TJGO 04/04/2018 - Folha 2515 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018
Publicação: quinta-feira, 05/04/2018
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 358985-51.2016.8.09.0146
: 812
: ADOCAO
: BCL
NMMC
MENOR
: GRB
REQUERIDO
: CDE
SRS
ADV REQTE
: 6442
GO - ADAO JOSE FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201603589850 DESPACHO NADA OBSTANTE O PROCESSO TENHA SIDO
ENCAMINHADO PARA SENTENCA, VERIFICO QUE ESTE NAO ESTA APTO A JUL
GAMENTO. COM EFEITO, O BSERVA-SE DOS AUTOS QUE A PRESENTE DEMANDA
TRATA APENAS DO PEDIDO DE ADOCAO DA MENOR GISELE RIBEIRO BRAZ ,
NAO TENDO SIDO DEMONSTRADO A DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR COM RE
LACAO A SEUS PAIS BIOLOGICOS, NEM FORMULADO PEDIDO NES T E SENTID
O. A GENITORA DA MENOR COMPARECEU EM AUDIENCIA ONDE MANIFESTOU EX
PRESSA CONCORDANCIA A ADOCAO PLEITEADA NO PRESENTE FEITO. O GENIT
OR, POR SUA VEZ, FOI CITADO (FL. 47), MAS QUEDOU-SE INERTE, NAO S
E MANIFESTANDO NOS AUTOS NEM COMPARECENDO EM AUDIENCIA, CONFORME
ATA DE FL. 49 E CERTIDAO DE FL. 51. CONFORME EXPRESSA PREVISAO DO
ARTIGO 45, C A PUT E 1, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE,
A ADOCAO DEPENDE, ALTERNATIVAMENTE, DE CONSENTIMENTO DOS PAIS OU
REPRESENTANTE LEGAL DO ADOTANDO, QUE ESTES SEJAM DESCONHECIDOS,
OU QUE TENHAM SIDO DESTITUIDOS DO PODER FAMILIAR. ASSIM, SENDO CO
NHECIDA A IDENTIDADE DOS GENITORES DA ADOTANDA (CONFORME CERTIDAO
DE NASCIMENTO A FL. 1 4 ) E HAVENDO CONSENTIMENTO EXPRESSO APENA
S COM RELACAO A MAE BIOLOGICA , PERCEBE-SE A INDISPENSABILIDADE D
E QUE HAJA PREVI A DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR COM RELACAO AO P
AI BIOLOGICO DA MENOR , CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 24 DO ECA, P
ARA, SO ASSIM, RESTAR POSSIVEL A PROCEDENCIA DO PEDIDO DE ADOCAO
. N OTA-SE QUE A CITACAO DO REQUERIDO EFETIVADA NOS AUTOS NAO SUP
RE A CITACAO QUANTO A DESTITUICAO , VEZ QUE A PETICAO INICIAL NAO
INDICOU TAL PLEITO. ANTE O EXPOSTO, I NTIMEM-SE OS AUTORES PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPLETAREM A PETICAO INICIAL CUMU
LANDO O PEDIDO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR COM RELACAO AO PA
I BIOLOGICO DA MENOR CUJA ADOCAO E PRETENDIDA, COM REQUERIMENTO D
O GENITOR QUANTO A ESTE PEDIDO OU, ENTAO, JUNTADA DE SUA ANUENCIA
EXPRESSA . O NAO CUMPRIMENTO DE TAL DILIGENCIA NO PRAZO ESTABELE
CIDO IMPLICARA NO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL, CONFORME ARTI
GO 321, UNICO DO CPC . INTIME M -SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 29
DE MARCO DE 2018. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 347412-26.2010.8.09.0146
: 920
: ADOCAO
: RODS
DPDS
MENOR
: ISDS
REQUERIDO
: EODS
VFS
ADV REQTE
: 42678 GO - DANIEL MOREIRA TAVARES
36385 GO - DENISY SOARES SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N 201003474122 DESPACHO NADA OBSTANTE O TEMPO DE TRAMITACAO
DA ACAO, O BSERVA-SE QUE ESTA NAO ESTA APTA AO JULGAMENTO. COM E
FEITO, EM ANALISE ACURADA, VERIFICA-SE QUE A PRESENTE DEMANDA TRA
TA APENAS DO PEDIDO DE ADOCAO DA MENOR ISABELLA DE SOUZA DOS SANT
OS, NAO TENDO SIDO DEMONSTRADO A DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR CO
M RELACAO A SEUS PAIS BIOLOGICOS, NEM FORMULADO PEDIDO NES T E SE
NTIDO. CONFORME EXPRESSA PREVISAO DO ARTIGO 45, C A PUT E 1, DO E
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