TJGO 04/11/2014 - Folha 1852 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 161207-51.2014.8.09.0079
AUTOS NR. : 279
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANDER LUIZ DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, CONSIDERANDO QUE O CONDENADO WANDER LUIZ DE OLIVEIRA,
ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAOS SABIDO, REVOGO O LIVRAMENTO
CONDICIONAL, DETERMINANDO A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL PARA O
FECHADO, QUE DEVERA SER CUMPRIDO NA UNIDADE PRISIONAL LOCAL ATE N
OVA OBTENCAO DE REQUISITOS PARA PROGRESSAO. EXPECA-SE O COMPETENT
E MANDADO DE PRISAO, COM VALIDADE ATE 27/02/2018. DE-SE CIENCIA A
O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. INT.
NR. PROTOCOLO
: 295404-40.2014.8.09.0079
AUTOS NR. : 577
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
DESPACHO
:
NATUREZA : EXECUCAO PENAL AUTOS N : 295404-40.2014.809.0079 ( 201
402954047 ) REEDUCANDO : MARCOS ANTONIO DE SOUZA D E S P A C H O
VERIFICO QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO A PENA DE 2 (DOIS) MESES
E 10 (DEZ) DIAS DE DETENCAO PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO
ARTIGO 147, CAPUT , DO CODIGO PENAL , AO PASSO QUE HA NOS AUTOS
INFORMACAO DE PRISAO CAUTELAR . O APENADO TE M , POIS DIREITO A D
ETRACAO DO PERIODO EM QUE ESTEVE PRESO PREVENTIVAMENTE . PROCEDA
A ESCRIVANIA AO CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA, DANDO-SE VISTA, EM
SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO . CONCLUSOS, APOS, PARA DELIBERAC
OES. ATENDA-SE. ITABERAI, 9 DE OUTUBRO DE 2014. GUSTAVO BRAGA CAR
VALHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 295404-40.2014.8.09.0079
AUTOS NR. : 577
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO DE SOUZA
DESPACHO
:
II - POSTO ISSO, JULGO EXTINTA A PENA IMPOSTA NESTES AUTOS A MARC
OS ANTONIO DE SOUZA, PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E O CONDENADO. APOS
O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM B
AIXA NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 275400-31.2004.8.09.0079 ( 200402754004 )
AUTOS NR. : 2816
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROGERIO FERREIRA PONTES
DESPACHO
:
FACE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROGERIO FERREIR
A PONTES, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. SE
M CUSTAS. APOS AS COMUNICACOES DE ESTILO E AS FORMALIDADES LEGAIS
, ARQUIVEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. ATENDA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
45396-43.2014.8.09.0079
AUTOS NR. : 70
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDSON RODRIGUES DO ROSARIO
VITIMA
: RENATA ADRIANA DA SILVA
ADV ACUS
: 37829 GO - JAQUELINE DO PRADO BUENO E SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201400453962 ACUSADO(A) : EDSON RODRIGUES DO ROSARIO
ATA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS TRINTA DIAS DO MES
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