TJGO 29/05/2019 - Folha 497 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019
Publicação: quinta-feira, 30/05/2019
RA QUE ISSO OCORRA, A MEDIDA QUE SE IMPOE E A HOMOLOGACAO PARA QU
E SEJA REQUISITADO O RPV. ASSIM, HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 70/
71. NO TOCANTE A INFORMACAO DE NAO IMPLEMENTACAO DO BENEFICIO, DE
TERMINO A INTIMACAO DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS PARA IMPLANTAR O
BENEFICIO PLEITEADO E CONCEDIDO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A C
ONSTAR DESTA INTIMACAO, SOB AS PENALIDADES DO CRIME DE DESOBEDIEN
CIA, PREVISTA NO ART. 330, DO CODIGO PENAL; EXPECA-SE O RPV POSTE
RIORMENTE, E EM SEGUIDA, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA PARA RECEB
IMENTO. RETIRADOS OS ALVARAS E NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE
M-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIME-SE. CUMP
RA-SE. CAIAPONIA-GO, 13 DE MAIO DE 2019. GABRIELA MARIA DE OLIVEI
RA FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 368405-71.2010.8.09.0023
AUTOS NR. : 1045
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LUCINETE ANEZIA DA SILVA MATOS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 33756 GO - FERNANDO DESTACIO BUONO
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
EM SEQUENCIA, AS FLS. 171/177, FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLAR
ACAO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, TAMBEM FOI CE
RTIFICADO PELA ESCRIVANIA SUA TEMPESTIVIDADE. DESTA FEITA, CONSID
ERANDO QUE NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JUR
ISDICAO (ART. 1.010, 3, CPC), INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA AP
RESENTAR CONTRARRAZOES DO RECURSO DE APELACAO, NO PRAZO DE 15 (QU
INZE) DIAS UTEIS. ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, APOS CERTIFIC
ACAO PELO CARTORIO, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS A
UTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO, COM NOSSAS HOMENAG
ENS. QUANTO AOS EMBARGOS, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLAR
ACAO, CONFORME ART. 1023, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EX
PECA-SE O NECESSARIO. APOS, A CONCLUSAO PARA NOVAS DELIBERACOES.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. CAIAPONIA, 21 DE MAIO DE 2019. GABRIELA MAR
IA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 368405-71.2010.8.09.0023
AUTOS NR. : 1045
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LUCINETE ANEZIA DA SILVA MATOS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 33756 GO - FERNANDO DESTACIO BUONO
ADV REQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
INTIMAR AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS úTEIS MANIFESTAR
SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 171/177
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/05/2019
NR. NOTAS : 12
COMARCA DE CAIAPONIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: VANIA DIAS LIMA ANDRADE
JUIZ DE DIREITO : GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO
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NR. PROTOCOLO
:
22934-90.2019.8.09.0023
AUTOS NR. : 97
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ALCIDES CARVALHO PORTELA
IRISMAR DOS SANTOS OLIVEIRA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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