TJGO 08/10/2018 - Folha 1513 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018
Publicação: terça-feira, 09/10/2018
R A PENA-BASE. EM RELACAO AO MOTIVO DO DELITO, O CONSELHO DE SENT
ENCA O CONSIDEROU FUTIL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A QUALIFICADORA
INSCULPIDA NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, SERA UTI
LIZADA PARA QUALIFICAR O CRIME, O MOTIVO FUTIL SERA VALORADO NA 2
FASE DA DOSIMETRIA DA PENA COMO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA
NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, PARA EVITAR
A DUPLA IMPUTACAO EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS, VEJO QUE FOI RECO
NHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIA
NTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DA VITIM
A, VEZ QUE ESTA FOI PEGA DESARMADA E DESPREVENIDA, SEM MEIOS PARA
REVIDAR A AGRESSAO, CONTUDO, POR JA TER SIDO UTILIZADA PARA QUAL
IFICAR O CRIME, DEIXO DE VALORAR A PRESENTE CIRCUNSTANCIA NESTE M
OMENTO, SOB PENA DE BIS IN IDEM. NO QUE SE REFERE AS CONSEQUENCIA
S DO CRIME, VALORO-AS NEGATIVAMENTE PORQUE A VITIMA DEIXOU FILHA,
CONFORME RELATADO EM PLENARIO. A INFANTE CRESCERA SEM A PRESENCA
DE SEU PAI, O QUE CERTAMENTE LHE TRARA ABALO PSICOLOGICO ETERNO.
QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO HA NADA A SER CONSIDERADO
, POIS NAO HA PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTREM TER ELA CONTRIBUIDO
PARA O CRIME. TENDO POR BASE AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS,
FIXO A PENA-BASE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FASE DE
APLICACAO DA PENA, VERIFICO A ATENUANTE DA CONFISSAO, MAS DE FOR
MA QUALIFICADA, POIS ALEGOU LEGITIMA DEFESA, E A PRESENCA DA CIRC
UNSTANCIA AGRAVANTE DE TER SIDO O CRIME PRATICADO POR MOTIVO FUTI
L (ART. 61, II, A, DO CP), CONFORME RECONHECIDO PELO CONSELHO DE
SENTENCA. A CONFISSAO QUALIFICADA MERECE SER CONSIDERADA, MAS, EM
PATAMAR MENOR DO QUE SERIA UMA CONFISSAO PURA. DESSE MODO, CONSI
DERANDO O INTERVALO MINIMO E MAXIMO DO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFI
CADO E A FRACAO DE 1/6 (UM SEXTO) SOBRE ESSE INTERVALO, AGRAVO A
PENA EM 02 (DOIS) ANOS E FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 18 (DEZOITO
) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE DE APLICACAO DA PENA, NOTO A AUSENC
IA DE CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO, MOTIVO PELO QUAL FIXO A
PENA DEFINITIVA EM 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSAO. PASSO A ANALISE
DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS 1 FASE (ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL)
DO REU MARDONO SOARES PEREIRA. A CULPABILIDADE DO SENTENCIADO E N
ORMAL A ESPECIE, NADA HAVENDO A VALORAR. EM RELACAO AOS ANTECEDEN
TES CRIMINAIS, NOTO QUE O ACUSADO MARDONO POSSUI CONDENACAO NA 2
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA PELOS CRIMES DE PORTE DE ARMA E RECEP
TACAO, DE FORMA QUE CONSIDERO REFERIDA CIRCUNSTANCIA NEGATIVAMENT
E. DEIXO DE APLICAR A SUMULA 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA,
POIS NAO PODE O JULGADOR DEIXAR DE INDIVIDUALIZAR A PENA E CONSI
DERAR COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL O FATO DE O REU TE
R COMETIDO O FATO ANTERIOR E TER CONTINUADO A DELINQUIR. NADA SE
SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE MODO
QUE ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO CONSIDERADAS PARA AG
RAVAR A PENA-BASE. EM RELACAO AO MOTIVO DO DELITO, O CONSELHO DE
SENTENCA O CONSIDEROU FUTIL. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A QUALIFICAD
ORA INSCULPIDA NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, SERA
UTILIZADA PARA QUALIFICAR O CRIME, O MOTIVO FUTIL SERA VALORADO
NA 2 FASE DA DOSIMETRIA DA PENA COMO CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PREV
ISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, PARA EVI
TAR A DUPLA IMPUTACAO EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS, VEJO QUE FOI
RECONHECIDO PELO CONSELHO DE SENTENCA QUE O CRIME FOI PRATICADO M
EDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSIVEL A DEFESA DA V
ITIMA, VEZ QUE ESTA FOI PEGA DESARMADA E DESPREVENIDA, SEM MEIOS
PARA REVIDAR A AGRESSAO, CONTUDO, POR JA TER SIDO UTILIZADA PARA
QUALIFICAR O CRIME, DEIXO DE VALORAR A PRESENTE CIRCUNSTANCIA NES
TE MOMENTO, SOB PENA DE BIS IN IDEM. NO QUE SE REFERE AS CONSEQUE
NCIAS DO CRIME, VALORO-AS NEGATIVAMENTE PORQUE A VITIMA DEIXOU FI
LHA, CONFORME RELATADO EM PLENARIO. A INFANTE CRESCERA SEM A PRES
ENCA DE SEU PAI, O QUE CERTAMENTE LHE TRARA ABALO PSICOLOGICO ETE
RNO. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA, NAO HA NADA A SER CONSIDE
RADO, POIS NAO HA PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTREM TER ELA CONTRIBU
IDO PARA O CRIME. TENDO POR BASE AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISAD
AS, FIXO A PENA-BASE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA 2 FAS
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