TJMG 09/01/2014 - Folha 4 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 09 de janeiro de 2014
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.005788-8, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): C. G. D. J., G. M. M., J. P. C., J. B. N., N. L.
B., V. P. D. Q.. Representado(s): R. B. D. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006487-6, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CMBH- CÂMARA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE, JAFETH CORDEIRO DE CAMPOS.
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS
VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001329-7, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ADÃO INÁCIO MAIRINK, SERGIO
LEÃO DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001809-8, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SENAC MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.007290-5, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006219-3, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO
ESTADO DE MG. Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004694-9, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): “DE OFÍCIO”. Representado(s): PABLO
CÉSAR DE SOUZA (PABLITO).
RESPONSÁVEL: FERNANDA HONIGMANN RODRIGUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.012921-6, instaurado em 19/12/2013. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): D. O..
Investigado(s): C. D. J. P..
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004854-9, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.012875-4, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SUDECAP - SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004451-4, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): PRODEMGE.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.011185-1, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.005434-9, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Representado(s):
SES-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.006069-2, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): Marcos Tito. Representado(s): ANGÊLA
MARIA PRATA PACE SILVA DE ASSIS.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.008267-0, instaurado em 06/12/2013. Assunto: PROCON
- FINANÇAS. Reclamante(s): JOSÉ FERREIRA LIMA, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s):
BANCO ITAÚ (AGÊNCIA 6633).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.009723-1, instaurado em 15/12/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.010119-9, instaurado em 17/12/2013. Assunto: PROCON
- FINANÇAS. Reclamante(s): Marcial de Souza Penido, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): LE
DIVIN GOUT RESTAURANTES LTDA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.005391-1,
instaurado em 23/10/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): SIGILOSO. Representado(s):
SHULLTS ESPETO BAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.007650-2, instaurado
em 19/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO MARIA DE LOURDES. Representado(s): BOATE
CAFÉ DE LA MUSIQUE.
RESPONSÁVEL: LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.012866-3, instaurado em 18/12/2013. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C. R. C., F. R. D. S., H. L., J. S. V., J.
C. M. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.012874-7, instaurado em 18/12/2013. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C. V. S. D. C. E. M. D. C. L., C. R. C., F.
R. D. S., H. L., I. D. S., J. S. V., J. C. M. P..
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.000049-8, instaurado em 07/01/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO
SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO DE ARTE MADRIGAL RENASCENTISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.012994-3, instaurado em
19/12/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO DOM BOSCO.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.005387-9, instaurado em 03/12/2013. Assunto: PROCON
- ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): MINALBA ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024
.13.007311-7, instaurado em 16/12/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): MARISTELA SOUZA
OLIVEIRA ALVES VIEIRA, PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): PADARIA E CONFEITARIA
VENEZA LTDA.
RESPONSÁVEL: MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.003492-9, instaurado em 19/12/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): A. -. C. P. A.
A. C. -. S. D. M.. Investigado(s): C. -. C. E. D. M. G..
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024
.13.012901-8, instaurado em 19/12/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F..
Investigado(s): G. G. D. S., L. E. R. S. &. M. L., M. C. D. S..
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE
SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.003776-5, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): BELOTUR
- EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.003738-5, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): BELOTUR
- EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A.
diário da justiça
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL:
ALEXANDRE
BRASILEIRO
DE
QUEIROZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009807-5, instaurado em
13/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
“ANÔNIMO”. Representado(s): BAR DO ROBERTO,
ESPETO LANCHES, ESTABELECIMENTO A APURAR,
ROBERTO CARLOS DA SILVA.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027
.14.000009-5, instaurado em 07/01/2014. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D.
F. D. M. G. -. R. C.. Investigado(s): B. J. L., E. P. A., L. P.,
M. V. P. A..
RESPONSÁVEL:
FERNANDA
HONIGMANN
RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010017-8, instaurado em 16/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ARTE E FOGOS MS PROMOÇÕES
LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010018-6, instaurado em 16/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SEMPRE EDITORA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010019-4, instaurado em 16/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ESTUDIO TRIADE LTDA..
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010026-9, instaurado em 11/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): PAULO CÉSAR. Representado(s): “A
APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010029-3, instaurado em 11/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE
DIREITOS HUMANOS. Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010030-1, instaurado em 11/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ‘. A. A. ‘..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010024-4, instaurado em 12/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE REGIÃO III ALTEROSAS.
