TJMG 04/04/2014 - Folha 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Vista de Minas/ Centro de Saúde Bela Vista de Minas, no período de
16-01-2014 a 31-12-2014, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
PATRÍCIA ARCANJO BARCELOS, MASP. 919253-5, TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE I/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) lotado(a)
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/ HEMOMINAS - Belo Horizonte, no período de 20-03-2014 a 31-12-2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SILVANE VIEIRA DA CRUZ, MASP. 1203995-4, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE I/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais - ESP, no período de 20-03-2014 a 31-12-2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
RICARDA HELENA PINHEIRO MARTINS CAIAFA, MASP.
1205457-3, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA
SAÚDE III/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM,
em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
CARLOS ALBERTO MARIZ, MASP 903713-6, ASSISTENTE DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
III G.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais _ Hemominas, de 01/04/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem:
JOSE FERREIRA JUSTINO, MASP 385435-3, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS III F.
retifica o ato de designação de REINALDO ASSIS DO NASCIMENTO, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, publicado em 25/07/2013: onde se lê “REINALDO
DE ASSIS DO NASCIMENTO”, leia-se “REINALDO ASSIS DO
NASCIMENTO”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
18/02/2014, pelo qual VANESSA BORGES DE SOUZA, MASP
1151625-9, foi nomeada para o cargo DAD-4 ED1101041 da Secretaria
de Estado de Educação.
03 541069 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SETOP/
SECOI Nº 02, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
Altera a Resolução Conjunta SEGOV/SETOP/SECOI Nº 01, de 09 de
Maio de 2013, que regulamenta Decreto nº 46.216, de 12 de abril de
2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O
SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA COORDENAÇÃO DOS INVESTIMENTOS, no uso da atribuição prevista no
art. 93, §1º, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº. 46.216, de 12 de abril de 2013, e respectivas alterações,
RESOLVEM:
Art. 1º O §2º do art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º ..........................................................
§2º O convênio de saída será formalizado pelo Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV ou
outros órgãos e entidades públicas estaduais parceiros do ProMunicípio, ficando a instrução e a tramitação do processo a cargo da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP.” (nr)
Art. 2º O art. 6º fica acrescido dos §§ 1º e 2º:
“Art. 6º ...........................................................
§1º A SETOP deverá solicitar ao Município as licenças ambientais pertinentes ao projeto básico ou executivo, tais como: Licença Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI), Licença Operacional (LO), ou Estudo de
Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA),
nos casos em que a SEGOV ou outros órgãos, autarquias e fundações
estaduais atuarem como concedente no âmbito do ProMunicípio.
§2º A SETOP deverá exigir declaração do Município, devidamente
assinada pelo prefeito, de que a obra atende às diretrizes ambientais e
que não causará danos ao meio ambiente, nos casos em que o concedente for empresas públicas estaduais, que tenham firmado parceria no
âmbito do ProMunicípio.” (nr)
Art. 3º O parágrafo único do art. 9º passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 9º ...........................................................
Parágrafo único. A fiscalização e o monitoramento do convênio de
saída serão exercidos pela SETOP e as ações de auditoria serão exercidas pela SEGOV ou por outros órgãos e entidades públicas estaduais parceiros do ProMunicípio, sem prejuízo das normas específicas do
órgão de controle externo.” (nr)
Art. 4º O art. 18 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18. A assinatura do termo de convênio de saída é de competência
do Secretário de Estado de Governo ou do dirigente máximo de outros
órgãos e entidades públicas estaduais parceiros do ProMunicípio, na
qualidade de concedente, sendo que a tramitação e instrução do processo físico é de competência da SETOP, por meio de seus setores e
responsáveis técnicos.” (nr)
Art. 5º O art. 27 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 27. O Grupo Executivo apoiará as Secretarias de Estado e os
outros órgãos e entidades públicas estaduais parceiros nos procedimentos técnicos, operacionais e logísticos inerentes à execução do ProMunicípio.” (nr)
Art. 6º O art. 31 fica acrescido do seguinte parágrafo único:
“Art. 31............................................................
