TJGO 18/06/2018 - Folha 102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018
Publicação: terça-feira, 19/06/2018
REALIZACAO DE AVALIACAO PSICOLOGICA E SOCIAL DO SENTENCIADO MARCO
S JOSE DA SILVA, COM O FITO DE SUBSIDIAR A ANALISE DO PEDIDO E AC
ERCA DA ADAPTACAO DO REEDUCANDO AO REGIME DE LIVRAMENTO CONDICION
AL. ESCLARECO QUE NAO SE TRATA DE EXAME CRIMINOLOGICO, UMA VEZ QU
E A REALIZACAO DESTE PELO ESTABELECIMENTO PRISIONAL HA MUITO ESTA
PREJUDICADA, DIANTE DA FALTA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS (PSIQU
IATRA), EXIGIDOS PELA LEP PARA A FORMACAO DA COMISSAO TECNICA DE
CLASSIFICACAO CTC, A QUEM INCUMBE A REALIZACAO DO MISTER. TRATA-S
E APENAS DE UMA AVALIACAO FEITA POR PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL
EXISTENTES NO PRESIDIO, A FIM DE AUXILIAR NA AQUILATACAO DO PREE
NCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO NECESSARIO A PROGRESSAO DE REGIM
E OFICIE-SE A POG PARA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A DILIGE
NCIA DETERMINADA. INTIMEM-SE CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2
018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 169345-39.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 481
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR GONCALVES DE ARAUJO
VITIMA
: FELIPE BORGES FEITOSA
ADV ACUS
: 33571 GO - MAYCK FEITOSA CAMARA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201601693456 NOME: JULIO CESAR GONCALVES DE ARAUJO FILI
ACAO: MARIA EURIPEDES GONCALVES DESPACHO-OFICIO NOS TERMOS DA DOC
UMENTACAO DE FLS. 110 E SEGUINTES DO RP, O SUPERIOR TRIBUNAL DE J
USTICA CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO P
ELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACORDAO PROFERIDO PELA 2 TURMA
JULGADORA DE SUA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL QUE CONCEDEU AO SENTENC
IADO JULIO CESAR GONCALVES DE ARAUJO O DIREITO DE FREQUENTAR CURS
O SUPERIOR EM INSTITUICAO DE ENSINO EXTRAMUROS. DESTA FEITA, O SE
NTENCIADO DEVERA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIM
E FECHADO, SENDO VEDADA SUA SAIDA PARA FREQUENTAR INSTITUICAO DE
ENSINO FORA DA UNIDADE PRISIONAL . OFICIE-SE A DIRECAO DA PENITEN
CIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES INFORMANDO SOBRE ESTE DESPACHO. D
O OFICIO, FACA-SE ACOMPANHAR COPIA DA DOCUMENTACAO ANEXA. CONFIRO
AO PRESENTE DESPACHO, FORCA DE OFICIO. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2
018. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
21120-43.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 735
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SAMUEL DIEGO LIMA DE SOUSA
VITIMA
: CLAUDIONE RODRIGUES DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700211204 NOME: SAMUEL DIEGO LIMA DE SOUSA MAE: MARI
A FRANCISCA LIMA DE SOUSA DESPACHO O REEDUCANDO SAMUEL DIEGO LIMA
DE SOUSA, FILHO DE MARIA FRANCISCA LIMA DE SOUSA, FOI BENEFICIAD
O COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 23/05/2018. ENTRETANTO, NAO FOI
LIBERADO DA POG, EM RAZAO DE TER UM MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO P
ELA 2 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO (AGUARDANDO CUMPRI
MENTO), POR NAO TER COMPARECIDO EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO NO DIA 14/05/2018 - REFERENTE AOS AUTOS N 201504604231, QUE
TRAMITAM NAQUELA VARA. ASSIM, OFICIE-SE COM URGENCIA A 2 VARA CR
IMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA-GO, INFORMANDO QUE O REEDUCANDO SA
MUEL DIEGO LIMA DE SOUSA , FILHO DE MARIA FRANCISCA LIMA DE SOUSA
, FOI BENEFICIADO COM O LIVRAMENTO CONDICIONAL, MAS AINDA ENCONTR
A-SE RETIDO NA POG, E SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O MANDADO DE
CONSTRICAO EM FACE DO APENADO (AGUARDANDO CUMPRIMENTO), POIS O ME
SMO IMPEDE O REEDUCANDO DE OBTER O BENEFICIO. ATO CONTINUO, REMET
AM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCAO PENAL (2 VEP), COMPETENTE PAR
A FISCALIZAR O REGIME DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. ESTA DECISAO, SE
Documento Assinado Digitalmente
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