TJGO 22/11/2017 - Folha 2354 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017
Publicação: quinta-feira, 23/11/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
56989-87.2017.8.09.0136
: 132
: DIVISAO
: FABIANO INACIO DE ALMEIDA E SILVA
CINTIA OLIVEIRA LAMOUNIER INACIO
INACIO DA SILVA
REQUERIDO
: TALITA INES ALVES
INACIO DA SILVA FILHO
RACHEL CONCEICAO MENDONCA
HELENA MARIA INACIO DE OLIVEIRA LOBO
NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO JUNIOR
TANIA MARA VASCONCELOS
ADV REQTE
: 27242 GO - MARCOS FERREIRA BATISTA
45453 GO - JOAO MARCOS ANDRADE BATISTA
DESPACHO
:
D E S P A C H O TRATA-SE DE ACAO DE DIVISAO DE TERRAS AJUIZADA PO
R FABIANO INACIO DE ALMEIDA E SILVA E CINTIA OLIVEIRA LAMOUNIER I
NACIO , EM FACE DO TALITA INES ALVES , ANTONIO INACIO DA SILVA FI
LHO E SEU CONJUGE RACHEL CONCEICAO MENDONCA, HELENA MARIA INACIO
DE OLIVEIRA LOBO E SEU CONJUGE NOURIVAL DE OLIVEIRA LOBO JUNIOR,
INACIO DA SILVA E TANIA MARA VASCONCELOS, PARTES QUALIFICADAS NOS
AUTOS, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DECLINADOS NO EXORDIO AS FLS. 0
2/06. OS ARTIGOS 588 A 598 DO CPC/15, TRATAM DO PROCEDIMENTO DAS
ACOES QUE VISAM A DIVISAO DE TERRAS PARTICULARES, NA QUAL SE INIC
IA POR MEIO DE APRESENTACAO DA EXORDIAL INSTRUIDA COM OS DOCUMENT
OS NECESSARIOS. AO COMPULSAR OS AUTOS PODE-SE OBSERVAR QUE OS ATO
S PROCESSUAIS RESPEITARAM O DISPOSTO NOS ARTIGOS SUPRACITADOS, RA
ZAO PELA QUAL NAO VEJO NECESSIDADE DE CHAMAR O FEITO A ORDEM, NES
TE MOMENTO. FRISO QUE A AUDIENCIA DESIGNADA E MERAMENTE PARA FINS
CONCILIATORIOS, QUE, PELO CPC/15, PODE SER FEITO A QUALQUER TEMP
O. ASSIM, VALE RESSALTAR QUE NAO OCORRENDO A CONCILIACAO O PROCES
SO MANTERA SEU CURSO FORMAL, OBSERVANDO O PROCEDIMENTO A QUE ELE
SE SUBMETE. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA___19/03/2017__
AS ____13____HRS_____30____ . CITE-SE O REU PARA COMPARECER A AUD
IENCIA DESIGNADA, INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DE
VENDO AS PARTES SEREM ADVERTIDAS DE QUE DEVEM COMPARECER ACOMPANH
ADAS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICA
DA SERA CONSIDERADA ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA
SANCIONADA COM MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONOMICA
PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO, N
OS TERMOS DO 8 DO ART. 334 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS,
CIENTIFIQUE O REU QUE CASO NAO HAJA ACORDO, O PRAZO DE 15 (QUINZE
) DIAS PARA CONTESTAR SE INICIARA A PARTIR DA AUDIENCIA DE CONCIL
IACAO. CONTESTADA A PETICAO INICIAL, INTIME-SE O AUTOR PARA OFERE
CER IMPUGNACAO A CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APOS,
FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
56987-20.2017.8.09.0136
: 128
: PRESTACAO DE CONTAS
: FABIANO INACIO DE ALMEIDA E SILVA
DOROTHY VIEIRA INACIO DA SILVA (ESPOLIO)
ANTONIO INACIO DA SILVA (ESPOLIO)
REQUERIDO
: TANIA MARA VASCONCELOS
ADV REQTE
: 45453 GO - JOAO MARCOS ANDRADE BATISTA
DESPACHO
:
D E S P A C H O APOS O ENCERRAMENTO DO INVENTARIO NAO MAIS SUBSIS
TE A FIGURA DO ESPOLIO, SENDO ESTE PARTE ILEGITIMA PARA DEMANDAR.
NO CASO, O DOCUMENTO DE FLS. 12/15 EVIDENCIA QUE O INVENTARIO JA
FOI ENCERRADO ANTES MESMO DO INGRESSO DA PRESENTE ACAO. ASSIM, O
POLO ATIVO DEVERA SER OCUPADO PELO INTERESSADO, EM NOME PROPRIO,
E NAO COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO. ADEMAIS, NOS TERMOS DO ART.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2354 de 3041