Parágrafo único. A SEGOV e SETOP poderão direcionar os servidores
requisitados, nos termos do caput, aos outros órgãos e entidades públicas estaduais parceiros do ProMunicípio, caso estes últimos requeiram
ao Comitê Gestor.” (nr)
Art. 7º O art. 32 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 32. O arquivo final dos documentos decorrentes do ProMunicípio
ficará sob a tutela da SEGOV, devendo os processos dos convênios de
saída tramitados na SETOP serem encaminhados ao órgão Concedente,
seja ele SEGOV ou outros órgãos e entidades públicas estaduais parceiros, após a análise da prestação de contas, para baixa contábil ou providências relativas à tomada de contas especial.” (nr)
Art. 8º O art. 34 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 34. As controvérsias originadas da execução do ProMunicípio ou
os assuntos não tratados nesta Resolução serão esclarecidos ou normatizados por deliberação do Comitê Gestor, mediante solicitação do Grupo
Executivo ou por qualquer um dos membros do Comitê, bem como
pelos outros órgãos e entidades públicas estaduais parceiros.” (nr)

Art. 9º O item 17 do primeiro quadro do Anexo I passa a vigorar com
a seguinte redação:
“ANEXO I
CHECKLIST PARA CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO DE SAÍDA - OBRAS
........................................................................
17
Licenças ambientais pertinentes ao projeto básico ou
executivo, tais como: LP, LI, LO, ou EIA/RIMA; OU Declaração,
devidamente assinada pelo prefeito, de que a obra atende às diretrizes
ambientais e que não causará danos ao meio ambiente, conforme orientação da SETOP.
” (nr)
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de março de 2014.
DANILO DE CASTRO
Secretário de Estado de Governo
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
FUAD JORGE NOMAN FILHO
Secretário de Estado Extraordinário para
Coordenação dos Investimentos
03 541042 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 5, DE 03 DE ABRIL DE 2014.
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993 e o artigo 7º do Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro
de 2011 e, e em cumprimento ao disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei
Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e do Decreto Estadual nº
44.786 de 18 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para exercer a função de pregoeiro (a) os seguintes
servidores, devidamente capacitados nos termos regulamentares:
I - Daniela Nogueira de Almeida, Masp 1200353-9;
II - Rosângela Camargos Gregório, Masp 270935-0; e
III - Flávia Caroline Marques Cruz, Masp 1269148-1.
Art. 2º - Designar para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro os
servidores:
I - Ângela Maria Guzella Ramos, Masp 211369-4;
II – Eliana Márcia Martins da Cost, Masp 246843-0;
III – Rogério Antônio Eustáquio da Conceição, Masp 1.045361-1;
IV – Virgínia Lúcia Boa Morte Pinho, Masp 387872-5;
V – Alec Hamsley Jansei, Masp 1.120024-3; e
VI – Carlos Frederico Antônio Schmidt, Masp 1.297558-7.
§1º Os servidores pregoeiros, quando não estiverem desempenhando
esta função, poderão atuar como membro da Equipe de Apoio de que
trata este artigo.
§2º O Edital de Licitação indicará o pregoeiro e os membros da Equipe
de Apoio, composta por no mínimo 03 (três) integrantes, designados
para atuarem no certame.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Portaria nº 17, de 29 de março de 2012.
Belo Horizonte, 03 de Abril de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
03 540566 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
a partir de 02 de abril de 2014, à servidora MARIA VIVALDA ASSIS
DE CAMPOS CORDEIRO, Masp 191454-8, do cargo efetivo de Analista de Gestão, Nível III, Grau C, nos termos do § 6º do artigo 36 da
CE/89 e artigo 9º da Lei Complementar nº 64/02, observando o disposto
no artigo 11º do Decreto nº 42.758/02, com redação dada pelo Decreto
nº 42.831/02, do Quadro de Pessoal desta autarquia.
