TJGO 29/04/2016 - Folha 1108 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
E RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRAT
UITA (99 3 CPC/2015), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA RED
ACAO, EXIGINDO QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA A
RCAR COM OS CUSTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR
COM BOA-FE (5 CPC/2015) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO J
USTO (6 CPC/2015), TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTR
EM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORA
DIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITADO OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDAD
E REMUNERADA, FILHOS ESTUDANTES, NEGATIVACOES ETC). INTIME-SE A P
ARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL
A FIM DE PROVAR QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA OU NO MES
MO PRAZO RECOLHER AS CUSTAS NECESSARIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM
RESOLUCAO DO MERITO (102 PARAG. UNICO CPC/2015). INTIME-SE. CUMP
RA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 236880-35.2010.8.09.0000
AUTOS NR. : 290
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: PATRICIA PEREIRA DE SIQUEIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 27506 GO - RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA
DESPACHO
:
APERCEBO-ME QUE A PRESENTE ACAO PERDEU UMA DE SUAS CONDICOES, QUA
L SEJA, O INTERESSE PROCESSUAL, JA QUE O BENEFICIO POSTULADO JA F
OI DEFERIDO, DEVENDO, ASSIM, SER EXTINTA A PRESENTE, ANTE A FALTA
DE INTERESSE. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO V
I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SE
M RESOLUCAO DE MERITO, E DETERMINO SE ARQUIVEM OS AUTOS, OBSERVAN
DO AS BAIXAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FO
RMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
138260-29.2016.8.09.0177
30
ACAO PREVIDENCIARIA
ROSENO AMARAL DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
40295 GO - NAYRA NAZARE DA SILVA
41722 GO - LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
POR MAIS QUE A NOVA LEI PROCESSUAL PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDAD
E RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRAT
UITA (99 3 CPC/2015), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA RED
ACAO, EXIGINDO QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA A
RCAR COM OS CUSTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR
COM BOA-FE (5 CPC/2015) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO J
USTO (6 CPC/2015), TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTR
EM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORA
DIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITADO OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDAD
E REMUNERADA, FILHOS ESTUDANTES, NEGATIVACOES ETC). INTIME-SE A P
ARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL
A FIM DE PROVAR QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA OU NO MES
MO PRAZO RECOLHER AS CUSTAS NECESSARIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM
RESOLUCAO DO MERITO (102 PARAG. UNICO CPC/2015). INTIME-SE. CUMP
RA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
236878-65.2010.8.09.0000
294
ACAO PREVIDENCIARIA
PATRICIA PEREIRA DE SIQUEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27506 GO - RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1108 de 3241