TJMG 23/04/2014 - Folha 78 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

78 – quarta-feira, 23 de Abril de 2014
LANCE PATRIMONIAL S. A.
CNPJ: 18.273.372/0001-57
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA POR SUBSCRIÇÃO PARTICULAR DE
CAPITAL. Aos 31.01.2013, às 9h, na Rod. BR 356 KM 267, 2.911 sl.
13, Bairro São Pedro, na cidade de Muriaé/MG, reunidos em Assembléia Geral de Constituição, os acionistas que representam a totalidade
do capital social, a saber: J. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A., com
sede na cidade de Muriaé-MG, à Av. Monteiro de Castro, 98 - Parte,
Bairro da Barra,, inscrita no CNPJ-MF 25.674.730/0001-07, com seus
atos constitutivos arquivados na JUCEMG, sob o NIRE 31300102297, por despacho de 23/01/2004, neste ato representada pelo seu Diretor
JOSÉ BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado sob o regime
de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado
na cidade de Muriaé-MG, à Av. Monteiro de Castro, 98, Bairro da
Barra, portador da C.I. M-977.830, expedida pela SSP/MG, CPF
003.036.156-72; RODOVIÁRIO LÍDER S/A., com sede na Av. Sargento de Milícias, 1.274, Bairro Pavuna, RJ-RJ, , inscrita no CNPJ-MF
22.777.692/0001-11, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE n° 3330030577-7, por despacho de 18/02/92, neste ato representada pelo seu Diretor GLAUCO DO AMARAL BRAZ,
brasileiro, natural de Muriaé–MG, casado sob o regime de comunhão
parcial de bens, residente e domiciliado na cidade de Muriaé-MG, à R.
Pirapanema, 96 – Apto. 201, Bairro da Barra, , portador da C.I.
M-8.648.188, expedida pela SSP/MG, CPF 032.262.866-09; BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A., com sede na cidade de Porciúncula-RJ, à R. Prefeito Sebastião França, 211, Bairro Centro, inscrita
no CNPJ-MF 31.272.701/0001-03, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob o NIRE n° 3330030498-3, por despacho de
28/04/2004, neste ato representada pelo seu Diretor BRAULIO JOSÉ
TANUS BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na cidade de Muriaé-MG, à Av. Monteiro de Castro, 80 – Apto 201,
Bairro da Barra, portador da C.I. M-1.764.736 expedida pela SSP/MG,
CPF 013.080.846-68; G. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A., com
sede na cidade de Muriaé-MG, à Av. Monteiro de Castro, 80 - Apto
101, Bairro da Barra, inscrita no CNPJ-MF 21.276.225/0001-45, com
seus atos constitutivos arquivados na JUCEMG, sob o NIRE
3130010177-1, por despacho de 22/01/2004, neste ato representada
pelo seu Diretor GLAUCO DO AMARAL BRAZ, brasileiro, natural
de Muriaé–MG, casado sob o regime de comunhão parcial de bens,
residente e domiciliado na cidade de Muriaé-MG, à R. Pirapanema, 96
Apto. 201, Bairro da Barra, , portador da C.I. M-8.648.188, expedida
pela SSP/MG, CPF 032.262.866-09; D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S/A., com sede na cidade de Itaperuna-RJ, à Av. Presidente
Dutra, 1.400 2° Andar, Bairro Presidente Costa e Silva, inscrita no
CNPJ-MF 21.276.209/0001-52, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA, sob o NIRE n° 3330030443-6, por despacho de
03/03/2004, neste ato representada pelo seu Diretor DANILO DE
ARAUJO TAMBASCO, brasileiro, natural de Muriaé-MG, casado
sob o regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e
domiciliado na cidade de Muriaé-MG, à Av. Monteiro de Castro, 80 Apto 301, Bairro da Barra, portador da C.I. MG-222.731, expedida
pela SSP/MG, CPF 029.827.738-72; RICARDO EDUARDO RODRIGUES CALDAS, brasileiro, natural de Muriaé–MG, casado sob
o regime de comunhão universal de bens, engenheiro civil, residente e
domiciliado na cidade de Muriaé–MG, à R. Dr. Olavo Tostes, 70, CEP
nº 36880-000, portador da C.I. 3.744.768, expedida pelo IFP/RJ, CPF
383.007.616-91; HELOISA HELENA RODRIGUES CALDAS
GOULART, brasileira, natural de Muriaé–MG, casada sob o regime
de comunhão universal de bens, do lar, residente e domiciliada na cidade de Muriaé–MG, à R. Dr. Olavo Tostes, 70 Apto. 701, portadora
