TJGO 29/04/2019 - Folha 1369 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019
:
:
:
:
Publicação: terça-feira, 30/04/2019
HUITER DIVINO FERREIRA
FERTILIZANTES HERINGER S/A
15511 GO - JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO
32086 GO - LORENA DE PAIVA BORGES
17129 GO - PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N 201102072308 - ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PR
OVAS AUTOR: HUITER DIVINO FERREIRA DEMANDADA: FERTILIZANTES HERIN
GER S/A SENTENCA HUITER DIVINO FERREIRA, JA QUALIFICADA NOS AUTOS
, POR MEIO DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUIDO, PROPOS A PRESENT
E ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS EM DESFAVOR DE F
ERTILIZANTES HERINGER S/A, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO TAM
BEM JA QUALIFICADA NOS AUTOS. O AUTOR ALEGA, EM SINTESE, QUE EM 2
6.10.2010, ADQUIRIU 13 TONELADAS DO FERTILIZANTE MINERAL SIMPLESSULFATO DE AMONIO E 17 TONELADAS DO ADUBO NK 20.00.20 PARA COBER
TURA, POR R$ 23.585,00, PARA APLICACAO EM CAMPO DE SEMENTE DE BRA
CHIARIA DECUMBENS CV BRASILISK EM AREA DE 150 HECTARES, SITUADA E
M MINEIROS/GO, DE PROPRIEDADE DO AUTOR. ENTRETANTO, APOS A APLICA
CAO DOS FERTILIZANTES ADQUIRIDOS EM CERCA DE 53,24 HECTARES, CONS
TATOU-SE QUE HOUVE REQUEIMA DA GRAMINEA NA AREA APLICADA, RAZAO P
ELA QUAL DEVOLVEU O RESTANTE DO FERTILIZANTE, CERCA DE 11,97 TONE
LADAS, QUE APRESENTAVA FORMA FARELADA, CUJO PRODUTO FOI SUBSTITUI
DO PELA EMPRESA DEMANDADA, A QUAL REMETEU CERCA DE 11,96 TONELADA
S DO MESMO PRODUTO NK 20.00.20, CONTUDO, APOS A APLICACAO NA AREA
REMANESCENTE (96,76 HA) NOVAMENTE HOUVE REQUEIMA DE GRAMINEA, FA
TO QUE COMPROMETEU PRATICAMENTE TODA A COLHEITA DE SEMENTES ESPER
ADA, CERCA DE 270.000 QUILOS, ACARRETANDO-LHE PREJUIZOS QUE NAO F
ORAM COBERTOS PELA EMPRESA DEMANDADA, RAZAO NPELA QUAL NECESSITA
DA MEDIDA CAUTELAR DE PROVA ANTECIPADA DIANTE DA IMINENCIA DA COL
HEITA DAS SEMENTES, A FIM DE COMPROVAR OS PREJUIZOS E O NEXO DE C
AUSALIDADE DESTES COM OS FERTILIZANTES ADQUIRIDOS DA EMPRESA DEMA
NDADA, PARA INSTRUIR FUTURA ACAO INDENIZATORIA (FLS. 04/07). COM
A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/63 A MEDIDA CAUTELAR VI
NDICADA FOI CONCEDIDA LIMINARMENTE, NOMEANDO-SE PERITO PARA REALI
ZAR A PERICIA ALMEJADA (FLS. 66/70). CITADA, A DEMANDADA APRESENT
OU CONTESTACAO AFIRMANDO, EM SINTESE, ESTAREM AUSENTES OS REQUISI
TOS ENSEJADORES DA CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA PELO AUT
OR. ALEM DISSO, O AUTOR NAO APLICOU CORRETAMENTE OS PRODUTOS ADQU
IRIDOS E NAO OS ARMAZENOU DE FORMA ADEQUADA, PORTANTE A QUEDA DA
PRODUCAO NAO TEM RELACAO COM A QUALIDADE DOS FERTILIZANTES, O QUE
FALTARIA ATE MESMO INTERESSE DE AGIR DO AUTOR, RAZAO PELA QUAL R
EQUEREU A REVOGACAO DA LIMINAR CONCEDIDA E A REJEICAO DO PEDIDO D
O AUTOR, CONTUDO, APRESENTOU QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PE
RITO (FLS. 91/107). COM A CONTESTACAO VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS
. 108/138. O PERITO NOMEADO, ENGENHEIRO AGRONOMO JOAQUIM SARDINHA
JUNIOR, REALIZOU A PERICIA, CUJO LAUDO FOI JUNTADO AS FLS. 177/1
84, O QUAL VEIO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 185/187. INTIM
ADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, O AUTOR
MANIFESTOU-SE AS FLS. 190/192, REQUERENDO A HOMOLOGACAO DO MESMO.
A EMPRESA DEMANDADA, POR SUA VEZ, MANIFESTOU-SE AS FLS. 208/210,
REQUERENDO EXPLICACOES COMPLEMENTARES DO PERITO EM AUDIENCIA. AP
OS A INSTRUCAO DOS AUTOS PRINCIPAIS, INCLUSIVE COM OITIVA DO PERI
TO NOMEADO, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O BREVE RE
LATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE O PERITO NOMEADO P
RESTOU ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO,
CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 410 DOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO,
RAZAO PELA QUAL PREJUDICADO ESTA O REQUERIMENTO DE FL. 208/210 D
A EMPRESA DEMANDADA. A PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE DE AGI
R, ARGUIDA PELA DEMANDADA SE CONFUNDE COM A QUESTAO DE MERITO DOS
AUTOS PRINCIPAIS, RAZAO PELA QUAL AS QUESTOES SUSCITADAS SERAO A
NALISADAS COM O MERITO PROPRIAMENTE DITO DA CAUSA PRINCIPAL. PARA
QUE A CAUTELAR PLEITEADA SEJA DEFERIDA EM DEFINITIVO, IMPOE-SE A
EXISTENCIA DOS REQUISITOS FUMUS BONI JURIS (NECESSIDADE DA PROVA
PARA O DESLINDE DA QUESTAO DE MERITO) E PERICULUM IN MORA (RISCO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1369 de 2375