TJMG 26/02/2014 - Folha 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 36 – 4 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
caderno 2 – diário da justiça
Sumário
Diário da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Diário da Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Carlos André Mariani Bittencourt
Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de Arimatéia
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Geraldo Flávio Vasques
Chefe de Gabinete
Roberto Heleno de Castro Júnior
Secretária-Geral
Élida de Freitas Rezende
Diretora-Geral
Simone Maria Lima Santos
Avenida Álvares Cabral,1690
30170-001 Belo Horizonte (MG)
Tel: 3330-8100
Internet-http://www.pgj.mg.gov.br
Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
COMUNICADO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais COMUNICA
a todos os interessados que o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, com fundamento no parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual
n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, instituiu, por meio da Resolução
PGJ nº 1, de 6 de janeiro de 2014, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, órgão oficial
para publicação e divulgação de seus atos processuais, procedimentais
e administrativos, veiculado a partir de 8 de janeiro de 2014 no portal
do Ministério Público de Minas Gerais na Internet, no endereço eletrônico www.mpmg.mp.br. COMUNICA ainda que, até 28 de fevereiro
de 2014, será mantida a publicação simultânea dos atos processuais,
procedimentais e administrativos no Minas Gerais, órgão oficial dos
Poderes do Estado, editado pela Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais, e que, a partir de 1.º de março de 2014, a veiculação de tais atos
será feita exclusivamente no diário eletrônico.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei
Complementar n.º 34/94, autoriza os membros do Ministério Público
de Minas Gerais a se ausentarem de suas respectivas Procuradorias e
Promotorias de Justiça, nos dias 19 a 21 de março de 2014, sem prejuízo de suas atribuições, para participarem do IV PROJUS – Encontro do
Ministério Público da Região Sudeste, intitulado “O Ministério Público
e os Desafios para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável”,
na cidade de Tiradentes.
O Procurador-Geral de Justiça autoriza os Promotores de Justiça a se
ausentarem de suas respectivas comarcas, sem prejuízo de suas atribuições, para participarem das ações educacionais promovidas pelo Ceaf
no mês de março de 2014.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 18, inciso XIII, da Lei Complementar n.º 34/94, no
artigo 1°, inciso XII, da Resolução PGJ n.° 35/2005, e no artigo 13
da Resolução PGJ n.° 41/2012, remove, pelo critério de antiguidade
na Instância:
O Procurador de Justiça Elvézio Antunes de Carvalho Júnior para o 36º
Cargo da Procuradoria de Justiça Criminal.
O Procurador-Geral de Justiça torna sem efeito, a pedido, a partir do dia
21/02/14, com fundamento no artigo 178, § 4º, da Lei Complementar nº
34/94, o ato de remoção, pelo critério de antiguidade, do Promotor de
Justiça Marcelo Magno Ferreira e Silva para a comarca de Conselheiro
Pena, de Primeira Entrância, publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público no dia 12/02/2014.
Dispensa, a pedido, o Promotor de Justiça Alberto Bogliolo Sirihal das
funções de Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça, a partir
do dia 24 de fevereiro de 2014.
Designa, no uso de suas atribuições, a Promotora de Justiça Carolina
Marques Andrade, Coordenadora Regional de Inclusão e Mobilização
Sociais do Vale do São Francisco (CIMOS-VJE), para acompanhar a
execução do Termo de Cooperação Técnica 010/2014, firmado entre o
Ministério Público de Minas Gerais e a Emater/MG.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “c”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Mário Konichi Higuchi Júnior para
representar o Ministério Público, como suplente, no Programa Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas AmeaçadasPROVITA/MG.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução 21/2008PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções eleitorais afetas ao
Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Guiomar Soares de 11 a 26 de fevereiro
Sete Lagoas/263.ª ZE Oliveira Neta
(*)
Eduardo
Francisco 27 de fevereiro a 12
Lovato Bianco
de março
Carlos
Eduardo
Dutra 17 a 28 de fevereiro
Sete Lagoas/264.ª ZE Pires
* Retificação.
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo
Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação, informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail, CPF e dados bancários, preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo
tel. n.º 31-2123-9014).
