TJDFT 19/03/2019 - Folha 3457 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 53/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2019
do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 10. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar
imediatamente o requerido. 11. Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de
que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 12. Acaso todas as
diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados,
no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento do feito. 13. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art.
212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 14.Transcorrido o prazo
de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA À Secretaria para providências. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES
Juiz de Direito
N. 0718562-96.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: VICENTE MENDONCA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: OI MÓVEL S.A. Adv(s).: DF29971 - SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES, DF32132 - LAYLA CHAMAT
MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial
Cível de Taguatinga Número do processo: 0718562-96.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
VICENTE MENDONCA DE OLIVEIRA EXECUTADO: OI MÓVEL S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do Contador Judicial.
Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, se houver, ou pessoalmente (AR, oficial de justiça ou por telefone), realizar o pagamento
do débito atualizado no valor de R$ 1.094,45, no prazo de 15 dias, a contar do ato de intimação, sob pena de sobre o débito incidir multa de
10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), além da correção e juros de 1% ao mês, devendo realizar o depósito em Juízo. Transcorrido o prazo, sem o
depósito, na forma do art. 523, §1º do CPC/2015, remetam-se os autos ao contador para atualização do crédito, devendo fazer incidir a multa de
10 %, estabelecida no art. 523, §1º. No mesmo prazo de 15 dias, o executado deverá anexar ao processo comprovante de pagamento do débito,
sob pena de incidência de multa de 10%. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2019 17:21:30.
N. 0712552-70.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDILSON RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: . A: FABIO DE
SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: DF52499 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA. A: CRISTIANO QUINTELA SOARES. Adv(s).: DF35508 - CRISTIANO
QUINTELA SOARES. A: GABRIEL ALMEIDA ROCHA. Adv(s).: DF46558 - GABRIEL ALMEIDA ROCHA. R: JOAO SILVANO DOS SANTOS
JUNIOR. Adv(s).: DF52499 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA. R: EDILSON RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: . T: GERALDO MAGELA CAMPOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VALDERIR PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0712552-70.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILSON RODRIGUES PEREIRA, FABIO
DE SOUZA OLIVEIRA, CRISTIANO QUINTELA SOARES, GABRIEL ALMEIDA ROCHA EXECUTADO: JOAO SILVANO DOS SANTOS JUNIOR,
EDILSON RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a estes autos COPIA DE OFICIO oriundo do Ministerio
do Desenvolvimento Regional. Nos termos da Portaria n. 04/2012, ao autor para ciencia e eventual requerimento no prazo de 05 dias, sob pena
de arquivamento em havendo silencio e independente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2019 18:33:47.
N. 0712552-70.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDILSON RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: . A: FABIO DE
SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: DF52499 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA. A: CRISTIANO QUINTELA SOARES. Adv(s).: DF35508 - CRISTIANO
QUINTELA SOARES. A: GABRIEL ALMEIDA ROCHA. Adv(s).: DF46558 - GABRIEL ALMEIDA ROCHA. R: JOAO SILVANO DOS SANTOS
JUNIOR. Adv(s).: DF52499 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA. R: EDILSON RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: . T: GERALDO MAGELA CAMPOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VALDERIR PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0712552-70.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILSON RODRIGUES PEREIRA, FABIO
DE SOUZA OLIVEIRA, CRISTIANO QUINTELA SOARES, GABRIEL ALMEIDA ROCHA EXECUTADO: JOAO SILVANO DOS SANTOS JUNIOR,
EDILSON RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a estes autos COPIA DE OFICIO oriundo do Ministerio
do Desenvolvimento Regional. Nos termos da Portaria n. 04/2012, ao autor para ciencia e eventual requerimento no prazo de 05 dias, sob pena
de arquivamento em havendo silencio e independente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2019 18:33:47.
N. 0712552-70.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDILSON RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: . A: FABIO DE
SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: DF52499 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA. A: CRISTIANO QUINTELA SOARES. Adv(s).: DF35508 - CRISTIANO
QUINTELA SOARES. A: GABRIEL ALMEIDA ROCHA. Adv(s).: DF46558 - GABRIEL ALMEIDA ROCHA. R: JOAO SILVANO DOS SANTOS
JUNIOR. Adv(s).: DF52499 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA. R: EDILSON RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: . T: GERALDO MAGELA CAMPOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VALDERIR PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0712552-70.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILSON RODRIGUES PEREIRA, FABIO
DE SOUZA OLIVEIRA, CRISTIANO QUINTELA SOARES, GABRIEL ALMEIDA ROCHA EXECUTADO: JOAO SILVANO DOS SANTOS JUNIOR,
EDILSON RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a estes autos COPIA DE OFICIO oriundo do Ministerio
do Desenvolvimento Regional. Nos termos da Portaria n. 04/2012, ao autor para ciencia e eventual requerimento no prazo de 05 dias, sob pena
de arquivamento em havendo silencio e independente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2019 18:33:47.
N. 0712552-70.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDILSON RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: . A: FABIO DE
SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: DF52499 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA. A: CRISTIANO QUINTELA SOARES. Adv(s).: DF35508 - CRISTIANO
QUINTELA SOARES. A: GABRIEL ALMEIDA ROCHA. Adv(s).: DF46558 - GABRIEL ALMEIDA ROCHA. R: JOAO SILVANO DOS SANTOS
JUNIOR. Adv(s).: DF52499 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA. R: EDILSON RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: . T: GERALDO MAGELA CAMPOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VALDERIR PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0712552-70.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILSON RODRIGUES PEREIRA, FABIO
DE SOUZA OLIVEIRA, CRISTIANO QUINTELA SOARES, GABRIEL ALMEIDA ROCHA EXECUTADO: JOAO SILVANO DOS SANTOS JUNIOR,
EDILSON RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a estes autos COPIA DE OFICIO oriundo do Ministerio
do Desenvolvimento Regional. Nos termos da Portaria n. 04/2012, ao autor para ciencia e eventual requerimento no prazo de 05 dias, sob pena
de arquivamento em havendo silencio e independente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2019 18:33:47.
N. 0712552-70.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDILSON RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: . A: FABIO DE
SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: DF52499 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA. A: CRISTIANO QUINTELA SOARES. Adv(s).: DF35508 - CRISTIANO
QUINTELA SOARES. A: GABRIEL ALMEIDA ROCHA. Adv(s).: DF46558 - GABRIEL ALMEIDA ROCHA. R: JOAO SILVANO DOS SANTOS
JUNIOR. Adv(s).: DF52499 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA. R: EDILSON RODRIGUES PEREIRA. Adv(s).: . T: GERALDO MAGELA CAMPOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: VALDERIR PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0712552-70.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILSON RODRIGUES PEREIRA, FABIO
DE SOUZA OLIVEIRA, CRISTIANO QUINTELA SOARES, GABRIEL ALMEIDA ROCHA EXECUTADO: JOAO SILVANO DOS SANTOS JUNIOR,
EDILSON RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a estes autos COPIA DE OFICIO oriundo do Ministerio
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