TJDFT 27/12/2018 - Folha 130 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 246/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de dezembro de 2018
3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0711401-35.2018.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO
(39) INVENTARIANTE: DANIELA QUIDUTE NOBELINO INVENTARIADO: MAGALY QUIDUTE LIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo o
despacho do id 21518290, que se referiu ao "check-list", que é dispensável. Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente, postulado
ético a ser submetido ao Poder Judiciário e que não dispensa prova robusta e certeira, conforme determinação da norma do art. 5º, inciso
LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que \Bcomprovarem falta de recursos\b" (Grifei).
A comprovação poderá ser feita, entre outros, com cópia do contracheque, declaração ou extrato dos 03 (três) últimos impostos de renda,
movimentação bancária, Certidão negativa de recebimento de aposentadoria/pensão ou outros proventos, com os três últimos recebimentos
a ser emitido pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, cópia da Carteira de Trabalho, e/ou outros documentos que comprovem a sua
alegação. Ademais, deverá instruir o processo com a guia de recolhimento de custas para fins de ser apreciado o impacto econômico do seu
valor sobre os rendimentos da requerente. Alternativamente, recolham-se custas. Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Acaso comprovada a hipossuficiência ou, alternativamente, se forem pagas as custas, intime-se a requerente para emendar a petição inicial, sem
sua integralidade, a fim de qualificar os demais herdeiros, inclusive o cônjuge/companheiro sobrevivente constantes da certidão de óbito; indicar
os endereços residenciais deles e requerer a citação. Taguatinga, 23 de novembro de 2018, 19:33:43. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND
DE MELO Juiz de Direito Substituto
N. 0716693-35.2017.8.07.0007 - INVENTÁRIO - A: LUCELENE VIEIRA DE SOUSA. Adv(s).: DF8630 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA.
R: GERALDO JOSE DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo:
0716693-35.2017.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: LUCELENE VIEIRA DE SOUSA INVENTARIADO: GERALDO
JOSE DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial como arrolamento sumário. Anote-se. Nomeio inventariante, a
viúva LUCELENE VIEIRA DE SOUSA, ficando dispensada do termo de compromisso, ante o permissivo legal. Fica a inventariante intimada para
instruir este processo com os documentos faltantes, observada a certidão do id 25794235. Proceda-se à pesquisa Bancenjud acerca da existência
de ativos financeiros em nome do inventariado. Taguatinga, 23 de novembro de 2018, 20:24:59. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE
MELO Juiz de Direito Substituto
N. 0707899-88.2018.8.07.0007 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: EDITE ARAGAO DA PAIXAO SILVA. A: VINICIUS ARAGAO VIEIRA.
A: LEDA NOBREGA DA SILVA. A: IEDA NOBREGA DA CRUZ. A: UDENBERGH NOBREGA DA SILVA. A: MARIA GORETTE NOBREGA DA
SILVA. A: GLEISSE NOBREGA ALMEIDA. A: CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA. A: VALDERICE NOBREGA DA SILVA. Adv(s).: DF39680
- RODRIGO EGIDIO SANTIAGO. R: CICERO VIEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número
do processo: 0707899-88.2018.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EDITE ARAGAO DA PAIXAO SILVA
HERDEIRO: VINICIUS ARAGAO VIEIRA, LEDA NOBREGA DA SILVA, IEDA NOBREGA DA CRUZ, UDENBERGH NOBREGA DA SILVA, MARIA
GORETTE NOBREGA DA SILVA, GLEISSE NOBREGA ALMEIDA, CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA, VALDERICE NOBREGA DA SILVA
REQUERIDO: CICERO VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os requerentes acerca da certidão do id 25796174, no
prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Taguatinga, 23 de novembro de 2018, 20:27:19. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND
DE MELO Juiz de Direito Substituto
N. 0707899-88.2018.8.07.0007 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: EDITE ARAGAO DA PAIXAO SILVA. A: VINICIUS ARAGAO VIEIRA.
