TJDFT 25/07/2018 - Folha 197 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 140/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018
pedido para oficiar aos cartórios mencionados ? cartórios que não responderam aos ofícios enviados pela Defensoria Pública. Nesse sentido
não se pode falar em inércia da parte interessada tampouco se pode chegar à conclusão que chegou sem indeferir implicitamente os pedidos.
Nesse contexto e assentado em tais fundamentos, havendo nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300, NCPC) bem
assim a probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, NCPC), com a devida vênia, CONCEDO PARCIALMENTE o efeito
suspensivo reclamado (art. 1.019, I, do NCPC) e determino que o ilustre Juízo a quo fixe um prazo para a juntada dos ofícios restantes. Intimese a agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento
do recurso (art. 1.019, II, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
DESPACHO
N. 0707068-61.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NEUZA VITORINO DE SANTANA. Adv(s).: DF1145700A - LUCIANO
BRASILEIRO DE OLIVEIRA. R: ESPACOFISIO - CLINICA DE REABILITACAO FISICA EIRELI - ME. Adv(s).: DF3495000A - FRANCISCO
CARLOS CAROBA. R: ROGERIO WOHLENBERG. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SILVESTRE WATHIER. Adv(s).: DF3495000A FRANCISCO CARLOS CAROBA. Número do processo: 0707068-61.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: NEUZA VITORINO DE SANTANA AGRAVADO: ESPACOFISIO - CLINICA DE REABILITACAO FISICA EIRELI - ME, ROGERIO
WOHLENBERG, SILVESTRE WATHIER D E S P A C H O Com base nos novos valores inaugurados pelo novo CPC ("paridade de tratamento"
e zelo "pelo efetivo contraditório" ? arts. 7º e 10), determino que as partes se manifestem sobre: (A) a incidência, ao caso, do art.833, inc.V, do
CPC; (B) a alegação deduzida em sede de contrarrazões sobre o pedido subsidiário de penhora de crédito. Prazo de 05(cinco) dias. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0707068-61.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NEUZA VITORINO DE SANTANA. Adv(s).: DF1145700A - LUCIANO
BRASILEIRO DE OLIVEIRA. R: ESPACOFISIO - CLINICA DE REABILITACAO FISICA EIRELI - ME. Adv(s).: DF3495000A - FRANCISCO
CARLOS CAROBA. R: ROGERIO WOHLENBERG. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SILVESTRE WATHIER. Adv(s).: DF3495000A FRANCISCO CARLOS CAROBA. Número do processo: 0707068-61.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: NEUZA VITORINO DE SANTANA AGRAVADO: ESPACOFISIO - CLINICA DE REABILITACAO FISICA EIRELI - ME, ROGERIO
WOHLENBERG, SILVESTRE WATHIER D E S P A C H O Com base nos novos valores inaugurados pelo novo CPC ("paridade de tratamento"
e zelo "pelo efetivo contraditório" ? arts. 7º e 10), determino que as partes se manifestem sobre: (A) a incidência, ao caso, do art.833, inc.V, do
CPC; (B) a alegação deduzida em sede de contrarrazões sobre o pedido subsidiário de penhora de crédito. Prazo de 05(cinco) dias. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0707068-61.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NEUZA VITORINO DE SANTANA. Adv(s).: DF1145700A - LUCIANO
BRASILEIRO DE OLIVEIRA. R: ESPACOFISIO - CLINICA DE REABILITACAO FISICA EIRELI - ME. Adv(s).: DF3495000A - FRANCISCO
CARLOS CAROBA. R: ROGERIO WOHLENBERG. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SILVESTRE WATHIER. Adv(s).: DF3495000A FRANCISCO CARLOS CAROBA. Número do processo: 0707068-61.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: NEUZA VITORINO DE SANTANA AGRAVADO: ESPACOFISIO - CLINICA DE REABILITACAO FISICA EIRELI - ME, ROGERIO
WOHLENBERG, SILVESTRE WATHIER D E S P A C H O Com base nos novos valores inaugurados pelo novo CPC ("paridade de tratamento"
e zelo "pelo efetivo contraditório" ? arts. 7º e 10), determino que as partes se manifestem sobre: (A) a incidência, ao caso, do art.833, inc.V, do
CPC; (B) a alegação deduzida em sede de contrarrazões sobre o pedido subsidiário de penhora de crédito. Prazo de 05(cinco) dias. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0707068-61.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: NEUZA VITORINO DE SANTANA. Adv(s).: DF1145700A - LUCIANO