03 541050 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; artigo 37 § 1; art. 38, inciso II; artigos 42 e 14; artigo
95, parágrafo único, inciso ; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos
da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
ANGELICA RIBEIRO FERREIRA DAS DORES -Masp 1195276-9,
PEB/PROFESSOR(SABARÁ); FABRICIA PEREIRA LIMEIRA DE
ABREU -Masp 1253303-0, PEB/PEB; JOAO VICTOR DE SA GUIMARAES -Masp 1329476-4, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
SONIA MARY ESPIRITO SANTO A RODRIGUES -Masp 0253963-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB.;NEUZA DE SOUZA DUARTE -Masp
0801318-7, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
JOSE LAZARO DE ANDRADE -Masp 1120860-0, PEB/PEB;
MARIANE DE ABREU CAMPOS -Masp 1338037-3, PEB/
FARMACEUTICA(PAIVA); IVANI APARECIDA DE CARVALHO
-Masp 1205408-6, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
EGISLAINE APARECIDA RIBEIRO VIEIRA -Masp 1107980-3,
EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES); VALERIA CRISTINA NOVAES FLORI -Masp
1207187-4, EEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
SOLANGE APARECIDA DE JESUS -Masp 1261680-1, EEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ALTAIR MARTINS DE OLIVEIRA -Masp 0551322-1, PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:

MARCILENE ALVES DA SILVA -Masp 1296749-3, ATB/PEB; IONE
MOREIRA DE ALMEIDA LOURENCO -Masp 1326842-0, PEB/
ESPECIALISTA EDUCACIONAL(PRESIDENTE JUSCELINO).
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA
LINA
BARBOSA
-Masp
0434888-4,
ATB/
PROFESSOR(COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
EVANILDA CRISTINA LOPES LEAL -Masp 1262566-1, ATB/PEB;
KAROLINA DIAS MIRANDA RODRIGUES -Masp 1182167-5,
PEB/TÉCNICO SUPERIOR EM ANÁLISE (SANTO ANTÔNIO DO
MONTE).
- SRE DE GUANHAES:
SIRLANE SANTANA DOS SANTOS -Masp 1320448-2, PEB/
PROFESSOR(CANTAGALO).
- SRE DE ITUIUTABA:
ANA BEATRIZ DE LIMA CARVALHO -Masp 1147313-9, PEB/
PEB.
- SRE DE JANUARIA:
ALLISON VIANEY DA SILVA -Masp 1099970-4, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
NEUZA
MARIA
LANDIM
-Masp
0568614-2,
PEB/
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ANDREA THEREZINHA
WERNECK -Masp 0947816-5, ATB/PROFESSOR (EWBANK DA
CAMARA).
- SRE DE LEOPOLDINA:
MARIA CELIA MACHADO LEMOS FAJARDO -Masp 0329577-1,
PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.);
GEIZZIA ALMEIDA OLIVEIRA BULSONI -Masp 1235568-1,
ATB/PROFESSOR
EDUCAÇÃO
BÁSICA(LEOPOLDINA);
MARIA DO CARMO DE SOUZA MARTINS -Masp 0319390-1,
PEB(APOSENTADO)/EEB(EM AFAST.PREL.); ALCIONE DE
PAULA GOMES -Masp 0319210-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/ORIENTADOR EDUCACIONAL(ALÉM PARAÍBA - APOSENTADO).
- SRE DE MONTE CARMELO:
LILIANE RODRIGUES VAZ -Masp 1190200-4, PEB/INSPETORA ESCOLAR(MONTE CARMELO); ABADIA APARECIDA
DE MIRANDA LIMA -Masp 0969976-0, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSORA DA EDUCAÇÃO
BÁSICA(CASCALHO RICO).
- SRE DE MONTES CLAROS:
ADRIANA DA SILVA CHAVES -Masp 1081837-5, EEB/
PROFESSOR(SAO JOAO DO PARAISO); MARIA DE FATIMA
PIMENTA AQUINO -Masp 1227728-1, PEB/ATB; DILMA COSTA
FAGUNDES -Masp 0266757-4, PEB(APOSENTADO)/EEB;
MARILDA ROSIMAR GONCALVES AZEVEDO -Masp 0596727-8,
ATB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); ANAIR DE JESUS REGO
-Masp 1302890-7, PEB/PROFESSOR(CORAÇAO DE JESUS).
- SRE DE OURO PRETO:
ANDREZA APARECIDA RIBEIRO -Masp 0449275-7, PEB/
PEB; THIAGO DE LIMA TOLEDO -Masp 1299025-5, PEB/
PROFESSOR(ITABIRITO); ALESSANDRA APARECIDA DE O
GUIMARAES E SILVA -Masp 0442418-0, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ELISABETE APARECIDA BENTO DE FARIA -Masp 0264994-5,
PEB(EM AFAST.PREL.)/ATB; TANIA MARIA CARDOSO DA
CUNHA -Masp 0379768-5, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LUCAS
FELIPE DE ABREU SANTOS -Masp 1304936-6, PEB/PEB; CAMILA
RIBEIRO VIANA -Masp 1156085-1, PEB/PEB; MARIA HELOISA
RODRIGUES SIMAO CALDAS -Masp 1160928-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PITANGUI); SANDRA DE FREITAS LOBATO -Masp 1133363-0, PEB/PEB; VIVIANE RIBEIRO
SILVA TAKAKI -Masp 1222068-7, PEB/PROFESSOR(DORES
DO INDAIÁ); RITA CASSIA DE OLIVEIRA -Masp 1323435-6,
PEB/PROFESSOR(ABAETÉ); ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
EUFRASIO -Masp 0938636-8, PEB/PEB; FLAVIA KARINE DA
SILVA -Masp 1278380-9, PEB/PEB; EUFRAZIA DOS REIS GONCALVES -Masp 0952410-9, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS);
KARINA PATRICIA DE FARIA PROTAZIO -Masp 1332839-8, PEB/
PROFESSOR(ONÇA DO PITANGUI); MERCIA SHIRLEY SANTOS
DE CASTRO -Masp 0983838-4, PEB/PEB; ALESSANDRA COUTO
PAZ CARDOSO -Masp 1284481-7, EEB/PROFESSOR(PARÁ DE
MINAS); MARIA CLAUDIA SOUZA ALMEIDA -Masp 1336047-4,
PEB/PEB; JANICE CRISTIANE DOS SANTOS -Masp 1334120-1,
PEB/PROFESSOR(ESTRELA DO INDAIÁ); NIRLEANE ANGELINA RIBEIRO -Masp 0980286-9, PEB/PEB; CIRLENE TIRADENTES DE OLIVEIRA MENDES -Masp 0941543-1, PEB(DISP./ADJ.)/
PEB; MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ALMEIDA -Masp
1323130-3, PEB/PROFESSOR(ABAETÉ); MARLUCIAAPARECIDA
DOS SANTOS -Masp 0765473-4, PEB/PROFESSOR(ABAETÉ);
KELLY STAEL ELEUTERIO DE ARAUJO GONTIJO -Masp
1331252-5, PEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO).
- SRE DE PARACATU:
REGINA DE CASSIA EVANGELISTA -Masp 0937161-8, ATB/
PEB; DOMINGAS VIEIRA GONZAGA -Masp 1142028-8, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE DIRETOR MUNICIPAL - PARACATU); NILMARA LEMOS ABREU SOUZA -Masp 1246999-5,
PEB/PROFESSOR(PARACATU).
- SRE DE PASSOS:
CINTIA
MARIA
GARCIA
-Masp
1199737-6,
PEB/
PROFESSOR(PIMENTA); PAULO CESAR DE OLIVEIRA
-Masp
1013603-4,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(DELFINÓPOLIS); MARIA APARECIDA DINIZ -Masp
1196493-9, PEB/PEB; SUZANA CRISTINA REZENDE PENIDO
PASCHOAL -Masp 0444125-9, PEB/PEB; KARLA ALVES LEONEL
DE OLIVEIRA -Masp 0663161-8, PEB/PEB; ROSANGELA MARIA
LARA RODRIGUES -Masp 0368025-3, PEB/PEB; BRUNA GARCIA
SILVEIRA -Masp 1282651-7, PEB/PEB; SUZI FARIA MORAIS FERREIRA -Masp 1107691-6, PEB/PEB; LETICIA CARDOSO PENA
-Masp 1293249-7, PEB/PEB;
- SRE DE PATOS DE MINAS:
DILVANIA DE FATIMA NOGUEIRA BRAGA DE MATOS -Masp
0447470-6, PEB/ATB; POLLYANNA SCHEILLA MORAES -Masp
1321505-8, EEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
KAREN MICHELLE VARGAS SANDOVAL -Masp 1320330-2, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ANDRADAS).
