TJMG 08/04/2014 - Folha 16 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 08 de Abril de 2014
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº. 06/2014, Art. 25, inciso III, que tem por objeto a contratação de 01 apresentação artísticas da Banda Performance, através de
sua representante legal a FZB Produções Artísticas Ltda - ME, visando
atender a programação de eventos do município de Ouro Preto e Distritos, no valor total de R$ 2.000,00. Homologado em 03 de fevereiro de
2014. Superintendência de Compras.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº. 28/2014, Art. 25, inciso III, que tem por objeto a contratação de 02 apresentações artísticas da Banda Tio Chico, através de sua
representante legal a empresa Danilo Neiva Andrade, visando atender
a programação de eventos do município de Ouro Preto, no valor total
de R$ 11.800,00. Homologado em 22 de janeiro. Superintendência de
Compras.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 34/2014, Artigo 25, inciso II, que tem por
objeto a contratação da empresa Associação Mineira de Municípios que
ministrará o II Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal para 3
servidores, nos dias 9 e 10 de abril, no Dayrell Hotel e Centro de Convenções, localizado na Rua Espírito Santo, 901, Centro, em Belo Horizonte - MG, sendo o valor total de R$ 750,00. Homologado em 27 de
março. Superintendência de Compras.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 013/2014, Artigo 24, inciso II, que tem por objeto
a aquisição de móveis para o Terminal Rodoviário 8 de Julho, visando
atender a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do Município
de Ouro Preto, no valor total de R$ 5.965,30, tendo como favorecida
a empresa Ouro Preto Máquinas para Escritório Ltda. Homologado em
27 de março. Superintendência de Compras.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 015/2014, Artigo 24, inciso II, que tem por objeto
a aquisição de Aparelhos de GPS para Georreferenciamento, visando
atender a Secretaria Municipal de Agropecuária do Município de Ouro
Preto, no valor total de R$ 2.564,98, tendo como favorecida a empresa
Adventure Comércio, Importação e Exportação de Eletro-eletrônicos
Ltda. Homologado em 25 de março. Superintendência de Compras.
EXTRATO DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO
martins construtora e empreendimentos ltda.Concorrência Pública
22/2012 Objeto:9º aditivo de prazo Vigência: 02 meses Vencimento:
5/5/2014 denilson ezequeil germano e cia ltda Pregão 43/2013 Objeto:2º
aditivo de prazo Vigência: 02 meses Vencimento: 23/6/2014 empresa
planet comércio e serviços ltda – me Pregão 32/2013 Objeto:3º aditivo
de prazo Vigência: 02 meses Vencimento: 2/6/2014prolimp terceirização
e empreendimentos ltda Pregão 50/2009 Data Vencimento: 31/3/2014
Objeto:10º aditivo de retificação da clausula primeira - do prazo - novo
prazo 31/03/14 a & p construtora ltda – me Pregão 113/2013 Objeto:1º
aditivo de prazo Vigência: 08 meses Vencimento: 19/12/2014 a & p
construtora ltda Tomada de Preços 031/2012 Objeto:4º aditivo de prazo
Vigência: 12 meses Vencimento: 12/2/2015cadros engenharia e construções ltda
Concorrência Pública 005/2013 contrato Objeto:contratação de
empresa especializada para execução de obras e serviços de implantação, melhoramento e pavimentação do trecho compreendido do Distrito
de Cachoeira do Campo ao Distrito de São Bartolomeu, numa extensão de 8,88 km, Vigência: 15 meses Vencimento: 25/6/2015 Valor: R$
13666041,72 DO:02.014.001.26.782.0073.1086.4490.5101FR100FP1
070 CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA Dispensa Justificada 04/2014
CONTRATO, OBJETO: contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos dos serviços de saúde do Município de Ouro Preto Vigência: 06
meses Vencimento: 10/05/2014 Valor: R$408.000,00 DO 02.011.001
.15.452.0071.2.133.3390.3961FR100FP555 CONSTRUTORA IMPÉRIO LTDA Dispensa Justificada 05/2014 CONTRATO, OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de coleta,
transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos, bem como de
capina, varrição, pintura de meio fio, coleta de resíduos da construção
civil e limpeza e higienização de vias e logradouros públicos da Sede do
Município de Ouro Preto Vigência: 06 meses Vencimento: 10/05/2014
Valor: R$3.437.995,78 DO 02.011.001.15.452.0071.2.133.3390.3961F
R100FP555 construtora freire e freire ltda tomada de preços 001/2013
objeto: 3º aditivo de prazo Vigência: 02 meses Vencimento: 23/05/2014
cgp consultoria gerenciamento e planejamento ltda Tomada de Preços
03/2013 Objeto: 2º aditivo de prazo Vigência: 03 meses Vencimento:
3/5/2014 Master Turismo Ltda Pregão 151/2013 Contrato Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas e/ou terrestre, nacionais, e internacionais, traslados no Brasil e Exterior e serviços
de hospedagens e alimentação em estabelecimentos hoteleiros e fornecimento de refeição em estabelecimentos credenciados a fim de atender
as necessidades da Prefeitura de Ouro Preto Vigência: 12 meses Vencimento: 02/01/2015 Valor: R$ 500.000,00 DO: 02.001.001.04.122.0007
.2.009.3390.3963FR100FP085
39 cm -07 542226 - 1
EXTRATO CONTRATO Nº 139/2014
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e ANDRÉ
RICARDO LOPES NAPP. DATA: 28/02/2014. FUNDAMENTO:
Pregão Presencial 018/2014 Lei 8666/93 e 10520/2002. PROCESSO:
635/2014. OBJETO: Prestação de Serviços de condutor de turismo.
VENCIMENTO: 28/01/2015. VALOR: R$ 120.000,00. ASSINATURAS: Erasmo da Silva Neiva pela contratante e André Ricardo Lopes
Napp pela contratada.
2 cm -07 541707 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 038/2014. PROCESSO DE
COMPRA Nº 469/2014. TIPO MENOR PREÇO. OBJETO: COPIAS
REPROGRAFICAS E RECARGA DE TONERS. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal
de Paracatu, sediada à Av. Olegário Maciel nº 166 – centro, no dia 23 de
abril de 2014, às 09h00min. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações - situada na Avenida Olegário
Maciel, 166 – Centro e no site da Prefeitura www.paracatumg.com.br
Paracatu, 07 de abril de 2014. LUCIO PRADO FERREIRA GOMES.
Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 041/2014. PROCESSO DE
COMPRA Nº 493/2014. TIPO MENOR PREÇO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E DE LIMPEZA PARA UAI
TEC. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Paracatu, sediada à Av. Olegário Maciel
nº 166 – centro, no dia 17 de abril de 2014, às 14h00min. EDITAL na
íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações
- situada na Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro e no site da Prefeitura www.paracatumg.com.br Paracatu, 07 de abril de 2014. LUCIO
PRADO FERREIRA GOMES. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 040/2014. PROCESSO DE
COMPRA Nº 479/2014. TIPO MENOR PREÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TORNO E SOLDA, RETIFICA
DE MOTOR, CONSERTO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE
PNEUS EM VEICULOS LEVES/UTILITARIOS, CAMINHÕES,
MAQUINAS E OUTROS. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO
PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Paracatu, sediada
à Av. Olegário Maciel nº 166 – centro, no dia 22 de abril de 2014, às
14h00min. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações - situada na Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro e no site da Prefeitura www.paracatumg.com.br Paracatu, 07 de abril
de 2014. LUCIO PRADO FERREIRA GOMES. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 045/2014. PROCESSO DE
COMPRA Nº 522/2014. TIPO MENOR PREÇO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO EM EMBALAGEM SACO DE
POLIETILENO. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA
DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Paracatu, sediada à Av. Olegário Maciel nº 166 – centro, no dia 22 de abril de 2014, às 09h00min.
EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de
Licitações - situada na Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro e no site
da Prefeitura www.paracatumg.com.br Paracatu, 07 de abril de 2014.
MARCOS TUNES DA CUNHA. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 043/2014. PROCESSO DE
COMPRA Nº 491/2014. TIPO MENOR PREÇO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS. LOCAL
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Municipal de Paracatu, sediada à Av. Olegário Maciel nº 166 – centro,
no dia 23 de abril de 2014, às 14h00min. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações - situada na
Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro e no site da Prefeitura www.
paracatumg.com.br Paracatu, 07 de abril de 2014. MARCOS TUNES
CAMPOS. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 042/2014. PROCESSO DE
COMPRA Nº 500/2014. TIPO MENOR PREÇO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES. LOCAL DA REALIZAÇÃO
DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Paracatu, sediada à Av. Olegário Maciel nº 166 – centro, no dia 28 de abril
de 2014, às 14h00min. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações - situada na Avenida Olegário
Maciel, 166 – Centro e no site da Prefeitura www.paracatumg.com.br
Paracatu, 07 de abril de 2014. LUCIO PRADO FERREIRA GOMES.
Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 046/2014. PROCESSO DE
COMPRA Nº 502/2014. TIPO MENOR PREÇO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAL E COLA. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO
PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Paracatu, sediada
à Av. Olegário Maciel nº 166 – centro, no dia 30 de abril de 2014, às
14h00min. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações - situada na Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro e no site da Prefeitura www.paracatumg.com.br Paracatu, 07 de abril
de 2014. LUCIO PRADO FERREIRA GOMES. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL – Nº.044/2014. PROCESSO DE
COMPRA Nº 503/2014. TIPO MENOR PREÇO. OBJETO: PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE TENDAS. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Paracatu,
sediada à Av. Olegário Maciel nº 166 – centro, no dia 29 de abril de
2014, às 09h00min. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados
no Departamento de Licitações - situada na Avenida Olegário Maciel,
166 – Centro e no site da Prefeitura www.paracatumg.com.br Paracatu,
07 de abril de 2014. LUCIO PRADO FERREIRA GOMES. Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 052/2014. PROCESSO DE
COMPRA Nº 567/2014. TIPO MENOR PREÇO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA, CLOSTRIDIOSE
E RAIVA. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO
PREGÃO: Prefeitura Municipal de Paracatu, sediada à Av. Olegário
Maciel nº 166 – centro, no dia 24 de abril de 2014, às 09h00min. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações - situada na Avenida Olegário Maciel, 166 – Centro e no site
da Prefeitura www.paracatumg.com.br Paracatu, 07 de abril de 2014.
LUCIO PRADO FERREIRA GOMES. Pregoeiro.
23 cm -07 542034 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS -Dispensa de licitação nº.
007/2014 - Fica ratificada a Dispensa de Licitação cujo objeto é a locação de imóvel situado na Rua Três de Maio, nº. 151, Centro, para a sede
do Programa Bolsa Família - IGD. Dispensa de Licitação baseada no
art. 24, inciso X c/c art. 26, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93 e demais
alterações. Passos/MG, 07 de abril de 2014. Gilberto Lopes Cançado –
Secretário Municipal de Administração.
2 cm -07 541735 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS – Aviso de licitação tomada de preços nº 002/2014. Promotor: Prefeitura Municipal de
Passos. O Município de Passos, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, torna público que será realizada licitação para a contratação de empresa para construção de galerias de águas pluviais (drenagem), pavimentação e urbanização de diversas vias do município de
Passos/MG – Programa Travessia. A licitação será realizada na modalidade Tomada de Preços, regime de execução indireta, tipo Menor Preço
Global, atendendo em todos os seus atos ao disposto na Lei nº 8666/93
e demais alterações, aplicando-se subsidiariamente a Lei Complementar nº. 123/2006. O recebimento e a abertura dos envelopes serão às
15:30 horas do dia24/04/2014. O Edital poderá ser adquirido no site
www.passos.mg.gov.br - Passos/MG, 07 de abril de 2014. Aline Gomes
Macedo – Secretária Municipal de Assistência Social.
3 cm -07 542006 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2014 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
torna público que será realizada licitação para aquisição de impressos
(apostilas) para as Escolas Municipais de Educação Infantil, através do
Sistema de Registro de Preços. A licitação será realizada na modalidade Pregão Presencial, Menor Preço Global, atendendo em todos os
seus atos ao disposto na Lei nº. 10.520/02, na Lei nº. 8666/93 e demais
alterações, aplicando-se a Lei Complementar nº. 123/2006. O credenciamento dos licitantes será às 15:30 horas do dia29/04/2014. O recebimento e abertura dos envelopes dar-se-ão em ato contínuo ao encerramento do credenciamento dos licitantes. O Edital poderá ser adquirido
no site www.passos.mg.gov.br - Passos/MG, 07 de abril de 2014. Pilar
Aparecida Lemos Faria – Secretária Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer.
4 cm -07 542035 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVÃO/MG.Proc.nº045/2014-PP
nº022/2014. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Capacitação
e Qualificação Profissional para Professores e Especialistas de Educação Básica do Segmento Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Data 25/04/2014, às 09:00h, Aviso de Licitação: Proc.nº046/2014-PP
nº023/2014. Objeto: Contratação de Pessoa Física para Prestação de
Serviço Técnico Profissional Especializado para Gestão Proativa do
VAF-Valor Adicionado Fiscal. Data 28/04/2014, às 09:00h. Maiores esclarecimentos pelo telefone: (33)3535-1220 das 8:00 as 12:00
ou pelo e-mail [email protected]. Pavão 07 de abril de 2014.
Antonio Carlos de Almeida Ruas-Prefeito Municipal.
3 cm -07 541718 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL/MG- TOMADA
DE PREÇOS 006/2014 - Objeto: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico. Tipo Menor Preço Global. Data da abertura:
23/04/2014 às 15:00h. Informações à disposição dos interessados na
Praça Theopompo de Almeida, 250, Centro, solicitações pelo e-mail:
[email protected] ou pelo telefone (33) 3751-1047.
Pedra Azul, 04 de abril de 2014. Nathanael Pinheiro Chaves Neto Presidente da C.P.L.
2 cm -07 542045 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERI,com endereço na
Praça Dr. Potsch nº 123 Bairro: Centro cep 36.610-000 torna pública
a abertura do Processo Licitatório nº 079/2014 na modalidade Pregão
Presencial nº 003/2014 com menor preço global para aquisição de veículo convenio PRODESA/ MAPA, regido pela Lei Federal nº 8666 de
21/06/93 e suas alterações pela Lei complementar 123 de 14/12/2006
que será realizada no dia 17 de abril de 2014 ás 9:00 horas. Os editais
serão disponibilizados na sede da Prefeitura
2 cm -07 541931 - 1
O MUNICÍPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE torna público
PP013/2014 obj. Aquisição de Gêneros Alimentícios para merenda
escolar e leite in natura através de Registro de Preços, Edital disponível
no site www.piedadedoriogrande.mg.gov.br abertura dia 17/04/2014 às
09h – Marcela Conceição Silva Pregoeira.
1 cm -07 542185 - 1
O MUNICÍPIO DE PITANGUI,
inscrição no CNPJ 18.315.226/0001-47, por intermédio da sua Comissão Especial de Apoio ao Pregão nomeada pela Portaria nº 083/2013,
torna público que realizará Processo Administrativo Licitatório na
Modalidade PREGÃO 039/2014 – Tipo: Menor Preço por Item – nos
termos das Leis Federais 8.666/1993, para a seleção e contratação de
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria em
planejamento e informática com manutenção, treinamento de pessoal
e acompanhamento dos programas desenvolvidos pelo DATASUS/
MS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Os envelopes contendo a documentação e a proposta deverão ser entregues até às 13:00 horas do dia 25/04/2014 na sala de licitações na sede

da Prefeitura. Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Pitangui, na Praça João Maria de Lacerda, 80 –
Centro. Telefone: (37) 3271-7825, ou pelo email: licitação@pitangui.
mg.gov.br .
O MUNICÍPIO DE PITANGUI, inscrição no CNPJ 18.315.226/0001-47,
por intermédio da sua Comissão Especial de Apoio ao Pregão nomeada
pela Portaria nº 083/2013, torna público que realizará Processo Administrativo Licitatório na Modalidade PREGÃO 040/2014 – Tipo: Menor
Preço por Lote – nos termos das Leis Federais 8.666/1993, para à seleção e contratação de pessoa jurídica com vistas à celebração de contrato
de utilização de sistemas aplicativos de informática, para atender as
necessidades das Secretarias de Administração e Finanças e Desenvolvimento Urbano. Os envelopes contendo a documentação e a proposta
deverão ser entregues até às 15:00 horas do dia 25/04/2014 na sala de
licitações na sede da Prefeitura. Mais informações poderão ser obtidas
na sede da Prefeitura Municipal de Pitangui, na Praça João Maria de
Lacerda, 80 – Centro. Telefone: (37) 3271-7825, ou pelo email: licitaçã[email protected] .
7 cm -07 542254 - 1
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG.A
Prefeitura Municipal de Ponte Nova – MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que está publicando a Homologação referente ao Processo 022/2014 Pregão 009/2014 cujo objeto é
a Obra de Reforma do Telhado da Escola Municipal Dr. Luiz Augusto,
Obra de Reforma da Quadra da Escola Municipal Nossa Senhora do
Rosário e Obra de Reforma do muro de contenção da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa . Contratada: Pontal Produtos e Serviços
Ltda CNPJ: 01.953.901/0001-60, para o item 01 valor de R$34.000,00
(trinta e quatro mil reais ) item 02 valor de R$ 30.900,00 (trinta mil,
novecentos reais) para o item 03 R$ 50.600,00( cinqüenta mil e seiscentos reais). Ponte Nova 04 de abril de 2014.
Paulo Augusto Malta Moreira-Prefeito Municipal
3 cm -07 541929 - 1
A PREF. M. DE PONTO CHIQUE/MGTORNA PÚBLICO que se
encontra aberto o Credenciamento nº 001/2014 cujo objeto é credenciamento de médicos plantonistas a partir de 08/04/2014 até 31/12/2014.
Esclarecimentos através do e-mail: licitacaopontochique2013@yahoo.
com.br. Geraldo Magela Flávio Rabelo. Prefeito municipal.
1 cm -04 541130 - 1
Prefeitura Municipal de Pouso Alto–Extratos de Contratos – Março
de 2014 – Proc.: 0029/2013 Inexig.:.: 0004/2013 2º T.A Obj.: Transferência de recursos financeiros para o custeio do gerenciamento e execução dos serviços do PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (atendimento de urgência e emergência vinte quatro horas) e de serviços
ambulatoriais complementares pela CONTRATADA, a serem prestados ao indivíduo que deles necessitem no exercício de 2013. Contrat.:
Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo. R$330.000,00.Vig.:
31/12/2014. Proc.: 0020/2014 Preg: 0008/2014 Obj.: Aquisição de
materiais de limpeza e higienização para manutenção dos diversos setores da Prefeitura Municipal. Contrat.: Dimipel Ltda. ME. R$20.825,41.
Vig.: 31/12/2014. Proc.: 0023/2014 Preg.: 0009/2014 Obj.: Compra
de lanches para servidores municipais do Prédio e do Almoxarifado
da Prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal
de Educação e da Secretaria Municipal de Esportes. Contrat.: Avelino Rangel Neto e Cia Ltda.R$26.108,00. Vig.: 31/12/2014. Proc.:
0030/2014 Preg.: 0012/2014 Obj.: Locação de tenda e jogos de mesas
com cadeira para Eventos Cultural “Café na Roça”na Praça Desembargador Ribeiro da Luz. Contrat.: R R Locações Ltda. ME. R$790,00.
Vig.: 14/04/2014. Proc.: 0019/2014 Preg.: 0007/2014 Obj.: Compra de
materiais de copa e cozinha para atender a diversos setores da Administração Municipal. Contrat.: Nilson Anísio Ferreira ME.R$6.852,00.
Vig.: 31/12 2014. Proc.: 0027/2014 Preg.: 0011/2014 Obj.: Aquisição
de cestas básicas para doação a usuários do Município conforme resolução do CMAS. Contrat.: Nilson Anísio Ferreira ME. R$5.600,00 Vig.:
31/12/2014. Proc.: 0032/2014 Preg.: 0013/2013Obj.: Contratação de
empresa para prestação de serviços de informações, controle, e gestão em telecomunicações, abrangendo telefonia fixa, telefonia móvel
e internet, através da utilização de sistemas de gerenciamento que
contenham banco de dados, treinamento presencial e via telefone de
usuários, suporte diário sobre as solicitações de 08 as 22 horas, desmembramento de faturas por setor, elaboração e envio de relatórios
mensais de forma eletrônica e impressa através de gráficos e planilhas,
e visita mensal para demonstrativo dos resultados, conforme especificações do Anexo I. Contrat.: Equilíbrio Administrativo e Cia. Ltda.
ME.R$9.900,00. Vig.: 24/03/2015. Proc.: 0034/2014 Preg.: 0014/2014
Obj.: Contratação de um Profissional Químico para atuar como Responsável Técnico na aplicação de produtos próprios para o tratamento
químico, manutenção, controle operacional e de qualidade, e o respectivo fornecimento de água para consumo humano desta cidade de Pouso
Alto e do Distrito de Sant’Ana do Capivari. Contrat.: Marcelo Custódio
dos Santos. R$5.600,00 Vig.: 31/12/2014. Proc.: 0029/2013 Inexig.:.:
0004/2013 3º T.A Obj.: Transferência de recursos financeiros para o
custeio do gerenciamento e execução dos serviços do PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (atendimento de urgência e emergência vinte
quatro horas) e de serviços ambulatoriais complementares pela CONTRATADA, a serem prestados ao indivíduo que deles necessitem no
exercício de 2013. Contrat.: Santa Casa de Misericórdia São Vicente de
Paulo. R$34.716,00.Vig.: 31/12/2014. Pouso Alto, 07 de Abril de 2014.
Paulo Mancilha Rangel – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Pouso Alto – RATIFICAÇÃO - O Prefeito, no
uso de suas atribuições, ratifica os processos de Dispensa de Licitação Nº 0035/2014, para: Aquisição de fraldas geriátricas para pacientes carentes do Município. Contrat.: Droga Rede Itanhandu Ltda. ME.
R$ 4.445,90. Dispensa de Licitação Nº 0036/2014, para: Serviços de
serigrafia prestados na confecção de folders para manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Contrat.: Mateus
Querino Mira R$1.350,00. Dispensa de Licitação Nº 0037/2014, para:
Prestação de serviços de despachante em licenciamento 2014 da Frota
Municipal. Contrat.: Josevânia Nogueira. R$4.620,00. Dispensa de
Licitação Nº 0038/2014, para: Locação de aparelho de oxigenoterapia para uso domiciliar para manutenção dos serviços da Secretaria
Municipal de Saúde. Contrat.: Casa Cirúrgica de São Lourenço Ltda.
R$7.150,00. Dispensa de Licitação Nº 0039/2014, para: Aquisição de
relógios de pontos biométricos, que servem para comprovar a jornada
de trabalho do funcionário, sua entrada e saída através de sua impressão
digital, para manutenção do setor de Recursos Humanos. Contrat.: Rep
Acesso Comércio e Serviços Ltda. ME. R$5.560,00. Dispensa de Licitação Nº 0040/2014, para: Serviços prestados em reparo de autoclave e
peças para manutenção dos setores da Secretaria Municipal de Saúde.
Contrat.: Silmara de Almeida Diogo Gianetti-ME. R$410,15. Dispensa
de Licitação Nº 0043/2014, para: Aquisição de assinaturas da Revista
Amae Educando para as escolas municipais. Contrat.: Fundação
AMAE para Educação e Cultura. R$480,00. Dispensa de Licitação Nº
0047/2014, para: Serviços prestados em confecção de carnês de IPTU/
ISS/Alvará de Funcionamento e Taxa de Ambulante para manutenção
dos serviços da tributação municipal. Contrat.: Smarapd Informática
Ltda. R$3.656,80. Dispensa de Licitação Nº 0041/2014, para: Serviços
prestados em recarga de toner e cartuchos para manutenção dos diversos setores da Prefeitura Municipal. Contrat.: Carvalho e Nunes Informática Ltda. ME. R$6.906,00. Dispensa de Licitação Nº 0048/2014,
para: Serviços prestados em recarga de extintores para manutenção
da frota municipal. Contrat.: Amarildo dos Santos e Cia Ltda. ME.
R$850,00. Dispensa de Licitação Nº 0049/2014, para: Serviços prestados na instalação do Consultório Odontológico na UBS do município.
Contrat.: Fábio José do Espírito Santo. R$207,00. Dispensa de Licitação Nº 0050/2014, para: Aquisição de Motossera e Roçadeira para
manutenção dos serviços da Secretaria de Obras Públicas. Contrat.:
CR Máquinas e Equipamentos Ltda. R$6.578,00. Dispensa de Licitação Nº 0051/2014, para: Serviços prestados em emplacamento do veículo OWW - 7617. Contrat.: Josevânia Nogueira. R$600,00. Dispensa
de Licitação Nº 0052/2014, para: Aquisição de materiais esportivos
para manutenção da Secretaria Municipal de Esportes. Contrat.: Lojão
dos Esportes EPP. R$7.815,54. Dispensa de Licitação Nº 0054/2014,
para: Aquisição de troféus e medalhas para premiação em Campeonatos Municipais que será realizado durante o ano. Contrat.: Lojão dos
Esportes EPP. R$5.344,46. Dispensa de Licitação Nº 0056/2014, para:
Aquisição de assinatura do Informativo MAI de Ensino para uso da
Secretaria Municipal de Educação. Contrat.: Lancer Editorial Ltda.
ME. R$480,00. Pouso Alto, 07 de Abril de 2014. Paulo Mancilha Rangel – Prefeito Municipal.
22 cm -07 542091 - 1

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG.Decreto nº.
004/2014. Dispõe sobre Desapropriação de Imóvel e Dá Outras Providências. O Chefe do Poder Executivo do Município de Presidente Bernardes – MG, no uso de suas atribuições legais e consoante lhe facultam
o artigo 66 inciso V da Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 3365
de 21/06/1941; Decreta:Artº1º - Fica declarada de utilidade pública,
para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel designado
por área de terras de 150,00 m² dentro de uma área maior de 22,6155
ha, na Zona Rural do Município de Presidente Bernardes denominada
“Barra Alegre”,com as seguintes características, confrontações e identificação: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT_ V_01, de
coordenadas N 7.706.459,123 m. e E 686.268,793 m., deste, segue com
azimute de 119°24´06” e distância de 15,00m., confrontando neste trecho com CENTRO COMUNITÁRIO, até o vértice PT_V_02, de coordenadas N 7.706.451,846 m. e E 686.281,707 m.; deste , segue com
azimute de 214°22’53” e distância de 10,02 m., confrontando neste trecho com IRENE TOMAZ NEVES , até o vértice PT_V_03, de coordenadas N 7.706.443,574 m. e E 686.276,048 m.; deste, segue com azimute de 299°15’50” e distância de 15,02 m., confrontando neste trecho
com JOÃO MARIAFAUSTINOaté o vértice PT_V_04, de coordenadas N 7.706.450,919 m. e E 686.262,941 m.; deste, segue com azimute
de 35°29’58” e distância de 10,08 m., confrontando neste trecho com
ESTRADA MUNICIPAL , até o vértice PT_V_01, de coordenadas N
7.706.459,123 m. e E686.268,793 m.; ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como
o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM,tudo conforme
memorial descritivo e planta que fazem parte integrante deste decreto,
imóvel este que se acha transcrito na matrícula nº 6646-R-01 do livro
n° 2 do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Piranga, sendo
proprietária Irene Tomas Neves. Artº 2º - A área do imóvel objeto desta
desapropriação terá como destinação ou finalidade a construção de uma
UBS – Unidade Básica de Saúde. Artº 3º - Fica declarada a urgência
da desapropriação. Artº 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Publica-se; Registra-se e Cumpra-se. Presidente Bernardes,
25 de março de 2014. Izaltino Vital de Souza - Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG. Decreto nº
005/2014. Dispõe Sobre Desapropriação de Imóvel e Dá Outras Providências. O Chefe do Poder Executivo do Município de Presidente
Bernardes – MG, no uso de suas atribuições legais, e consoante lhe
faculta o artigo 66 inciso V da Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal
nº 3365 de 21/06/1941. Decreta:Artº 1º - Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel
designado por área de terras de 150,00 m² dentro de uma área maior
de 50,0403 ha, na zona rural do Município de Presidente Bernardes
denominada“ Tanquinho”,na gleba de terras de 3,000 ha de propriedade
de Ademar Teodorico dos Santos, com as devidas características, confrontações e individualização: Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice PT­_V_01, de coordenadas N 7.697.867,255m.eE 691.712,687
m., deste, segue com azimute de 147°24’55” e distância de 15,00 m.,
confrontando neste trecho com ADEMAR TEODORICO DOS SANTOS, até o vértice PT_V_02, de coordenadas N 7.697.854,616 m. e E
691.720,766 m.; deste, segue com azimute de 237°24’55” e distância de
10,00 m., até o vértice PT_V_03, de coordenadas N 7.697.849,228 m. e
E 691.712,335 m.; deste, segue com azimute de 327°24’55” e distância
de 15,00 m., até o vértice PT_V_04, de coordenadas N 7.697.861,867
m. e E 691.704,257 m.; deste segue com azimute de 57°24’55” e distância de 10,00 m., confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL , até o vértice PT_V_01, de coordenadas N 7.697.867,255 m. e
E 691.712,687 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram
calculados no plano de projeção UTM. Tudo conforme memorial
descritivo e planta, que fazem parte integrante deste decreto, imóvel
este que se acha transcrito na matrícula nº 1780-R-09 do livro nº 2 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piranga – MG, sendo
proprietário Ademar Teodorico dos Santos. Artº 2º - A área do imóvel objeto desta desapropriação terá como destinação ou finalidade a
construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde. Artº 3º - Fica
declarada a urgência da desapropriação. Artº 4º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
Presidente Bernardes, 25 de março de 2014 Izaltino Vital de Souza Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG. Decreto nº
006/2014. Dispõe Sobre Desapropriação de Imóvel e Dá Outras Providências: O Chefe do Poder Executivo do Município de Presidente Bernardes – MG, no uso de suas atribuições legais e consoante lhe facultam o artigo 66 inciso V da Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal
nº 3365 de 21/06/1941. Decreta:Artº 1º - Fica declarada de utilidade
pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel
designado por área de terras de 150,00m², dentro de uma área maior
de 20,6470has, na zona rural do Município de Presidente Bernardes
denominada “Boa Vista do Lima /Xopotó”, com as seguintes características, confrontações e individualização: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice PT_V_01, de coordenadas N 7.699.246,061 m. e
E 696.231,770 m., deste, segue com azimute de 127°11’15” e distância
de 15,00 m., confrontando neste trecho com ÁREA REMANESCENTE
( PREFEITURA DE PRESIDENTE BERNARDES ) até o vértice
PT_V_02, de coordenadas N 7.699.236,994 m. e E 696.243,720 m.;
deste, segue com azimute de 217°11’15” e distância de 10,19 m., até o
vértice PT_V_03, de coordenadas N 7.699.228,878 m. e E 696.237,562
m.; deste, segue com azimute de 307°11’15” e distância de 15,00 m.,
confrontando neste trecho com HELDER JOSÉ FERNANDES ,até o
vértice PT_V_04, de coordenadas N 7.699.237,944 m. e E 696.225,612
m.; deste, segue com azimute de 37°11’15” e distância de 10,19 m.,
confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL ,até o vértice
PT_V_01, de coordenadas N 7.699.246,061 m. e E 696.231,770 m.;
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos
os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano
de projeção UTM, tudo conforme memorial descritivo e planta, que
fazem parte integrante deste decreto, imóvel este que se acha transcrito
na matrícula nº 6163 do livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Piranga – MG, sendo proprietário Helder José Fernandes. Artº 2º - A área do imóvel objeto desta desapropriação terá como
destinação ou finalidade a construção de uma UBS – Unidade Básica
de Saúde. Artº 3º - Fica declarada a urgência da desapropriação. Artº
4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publica-se,
Registra-se e Cumpra-se. Presidente Bernardes, 25 de março de 2014.
Izaltino Vital de Souza - Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG. Decreto nº
007/2014. Dispõe Sobre Desapropriação de Imóvel Dá Outras Providências. O Chefe do Poder Executivo do Município de Presidente Bernardes – MG, no uso de suas atribuições legais e consoante lhe faculta
o artigo 66 inciso V da Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal nº 3365
de 21/06/1941. Decreta:Artº 1º - Fica declarada de utilidade pública,
para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel designado
por área de terras de 1.353,00 m², dentro de uma área maior de 20,6470
há, na zona rural do Município de Presidente Bernardes denominada
“Boa Vista do Lima/Xopotó” , com as seguintes características, confrontações e individualização: Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice PT_V_01, de coordenadas N 7.699.286,847 m. e E 696.262,596
m.,deste, segue com azimute de 127°05’57” e distância de 22,00 m.,
confrontando neste trecho com HELDER JOSÉ FERNANDES , até o
vértice PT_V_02, de coordenadas N 7.699.273,577 m. e E 696.280,143
m.; deste, segue com azimute de 217°05’57” e distância de 61,50
m., até o vértice PT_V_03, de coordenadas N 7.699.224,674 m. e E
696.243,159 m.; deste, segue com azimute de 307°05’57” e distância
de 22,00 m., até o vértice PT_V_04, de coordenadas N 7.699.237,944
m. e E 696.225,612 m.; deste, segue com azimute de 37°05’57” e distância de 61,31 m., confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL ,até o vértice PT_V_01, de coordenadas N 7.699.286,847 m. e E
696.262,596 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. No terreno
tem uma escola de 495,00 m² e será construído uma UBS (Unidade
Básica de Saúde) de 150,00 m². Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central 45° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculadas no plano de
projeção UTM, tudo conforme memorial descritivo e planta que fazem
parte integrante deste decreto, imóvel este que se acha transcrito na
matrícula nº 6163 do livro nº 2 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Piranga – MG, sendo proprietário Helder José Fernandes.