TJGO 10/09/2018 - Folha 419 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018
Publicação: terça-feira, 11/09/2018
2, I E II, CPP), IMPROPRIO (ART. 302, III, CPP) OU PRESUMIDO (ART
. 302, IV, CPP). POR ESSA RAZAO, ACOLHENDO PARECER MINISTERIAL, N
AO HOMOLOGO O FLAGRANTE, POR AUSENCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME E
M QUESTAO. ILEGAL A PRISAO, PORTANTO, DETERMINO O RELAXAMENTO DA
PRISAO COM RELACAO A ESTE CRIME. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA E
DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS. O(A) AUTUADO(A) DEVERA IMEDIATAMEN
TE SER POSTO(A) EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRE
SO(A). DEVERA RETORNAR AO LOCAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO(A) ATE
A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO
INQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZO, DESENTRANHEM-SE DESTE APF O PRES
ENTE TERMO, O TERMO DE COMPROMISSO, A GUIA DE IMPOSICAO DE MEDIDA
S CAUTELARES, O ALVARA DE SOLTURA E CERTIDAO DE SEU CUMPRIMENTO,
E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. COM A REMESSA A
ESTE JUIZO, DE-SE VISTA DO INQUERITO POLICIAL AO MINISTERIO PUBLI
CO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, COM A JUNTADA PREVIA DE C
ERTIDAO/INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(A) INDICIADO(A),
INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. CUMPRA-SE NADA MAIS HAVENDO,
A MM JUIZA ENCERROU O PRESENTE TERMO. EU, ____________ DIGITEI E
ASSINO. MARCELLA CAETANO DA COSTA ARTHUR JOSE JACON MATIAS JUIZA
DE DIREITO SUBSTITUTA PROMOTOR DE JUSTICA DEFESA:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 112389-39.2018.8.09.0011
: 1845
: FLAGRANTE
: WALTER OLIVEIRA DA SILVA
JOAO PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
VALDENOR FREITAS DE SOUSA
VITIMA
: SILVANY DE OLIVEIRA SALAZAR
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: DE FATO, O C
ASO SOB ANALISE NAO SE AMOLDA A NENHUMA DAS ESPECIES DE PRISAO EM
FLAGRANTE DESCRITAS PELO ART. 302 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. N
AO SE VISLUMBRA NA ESPECIE SITUACAO DE FLAGRANTE PROPRIO (ART. 30
2, I E II, CPP), IMPROPRIO (ART. 302, III, CPP) OU PRESUMIDO (ART
. 302, IV, CPP). POR ESSA RAZAO, ACOLHENDO PARECER MINISTERIAL, N
AO HOMOLOGO O FLAGRANTE, POR AUSENCIA DE MATERIALIDADE DO CRIME E
M QUESTAO. ILEGAL A PRISAO, PORTANTO, DETERMINO O RELAXAMENTO DA
PRISAO COM RELACAO A ESTE CRIME. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA E
DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS. O(A) AUTUADO(A) DEVERA IMEDIATAMEN
TE SER POSTO(A) EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRE
SO(A). DEVERA RETORNAR AO LOCAL ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO(A) ATE
A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO
INQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZO, DESENTRANHEM-SE DESTE APF O PRES
ENTE TERMO, O TERMO DE COMPROMISSO, A GUIA DE IMPOSICAO DE MEDIDA
S CAUTELARES, O ALVARA DE SOLTURA E CERTIDAO DE SEU CUMPRIMENTO,
E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. COM A REMESSA A
ESTE JUIZO, DE-SE VISTA DO INQUERITO POLICIAL AO MINISTERIO PUBLI
CO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, COM A JUNTADA PREVIA DE C
ERTIDAO/INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(A) INDICIADO(A),
INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. CUMPRA-SE NADA MAIS HAVENDO,
A MM JUIZA ENCERROU O PRESENTE TERMO. EU, ____________ DIGITEI E
ASSINO. MARCELLA CAETANO DA COSTA ARTHUR JOSE JACON MATIAS JUIZA
DE DIREITO SUBSTITUTA PROMOTOR DE JUSTICA DEFESA:
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/09/2018
NR. NOTAS : 44
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
:
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : LEONARDO FLEURY CURADO DIAS
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Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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