TJDFT 03/12/2018 - Folha 1736 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 228/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018
Adv(s).: DF15609 - NAIM DEMETRIO BITTAR. A: OLGA BITTAR HAMU. Adv(s).: DF24144 - FERNANDO MARTINS DE FREITAS. R: SALUA
BITTAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LETTIERI EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número
do processo: 0011453-66.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HUGO BITTAR, ROSANGELA BITTAR, CRISTINA
SAAD NOGUEIRA NUNES, SIMONE SAAD MACHADO, RUI BITTAR, ROSANE SAAD VITOR DIAS, ESPOLIO DE RUBENS SAAD, WILIAM
BITTAR, NANCY BITTAR, LUCIANO BITTAR, SORAYA BITTAR, RICARDO SAAD, MAGDA BITTAR, BERNARDO BITTAR, MIRNA BITTAR
PASSOS, MARCIA BITTAR BIGONHA, RENATA BITTAR, NAIM DEMETRIO BITTAR, OLGA BITTAR HAMU INVENTARIANTE: MIGUEL BITTAR
JUNIOR INVENTARIADO: SALUA BITTAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, verifica-se que os herdeiros não se manifestaram
sobre a documentação acostada pela imobiliária Lettieri, conforme determinado na decisão de ID 23351822. Indefiro o pedido para que sejam
colacionadas aos autos as 10 (dez) últimas declarações de renda da autora da herança (ID 23840646), uma vez que basta a última declaração de
renda da falecida. Defiro a pesquisa via INFOJUD para acesso à última declaração de imposto de renda da falecida prestada ao Fisco. À Secretaria
para que proceda a referida pesquisa. Vindo a declaração acima mencionada, intimem-se o inventariante e demais herdeiros para manifestação.
Prazo: 05 (cinco) dias. Após, deverá o inventariante cumprir a parte final do primeiro parágrafo da decisão de ID 23351822, prestando as
declarações que entender pertinentes, aproveitando o que até aqui foi realizado pelo inventariante anterior, devendo, ainda, apresentar esboço
de partilha, observando-se os requisitos dos artigos 651 e 653 do CPC, e Instrução 4 da Corregedoria do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias.
Esclareço ao inventariante que serão partilhados apenas os bens comprovadamente de titularidade da falecida ou os seus direitos, se o caso. I.
BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2018 18:49:05. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
N. 0011453-66.2013.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: HUGO BITTAR. A: ROSANGELA BITTAR. A: CRISTINA SAAD NOGUEIRA NUNES.
A: SIMONE SAAD MACHADO. A: RUI BITTAR. Adv(s).: DF24144 - FERNANDO MARTINS DE FREITAS. A: ROSANE SAAD VITOR DIAS. A:
ESPOLIO DE RUBENS SAAD. Adv(s).: DF15609 - NAIM DEMETRIO BITTAR. A: WILIAM BITTAR. Adv(s).: DF24144 - FERNANDO MARTINS
DE FREITAS. A: NANCY BITTAR. Adv(s).: DF15609 - NAIM DEMETRIO BITTAR. A: MIGUEL BITTAR JUNIOR. Adv(s).: DF15609 - NAIM
DEMETRIO BITTAR, DF3374 - NANCY BITTAR. A: LUCIANO BITTAR. A: SORAYA BITTAR. A: RICARDO SAAD. A: MAGDA BITTAR. A:
BERNARDO BITTAR. A: MIRNA BITTAR PASSOS. A: MARCIA BITTAR BIGONHA. A: RENATA BITTAR. A: NAIM DEMETRIO BITTAR.
Adv(s).: DF15609 - NAIM DEMETRIO BITTAR. A: OLGA BITTAR HAMU. Adv(s).: DF24144 - FERNANDO MARTINS DE FREITAS. R: SALUA
BITTAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LETTIERI EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número
do processo: 0011453-66.2013.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HUGO BITTAR, ROSANGELA BITTAR, CRISTINA
SAAD NOGUEIRA NUNES, SIMONE SAAD MACHADO, RUI BITTAR, ROSANE SAAD VITOR DIAS, ESPOLIO DE RUBENS SAAD, WILIAM
BITTAR, NANCY BITTAR, LUCIANO BITTAR, SORAYA BITTAR, RICARDO SAAD, MAGDA BITTAR, BERNARDO BITTAR, MIRNA BITTAR
PASSOS, MARCIA BITTAR BIGONHA, RENATA BITTAR, NAIM DEMETRIO BITTAR, OLGA BITTAR HAMU INVENTARIANTE: MIGUEL BITTAR
JUNIOR INVENTARIADO: SALUA BITTAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, verifica-se que os herdeiros não se manifestaram
sobre a documentação acostada pela imobiliária Lettieri, conforme determinado na decisão de ID 23351822. Indefiro o pedido para que sejam
colacionadas aos autos as 10 (dez) últimas declarações de renda da autora da herança (ID 23840646), uma vez que basta a última declaração de
renda da falecida. Defiro a pesquisa via INFOJUD para acesso à última declaração de imposto de renda da falecida prestada ao Fisco. À Secretaria
para que proceda a referida pesquisa. Vindo a declaração acima mencionada, intimem-se o inventariante e demais herdeiros para manifestação.
Prazo: 05 (cinco) dias. Após, deverá o inventariante cumprir a parte final do primeiro parágrafo da decisão de ID 23351822, prestando as
declarações que entender pertinentes, aproveitando o que até aqui foi realizado pelo inventariante anterior, devendo, ainda, apresentar esboço
de partilha, observando-se os requisitos dos artigos 651 e 653 do CPC, e Instrução 4 da Corregedoria do e. TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias.
Esclareço ao inventariante que serão partilhados apenas os bens comprovadamente de titularidade da falecida ou os seus direitos, se o caso. I.
BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2018 18:49:05. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
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