TJMG 12/02/2014 - Folha 3 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SE1100053,
SE1100054,
SE1100181,
SE1100182,
SE1100191 a SE1100193, SE1100195 a SE1100197
SE1100001 a SE1100003
SE1100018
SE1100020, SE1100022, SE1100059, SE1100079 e
SE1100080
SE1100029 a SE1100033, SE1100035 a SE1100037,
SE1100156, SE1100157, SE1100168, SE1100175 a
SE1100179, SE1100184 a SE1100187
SE1100001
DAI-20
DAI-21
DAI-22
DAI-24
DAI-26
DAI-29
10
10
3
1
3
1
-
-
5
5
-
20
20
-
1
1
-
X.12.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
ESPÉCIE/NÍVEL
FGI-3
FGI-4
FGI-5
FGI-6
QUANTITATIVO
3
26
4
3
FGI-7
142
FGI-8
46
IDENTIFICAÇÃO
SE1100127, SE1100129 e SE1100130
SE1100449 a SE1100474
SE1100120, SE1100121, SE1100143 e SE1100144
SE1100094, SE1100095 e SE1100097
SE1100016 a SE110033, SE1100035,
SE1100037 a SE1100043, SE1100046 a SE1100053, SE1100055 a SE1100058,
SE1100060 a SE1100063, SE1100066 a SE1100070, SE1100072 a SE1100075,
SE1100078 a SE1100080, SE1100082 a SE1100090, SE1100093 a SE1100095,
SE1100097 a SE1100108, SE1100110 a SE1100115, SE1100117 a SE1100131,
SE1100134, SE1100135, SE1100140, SE1100157, SE1100161, SE1100163,
SE1100166 a SE1100183, SE1100185 a SE1100197, SE11000200, SE1100201,
SE1100207, SE1100209, SE1100210, SE1100213
SE1100011 a SE1100025, SE1100104 a SE1100122, SE1100129 a SE1100133,
SE1100138, SE1100139, SE1100141 a SE1100145
......................................................................................................................................................
X.24 – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS – FUCAM
.......................................................................................................................................................
X.24.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/
NÍVEL
DAI-4
DAI-5
DAI-8
QUANTITATIVO
DE CARGOS
IDENTIFICAÇÃO
MS1100123
MS1100060
MS1100044 e MS1100045
MS1100160, MS1100161, MS1100192
MS1100162 a MS1100164
MS1100217
MS1100068 e MS1100069
MS1100031
MS1100036
MS1100183
MS1100114 a MS1100116, MS1100217, MS1100218
MS1100117
MS1100039
DAI-10
DAI-11
DAI-17
DAI-18
DAI-19
DAI-20
DAI-24
RECRUTAMENTO
AMPLO
1
2
3
1
2
1
1
5
1
1
1
2
6
1
2
2
1
6
1
-
-
LIMITADO
1
3
1
1
-
......................................................................................................................................................
X.28 – FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS
X.28.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/
NÍVEL
DAI-4
DAI-6
DAI-7
DAI-8
DAI-9
DAI-10
DAI-13
DAI-14
DAI-16
DAI-17
DAI-18
DAI-19
DAI-20
DAI-22
DAI-24
DAI-26
QUANTITATIVO
DE CARGOS
IDENTIFICAÇÃO
CS1100065, CS1100067, CS1100070, CS1100071,
CS1100079, CS1100088 e CS1100090
CS1100057, CS1100059, CS1100064, CS1100084,
CS1100086, CS1100095, CS1100097 a CS1100099
CS1100059 a CS1100062
CS1100101
CS1100047 a CS1100049, CS1100051, CS1100052,
CS1100055, CS1100058, CS1100097 a CS1100105
CS1100153 a CS1100155, CS1100158, CS1100159 ,
CS1100163, CS1100164, CS1100166, CS1100168
CS1100162
CS1100203 e CS1100210
CS1100037
CS1100040
CS1100058 a CS1100063, CS1100067
CS1100044, CS1100046, CS1100066
CS1100344
CS1100339 a CS1100343
CS1100176
CS1100122
CS1100187, CS1100188 e CS1100244
CS1100220
CS1100219 a CS1100232
CS1100233
CS1100019 a CS1100022
CS1100043, CS1100073 e CS1100074
CS1100042
CS1100188
RECRUTAMENTO
AMPLO
16
LIMITADO
7
-
-
9
4
1
4
1
-
16
16
-
10
2
2
10
6
1
1
4
15
4
4
1
-
9
-
2
1
7
1
1
1
3
14
4
3
-
1
1
3
5
-
-
V – do saldo financeiro do convênio nº 141/2013, firmado em 15 de agosto de 2013, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$867.936,62
(oitocentos e sessenta e sete mil novecentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 73/2013, firmado em 28 de maio de 2013, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$580.176,06 (quinhentos e oitenta mil cento e setenta e seis reais e seis centavos);
VII – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 775278/2012, firmado em 20 de dezembro de 2012, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde,
no valor de R$81.451,34 (oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos);
VIII – do saldo financeiro do convênio nº 775278/2012, firmado em 20 de dezembro de 2012,
entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de
R$728.042,36 (setecentos e vinte oito mil quarenta e dois reais e trinta e seis centavos); e
IX – do saldo financeiro do convênio nº 023/2008 firmado em 18 de dezembro de 2008, entre a
Universidade do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação
Superior, no valor de R$9.102,89 (nove mil cento e dois reais e oitenta e nove centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 57, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 13)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361017-4.593-0001-4450-1-36.1