BRASILEIRO DE OLIVEIRA. R: ESPACOFISIO - CLINICA DE REABILITACAO FISICA EIRELI - ME. Adv(s).: DF3495000A - FRANCISCO
CARLOS CAROBA. R: ROGERIO WOHLENBERG. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SILVESTRE WATHIER. Adv(s).: DF3495000A FRANCISCO CARLOS CAROBA. Número do processo: 0707068-61.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: NEUZA VITORINO DE SANTANA AGRAVADO: ESPACOFISIO - CLINICA DE REABILITACAO FISICA EIRELI - ME, ROGERIO
WOHLENBERG, SILVESTRE WATHIER D E S P A C H O Com base nos novos valores inaugurados pelo novo CPC ("paridade de tratamento"
e zelo "pelo efetivo contraditório" ? arts. 7º e 10), determino que as partes se manifestem sobre: (A) a incidência, ao caso, do art.833, inc.V, do
CPC; (B) a alegação deduzida em sede de contrarrazões sobre o pedido subsidiário de penhora de crédito. Prazo de 05(cinco) dias. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se. FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA Desembargador
N. 0708557-36.2018.8.07.0000 - APELAÇÃO - A: MARCELO PEREIRA SILVA. Adv(s).: DF5412200A - WEVERTON BORGES DO
NASCIMENTO DE SOUSA. R: CLS ORGANIZACAO E ADMINISTRACAO DE DOCUMENTOS LTDA. Adv(s).: DF0381360A - ROSANGELA
DA ROSA CORREA. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro
Ciarlini Órgão: 3ª Turma Cível Classe: Apelação Cível Autos nº 0708557-36.2018.8.07.0000 Apelante: Marcelo Pereira da Silva Apelada: CLS
Organização e Distribuição de Documentos Ltda Relator Desembargador Alvaro Ciarlini D e s p a c h o Manifeste-se o apelante, com fundamento
no art. 10 do CPC, a respeito da preliminar suscitada em contrarrazões (fls. 1-14, ID 4370439), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os
autos conclusos. Publique-se. Brasília ? DF, 12 de julho de 2018. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
N. 0705455-06.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. Adv(s).: SP1283410A - NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES. R: LUCIANY DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: DF4137400A - CAMILLA ARRUDA PIRES DO CARMO. Poder Judiciário
da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Órgão: 3ª Turma Cível Classe:
Agravo de Interno Autos nº 0705455-06.2018.8.07.0000 Agravante: GEAP Autogestão em Saúde Agravado: Luciany da Silva Oliveira Relator
Desembargador Alvaro Ciarlini D e s p a c h o Manifeste-se a agravante, GEAP Autogestão em Saúde, com fundamento no art. 10 do CPC, a
respeito da preliminar suscitada em contrarrazões (fls. 1-6, ID 4500151), concernente ao não conhecimento do recurso, no prazo de 15 (quinze)
dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília ? DF, 12 de julho de 2018. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
N. 0711725-77.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: OLI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP. Adv(s).: DF1598 - JOSE CARLOS
CARVALHO. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF4829000A - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, SP1561870A - JOSE LIDIO ALVES
DOS SANTOS. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini
Órgão: 3ª Turma Cível Classe: APC - Apelação Cível Autos nº 0711725-77.2017.8.07.0001 Apelante: Oli Projetos e Construções LTDA EPP
Apelado: Banco Bradesco S/A Relator Desembargador Alvaro Ciarlini D e s p a c h o A sociedade empresária Oli Projetos e Construções LTDA
EPP interpôs recurso de apelação (fls. 1-22, ID 3747838) contra a sentença de (fls. 1-6, ID 3747826) proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível
de Brasília-DF, que julgou o pedido improcedente. Observa-se que a apelante requereu (fls. 1-2, ID 4370048) a homologação da transação
extrajudicial de fls. 1-3 (ID 4370186). Dessa forma, intime-se a apelada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito do alegado
na petição de fls. 1-2 (ID 4370048). Publique-se. Brasília?DF, 12 de julho de 2018. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
N. 0702390-03.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP. Adv(s).: DF4622600A - NARDENN SOUZA PORTO. R: ADEMIR MARQUES SERENO. Adv(s).: MG1258740A - DENISE SOUZA MARQUES
SERENO. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº
197