da C.I. M-2.175.745, expedida pela SSP/MG, CPF 383.007.536-72,
resolvem deliberar sobre a constituição da LANCE PATRIMONIAL
S. A., em organização. Abertos os trabalhos, foram eleitos para presidir
e secretariar a Assembléia, respectivamente, os Srs. JOSÉ BRAZ e
DANILO DE ARAUJO TAMBASCO, acionistas fundadores da sociedade. A Assembléia aprovou por unanimidade, as seguintes deliberações: (1) Lista da Subscrição do Capital Social, anexa, no total de
60.000,00 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mas,
subscrita ao valor de R$1,00 cada uma, num total de R$60.000,00,
com integralização em parte, de bens imóveis, de propriedade da LÍDER VIATURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
livres e desembaraçados de ônus, advindos da cisão da Sociedade LÍDER VIATURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.,
conforme PROTOCOLO DE INTENÇÃO E JUSTIFICATIVA
PARA CISÃO PARCIAL DA LÍDER VIATURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., COM VERSÃO DE BENS,
DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA A SOCIEDADE LANCE

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PATRIMONIAL S. A., anexo a esta ata, no valor R$49.998,37, assim
descritos: (a) Terreno situado no KM 195 da Rod. BR-356 (antiga BR040), que liga Muriaé-MG à Campos-RJ, às margens do rio Muriaé, na
cidade de Muriaé-MG, medindo 52,00 metros de frente para a citada
rodovia, igual largura e fundos, onde limita com o rio Muriaé e 80,00
metros de fundos, já descontada a faixa de domínio federal, com a área
total de 4.160,00m² metros quadrados; (b) Terreno situado no entroncamento da Rodovia BR-356 (antiga BR-040) com a Rod. BR-116, às
margens do rio Muriaé, na cidade de Muriaé-MG, medindo 108,00
metros de frente para a rodovia BR-356 (antiga BR-040), respeitada a
faixa de domínio deste e 60,00 metros a profundidade média, na Chácara Boa Vista, no Bairro Barra, por fundos que se estendem até o rio
Muriaé; (c) Galpão I, que mede (60,00x18,00) sessenta metros por
dezoito metros; (d) Galpão II, que também mede (60,00x18,00) sessenta metros por dezoito; (e) Galpão III, que mede (48,00x18,00) quarenta e oito metros por dezoito metros; (f) Escritório Geral de aproximadamente 300,00m² metros quadrados; e, (g) Portaria, Departamento
Pessoal e Vestiário, medindo (21,00x4,00) vinte e um metros por quatro metros. Todos os bens aqui descritos foram matriculados em
VRERQƒÀVGROLYURQR&DUWyULR3DFKHFRGH5Hgistro de Imóveis em Muriaé-MG; R$6.000,00 em moeda corrente do
país, integralizado neste ato; que foi depositado no Banco do Brasil S.
A., conforme recibo, para posterior liberação e, R$4.001,69 também
em moeda corrente do país, a ser integralizado em 60, assim distribuídos entre os sócios: J. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A., subscreve
e integraliza neste ato, 52,0050% do capital social, perfazendo a quantia de 31.203 ações, no valor total de R$31.203,00, com a entrega de
R$26.001,65 referente sua parte nos bens imóveis acima citados;
R$3.120,30 em moeda corrente do país, neste ato; e, R$2.081,05 em
moeda corrente do país a ser integralizado em 60 dias; RODOVIÁRIO LÍDER S/A., subscreve e integraliza neste ato, 25,3093% do
capital social, perfazendo a quantia 15.186 ações, no valor total de
R$15.185,58, com a entrega de R$12.654,24 referente sua parte nos
bens imóveis acima citados; R$1.518,56 em moeda corrente do país,
neste ato; e, R$1.012,78 em moeda corrente do país a ser integralizado
em 60 dias; BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A., subscreve e
integraliza neste ato, 13,0222% do capital social, perfazendo a quantia
de 7.813 ações, no valor total de R$7.813,32, com a entrega de
R$6.510,89 referente sua parte nos bens imóveis acima citados;
R$781,33 em moeda corrente do país, neste ato; e, R$521,10 em
moeda corrente do país a ser integralizado em 60 dias; G. T. BRAZ
PARTICIPAÇÕES S/A., subscreve e integraliza neste ato, 5,8144%
do capital social, perfazendo a quantia de 3.489 ações, no valor total de
R$3.488,64, com a entrega de R$2.907,11 referente sua parte nos bens
imóveis acima citados; R$348,86 em moeda corrente do país, neste
ato; e, R$232,67 em moeda corrente do país a ser integralizado em 60
dias; D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S/A., subscreve e integraliza neste ato, 2,2252% do capital social, perfazendo a quantia de
1.335 ações, no valor total de R$1.335,12, com a entrega de
R$1.112,56 referente sua parte nos bens imóveis acima citados;
R$133,51 em moeda corrente do país, neste ato; e, R$89,05 em moeda
corrente do país a ser integralizado em 60 dias; RICARDO EDUARDO RODRIGUES CALDAS, subscreve e integraliza neste ato,
0,8119% do capital social, perfazendo a quantia de 487 ações, no valor
total de R$487,17 , com a entrega de R$405,94 referente sua parte nos
bens imóveis acima citados; R$48,71 em moeda corrente do país, neste ato; e, R$32,52 em moeda corrente do país a ser integralizado em 60
dias; e, HELOISA HELENA RODRIGUES CALDAS GOULART;
subscreve e integraliza neste ato, 0,8119% do capital social, perfazendo a quantia de 487 ações, no valor total de R$487,17, com a entrega
de R$405,94 referente sua parte nos bens imóveis acima citados;
R$48,71 em moeda corrente do país, neste ato; e, R$32,52 em moeda
corrente do país a ser integralizado em 60 (sessenta) dias; (2) O ESTATUTO SOCIAL, anexo, que regerá a Cia., e que faz parte integrante
desta ata; (3) Referendar a declaração do Presidente da Assembléia, de
que, preenchidas as formalidades legais e não havendo oposição de
TXDOTXHU VXEVFULWRU GHFODURXVH GH¿QLWLYDPHQWH FRQVWLWXtGD D LANCE PATRIMONIAL S/A.; (4) Eleger a Diretoria para o primeiro
PDQGDWRGHH[HUFtFLRVDWHUPLQDUHPTXH¿FRXFRQVWLtuída pelos seguintes acionistas: JOSÉ BRAZ, brasileiro, natural de
Muriaé-MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens,
empresário, residente e domiciliado na cidade de Muriaé-MG, à Av.
Monteiro de Castro, 98, Bairro da Barra, portador da C.I. M-977.830,
expedida pela SSP/MG, CPF 003.036.156-72, para Diretor Presidente; e GLAUCO DO AMARAL BRAZ, brasileiro, natural de Muriaé–
MG, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, residente e
domiciliado na cidade de Muriaé-MG, à R. Pirapanema, 96 Apto. 201,
Bairro da Barra, portador da C.I. M-8.648.188, expedida pela SSP/
MG, CPF 032.262.866-09, para Diretor Vice Presidente; (5) Fixar a

remuneração dos administradores em um salário mínimo mensal para
cada um dos diretores; (6) Dispensar a instalação do Conselho Fiscal,
conforme facultado pelo art. 161 da Lei nº. 6.404/76. Os Administradores, ora eleitos, declaram, sob as penas legais, que não estão incursos em qualquer crime que vede ou impeça de exercer atividade mercantil. A seguir, não havendo quem quisesse fazer uso da palavra livre,
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e solicitou a mim
secretário que lavrasse a presente ata, que, após lida, foi aprovada e
assinada por todos os presentes e por duas testemunhas, que a tudo
presenciaram. Muriaé-MG, 31.01.2013. JOSÉ BRAZ - Presidente da
assembléia; DANILO DE ARAUJO TAMBASCO - Secretário da
assembléia. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação,
Sede, Foro, Objetivos e Duração. Art. 1º - A Cia. girará sob a denominação social de LANCE PATRIMONIAL S. A., sendo uma sociedade de capital fechado, que se regerá por este estatuto e pela legislação em vigor, podendo adotar outro tipo jurídico, quando lhe for
conveniente, sendo seu prazo de duração indeterminado e encerrando
as suas atividades segundo as disposições legais e estatutárias vigentes. Art. 2º - A sede e foro da Cia. é na cidade de Muriaé, Estado de
Minas Gerais, na Rod. BR 356 – KM 267, nº 2.911 – Sala nº 13, Bairro São Pedro, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, CEP nº
36880-000. Art. 3º - A Cia. tem por objetivo a gestão de bens próprios
H LQYHVWLPHQWRV ¿QDQFHLURV Art. 4º - A critério da Diretoria, a Cia.
SRGHUiLQVWDODUPDQWHURXH[WLQJXLU¿OLDLVRXHVFULWyULRVQHFHVViULRVDR
desempenho das suas atividades, consubstanciadas no objetivo social,
em qualquer parte do território nacional ou no exterior, respeitadas as
prescrições e exigências legais pertinentes. Capítulo II - Do Capital
Social e das Ações. Art. 5º - O Capital Social é constituído de
R$60.000 (sessenta mil reais), dividido em 60.000 (sessenta mil) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. - As ações não
poderão ser vendidas ou transferidas a estranhos ao quadro de acionistas sem o consentimento dos demais, aos quais cabe, em igualdade de
condições, o direito de preferência, que será exercido segundo o número de ações de cada um. Art. 7º. – 2VDFLRQLVWDVSRGHUmR¿UPDUDFRUGR
na forma do art. 118 da Lei Federal no 6.404/76, que regule a compra e
venda de suas ações, o direito de preferência para adquiri-las, o exercício do direito de voto, o poder de controle e distribuição de dividendos,
que deverá ser observado pela Cia. quando arquivado em sua sede.
Capítulo III - Das Assembleias Gerais. Art. 8º. - A assembléia geral,
presidida por um dos acionistas escolhido pelos demais, convidará outro acionista para secretariar dos trabalhos e reunir-se-á: I - ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício
social, para: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre a
VXDDSURYDomRE GH¿QLUVREUHDGHVWLQDomRGRVUHVXOWDGRVF HOHJHU
os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso; e, d)
estabelecer a remuneração dos administradores. II - e, extraordinariamente, sempre que os interesses da sociedade o exigirem, especialmente para deliberar sobre qualquer alteração do Estatuto Social. Art.
9º. - As assembleias gerais serão convocadas por carta/convocação
com prova de recebimento ou por anúncio publicado na forma da lei,
que conterão a Ordem do Dia, ainda que sumariamente, a data, hora e
o local da reunião. § único – Ficará dispensada a convocação desde
que se façam presentes à assembleia geral acionistas representando a
totalidade do capital social. Capítulo IV - Da Administração da Cia.:
Art. 10 - A Cia. será administrada por uma Diretoria composta de 2
(dois) Diretores, acionistas ou não, eleitos pela assembleia geral, sendo
um Diretor Presidente e um Diretor Vice-Presidente. § primeiro - O
mandato da Diretoria será de 3 (três) exercícios sociais. § segundo (PFDVRGHLPSHGLPHQWRWHPSRUiULRRXGH¿QLWLYRGHTXDOTXHU'LUHWRU
cabe à assembleia geral dos acionistas, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias da ocorrência do impedimento, designar um substituto, que assumirá as atribuições do Diretor impedido até que cesse o impedimento,
VHWHPSRUiULRHDWpRWHUPLQRGRVHXPDQGDWRVHGH¿QLWLYR§ terceiro
- Cada Diretor responde pessoalmente pelas deliberações que tomar e
atos que praticar com excesso de mandato ou contra os interesses soFLDLVHVROLGDULDPHQWHTXDQGRR¿]HUSRUGHFLVmRFROHWLYDArt. 11 - A
Diretoria tem os mais amplos poderes para a gestão dos negócios sociais e para a realização de todas as operações de interesse da Cia.,
estando esses poderes limitados apenas pelo presente estatuto e pela
legislação de regência. Art. 12 - A representação ativa e passiva da
Cia., em quaisquer atos e operações que envolvam responsabilidade,
exige a participação isolada de um Diretor. § único – Os atos que envolvam investimentos ou desmobilização de participações em outras
sociedades, bem como a compra e venda de bens imóveis, necessitarão
de prévia aprovação de acionistas, em assembleia geral, que representem, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social,
FRQYRFDGD D DVVHPEOHLD HVSHFLDOPHQWH SDUD HVVH ¿P 5HVVDOYDVH
contudo, que a assinatura de qualquer dos atos retro mencionados pela
Diretoria, contendo também a assinatura de aprovação de acionistas

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO
VERDE torna pública a abertura do procedimento de licitação – Processo Licitatório Nº 039/2014 – Pregão Presencial Nº 015/2014 – tendo
como objeto contratação, por item, de empresas que forneçam gêneros alimentícios para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde, CREAS, CRAS, CASI, BOLSA FAMÍLIA, PROJOVEM,
Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Polícia
Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Cultura,
Lazer e Turismo, Vigilância Sanitária, PSF, PPI e Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Conceição do Rio
Verde – MG. Credenciamento: 05/05/2014 até 13h e 30min – Sessão
de lances: 05/05/2014 às 14h. Edital e informações complementares
na sede da Prefeitura do Município de Conceição do Rio Verde ou no
site www.conceicaodorioverde.mg.gov.br. Conceição do Rio Verde, 22
de abril de 2014.
4 cm -22 548079 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS-MG- ATA Nº
PMC/037/2014 – Partes: Município de Congonhas X Cirúrgica Diniz
Comércio de Artigos de Laboratório e Hospitalares Ltda - EPP. Objeto:
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos, para atender a Unidade de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde, prazo de vigência de 12 meses. Valor: R$74.787,30.
Data: 07/04/2014. ATA Nº PMC/038/2014 – Partes: Município de Congonhas X EC Machado Comercial e Serviços - ME. Objeto: Registro
de preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos, para atender a Unidade de Fisioterapia da Secretaria Municipal
de Saúde, prazo de vigência de 12 meses. Valor: R$19.684,90. Data:
07/04/2014. ATA Nº PMC/039/2014 – Partes: Município de Congonhas X Milliminas Limitada - EPP. Objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos, para atender
a Unidade de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde, prazo de
vigência de 12 meses. Valor: R$152.606,00. Data: 07/04/2014. Comissão Permanente de Julgamento de Licitações – Portaria PMC/009/2014
– Tomada de Preços PMC/005/2014 - ABERTURA E JULGAMENTO
DE PROPOSTAS - LICITANTE HABILITADA E VENCEDORA DO
CERTAME: Tramela Arquitetura e Engenharia Ltda-ME, com o valor
de R$108.614,70. Congonhas, 22 de abril de 2014. (a) Maria Geralda
Zacarias – Presidente CPJL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PMC/048/2014 – Partes: Município de Congonhas X Magno
César Silva. Objeto: Locação de um imóvel situado à Rua Eduardo
Cardoso Rezende, nº 374, Bairro Vila Cardoso, nesta cidade, para instalação de uma Biblioteca Comunitária, prazo do contrato, 33 (trinta e
três) meses, iniciando-se em 01/04/2014 e terminando em 31/12/2016.
Valor: R$29.700,00. Data: 01/04/2014.
6 cm -22 548106 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL- Processo
Licitatórionº 0056/2014Pregão Presencial nº 21/2014 - Aquisição de
leite especial para dieta de paciente, de acordo com prescrição médica
e carta social, conforme especificações constantes no anexo I (2.º publicação). Credenciamento 08/05/2014 às 13h e 30 min – Sessão de lances
dia 08/05/2014 às 13h e 45min. Edital e informações complementares
na sede da Prefeitura, de 8 às 11horas e de 13 às 17 horas. Marcos Valério Lara – Pregoeiro Oficial - Coqueiral, 22 de abril de 2014.
2 cm -22 547604 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRAL- Processo
Licitatórionº 0068/2014Pregão Presencial nº 25/2014 - Aquisição de
gêneros alimentícios e materiais de limpeza para atender às Delegacias de Polícia Civil e Militar. Credenciamento 06/05/2014 às 13h –
Sessão de lances dia 06/05/2014 às 13h e 15min. Edital e informações
complementares na sede da Prefeitura, de 8 às 11horas e de 13 às 17
horas. Marcos Valério Lara – Pregoeiro Oficial - Coqueiral, 22 de abril
de 2014.
2 cm -22 547819 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO/MG–Edital de licitação/pregão presencial nº 021/2014 – objeto: Aquisição parcelada de
gêneros alimentícios e descartáveis em atendimento aos programas
sociais (CRAS, CREAS, SCFV), em solicitação da Secretaria Municipal de Ação Social. O Município de Corinto torna público que fará
realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, no dia 08 de maio
de 2014, às 14:00 horas, para contratação do objeto acima. O Edital e
anexos se encontram a disposição no Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal sito a Avenida Getúlio Vargas, nº 200, Centro,
Corinto/MG, ou pelo email [email protected]
3 cm -16 547370 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO/MG–Edital de licitação/pregão presencial nº 020/2014 – objeto: Contratação de empresa
especializada em fornecimento de lanches e refrigerantes, sob a
demanda dos órgãos e entidades da Administração Pública, para eventos institucionais, de representação e promocionais, envolvendo solenidades, seminários, encontros, reuniões, palestras, cursos, conferencias, treinamento, oficinas e outros eventos correlatos. O Município de
Corinto torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão
Presencial, no dia 06 de maio de 2014, às 14:00 horas, para contratação do objeto acima. O Edital e anexos se encontram a disposição
no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal sito a Avenida
Getúlio Vargas, nº 200, Centro, Corinto/MG, ou pelo email [email protected]
3 cm -16 547364 - 1
PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. Aviso Pregão
081/2014 – Processo 518/2014. Objeto: aquisição de mobiliários, eletrodomésticos, equipamentos e utensílios para os Centros de Educação
Infantil. Recurso Próprio. Abertura dia 12/05/2014, às 09h00min. O
Edital poderá ser retirado no site www.fabriciano.mg.gov.br ou repassado via e-mail mediante solicitação via FAX pelo telefone 31-38467077/7767. Marilza Marques de Oliveira. Pregoeira.
2 cm -22 548076 - 1
PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG.Resultado da
Tomada de Preços nº 013/14 - Processo nº 383/14. Objeto: contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços para ministrar aulas de dança, do Projeto Arte/Dança, para atender aos alunos da
Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da rede municipal de
ensino, Recurso Próprio. A CPL informa aos interessados que a vencedora da Tomada de Preços nº 013/14, foi à proponente LILIANE
SILVA, referente ao item 02 ao valor global de R$ 39.600,00. O item
01 não foi contratado. Diante do exposto a CPL sugere ao Executivo a
REVOGAÇÃO do item 01 por Interesse Público, nos termos do art. 49
da Lei Federal n.º 8.666/93. Coronel Fabriciano, 22 de abril de 2014.
Paulo Valadares da Silva. P/ Presidente da CPL.
3 cm -22 548094 - 1
PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. Aviso Pregão
075/2014 – Processo 504/2014. Objeto: confecção de cartões de PVC,
para ser utilizado como vale transporte atendendo a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social. Recurso:
DST/AIDS, CAPS ll e PROPRIO. Abertura dia 13/05/2014, às
15h00min. O Edital poderá ser retirado no site www.fabriciano.mg.gov.
br ou repassado via e-mail mediante solicitação via FAX pelo telefone
31-3846-7077/7767. Marilza Marques de Oliveira. Pregoeira.
2 cm -22 548069 - 1
PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. Aviso Pregão
086/2014 – Processo 533/2014. Objeto: aquisição de materiais odontológicos para serem utilizados nos consultórios odontológicos da Rede
Municipal de Saúde. Recurso próprio. Abertura dia 16/05/2014, às
09h00min. O Edital poderá ser retirado no site www.fabriciano.mg.gov.
br ou repassado via e-mail mediante solicitação via FAX pelo telefone
31-3846-7077/7767. Marilza Marques de Oliveira. Pregoeira.
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que representem, pelo menos, o percentual exigido neste §, dispensa-se a realização da citada assembleia de acionistas. Art. 13 - Compete
aos Diretores: I - exercer as atribuições e os poderes que a lei e este
estatuto lhe conferem para assegurar o andamento regular da sociedade; II - zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais e nas próprias reuniões da Diretoria; III - receber, quitar e
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contratar e demitir empregados de todas as categorias, determinando
suas atribuições, salários e eventuais ganhos variáveis; V - participar
efetivamente dos negócios sociais, inclusive dos assuntos de ordem
¿QDQFHLUD QHJRFLDomRHFRQWUDWDomRGHRSHUDo}HVEDQFiULDV FRQWiELO¿VFDOHOHJDO9,RUJDQL]DUHVXSHUYLVLRQDUDHVWUXWXUDGHIXQFLRQDPHQWRGDVRFLHGDGH9,,SUDWLFDUHQ¿PTXDLVTXHUDWRVTXHSRUOHL
ou por este estatuto, não sejam vedados. § único - A Cia., representada
por qualquer dos Diretores, poderá constituir procuradores, com mandato especial, pelo prazo máximo de um ano para, juntamente com
outro procurador, representá-la na forma prevista no respectivo instrumento de mandato. No caso de mandatos judiciais, os prazos poderão
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destinam. Art. 14 - Os Diretores apresentarão à Assembleia Geral dos
Acionistas, anualmente, o relatório sobre as atividades sociais, acomSDQKDGRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVOHJDOPHQWHH[LJLGDVArt. 15
$ UHPXQHUDomR JOREDO DQXDO GRV 'LUHWRUHV VHUi ¿[DGD SHOD DVVHPbleia geral ordinária que examinar as contas do exercício anterior.
Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Art. 16 - A Cia. terá um Conselho
Fiscal que funcionará em caráter não permanente, composto, no mínimo, de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes. Art. 17
-&DVRVHMDVROLFLWDGRVHXIXQFLRQDPHQWRDVVXPHPRVHOHLWRV¿[DP-se os seus vencimentos de acordo com a lei e, para investidura no
cargo, será necessária a comprovação dos requisitos legais. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. Capítulo VI - Do Exercício Social, do Balanço, dos Lucros e Dividendos. Art. 18 - O
Exercício Social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão apuradas as contas de resultados, levantado o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, com observância das prescrições legais e estatutárias. Art. 19 - Do lucro líquido
apurado no Balanço, destinar-se-ão: I - 5% (cinco por cento) para a
constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por
cento) do capital social; II - 15% (quinze por cento), no mínimo, a título de dividendos obrigatórios, que poderão, inclusive, ser pagos a
título de Juros sobre o Capital Próprio, observando-se o que dispõem
os Art.s 201 e 202 da Lei Federal no 6.404/76, a ser pago consoante
estabelecido em seu Art. 205, § terceiro. § único – Os dividendos soPHQWHSRGHUmRGHL[DUGHVHUSDJRVQRFDVRGHDVLWXDomR¿QDQFHLUDGD
Cia. não o permitir, hipótese em que os resultados serão acumulados
em reservas de lucros para futura distribuição de dividendos ou aumentos de capital de acordo com a deliberação dos acionistas. Capítulo VII - Da Liquidação: Art. 20 - A Cia. entrará em liquidação nos
casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral determinar o
modo de liquidação, nomear o Liquidante e o Conselho Fiscal que
GHYHUmRDVVXPLUQRSHUtRGRGHOLTXLGDomR¿[DQGROKHVDVUHPXQHUDções. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais: Art. 21 - Os casos
omissos neste Estatuto serão regulados pela Lei nº. 6.404/76 e demais
leis aplicáveis. Muriaé-MG, 31 janeiro de 2.013. J. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A. JOSÉ BRAZ - Acionista fundador. RODOVIÁRIO LÍDER S/A.; GLAUCO DO AMARAL BRAZ - Acionista
fundador; BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A.; BRAULIO
JOSÉ TANUS BRAZ - Acionista fundador; G. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A.; GLAUCO DO AMARAL BRAZ - Acionista fundador; D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S/A.; DANILO DE
ARAUJO TAMBASCO - Acionista fundador; RICARDO EDUARDO RODRIGUES CALDAS - Acionista fundador; HELOISA HELENA RODRIGUES CALDAS GOULART - Acionista fundadora.
TESTEMUNHAS: JOSÉ CARLOS MONTEIRO - CPF no
332.681.856-49; TARCÍSIO NUNES - CPF no 382.982.446-72. VISTO DA ADVOGADA: DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES
- OAB/MG - nº 77.566 - CPF nº 002.646.216-89. Junta Comercial do
(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQžHP
10/06/2013. Lance Patrimonial S.A. Protocolo: 133816711. Marinely
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APREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG, torna público
o primeiro termo aditivo referente a prorrogação da vigência do contrato de nº 014/2013, que entre si celebram o Município de Coimbra
–MG e a empresa ACM ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA -ME, tendo
como objeto prestação de serviços em Assistência Técnica Odontológica, para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos para conserto em canetas de alta rotação, micro motores, amalgamadores, autoclaves, estufas, consultórios odontológicos na Unidade
de Saúde ,da Dispensa nº 001/2013, Processo Licitatório nº 014/2013.
Os contratantes resolvem prorrogar até 31 de dezembro de 2014, contados a partir de 15 de abril de 2014, a prorrogação se deve devido que
o serviço contratado possui caráter contínuo, posto que, a manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos é imprescindível ao efetivo funcionamento bem como á prestação de serviços aos
usuários. Antônio José Cunha. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014
APrefeitura Municipal de Coimbra/MGtorna público a realização
do Pregão Presencial nº 008/2014 – Processo Licitatório nº 011/2014,
tendo como objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) no
ramo para composição do quadro geral de Registro de Preços para
eventual aquisição de pneus novos, câmaras de ar, protetores e serviços
de recauchutagem, para manutenção da frota dos Veículos e maquinários do Município, locados e conveniados, Transporte Escolar: cujos
recursos estão assegurados através do PNATE Federal e Termo de Convênio nº 62.1.3.0702/2013 com a Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, Saúde: Termo de Compromisso nº 720/09 com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, dos demais serão por conta de
recursos próprios.Data de abertura: 08/05/2014 ás 08:00. Local: Sala de
Licitação da Prefeitura Municipal de Coimbra, na Praça Álvaro de Barros, nº 401, Centro, Coimbra-MG. Edital disponível no endereço citado
acima. Informações pelo telefone (32)35551152 nos horários de 12:30
ás 16:30.Josiane Valente da Silva Lana. Pregoeira.
APREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA-MG, torna público
a realização do Pregão Presencial nº 009/2014, Processo Licitatório nº 012/2014, tendo como objetoa Contratação de empresa(s)
especializada(s) no ramo para aquisição de Portas e régua de madeira
destinada á conclusão de uma creche no Município de Coimbra-MG,
uma unidade de educação infantil. Data de abertura: 09/05/2014 ás
08:00. Local: Sala de Licitação, Praça Álvaro de Barros, nº 401, Centro, Coimbra-MG. Edital disponível no endereço citado acima. Informações pelo telefone (32)35551152, nos horários de 12:30 ás 16:30.
Josiane Valente da Silva Lana. Pregoeira.
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O Munc.de Conc. Barra Minas torna publico resultado TP 001/14-obj.
Melhoramento de vias Públicas não pavimentadas-empresa habilitadada e vencedora-Engemac-Locação de Máquinas Ltda-ME- valor:
R$340.656,02
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG. Torna público que realizará Pregão Presencial nº 022/2014
– Processo nº 056/2014, tipo MENOR PREÇO GLOBAL; cujo objeto
é a contratação de empresa para fornecimento de brinquedos que serão
utilizados nas dependências das escolas municipais no Município de
Conceição do Mato Dentro, em conformidade com as especificações e
quantidades constantes no termo de Referência anexo ao Edital. Dia da
abertura: 15 de maio de 2014 as 14h. Maiores informações pelo telefone (31)3868-2398 - Edital disponível no site oficial do Município –
www.cmd.mg.gov.br . Gisele de Sousa Cunha – Pregoeira
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O MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG, através da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, vem realizar CHAMADA
PÚBLICA nº 002/2014, para fornecimento de gêneros alimentícios da
agricultura familiar, para alimentação escolar, durante o ano de 2014,
em cumprimento do estabelecido pela Lei nº 11.947/2009 e Resolução/
FNDE nº 38/2009, informa que estarão sendo recebidas propostas de
preços e documentação de pessoas físicas, Cooperativas ou Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF,
até o dia 12 de maio de 2014, no horário de 12h00min às 17h30min.
O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na
Comissão Permanente de Licitações, na Praça Dr. Louis Ensch, nº 64,
Centro, Coronel Fabriciano/MG ou retirado no site www.fabriciano.
mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (31)
3846-7077/7767. Coronel Fabriciano, 22 de abril de 2014. Marilza
Marques de Oliveira. Presidente da CPL
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PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. Aviso Pregão
076/2014 – Processo 506/2014. Objeto: contratação de veículo tipo
leve, sem motorista, capacidade mínima de 05 lugares, 04 portas, com
ar condicionado e direção hidráulica, potencia do motor a partir de 1.3
cilindradas ou superior, ano de fabricação a partir de 2011, trava elétrica, vidros elétricos, freios ABS, airbag para motorista e passageiros, para atender o gabinete da Prefeita. Recurso próprio. Abertura dia
08/05/2014, às 14h00min. O Edital poderá ser retirado no site www.
fabriciano.mg.gov.br ou repassado via e-mail mediante solicitação via
FAX pelo telefone 31-3846-7077/7767. Marilza Marques de Oliveira.
Pregoeira.
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PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. RESULTADO
da Tomada de Preços nº 016/2014 - Processo nº 404/2014. Objeto: contratação de pessoa física ou jurídica para ministrar aulas de educação
musical e história da música com base nas políticas de ações afirmativas (Leis: 10.639/03 e 11.645/08), dando suporte técnico especializado
para criação efetiva do currículo da música com base na Lei nº 11.769
de 18/08/2008, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de música
nas escolas de educação básica. Recurso Próprio. A CPL informa aos
interessados que a vencedora da Tomada de Preços nº 016/14, foi a proponente EDVALDO DA COSTA ALVES, referente ao objeto ao valor
global de R$ 34.752,00 (trinta e quatro mil setecentos e cinqüenta e dois
reais). Coronel Fabriciano, 22 de abril de 2014. Bruna Costa Silva. P/
Presidente da CPL.
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PREFEITURA DE CORONEL FABRICIANO/MG. RETIFICAÇÃO. Informamos aos interessados na Tomada de Preços 020/2014 –
Processo nº 460/2014, cujo objeto é contratação de empresa, por menor
preço global e sob regime de empreitada global, com medições mensais, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para
execução de serviços de manutenção de desassoreamento do sistema de
micro drenagem e limpeza de boca de lobo em diversos locais do Município de Coronel Fabriciano/MG, utilizando recurso próprio que onde
se lê: recurso próprio Leia-se: Recurso do Cartão Pagamento Defesa
Civil do Governo Federal. A nova data de abertura será dia 09/05/2014
às 14h00min, sendo que os envelopes deverão ser protocolados até as
13h30min do mesmo dia. Permanecem inalteradas as demais condições
do edital. Coronel Fabriciano, 22 de abril de 2014. Marilza Marques de
Oliveira. Presidente da CPL.
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