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para
o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês
de FEVEREIRO de 2014, publicada no MG de 25/01/2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA XV
Comarcas: Arcos, Bambuí, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antônio do Monte e São Roque de Minas
Dias 22 e 23
Exclui: Clarissa Gobbo dos Santos (São Roque de Minas)
Inclui: Giselle Ribeiro de Oliveira (2) (São Roque de Minas)
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para
o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês
de MARÇO de 2014, publicada no MG de 25/02/2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA II
Comarcas: Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé ,
Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho e Nova Resende
De 01 a 05
Exclui: Fernando Ribeiro Magalhães Cruz (Campos Gerais)
Inclui: Laurence Albergaria Oliveira
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Comarca(s): Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo,
Nova Ponte e Patrocínio
De 01 a 05
Exclui: Luciana Teixeira Rezende (Araguari)
Inclui: João Paulo Fernandes
Dias 08 e 09
Exclui: Luciana Teixeira Rezende (Araguari)
Inclui: Cristina Fagundes Siqueira (Araguari)
Dia 15
Exclui: Luciana Teixeira Rezende (Araguari)
Inclui: Leila Maria Correa de Sá e Benevides (Araguari)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XL
Comarcas: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa e São
João Del Rei
De 01 a 15
Exclui: Bruno Lucena Barbosa (São João Del Rei)
Inclui: Antônio Pedro da Silva Melo (São João Del Rei)
-Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52, e art. 7º
da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, a servidora PRISCILA DE SOUZA
MOREIRA, MAMP 4312, para responder, em substituição, pelo cargo
em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0036, padrão
MP-75, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, durante o afastamento da titular, Lorene De Marchi e Silva,
MAMP 4276, no período de 17.02.2014 a 21.02.2014.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA – VAGA
– ANTIGUIDADE.
(Procuradoria de Justiça Auxiliar)
Os Promotores de Justiça de Entrância Especial interessados na promoção, pelo critério de antiguidade, para o(s) cargo(s) supramencionado(s)
(observado o disposto no enunciado de súmula nº 46 do Conselho
Superior do Ministério Público), poderão se inscrever mediante ofício
registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 3 (três) dias,
contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste
edital. A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178,
incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento,
sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao
número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim
como aqueles em que já houve manifestação do órgão de execução,
somente nos casos em que os serviços da Comarca não se apresentam
regulares. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139)
ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda
à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte utilizada.
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA – VAGA
– MERECIMENTO.
(Procuradoria de Justiça Auxiliar)
Os Promotores de Justiça de Entrância Especial interessados na promoção, pelo critério de merecimento, ao(s) cargo(s) supramencionado(s)
(observado o disposto no enunciado de súmula nº 46 do Conselho Superior do Ministério Público), poderão se inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 3 (três) dias, contado
do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A
inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a
III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação dada pela
Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações concernentes ao número de autos
recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em
que já houve manifestação do órgão de execução, somente nos casos em
que os serviços da comarca não se apresentam regulares. Enfatiza-se, em
caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio
de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail
perante a fonte utilizada.
CONVOCAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca os
senhores membros do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, para a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do Órgão
Colegiado, a realizar-se no dia 10 de março de 2014, às 14 horas, no
Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados - Auditório Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho - 1º andar do Edifício Castellar Modesto
Guimarães, à Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Pauta da 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, exercício de 2014, a realizar-se no dia 10 de março, às 14 horas:
1 – Apreciação das atas da 1ª e 2ª Sessões Ordinárias.
2 – Expedientes recebidos e expedidos.
