TJDFT 24/10/2017 - Folha 1920 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 201/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017
qualificados nos autos. Aduz a parte autora, em resumo, que celebrou com a parte ré contrato de financiamento; que o requerido ofertou como
garantia, na forma de alienação fiduciária, o veículo descrito na inicial e, por fim, que o demandado se encontra em mora, conforme documento
que instrui a inicial. Ante a prova documental colacionada aos autos, a liminar foi deferida (decisão de ID 9203141) e cumprida (Auto de Apreensão
ID 9230680). Regularmente citada, a parte ré pleiteou a purga da mora, na integralidade do débito, sobrevindo o depósito de ID 9427446. A parte
autora aceitou o depósito como pagamento da mora, pugnado tão somente pela condenação em honorários advocatícios no percentual de 10%
sobre o valor da causa. (ID 10376126) É o relatório. Decido. O processo encontra-se em condições de receber decisão, sendo desnecessárias
outras provas. No caso, a parte ré exerceu o seu direito de purgar a mora, estabelecido no parágrafo 1º, do art. 3º, do Dec. Lei 911/69, efetuando
o depósito da quantia indicada na planilha do credor, recebendo a quitação do débito, inclusive. ANTE O EXPOSTO, revogo a liminar deferida
na Decisão de ID 9203141 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de busca e apreensão em virtude do pagamento da mora. EXPEÇA-SE alvará
de Levantamento da quantia depositada no ID 9427446 em favor do Credor Banco Bradesco S/A, devendo constar do mesmo o nome do Dr.
José Walter de Sousa Filho, OAB/DF 3.394; EXPEÇA-SE mandado de restituição do veículo em favor do requerido. Por conseguinte, declaro
resolvido o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando o princípio da causalidade, fixo os honorários
advocatícios em favor do advogado do Autor em R$ 1.000,00 (mil reais), face à simplicidade da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, inciso
III, do CPC. Proceda-se à retirada da restrição via RENAJUD sobre o veículo determinada por este Juízo. Transitada em julgado, dê-se baixa
e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. TAGUATINGA, DF, 17 de outubro de 2017. SIMONE
GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
CERTIDÃO
N. 0708461-34.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FRANCISCA ALVES TORQUATO. Adv(s).: DF50636 - CRISTIANO
ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE THERMAS DAS CALDAS. Adv(s).: GO16877 - CLEIDSON ALVES
FRANCO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível
de Taguatinga Número do processo: 0708461-34.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FRANCISCA ALVES
TORQUATO RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE THERMAS DAS CALDAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida ofertou
a Contestação de ID 10606684, tempestivamente. De ordem, com amparo na Portaria n. 01/2017, fica intimada a parte autora a se manifestar
sobre a contestação apresentada e os documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 350), bem como a especificar
no mesmo prazo, as provas que pretende produzir. Fica intimada a parte requerida a indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 05
(cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2017 12:59:59. IVANILDE MEDEIROS DA NOBREGA Técnico Judiciário
N. 0708461-34.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FRANCISCA ALVES TORQUATO. Adv(s).: DF50636 - CRISTIANO
ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE THERMAS DAS CALDAS. Adv(s).: GO16877 - CLEIDSON ALVES
FRANCO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível
de Taguatinga Número do processo: 0708461-34.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FRANCISCA ALVES
TORQUATO RÉU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE THERMAS DAS CALDAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida ofertou
a Contestação de ID 10606684, tempestivamente. De ordem, com amparo na Portaria n. 01/2017, fica intimada a parte autora a se manifestar
sobre a contestação apresentada e os documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 350), bem como a especificar
no mesmo prazo, as provas que pretende produzir. Fica intimada a parte requerida a indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 05
(cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2017 12:59:59. IVANILDE MEDEIROS DA NOBREGA Técnico Judiciário
N. 0703503-05.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SIMONE RIBEIRO DA SILVA. Adv(s).: DF26976 - VITALINO JOSE
FERREIRA NETO. R: OGRO SOCIAL CLUB BARBEARIA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CAMILA SANTOS NASCIMENTO
ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FILLIPE COUTINHO COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA GORETTI SANTOS
NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS CEJUSCTAG CEJUSC-TAG Número do processo: 0703503-05.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7)
AUTOR: SIMONE RIBEIRO DA SILVA RÉU: OGRO SOCIAL CLUB BARBEARIA LTDA - ME, CAMILA SANTOS NASCIMENTO ROCHA,
FILLIPE COUTINHO COSTA, MARIA GORETTI SANTOS NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data INCLUÍ NA PAUTA deste
CEJUSCTAG a audiência de conciliação a se realizar neste Centro para 01/12/2017 10:40 sala 3-A Devolvo os autos ao Juízo de origem.
TAGUATINGA/DF, 17/10/2017 19:40 THIAGO HENRIQUE COSTA SOUSA Supervisora
SENTENÇA
N. 0705995-67.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA. Adv(s).: DF21160
- ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA. R: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.. Adv(s).: SP235738 - ANDRE NIETO MOYA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0705995-67.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA
EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ALAN NELSON DOS
SANTOS GOUVEA em face de BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Intimada para que promovesse o pagamento, a parte devedora efetuou o
depósito integral da quantia devida. O credor, por seu turno, concordou com o valor depositado (ID 9601363). ANTE O EXPOSTO, reconheço
a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II do CPC. Expeça-se alvará de levantamento da
quantia depositada em favor da parte credora (ID 9380434). Sem honorários. Custas processuais finais pelo devedor. Considerando que não há
interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada
eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 18 de outubro de 2017. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito
N. 0705995-67.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA. Adv(s).: DF21160
- ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA. R: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.. Adv(s).: SP235738 - ANDRE NIETO MOYA. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0705995-67.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAN NELSON DOS SANTOS GOUVEA
EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ALAN NELSON DOS
SANTOS GOUVEA em face de BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Intimada para que promovesse o pagamento, a parte devedora efetuou o
depósito integral da quantia devida. O credor, por seu turno, concordou com o valor depositado (ID 9601363). ANTE O EXPOSTO, reconheço
a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II do CPC. Expeça-se alvará de levantamento da
quantia depositada em favor da parte credora (ID 9380434). Sem honorários. Custas processuais finais pelo devedor. Considerando que não há
interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada
eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 18 de outubro de 2017. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito
1920