TJGO 24/11/2015 - Folha 526 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015
SE APROXIMAR DA OFENDIDA OU FAMILIARES POR DISTANCIA MENOR QUE 5
00 (QUINHENTOS) METROS; II -PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A OFE
NDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNIC
ACAO. CIENTIFIQUE-SE O SUPOSTO AGRESSOR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS PODERA IMPLICAR NA DECRETACAO DE SUA
PRISAO PREVENTIVA A QUALQUER TEMPO. NO CUMPRIMENTO DO MANDADO, QU
E DEVERA SER REALIZADO COM PONDERACAO, O OFICIAL DEVERA EXPLICAR
AO REQUERIDO QUE OCORREU APRECIACAO SIMPLESMENTE LIMINAR, INFORMA
NDO-LHE QUE ELE AINDA PODERA SER OUVIDO EM JUIZO, SE O FIZER POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OCASIAO EM QUE SEUS MOTIVOS PODERAO ATE M
ESMO LEVAR A OUTRA DECISAO, DE FORMA QUE A ATIVIDADE SENSATA DO R
EQUERIDO NOS AUTOS SERA ELEMENTO MUITO IMPORTANTE EM PROL DE SUA
POSICAO JURIDICA. AUTORIZO O REFORCO POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO
DA MEDIDA, CASO O SR. OFICIAL ENTENDA NECESSARIO (ART. 22, 3, DA
LEI 11.340/06). COMUNIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DAS MEDI
DAS DEFERIDAS. INTIMEM-SE O AGRESSOR E A VITIMA COMUNICANTE. APOS
, AGUARDE-SE O ENVIO DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E, EM SEGUID
A, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO NAQUELES AUTOS. ANICUNS, 20/11/20
15 18:03:39. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 414556-61.2015.8.09.0010
AUTOS NR. : 487
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: TLS
REQUERIDO
: MANG
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO E CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIV
AS PREVISTAS NO ART. 22, DA LEI 11.340/06 A OFENDIDA THAYNARA DE
LOURDES SOARES EM DESFAVOR DE MARCO AURELIO NASCIMENTO GOMES, FIC
ANDO O AGRESSOR OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS: I - PROI
BICAO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA OU FAMILIARES POR DISTANCIA MEN
OR QUE 500 (QUINHENTOS) METROS; II -PROIBICAO DE MANTER CONTATO C
OM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE
COMUNICACAO. CIENTIFIQUE-SE O SUPOSTO AGRESSOR QUE O DESCUMPRIME
NTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS PODERA IMPLICAR NA DECRETACAO
DE SUA PRISAO PREVENTIVA A QUALQUER TEMPO. NO CUMPRIMENTO DO MAN
DADO, QUE DEVERA SER REALIZADO COM PONDERACAO, O OFICIAL DEVERA E
XPLICAR AO REQUERIDO QUE OCORREU APRECIACAO SIMPLESMENTE LIMINAR,
INFORMANDO-LHE QUE ELE AINDA PODERA SER OUVIDO EM JUIZO, SE O FI
ZER POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OCASIAO EM QUE SEUS MOTIVOS PODER
AO ATE MESMO LEVAR A OUTRA DECISAO, DE FORMA QUE A ATIVIDADE SENS
ATA DO REQUERIDO NOS AUTOS SERA ELEMENTO MUITO IMPORTANTE EM PROL
DE SUA POSICAO JURIDICA. AUTORIZO O REFORCO POLICIAL PARA O CUMP
RIMENTO DA MEDIDA, CASO O SR. OFICIAL ENTENDA NECESSARIO (ART. 22
, 3, DA LEI 11.340/06). COMUNIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA
DAS MEDIDAS DEFERIDAS. INTIMEM-SE O AGRESSOR E A VITIMA COMUNICAN
TE. APOS, AGUARDE-SE O ENVIO DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E, E
M SEGUIDA, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO NAQUELES AUTOS. ANICUNS,
20/11/2015 18:03:31. LIGIA NUNES DE PAULA JUIZA DE DIREITO
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