Representado(s): “A APURAR”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010034-3, instaurado em 12/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010035-0, instaurado em 17/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010015-2, instaurado em 19/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010032-7, instaurado em 19/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010025-1, instaurado em 23/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010027-7, instaurado em 23/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ‘. A. A. ‘..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010028-5, instaurado em 23/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010033-5, instaurado em 23/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.010031-9, instaurado em 30/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000001-2, instaurado em 03/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): E. A. D. C., E. R. D. S., R. N. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000002-0, instaurado em 06/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000003-8, instaurado em 06/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000004-6, instaurado em 06/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000005-3, instaurado em 06/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000006-1, instaurado em 06/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000007-9, instaurado em 06/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000008-7, instaurado em 06/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): “. A..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0071.13.000148-1,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JAKLINA APARECIDA DA SILVA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0071
.13.000184-6, instaurado em 18/12/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. D. B. E..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0071
.13.000346-1, instaurado em 18/12/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. D. I..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0071
.13.000102-8, instaurado em 19/12/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): E. F. S., P. A., P. E..
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074
.13.000425-7, instaurado em 18/12/2013. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): W. R. S..
COMARCA: BONFIM
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0081.13.000117-5,
instaurado em 15/12/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SUBSECRETARIA
DE
DIREITOS
HUMANOS.
Representado(s): RICHARD ANTONI.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA
TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.12.000241-6, instaurado
em 18/12/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
CLUBE DE VÔO LIVRE DE BELO HORIZONTE.
Representado(s): JOSÉ LUIS BRAGA TEIXEIRA.
COMARCA: CACHOEIRA DE MINAS
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0097.14.000001-5, instaurado em
07/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE - CODEMA DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
COMARCA: CAETE
RESPONSÁVEL:
ANDREA
MARIA
NESSRALLA
BAHURY
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000195-6, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CIA VALE DO RIO DOCE S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000196-4, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
“ESTADO DE MINAS GERAIS”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000197-2, instaurado em
18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EM MG - IPHAN.
RESPONSÁVEL: ANELISA CARDOSO RIBEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0045
.13.000198-0, instaurado em 18/12/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): M. D. T. D. M..
COMARCA: CALDAS
RESPONSÁVEL: JOSE EDUARDO DE SOUZA LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0103.13.000118-5, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Representado(s): CARLOS FERNANDO RODRIGUES DA PAZ E CIA. LTDA..
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Inquérito Civil nº MPMG-0106.13.000100-6, instaurado em 18/10/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA FABIANA FERNANDES CUNHA.
Representado(s): MARCELO BRUNO BARBOSA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE
ALMEIDA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0112
.13.000695-3, instaurado em 19/12/2013. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ NOLLI MERRIGHI
- Inquérito Civil nº MPMG-0118.13.000150-6, instaurado
em 18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FRANCISCA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CENTRALINA.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000591-1, instaurado em
17/12/2013. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): “ESTADO DE MINAS GERAIS”.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000594-5, instaurado em
18/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): O MUNICÍPIO DE CAPELINHA.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CESAR PIMENTA DAYRELL
DA CUNHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.13.006172-1, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG.
RESPONSÁVEL: MAICSON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000241-0, instaurado em
18/12/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): ASILO PASTOR GERALDO SALES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000242-8, instaurado
em 18/12/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): LAR FRATERNIDADE ESPIRÍTA MARIA
DE NAZARÉ - LAFRAMN. Representado(s): O MUNICÍPIO
DE PIEDADE DE CARATINGA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.006099-6, instaurado
em 18/12/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): SARA
CRISTINA DA SILVA ARAÚJO CHAVES. Representado(s):
ANDREZA SPINOLA SCHETTINE PIRES, GLEIDSON DA
SILVA ARAÚJO, SUELI DA SILVA ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000438-4, instaurado
em 19/12/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s):
MÁRCIA
CRISTINA
MADEIRA.
Representado(s): ELISÂNGELA BATISTA JACOB.