- SRE DE PONTE NOVA:
ADAO CUSTODIO DE PAULA -Masp 0554525-6, PEB/PEB;
GERALDO GONCALVES COSTA -Masp 1199190-8, PEB/
PROFESSOR(PONTE NOVA); AGMAR DIONIZIO DE FREITAS -Masp 0967194-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(AMPARO DO SERRA); ALCIONE ALTINA MACHADO
ROCHA BIFANO -Masp 1211859-2, PEB/PEB; LETICIA ROLIM
TORRES -Masp 1333223-4, PEB/PEB; DENIA SILVEIRA BAIAO
DE LELIS -Masp 1019885-1, PEB/PEB; RAFAELA DE OLIVEIRA FIRMINO -Masp 1218018-8, PEB/PEB; ERITON LUIS
SANTOLIN -Masp 1287258-6, PEB/PEB; FLAVIA RIBEIRO
DA SILVA -Masp 1324081-7, PEB/PEB; RAIMUNDA BERENICE CASSIANO FERREIRA -Masp 1303061-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(URUCÂNIA); MARIA VALDENIZE DE ALBUQUERQUE MACIEL -Masp 0821232-6, PEB/
PROFESSOR(URUCÂNIA); ELISA CAMPOS ROBERTO -Masp
0840125-9, PEB/PEB; VANDERLEIA RODRIGUES COSTA
PACHECO -Masp 1233687-1, PEB/PROFESSOR(TEIXEIRAS);
ELAINE MARIA FERREIRA DE A OLIVEIRA -Masp 0887341-6,
PEB/PEB; LILIAN MEDINA BELO LEAL -Masp 1337625-6, PEB/
PEB1A(TEIXEIRAS); AUXILIADORA SANTOS FERREIRA -Masp
1157711-1, EEB/PROFESSOR(TEIXEIRAS); ALEX CLERES
ALVES -Masp 1320647-9, PEB/PEB; MARIA APARECIDA ALVES
-Masp 1270667-7, PEB/PROFESSOR(ALVINÓPOLIS); SIRLENE
MARIA DIAS -Masp 1321003-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ALVINÓPOLIS); MARIA APARECIDA FERREIRA
PINHEIRO -Masp 1282632-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ALVINÓPOLIS); EDMEA MARIA MAGALHAES
RIBEIRO -Masp 0953132-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(ALVINÓPOLIS); MARIA CELIA PEREIRA AMORA DE
ALBUQUERQUE -Masp 0948275-3, PEB/PROFESSORA(PONTE
NOVA); RITA DE CASSIA CARVALHO DE ALMEIDA -Masp
0344630-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; ESTELA FLORES COUTO
-Masp 0374216-0, PEB(APOSENTADO)/ATB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ALESSANDRA ANDRADE BRANDAO SILVA -Masp 1097984-7,
PEB/PEB; CARLOS ALBERTO SOUZA -Masp 1004946-8, PEB/PEB;
MARIA BETHANIA BERALDO GOUVEIA -Masp 1223250-0, PEB/
INSTRUTORA DE INFORMÁTICA(SILVIANÓPOLIS); TAIS CRISTINA EUGENIO -Masp 1232363-0, ATB/PROFESSOR(CAMBUÍ);
TARSIS SIQUEIRA VILHENA -Masp 1216914-0, PEB/PEB; BRUNO
COSTA RAMOS -Masp 1105853-4, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE); MARIA IZABEL PEREIRA ROMANO -Masp 0846415-8, PEB/
PROFESSOR(CAMANDUCAIA); JOAO PAULO DE OLIVEIRA
-Masp 1300638-2, PEB/PROFESSOR(ALBERTINA); MAURA
MARIA DE MELLO -Masp 0256605-7, PEB(APOSENTADO)/
ATB; ANDREA DE SOUZA BARREIRO -Masp 0347543-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MAGALI ROSA
MACHADO DO AMARAL -Masp 0325573-4, PEB(APOSENTADO)/
PEB; PATRICIA MAYRA PEREIRA -Masp 1097876-5, PEB(DISP./
ADJ.)/PEB; JACQUELINE COLDIBELLI -Masp 0339112-5,

sexta-feira, 04 de Abril de 2014 – 13
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/ATB; GILMARA HENRIQUE
DA SILVA -Masp 1110773-7, EEB/PROFESSOR(CAMBUÍ).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARCIA ROSANA BORGES -Masp 0388604-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB(APOSENTADO); MARIA DAS MERCES
DE MELO RESENDE -Masp 0569475-7, ATB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
DENISA ALVES DE LIMA -Masp 1156209-7, PEB/PEB; LENIR
APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA -Masp 1334953-5, PEB/
PROFESSOR(IBIRACI); CAROLINA BERNARDES AVILA DE
GRACIA -Masp 1310179-5, PEB/PEB; VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA ANDRADE -Masp 1162671-0, PEB/PEB; SAULO GUTIERREZ DE MENEZES -Masp 1320266-8, PEB/PEB; ANDREIA
CRISTINA DA SILVA -Masp 1217155-9, PEB/PROFESSOR(SAO
SEBASTIAO DO PARAISO); LAURA CAROLINE DE SOUSA
-Masp 1333398-4, PEB/PEB; THIAGO VEIGA POSARLE -Masp
1335752-0, PEB/PEB; RAFAEL AUGUSTO VILAS BOAS -Masp
1338546-3, PEB/PEB; MARCELLA ESTEFANIA MENDONCA
DOS SANTOS SILVA -Masp 1312205-6, PEB/PEB; DAIANI APARECIDA REGATIERI -Masp 1286270-2, PEB/PEB; CLODOALDO
JOSE APARECIDO PIZA -Masp 1162981-3, PEB/PEB; MARIA DE
FATIMA MORAES SILVA -Masp 0278690-3, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
VERONICA
FONTES
FIGUEREDO
-Masp
0967685-9,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; DARCILENE ROCHA
MARTINS -Masp 0639691-5, PEB/SUPERVISOR ESCOLAR(NOVO
CRUZEIRO); KASSIA LAUAR SAMPAIO -Masp 1120230-6,
PEB/PEB; CLEIDE INACIO ROSA -Masp 1129424-6, PEB/
PROFESSOR(BERTÓPOLIS); GISLEIDE RODRIGUES DANTAS -Masp 0634313-1, PEB/PROFESSOR(BERTÓPOLIS); MARIA
HELENA RAMOS -Masp 0233789-7, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UBA:
LEANDRA DE LIMA -Masp 1195418-7, PEB/EEB; TATIANA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1210155-6, PEB/PEB; ANDREIA
FRANCO DE SOUZA -Masp 1169443-7, EEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
MARIA APARECIDA SILVA FREITAS -Masp 0250258-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB(DISP./ADJ.).
- SRE DE UBERLANDIA:
LAURA ABADIA ELIAS -Masp 0325214-5, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); WALKIRIA MONICA DE
MELO -Masp 0251005-5, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UNAI:
MARCILENE ARAUJO VAZ ROCHA -Masp 1196534-0, PEB/PEB;
ALICE DA SILVA GORDO WECKWERTH -Masp 1202166-3, PEB/
PROFESSOR REGENTE DE TURMA(CABECEIRA GRANDE).
- SRE DE VARGINHA:
SEILA SILVERIO -Masp 0738157-7, PEB/PROFESSOR(ALFENAS);
ELIANE DO ROCIO LOPES NOVO -Masp 0290653-5, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; CRISTIANE DA CRUZ OLIVEIRA -Masp
1143427-1, PEB/PEB; ADRIANA MIGUEL -Masp 1229409-6, PEB/
PROFESSOR(ALFENAS); JULIANA LIMA SILVA -Masp 1323538-7,
PEB/PROFESSOR(BOA ESPERANÇA); MARIA HELENA DA
SILVA OLIVEIRA -Masp 1311368-3, PEB/PROFESSOR(ILICINEA);
GEISA BRANCO TERRA -Masp 1324725-9, PEB/PROFESSOR(ELOI
MENDES); ALBA VALERIA SILVA NASCIMENTO MENEZES -Masp 0974523-3, EEB/PROFESSOR(BOA ESPERANÇA);
AMANDA APARECIDA MEIRINHO DE SALES -Masp 1326103-7,
PEB/PROFESSOR(ALFENAS).
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; art. 37 § 1; artigo 38, incisos II e II; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso ; artigo
128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e
artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
PEDRO PAULO RIBEIRO -Masp 0374670-8, MEDICO DA AREA
DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(DISP./ADJ.)/MÉDICO (ALPINÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE BARBACENA:
SHIRLEY PEREIRA -Masp 1274279-7, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
- SRE DE CAMPO BELO:
ALTIVA DE FARIA SILVA -Masp 0330303-9, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS - APOSENTADO
RPPS )/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(LAVRAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser a acumulação
de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE ITAJUBA:
RUBENS DO NASCIMENTO REIS -Masp 1316463-7, PEB/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(EXERCENDO CHEFE DE SERVICO DE
PESSOAL E RECURSOS HUMANOS - NATERCIA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE PARA DE MINAS:
JOSE OLDACK PINTO -Masp 0489324-4, PEB/PROFESSOR(DORES
DO INDAIÁ)/VEREADOR(DORES DO INDAIÁ). - Pela inconstitucionalidade do acúmulo de dois cargos, funções ou empregos públicos
e o mandato de vereador, conforme Parecer da AGE nº 15.221 de 26
de novembro de 2012
- SRE DE PARACATU:
ALICE APARECIDA RESENDE ARAUJO -Masp 0390804-3, ATB/
ASSISTENTE SOCIAL MUNICIPAL(PARACATU). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE PONTE NOVA:
FERNANDA RIBEIRO DE PAULA -Masp 1340095-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(BARRA LONGA). - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
CRESO TORRES SILVA -Masp 1270634-7, PEB/CONSELHEIRO
TUTELAR(TURVOLÂNDIA). - Por ser a função de Conselheiro Tutelar de dedicação exclusiva, conforme art. 37 da Resolução CONANDA
nº 139, de 17 de março de 2010.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA C:
SILVIA SIMOES PEREIRA PINTO -Masp 0321597-7.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LENIR FERNANDES ROCHA -Masp 0965271-0.
- SRE DE DIAMANTINA:
HERIVELTON VICENTE DE PAULA -Masp 1134435-5.
- SRE DE SETE LAGOAS:
LUCIA MARTINS LEAO -Masp 1311019-2. DIRLENE MENDES DOS SANTOS ALMEIDA -Masp 0389497-9. EMENTA PARA
PUBLICAÇÃO: SITUAÇÃO CUMULATIVA LÍCITA PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA E AUXILIAR DE SECRETARIA NATUREZA TÉCNICA DO CARGO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR
Nº 80/2003 ART. 37, XVI, B DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARIA APARECIDA MELO DE JESUS -Masp 0382180-8. ELOI
FARIA NETO -Masp 0374637-7.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE CARATINGA:
ALESSANDRA IMACULADA SOARES -Masp 0874467-4.
- SRE DE JANAUBA:
RONIERE APARECIDO CRUZ -Masp 1076510-5.
- SRE DE MANHUACU:
ROSEMAR DE ALMEIDA FERREIRA -Masp 1251113-5.
- SRE DE MURIAE:
JAIR SANCHES ABREU -Masp 0198532-4.
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