3- Movimentação na carreira:
3.1- Indicação de candidato à remoção interna, pelo critério de antiguidade, para o 16º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Governador Valadares, de Entrância Especial;
3.2- Formação de lista à remoção interna, pelo critério de merecimento,
para o 168º cargo de Promotor de Justiça, da 8ª Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, da Comarca de Belo Horizonte, de
Entrância Especial
3.3- Formação de lista à remoção interna, pelo critério de merecimento,
para o 8º cargo de Promotor de Justiça, da Comarca de Juiz de Fora, de
Entrância Especial;
3.4- Indicação de candidatos à promoção, pelo critério de antiguidade,
para os seguintes cargos, de Entrância Especial: 3º cargo de Promotor de
Justiça da Comarca de Ubá e para o 4º cargo de Promotor de Justiça da
Comarca de Vespasiano;
3.5- Indicação de candidatos à remoção, pelo critério de antiguidade,
para os seguintes cargos de Entrância Especial: 3º cargo de Promotor
de Justiça da Comarca de Ubá e o 4º cargo de Promotor de Justiça da
Comarca de Vespasiano;
3.6- Formação de lista à remoção externa, pelo critério de merecimento,
para o 25º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Uberlândia, de
Entrância Especial;
3.7- Formação de listas à promoção, pelo critério de merecimento, para
os seguintes cargos de Entrância Especial: 6º cargo de Promotor de
Justiça da Comarca de Betim e o 25º cargo de Promotor de Justiça da
Comarca de Uberlândia;
3.8- Indicação de candidatos à promoção, pelo critério de antiguidade,
para os seguintes cargos de Segunda Entrância: 6º cargo de Promotor
de Justiça da Comarca de Alfenas, 2º cargo de Promotor de Justiça da
Comarca de Cataguases, 5º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de
Cataguases, 1º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Itabirito e 2º
cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Pitangui;
3.9- Indicação de candidatos à remoção externa, pelo critério de antiguidade, para os seguintes cargos de Segunda Entrância: 6º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Alfenas, 2º cargo de Promotor de Justiça da
Comarca de Cataguases, 5º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de
Cataguases e 1º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Itabirito;
3.10- Formação de listas à remoção externa, pelo critério de merecimento, para os seguintes cargos de Segunda Entrância: 1º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Caeté, 4º cargo de Promotor de Justiça
da Comarca de Itaúna, 4º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de
Muriaé, 2º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Oliveira;
3.11- Formação de listas à promoção, pelo critério de merecimento, para
os seguintes cargos de Segunda Entrância: 1º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Caeté, 4º cargo de Promotor de Justiça da Comarca
de Itaúna, 3º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Januária, 4º
cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Muriaé, 2º cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Oliveira e 4º cargo de Promotor de Justiça
da Comarca de Ponte Nova;
4 – Assuntos administrativos:
5 – Apreciação de estágios probatórios:
6 - Proposições, indicações e assuntos gerais.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
REMOÇÃO-PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Candidatos inscritos (ordem de antiguidade no Cargo de Procurador
de Justiça)
II- PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
CARGO 36º:
Elvézio Antunes de Carvalho Júnior
Adilson de Oliveira Nascimento
Heleno Rosa Portes
Cláudio Varella de Souza
Magali Albanesi Amaral
Sérgio Eduardo Barbosa de Campos
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º,
§ 2º, inciso I, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, o servidor Ramon
de Assis Colen, MAMP 4481, ocupante do cargo efetivo de Analista
do Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, lotado na comarca de Belo Horizonte, a cooperar na comarca de Ribeirão das Neves, no período de 14.02.2014 a
21.02.2014, com direito à indenização de transporte.
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º,
§ 2º, inciso I, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, a servidora Paty
Viviane da Conceição, MAMP 3571, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na
comarca de Varginha, à disposição da comarca de Três Pontas, por 365
dias, a partir de 22.01.2014.
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
1º, § 2º, inciso I, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, o servidor
Guilherme Fidélis Marques, MAMP 4761, ocupante do cargo efetivo
de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na
comarca de Jaboticatubas, à disposição da comarca de Belo Horizonte,
por 365 dias, a partir de 1º.08.2013.
Expedindo apostila declaratória de mudança de nome de Giovanna
Araújo da Cruz, que passou a assinar Giovanna Araújo da Cruz
Attanasio.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 354/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Flávio Alexandre Corrêa
Maciel, para exercer as funções do 74.º Cargo da 9.ª Promotoria de
Justiça-Auditoria Militar da Capital, a partir do dia 24 de fevereiro corrente, durante o afastamento do titular, ficando revogada a Portaria n.º
2911/2012.
