TJGO 10/12/2015 - Folha 71 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015
FALECIDO ALYENDERSON DIEGO SILVA, NO PRAZO DE 10 DIAS. OFICIE-SE
O INSS PARA QUE REMETA A ESTE JUIZO A CERTIDAO DE DEPENDENTES HAB
ILITADOS EM NOME DO DE CUJUS. PRAZO DE 10 DIAS. DEVERA SER INFORM
ADA SUA FILIACAO E DATA DE NASCIMENTO. COM A JUNTADA DAS RESPOSTA
S REFERENTES AOS ALUDIDOS EXPEDIENTES, DE-SE VISTAS AO MINISTERIO
PUBLICO PARA QUE MANIFESTE SE POSSUI INTERESSE EM INTERVIR NO FE
ITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE. AGUAS LINDA
S DE GOIAS, 04 DE DEZEMBRO DE 2015. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 418638-49.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 2433
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO GMAC S/A
EXECUTADO
: HELIO SOARES DIAS
ADV EXEQTE
: 40717 GO - CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201504139709 D E S P A C H O A JURISPRUDENCIA GOIANA R
ECONHECE A NECESSIDADE DE QUE A EXECUCAO FUNDADA EM TITULO EXECUT
IVO EXTRAJUDICIAL VENHA INSTRUIDA COM O DOCUMENTO ORIGINAL, VEJASE: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO. TITULO
EXTRAJUDICIAL POR FOTOCOPIA AUTENTICADA. INADMISSIBILIDADE. AUSE
NCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. 1. QUANDO A PARTE AGRAVANTE NAO
TRAZ NENHUM ARGUMENTO SUFICIENTE PARA ACARRETAR A MODIFICACAO NA
FUNDAMENTACAO DA DECISAO MONOCRATICA, IMPOE-SE O DESPROVIMENTO D
O AGRAVO REGIMENTAL, PORQUANTO RESTOU INCONTESTE QUE A EXECUCAO D
EVE SER INSTRUIDA COM O TITULO EXTRAJUDICIAL ORIGINAL, PORTANTO,
NAO PODENDO SER SUBSTITUIDO POR FOTOCOPIA, AINDA QUE AUTENTICADA
EM CARTORIO. 2. AUSENTES NOS AUTOS FATOS NOVOS HABEIS A MODIFICAC
AO DA DECISAO RECORRIDA, A REJEICAO DO AGRAVO REGIMENTAL E MEDIDA
QUE SE IMPOE. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO
CIVEL 378784-05.2013.8.09.0011, REL. DES. GERALDO GONCALVES DA C
OSTA, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/07/2014, DJE 1586 DE 17/07/2
014) ASSIM, NA FORMA DOS ARTS. 284 E 616 DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL, DETERMINO QUE O EXEQUENTE APRESENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, O TITULO EXTRAJUDICIAL ORIGINAL, SOB PENA DE EXTINCAO. I. E
CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 04 DE DEZEMBRO DE 2015. FELIPE
LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 413970-35.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 2438
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO ITAU VEICULOS S/A
EXECUTADO
: ANATONIO JOSE BARBOSA DA SILVA
ADV EXEQTE
: 38605 GO - MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201504139709 D E S P A C H O A JURISPRUDENCIA GOIANA R
ECONHECE A NECESSIDADE DE QUE A EXECUCAO FUNDADA EM TITULO EXECUT
IVO EXTRAJUDICIAL VENHA INSTRUIDA COM O DOCUMENTO ORIGINAL, VEJASE: AGRAVO REGIMENTAL NA APELACAO CIVEL. ACAO DE EXECUCAO. TITULO
EXTRAJUDICIAL POR FOTOCOPIA AUTENTICADA. INADMISSIBILIDADE. AUSE
NCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO. 1. QUANDO A PARTE AGRAVANTE NAO
TRAZ NENHUM ARGUMENTO SUFICIENTE PARA ACARRETAR A MODIFICACAO NA
FUNDAMENTACAO DA DECISAO MONOCRATICA, IMPOE-SE O DESPROVIMENTO D
O AGRAVO REGIMENTAL, PORQUANTO RESTOU INCONTESTE QUE A EXECUCAO D
EVE SER INSTRUIDA COM O TITULO EXTRAJUDICIAL ORIGINAL, PORTANTO,
NAO PODENDO SER SUBSTITUIDO POR FOTOCOPIA, AINDA QUE AUTENTICADA
EM CARTORIO. 2. AUSENTES NOS AUTOS FATOS NOVOS HABEIS A MODIFICAC
AO DA DECISAO RECORRIDA, A REJEICAO DO AGRAVO REGIMENTAL E MEDIDA
QUE SE IMPOE. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO
CIVEL 378784-05.2013.8.09.0011, REL. DES. GERALDO GONCALVES DA C
OSTA, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 10/07/2014, DJE 1586 DE 17/07/2
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