A: LEDA NOBREGA DA SILVA. A: IEDA NOBREGA DA CRUZ. A: UDENBERGH NOBREGA DA SILVA. A: MARIA GORETTE NOBREGA DA
SILVA. A: GLEISSE NOBREGA ALMEIDA. A: CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA. A: VALDERICE NOBREGA DA SILVA. Adv(s).: DF39680
- RODRIGO EGIDIO SANTIAGO. R: CICERO VIEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número
do processo: 0707899-88.2018.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EDITE ARAGAO DA PAIXAO SILVA
HERDEIRO: VINICIUS ARAGAO VIEIRA, LEDA NOBREGA DA SILVA, IEDA NOBREGA DA CRUZ, UDENBERGH NOBREGA DA SILVA, MARIA
GORETTE NOBREGA DA SILVA, GLEISSE NOBREGA ALMEIDA, CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA, VALDERICE NOBREGA DA SILVA
REQUERIDO: CICERO VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os requerentes acerca da certidão do id 25796174, no
prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Taguatinga, 23 de novembro de 2018, 20:27:19. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND
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N. 0707899-88.2018.8.07.0007 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: EDITE ARAGAO DA PAIXAO SILVA. A: VINICIUS ARAGAO VIEIRA.
A: LEDA NOBREGA DA SILVA. A: IEDA NOBREGA DA CRUZ. A: UDENBERGH NOBREGA DA SILVA. A: MARIA GORETTE NOBREGA DA
SILVA. A: GLEISSE NOBREGA ALMEIDA. A: CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA. A: VALDERICE NOBREGA DA SILVA. Adv(s).: DF39680
- RODRIGO EGIDIO SANTIAGO. R: CICERO VIEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número
do processo: 0707899-88.2018.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EDITE ARAGAO DA PAIXAO SILVA
HERDEIRO: VINICIUS ARAGAO VIEIRA, LEDA NOBREGA DA SILVA, IEDA NOBREGA DA CRUZ, UDENBERGH NOBREGA DA SILVA, MARIA
GORETTE NOBREGA DA SILVA, GLEISSE NOBREGA ALMEIDA, CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA, VALDERICE NOBREGA DA SILVA
REQUERIDO: CICERO VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os requerentes acerca da certidão do id 25796174, no
prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Taguatinga, 23 de novembro de 2018, 20:27:19. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND
DE MELO Juiz de Direito Substituto
N. 0707899-88.2018.8.07.0007 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: EDITE ARAGAO DA PAIXAO SILVA. A: VINICIUS ARAGAO VIEIRA.
A: LEDA NOBREGA DA SILVA. A: IEDA NOBREGA DA CRUZ. A: UDENBERGH NOBREGA DA SILVA. A: MARIA GORETTE NOBREGA DA
SILVA. A: GLEISSE NOBREGA ALMEIDA. A: CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA. A: VALDERICE NOBREGA DA SILVA. Adv(s).: DF39680
- RODRIGO EGIDIO SANTIAGO. R: CICERO VIEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número
do processo: 0707899-88.2018.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EDITE ARAGAO DA PAIXAO SILVA
HERDEIRO: VINICIUS ARAGAO VIEIRA, LEDA NOBREGA DA SILVA, IEDA NOBREGA DA CRUZ, UDENBERGH NOBREGA DA SILVA, MARIA
GORETTE NOBREGA DA SILVA, GLEISSE NOBREGA ALMEIDA, CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA, VALDERICE NOBREGA DA SILVA
REQUERIDO: CICERO VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os requerentes acerca da certidão do id 25796174, no
prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Taguatinga, 23 de novembro de 2018, 20:27:19. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND
DE MELO Juiz de Direito Substituto
N. 0707899-88.2018.8.07.0007 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: EDITE ARAGAO DA PAIXAO SILVA. A: VINICIUS ARAGAO VIEIRA.
A: LEDA NOBREGA DA SILVA. A: IEDA NOBREGA DA CRUZ. A: UDENBERGH NOBREGA DA SILVA. A: MARIA GORETTE NOBREGA DA
SILVA. A: GLEISSE NOBREGA ALMEIDA. A: CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA. A: VALDERICE NOBREGA DA SILVA. Adv(s).: DF39680
- RODRIGO EGIDIO SANTIAGO. R: CICERO VIEIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número
do processo: 0707899-88.2018.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EDITE ARAGAO DA PAIXAO SILVA
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