- Portaria nº 355/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Piumhi, André Silvares Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de Justiça da comarca
de São Roque de Minas, a partir do dia 24 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 356/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Iturama, Leonardo de Faria Gignon, para atuar nos
Inquéritos Policiais 0036458-34.2011.8.13.0344, 0000112-16.2013.
8.13.0344, 0005525-10.2013. 8.13.0344, 0015144-61.2013. 8.13.0344,
0017298-52.2013. 8.13.0344, 0017744-55.2013. 8.13.0344, 002590304.2013. 8.13.0344, 0039078-48.2013. 8.13.0344, 0043930-18.2013.
8.13.0344, 0054812-39.2013. 8.13.0344, 0058607-53.2013. 8.13.0344,
0074067-80.2013.8.13.0344, nos Termos Circunstanciados de Ocorrência 0002936-45.2013.8.13.0344, 0006101-03.2013.8.13.0344,
0006127-98.2013.8.13.0344,
0006259-58.2013.8.13.0344,
0006333-15.2013.8.13.0344,
0008552-98.2013.8.13.0344,
0008560-75.2013.8.13.0344,
0010939-86.2013.8.13.0344,
0010947-63.2013.8.13.0344,
0010988-30.2013.8.13.0344,
0011036-86.2013.8.13.0344,
0011044-63.2013.8.13.0344,
0011192-74.2013.8.13.0344,
0011226-49-213.8.13.0344,
0011283-64.2013.8.13.0344,
0011309-65.2013.8.13.0344,
0014659-61.2013.8.13.0344,
0015468-85.2012.8.13.0344,
0015476-62.2012.8.13.0344,
0019957-68.2012.8.13.0344,
0019965-45.2012.8.13.0344,
0019981-93.2012.8.13.0344,
0020021-78.2012.8.13.0344,
0020369-96.2012.8.13.0344,
0020724-09.2012.8.13.0344,
0020773-50.2012.8.13.0344,
0020807-25.2012.8.13.0344, 0025291-49.2013.8.13.0344, 00295114.2013.8.13.0344,
0036397-08.2013.8.13.0344,
nos
Processos n. 0001995-95.2013.8.13.0344, 0011127-79.2013.8.13.0344,
0011176-23.2013.8.13.0344,
0011259-39.2013.8.13.0344,
0011325-19.2013.8.13.0344,
0011333-93.2013.8.13.0344,
0011358-09.2013.8.13.0344,
0011390-14.2013.8.13.0344,
0011440-40.2013.8.13.0344,
0011465-53.2013.8.13.0344,
0013834-20.2013.8.13.0344,
0014204-96.2013.8.13.0344,
0014311-43.2013.8.13.0344,
0014352-10.2013.8.13.0344,
0014378-08.2013.8.13.0344,
0016258-35.2013.8.13.0344,
0016530-29.2013.8.13.0344,
0041520-84.2013.8.13.0344,
0043161-10.2013.8.13.0344,
0043179-31.2013.8.13.0344,
0043195-82.2013.8.13.0344, 0043203-59.2013.8.13.0344, 007026307.2013.8.13.0344, 0070271-81.2013.8.13.0344 e nos Procedimentos 0011424-86.2013.8.13.0344, 0061312-24.2013.8.13.0344 e
0067782.08.2012.8.13.0344, daquela comarca.
- Portaria nº 357/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Marcelo
Dumont Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 23.ª
Promotoria de Justiça-Juízo da Infância e de Juventude da Capital, no
dia 27 de fevereiro corrente.
* Portaria nº 260/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Borda da Mata, Sérgio Brito
Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Cachoeira
de Minas, a partir do dia 12 de fevereiro corrente até provimento.
* Republicada com correção.
COMUNICADO
A partir de 1º de março, com a implantação do diário eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, veiculado no site da instituição (www.mpmg.mp.br), o caderno II, Diário da Justiça, será extinto.
O Diário Oficial “Minas Gerais” passará a ser composto de dois cadernos: I (Noticiário e Diário do Executivo)
e II (Publicações de Terceiros e Editais de Comarca).
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais