TJGO 03/05/2016 - Folha 116 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
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2A SECAO CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.71/2016
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1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 40106-22.2016.8.09.0000(201690401060)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
SUSCITANTE(S)
: ALEXANDRE CALIXTO SABBAG
ADV(S) : 36292/GO -DIOGO CARLOS SOUSA
SUSCITADO(S)
: JD DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DA COMARCA DE GOIANIA E OU
DECISAO OU DESPACHO:
TRATA-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETêNCIA ARGUIDO POR ALEXANDRE CALIXTO SABBAG, à VISTA DE SUPOSTA
COMPETêNCIA DO JD DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GOIÂNIA E JD DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA
PARA PROCESSAR E JULGAR A AçãO ANULATóRIA DE ATO
ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGêNCIA
INAUDITA ALTERA PARTE COM OBRIGAçãO DE FAZER, PROPOSTA CONTRA O ESTADO DE GOIÁS E FUNDAÇÃO UNIVERSA.
ÀS FLS. 318/322, ESTA RELATORIA DEIXOU DE CONHECER
DO CONFLITO, ANTE A AUSêNCIA DE RECOLHIMENTO DAS
S CUSTAS. PUBLICADO REFERIDO ATO NO DIáRIO DA JUSTIçA ELETRôNICO (FL. 323 VERSO) MANIFESTOU-SE A PARTE SUSCITANTE, PUGNANDO PELO DESENTRANHAMENTO DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS à PEçA DE ENTRADA. DESTARTE,
DEFIRO A RETIRADA DOS DOCUMENTOS INSTRUTóRIOS, MEDIANTE
CóPIA NOS AUTOS. INTIME-SE.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 447282-21.2015.8.09.0000(201594472823)
COMARCA
: PALMEIRAS DE GOIAS
RELATOR
: DR(A). WILSON SAFATLE FAIAD
IMPETRANTE(S)
: ENGELL SANTOS
ADV(S) : 17208/GO -JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA
IMPETRADO(S)
: JD DA COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, indefiro a liminar pleiteada.
Nos
termos do artigo 7º, I da Lei nº 12.016/2009
notifique-se a autoridade tida por coatora, para,
querendo, prestar as informações que julgar
necessárias, no prazo de dez (10) dias.
Após,
ouça-se a douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Intime-se.
Goiânia, 28 de abril de 2016.
Wilson Safatle Faiad Juiz de Direito Substituto
em Segundo Grau
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 121876-37.2016.8.09.0000(201691218766)
COMARCA
: NIQUELANDIA
RELATOR
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
IMPETRANTE(S)
: CARLOS EMERSON NUNES DE FREITAS
ADV(S) : 37204/GO -CARLOS ELIAS DA SILVA
28318/GO -LANNA VASCONCELOS DE MORAES PER
33941/GO -GABRIEL FERRO DE MORAES PEREIRA
IMPETRADO(S)
: JD DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE NIQUELANDIA
DECISAO OU DESPACHO:
"... DIANTE DE TAIS CONSIDERAçõES, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR
PLEITEADA, PELAS RAZõES ALHURES EXPENDIDAS. COMUNIQUE-SE A
AUTORIDADE APONTADA DO TEOR DESTA DECISãO, NOTIFICANDO-A A
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