TJGO 14/03/2017 - Folha 855 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017
TE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO, DEVIDOS A PARTIR
DA CITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 DA LEI 5.478/68. A PARCELA AL
IMENTICIA DEVERA SER PAGA, PROVISORIAMENTE, MEDIANTE CONTRARRECIB
O DA REPRESENTANTE DOS MENORES, NO MAXIMO ATE O DIA 10 (DEZ) DE C
ADA MES SUBSEQUENTE. DESIGNO AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACA
O, A QUAL DEVERA SER INCLUIDA EM PAUTA. NO MAIS, CITE-SE O REQUER
IDO E O INTIME PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCIL
IACAO QUE SERA AGENDADA PELA ESCRIVANIA, DEVENDO TOMAR CIENCIA DE
QUE O PRAZO DE CONTESTACAO CORRERA A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIACAO A SER REALIZADA, CASO AS PARTES NAO
CELEBREM ACORDO. ADVIRTO-LHES QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFIC
ADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA, IMPORTARA NA APLICACAO DE MUL
TA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8 DO CPC/15). AS PARTE
S PODERAO CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA
REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM
PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DO CPC/15), SOB
PENA DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR. INTIME-SE A
PARTE AUTORA VIA DO. (ART. 334, 3 DO CPC/15). EXPECA-SE O NECESSA
RIO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO. ARUANA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO J
UIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
:
35557-65.2017.8.09.0183
AUTOS NR. : 36
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: WMSG
REPRESENTANTE
: MSOS
REQUERIDO
: EHG
ADV REQTE
: 41023 GO - IZAELA SOUZA FRUTUOZO
DESPACHO
:
DEFIRO AS BENESSES DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. QUANTO AOS
ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DOS MENORES, POR NAO HAVER NOS AU
TOS COMPROVACAO DE RENDA DO REU E LEVANDO EM CONSIDERACAO O BINOM
IO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, ARBITRO-OS NA IMPORTANCIA EQUIVALEN
TE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO, DEVIDOS A PARTIR D
A CITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 4 DA LEI 5.478/68. A PARCELA ALIM
ENTICIA DEVERA SER PAGA, PROVISORIAMENTE, MEDIANTE CONTRARRECIBO
DA REPRESENTANTE DO MENOR, NO MAXIMO ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA M
ES SUBSEQUENTE. DESIGNO AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO, A
QUAL DEVERA SER INCLUIDA EM PAUTA. NO MAIS, CITE-SE O REQUERIDO E
O INTIME PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO
QUE SERA AGENDADA PELA ESCRIVANIA, DEVENDO TOMAR CIENCIA DE QUE
O PRAZO DE CONTESTACAO CORRERA A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA DE T
ENTATIVA DE CONCILIACAO A SER REALIZADA, CASO AS PARTES NAO CELEB
REM ACORDO. ADVIRTO-LHES QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO D
E QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA, IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE
2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8 DO CPC/15). AS PARTES POD
ERAO CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA REPRE
SENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODE
RES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DO CPC/15), SOB PENA
DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR. INTIME-SE A PARTE
AUTORA VIA DO. (ART. 334, 3 DO CPC/15). EXPECA-SE O NECESSARIO.
INTIMEM-SE, INCLUSIVE O I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. A
RUANA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA
SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REPRESENTANTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 168415-94.2016.8.09.0183
: 146
: ALIMENTOS
: VIAP
JMAP
: ESA
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