4.681.025,81
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.1
8.000.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.18544043-1.220-0001-4450-1-10.1
12.284.000,00
2071.19364043-1.226-0001-4450-1-10.1
4.933.165,00
2071.19571043-1.223-0001-4450-1-10.1
2.000.000,00
2071.19571043-1.309-0001-4450-1-10.1
9.929.432,00
2071.19573259-4.628-0001-4420-0-10.1
15.732.704,00
2071.19573259-4.630-0001-4420-0-10.1
1.749.365,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
1.000.000,00
2271.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
150.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302100-4.078-0001-3390-0-70.1
2.424.025,98
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3
81.451,34
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
728.042,36
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-24.1
9.102,89
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
565,98
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
63.702.880,36
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
R$
1411.27813007-1.038-0001-3390-1-10.1
8.000.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.150.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
565,98
TOTAL DA ANULAÇÃO
9.150.565,98
1
1
1
1
DECRETO NE Nº 58, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$10.709.798,52.
..............................................................................................................................................” (nr)
ANEXO IV
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
(a que se refere o § 3º do art. 2º do Decreto nº 46.437, de 11 de fevereiro de 2014)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIOS
ENTIDADE
ESPÉCIE
IPSEMG
DAI
FGI
DAI
DAI
FUCAM
FCS
(cinquenta e quatro milhões seiscentos e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais) o limite estabelecido
no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do excesso de arrecadação da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados
à Educação, da Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$4.681.025,81 (quatro milhões seiscentos e
oitenta e um mil vinte e cinco reais e oitenta e um centavos);
III – do saldo financeiro de Recursos Ordinários constitucionalmente destinados à Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no valor de R$46.628.666,00 (quarenta e seis milhões seiscentos e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 060/2012, firmado em 24 de abril de 2012, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$975.913,30 (novecentos e setenta e cinco mil novecentos e treze reais e trinta centavos);
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
732,25
1.349,52
94,60
361,80
SITUAÇÃO ATUAL
732,25
1.349,52
94,60
361,40
SALDO EM RELAÇÃO
À LEI DELEGADA
Nº 175, DE 2007
0,15
0,48
0,00
0,40
DECRETO NE Nº 57, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$63.702.880,36.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$63.702.880,36 (sessenta e três milhões setecentos e
dois mil oitocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), indicado no Anexo, onerando em R$54.628.666,00
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$10.709.798,52 (dez milhões setecentos e nove mil
setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – do saldo financeiro do convênio nº 776520/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre a
Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$7.550.000,00 (sete milhões quinhentos e cinquenta mil reais);
II – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio n.º 776520/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$166.512,71
(cento e sessenta e seis mil quinhentos e doze reais e setenta e um centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 761925/2011, firmado em 27 de dezembro de 2011, entre
a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$625.016,05 (seiscentos e vinte
e cinco mil dezesseis reais e cinco centavos);
IV – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 761925/2011, firmado em 27 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Ministério da Justiça, no valor de R$16.803,01
(dezesseis mil oitocentos e três reais e um centavo);
V – do saldo financeiro do convênio nº 758116/2011, firmado em 14 de dezembro de 2011, entre a
Secretaria de Estado de Defesa Social e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de R$65.312,27 (sessenta e
cinco mil trezentos e doze reais e vinte e sete centavos);
VI – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 758116/2011, firmado em 14 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de
R$87.810,45 (oitenta e sete mil oitocentos e dez reais e quarenta e cinco centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 774262/2012, firmado em 27 de dezembro de 2012,