de instrumento
382-387
apenas no efeito devolutivo. Requisitem-se as informações de praxe à ilustrada prolatora da decisão arrostada. Após,
ao agravado para, querendo, contrariar o recurso no decêndio legalmente assinalado para esse desiderato. Intimem-se.
Num Processo
2015 00 2 015087-7
Relator Des.
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Agravante(s)
PAULO SERGIO TAQUETT E OUTROS
Advogado(s)
FABIANE FERNANDES TEIXEIRA SILVA e outro(s)
Agravado(s)
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s)
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS e outro(s)
Origem
VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20140111685933 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA
DESPACHO
FLS.(...) Ante o exposto, conheço do recurso e concedo o efeito suspensivo pretendido, suspendendo os efeitos da decisão
323-327
agravada até o pronunciamento final de mérito neste Agravo. Comunique-se a presente decisão ao juízo de origem,
solicitando-lhe as informações que entenda cabíveis. Intime-se a parte Agravada para apresentar contraminuta ao
presente Agravo.
Num Processo
2015 00 2 015106-8
Relator Des.
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Agravante(s)
MARIA LUCINDA DA CRUZ DE OLIVEIRA
Advogado(s)
ALESSANDRA CAMARANO M.JANIQUES DE MATOS e outro(s)
Agravado(s)
GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
2ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA - 20150910042879 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS.(...) Ante o exposto, com fulcro nos artigos 525, I e 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao
31-33
recurso, em face da ausência de peças obrigatórias, determinando o arquivamento dos autos, depois de adotadas as
providências de estilo.Publique-se. Intimem-se.
Num Processo
2015 00 2 015225-5
Relator Des.
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Agravante(s)
RAPHAEL DE MELO WERNER rep. por STEFANIA RAQUEL DE MELO WERNER
Advogado(s)
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Agravado(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
NÃO CONSTA PROCURADOR
Origem
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20150110562958 - Procedimento Ordinário
DESPACHO
FLS.(...) Ante o exposto, conheço do presente agravo de instrumento e DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da
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tutela para determinar que o agravado matricule o agravante em creche pública nas proximidades de sua residência, em
período integral. Dê-se conhecimento ao Juízo agravado dos termos da presente decisão, dispensadas as informações
de estilo.Intime-se o agravado, para, querendo, manifestar-se. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça
para parecer.
Num Processo
Relator Des.
2015 00 2 015226-3
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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