TJGO 03/07/2015 - Folha 453 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
DIDOS (FL. 34) E, EM CASO NEGATIVO, OFICIE A AUTORIDADE POLICIAL
REQUISITANDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMACOES ACERCA DOS MENC
IONADOS OBJETOS. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 29/06/2015. ROB
ERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO MD
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
: 141984-59.2013.8.09.0011
: 929
: PECAS DE INFORMACOES
: JEAN CARLOS MARQUES
WESLEY PEREIRA DUARTE
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JEAN CARLOS MARQU
ES NOS TERMOS DO ARTIGO 84, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 9.099/95. P
OR FIM, CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESS
ARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE AP
OS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUB
LICO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA
SENTENCA. QUANTO AO ACUSADO WESLEY PEREIRA DUARTE, CITE-SE O ACUS
ADO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME PREVE O
ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE RESPONDER A ACUS
ACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, CASO NAO TENHA ADVOGADO CONSTIT
UIDO, NEM CONDICOES PARA FAZE-LO, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, COMPARECER NO CARTORIO DESTE JUIZO SOLICITANDO A NOME
ACAO DE DEFENSOR DATIVO. RESSALVE-SE QUE NAO APRESENTANDO RESPOST
A OU COMPARECENDO NO CARTORIO DESTE JUIZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, SERA APLICADO O DISPOSTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, OU SEJA, SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRI
CIONAL, BEM COMO A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, CASO ESTE
JAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
ESCOADOS OS PRAZOS ACIMA ESPECIFICADOS, CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 03/06/2015. ROBERTO
BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO IO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
: 141984-59.2013.8.09.0011
: 929
: PECAS DE INFORMACOES
: JEAN CARLOS MARQUES
WESLEY PEREIRA DUARTE
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JEAN CARLOS MARQU
ES NOS TERMOS DO ARTIGO 84, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 9.099/95. P
OR FIM, CONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL, DESNECESS
ARIO AGUARDAR DECURSO DE PRAZO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE AP
OS O REGISTRO, PUBLICACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUB
LICO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA
SENTENCA. QUANTO AO ACUSADO WESLEY PEREIRA DUARTE, RETORNEM OS AU
TOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE POSSIVEL INCID
ENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, PORQUANTO A DENUNCIA N
AO FOI RECEBIDA A EPOCA PELO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CONFORME
SE VE A FL. 355. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA D
E GOIANIA, 1/07/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO I
O/RB
NR. PROTOCOLO
:
1127-89.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 12
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: WELLINGTON SEABRA DA SILVA
ADV ACUS
: 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
DESPACHO
:
AUTOS N 201500011279 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
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