TJGO 04/05/2015 - Folha 2105 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
NR. PROTOCOLO
: 241372-22.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 892
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARIA ROSA DA CONCEICAO SILVA
REQUERIDO
: FEDERAL SEGUROS S A
ADV REQTE
: 30422 GO - THAISA CRISTINA CANTONI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201402413720 COBRANCA DESPACHO CITE-SE CONFORME REQUE
RIDO A FL. 63. CUMPRA-SE. LUZIANIA-GO, 23 DE ABRIL DE 2015. SORAY
A FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 241403-42.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 891
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ROSIANE DALILA OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO
: FEDERAL SEGUROS SA
ADV REQTE
: 30422 GO - THAISA CRISTINA CANTONI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201402414034 COBRANCA DESPACHO RECEBO A INICIAL. CITE
-SE A PARTE REQUERIDA PELA VIA ADEQUADA. DEFIRO A REQUERENTE OS B
ENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 12, DA L
EI N 1.060/50, RELACIONADOS AS CUSTAS PROCESSUAIS E EVENTUAIS HON
ORARIOS ADVOCATICIOS, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE PELO PRAZO DE
05 (CINCO) ANOS, FINDO O QUAL, NAO PODENDO SATISFAZER TAL PAGAME
NTO, A OBRIGACAO ESTARA PRESCRITA. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 06 DE OUT
UBRO DE 2014. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 241403-42.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 891
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ROSIANE DALILA OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO
: FEDERAL SEGUROS SA
ADV REQTE
: 30422 GO - THAISA CRISTINA CANTONI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201402414034 COBRANCA DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO
DE FLS.54. CITE-SE CONFORME REQUERIDO. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 23 DE
ABRIL DE 2015. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 109082-09.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 433
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU VEICULOS SA
REQUERIDO
: ANDERSON FARIAS DE ARAUJO
ADV REQTE
: 38605 GO - MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM PEDIDO DE LIMIN
AR AFORADA POR BANCO ITAU VEICULOS S.A EM DESPROVEITO DE ANDERSON
FARIAS DE ARAUJO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. EM PROSSEGUIME
NTO, DO EXAME DA DOCUMENTACAO ACOSTADA, VERIFICA-SE A EXISTENCIA
DE CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA ENTRE AS PARTES (FLS. 20/21)
E A CONSTITUICAO DO REU EM MORA (FLS. 19) PREENCHENDO-SE, POIS, O
S REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA LIMINAR PLEITEADA, NOS TERMOS DO
ART. 3 DO DEC-LEI 911/69. COM A EDICAO DA LEI N 10.931/04, SIGNI
FICATIVAS ALTERACOES INCIDIRAM SOBRE O DECRETO-LEI N 911/69, QUE
REGULA O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE BUSCA E APREENSAO DOS BENS ALIE
NADOS FIDUCIARIAMENTE, AMPLIANDO AS GARANTIAS DOS CREDORES FIDUCI
ARIOS, BEM COMO PRIMOU EM AGILIZAR SOBREMANEIRA A VENDA DOS BENS
RETOMADOS SOB O MANTO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, AO FIM DE EVI
TAR A DETERIORACAO, DEPRECIACAO OU AVARIAS NO BEM. CONTUDO, DIANT
E DAS RECENTES DECISOES DOS TRIBUNAIS DESTE PAIS, CONVEM MODIFICA
R O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ESPOSADO REFERENTE A POSSIBILIDADE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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