TJGO 02/09/2016 - Folha 162 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
EXECUTADO
: TEREZINHA MARIA DE SANTANA GARCIA
ALAMIN VIEIRA GARCIA
ADV EXEQTE
: 37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
59417 PR - ELAINE MASSAE NAKAZAWA
DESPACHO
:
DESPACHO DESAPEM-SE E ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE AGOS
TO DE 2016. DIORAN JACOBINA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
63003-85.2016.8.09.0051
386
EXECUCAO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO D
TEREZINHA MARIA DE SANTANA GARCIA
ALAMIN VIEIRA GARCIA
ADV EXEQTE
: 47733 PR - ANA PRISCILA FURST
59417 PR - ELAINE MASSAE NAKAZAWA
37007 PR - PAULO FERNANDO PAZ ALARCON
DESPACHO
:
DESPACHO O PEDIDO FOI APRESENTADO PORQUE O DEVEDOR NAO SATISFEZ A
OBRIGACAO CERTA, LIQUIDA E EXIGIVEL, CONSUBSTANCIADA EM TITULO E
XECUTIVO (ART. 786, DO CPC/15), ESTANDO A PETICAO INICIAL REGULAR
MENTE INSTRUIDA (ART. 798, DO CPC/15). FIXO OS HONORARIOS ADVOCAT
ICIOS EM R$ 84.693,00 (OITENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E NOVENTA
E TRES REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 827, DO CPC/15, SALVO A APRES
ENTACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. PROCEDA-SE A CITACAO DO(S) EXECUT
ADO(S) PARA: A) NO PRAZO DE TRES 03 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA
DIVIDA (ART. 829, DO CPC/15), O QUE PODERA SER FEITO INDEPENDENTE
MENTE DE ADVOGADO, SOB PENA DE SE PROCEDER DE IMEDIATO A PENHORA
DE SEUS BENS E A AVALIACAO (ART. 829, 1, DO CPC/15). NO CASO DE I
NTEGRAL PAGAMENTO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SAO REDUZIDOS PELA M
ETADE (ART. 827, 1, DO CPC/15); OU B) CASO NAO RECONHECA (M) O DE
BITO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA,
OPOR-SE A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS (ART. 914, DO CPC/15); O
U C) CASO RECONHECA (M) O CREDITO DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE QUINZ
E (15) DIAS, EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DE 30% (TRINTA POR CE
NTO) DO VALOR EM EXECUCAO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOG
ADO, REQUERER SEJA ADMITIDO A PAGAR O RESTANTE EM ATE SEIS (06) P
ARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC E JUR
OS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES (ART. 916, CAPUT, DO CPC/15), DEVE
NDO A PARTE EXEQUENTE SER INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REF
ERIDO PEDIDO E, LOGO APOS, O PLEITO SERA APRECIADO POR ESTE JUIZO
(ART. 916, 1, DO CPC/15), SENDO QUE O NAO PAGAMENTO DE QUALQUER
DAS PRESTACOES IMPLICARA, DE PLENO DIREITO, O VENCIMENTO DAS SUBS
EQUENTES E O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, COM O IMEDIATO INICIO DO
S ATOS EXECUTIVOS, IMPOSTA AO EXECUTADO MULTA DE 10% (DEZ POR CEN
TO) SOBRE O VALOR DAS PRESTACOES NAO PAGAS (ART. 916, 5, I E II,
DO CPC/15). RESSALTO, AINDA, QUE A OPCAO PELO PARCELAMENTO DO DEB
ITO IMPORTA RENUNCIA AO DIREITO DE OPOR EMBARGOS (ART. 916, 6, DO
CPC/15). CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2016. DIORAN JACOBI
NA RODRIGUES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 437125-30.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2283
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LEIDIANE APARECIDA FERREIRA FLARIANO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 30610 GO - RODOLFO GUIMARAES NUNES
ADV REQDO
: 26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO QUE A REFERIDA TRANSACAO REPRESENTA CAUSA SUP
ERVENIENTE QUE ENSEJA A PERDA DO OBJETO DA ACAO, DECLARO EXTINTO
O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 485, VI D
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