COMARCA: CLAUDIO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS LAMAS MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0166.11.000085-7, instaurado
em 19/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAO/
SAÚDE - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CLÁUDIO/MG.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.11.000200-3, instaurado em 20/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): ANDERSON
COSTA CABIDO.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.001123-6, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANTONIO SEVERINO DE REZENDE
LOBO, CARLOS MAGNO RODRIGUES, PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE.
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000392-8, instaurado
em 18/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO,
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s):
ANDERSON LUIZ DE REZENDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079
.13.001614-4, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PROCON FINANÇAS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): AGÊNCIA DA CAIXA
ECONOMICA FEDERAL.
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001094-9, instaurado
em 17/12/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - DIPE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001123-6, instaurado em
17/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ BORGES MOREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001578-1, instaurado
em 26/12/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SUELY
MARIA DIAS. Representado(s): “A APURAR”.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079
.14.000006-2, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PROCON
- PRODUTOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): RAGANI BOLSAS,
ACESSÓRIOS E CONFECÇÕES LTDA.
Minas Gerais - caderno 2
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079
.14.000007-0, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PROCON
- PRODUTOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): LEVIS STRAUSS DO
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079
.14.000009-6, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PROCON
- PRODUTOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079
.14.000010-4, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PROCON
- PRODUTOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): “MUNICIPIO
DE CONTAGEM”.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079
.14.000011-2, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PROCON
- PRODUTOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GILMAR DE ASSIS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079
.13.001875-1, instaurado em 07/01/2014. Assunto: PROCON
- PRODUTOS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): BIG CENTER MODA
ÍNTIMA LTDA..
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA
ROSSI
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.13.000255-6, instaurado em 06/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIA DOS
DOURADOS. Representado(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ABADIA DOS DOURADOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.13.000289-5, instaurado em 06/01/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- PATOS DE MINAS. Representado(s): CBS INDUSTRIA
CERÂMICA LTDA.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: LUCIANA GONCALVES BRETAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.13.000208-9,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s):
“ESTADO DE MINAS GERAIS”.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.13.000077-5, instaurado em 19/12/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223
.13.000006-8, instaurado em 19/12/2013. Assunto: PROCON
- ALIMENTOS. Reclamado(s): SENA CAFÉ.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000704-0, instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: CINTIA ROBERTA GOMES DE LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000001-9, instaurado em 07/01/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE,
SAÚDE. Representante(s): JOSÉ EDAIR DE OLIVEIRA.
Representado(s): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE ELÓI MENDES.
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.13.000072-2, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO DIAS DE MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.13.000073-0, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALOYSIO DE CARVALHO, EMILIA ORMINDA DE
ANDRADE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0236.13.000074-8, instaurado em
18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JANICE CLAIR PEREIRA CARVALHO, NEWTON TEIXEIRA CARVALHO.
COMARCA: ESPINOSA
RESPONSÁVEL: EROS BRAGA BISCOTTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0243.13.000045-4,
instaurado em 19/12/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS. Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0243.14.000001-5, instaurado em 07/01/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
VALDECI NUNES PEREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MAMONAS - MG, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE MAMONAS.
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: ROGERIA CRISTINA LEME
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.11.000024-6,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): SILVIA REGINA ZACCARIA.
Representado(s): CÉLIO CARDOSO DIAS E MUNICÍPIO
DE EXTREMA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.12.000001-2,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): PREFEITURA MUNICIPAL
DE EXTREMA-MG. Representado(s): MARIA JOSE DE
OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.13.000007-7,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): VANUIL DE MOURA CABRAL.
Representado(s): CARLOS ALBERTO SGRECCIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.13.000020-0,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: SAÚDE, HABITAÇÃO E
URBANISMO, MEIO AMBIENTE. Representante(s): SANDRO MORETTI D. OLIVO PAOLLI. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.13.000025-9,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE TOLEDO/MG
- VICENTE PEREIRA DE SOUZA NETO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.13.000028-3,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE EXTREMA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.13.000034-1,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): JORGE LUIZ DE ALMEIDA.
Representado(s): GADOTTI CAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.13.000037-4,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): JOÃO BATISTA DA SILVA,
LUIZ CARLOS BERGAMIN - PREFEITO MUNICIPAL DE
EXTREMA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.13.000039-0,
instaurado em 18/12/2013. Assunto: HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): DULCE RODRIGUES
CHALO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
EXTREMA-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0251.13.000040-8,