TJMG 29/04/2014 - Folha 33 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 29 de Abril de 2014 – 33
EBEC - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A - CNPJ: 08.155.169/0001-22 - Relatório da Diretoria. Senhores Acionistas, Em cumprimento ao
disposto no Estatuto Social e da conformidade com as exigências legais, apresentamos a V.Sas., o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do
exercício e demais demonstrações contábeis pertinentes ao semestre encerrado em 31 de Dezembro de 2013 para exame e aprovação. Colocamo-nos a
disposição de V.Sas., para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Belo Horizonte, 28 de março de 2014.
Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro - Valores expressos em reais
ATIVO
Notas
2013
2012
PASSIVO
Notas
CIRCULANTE
CIRCULANTE
Caixa e bancos
74.005
103.333
Fornecedores
Aplicações de liquidez imediata
4
116.148
156.238
Empréstimos e financiamentos
9
Contas a receber de clientes
5
359.040
131.750
Obrigações sociais e trabalhistas
Imóveis a comercializar
6
3.058.597
5.856.966
Obrigações fiscais e tributárias
Outros
13.863
-0Adiantamento de clientes
3.621.653
6.248.287
NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
10
Imobilizado
7
4.838.934
-0Capital social
Investimento
8
4.152.661
3.787.304
Reserva de reavaliação
8.991.595
3.787.304
Reserva legal
Reserva de lucros
TOTAL DO ATIVO
12.613.248 10.035.591
TOTAL DO PASSIVO
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
2013
2012
10.250
1.548.928
7.606
76.700
87.766
1.731.250
7.100
-03.368
14.288
-024.756
6.600.000
6.600.000
2.001.605
2.001.605
756.306
712.748
1.524.087
696.482
10.881.998 10.010.835
12.613.248 10.035.591
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - Valores expressos em reais
Capital
Reserva de
Reserva
Reserva de
social
reavalização
legal
lucros
Total
Saldos em 31 de dezembro de 2012
6.600.000
2.001.605
712.748
696.482
10.010.835
Lucro líquido do exercício
-0-0-0871.163
871.163
Constituição de Reserva legal
-0-043.558
(43.558)
-0Saldos em 31 de dezembro de 2013
6.600.000
2.001.605
756.306
1.524.087
10.881.998
Saldos em 31 de dezembro de 2011
6.600.000
2.001.605
681.299
98.967
9.381.871
Lucro líquido do exercício
-0-0-0628.964
628.964
Constituição de Reserva legal
-0-031.449
(31.449)
-0Saldos em 31 de dezembro de 2012
6.600.000
2.001.605
712.748
696.482
10.010.835
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Contabilidade e requerem que os investimentos em subsidiária com
Notas Explicativas às Demonstrações
característica de influência significativa devem ser avaliados com base
Financeiras em 31 de dezembro de 2013 e 2012
no método de equivalência patrimonial. Representado pelo
Valores expressos em reais
investimento na controlada EBEC- Empresa Brasileira de Engenharia
1 - CONTEXTO OPERACIONAL - EBEC LOCAÇÃO DE
e Comércio S.A. em 31 de dezembro de 2013, como segue:
VEÍCULOS S.A. é uma Sociedade Anônima de Capital Fechado,
Investimentos em Controlada:
constituída em 20 de junho de 2006, tendo como objeto social a
Empresa Brasileira
locação de veículos, com ou sem o fornecimento de motoristas,
de Engenharia e
comercialização, locação e administração de imóveis próprios.
Comércio S/A 2- APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EBEC
- As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo
Da
Investida:
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
Patrimônio líquido ajustado em 31/12/12
43.557.261
que abrangem as normas da CVM – Comissão de Valores Mobiliários,
Da investidora:
do IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e os
% de participação
8,695 %
pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC‘s),
Investimento em 31/12/2012
3.787.304
observando as diretrizes contábeis emanadas da Lei 6.404/76 e as
Distribuição de lucros
(100.862)
alterações introduzidas pelas Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09 (antiga
Juros s/ capital próprio
66.517
Medida Provisória nº 449/08).
Equivalência Patrimonial
399.702
3- PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
Investimento
atualizado
em
31/12/13
4.152.661
a) A Entidade adota como prática contábil o regime de competência,
conseqüentemente, estão contabilizados e registrados. • As
09- EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - O saldo está
obrigações, compromissos assumidos para com terceiros,
composto por:
independente do seu pagamento ou não. • Todos os créditos, direitos
2013
2012
e valores a receber de terceiros, independente do seu recebimento
Leasing – Bradesco
1.548.928
-0ou não. • Os bens do ativo imobilizado estão demonstrados pelo
1.548.928
-0custo, deduzido do valor da depreciação acumulada, que é calculada
Os contratos de empréstimos referem-se a Leasing junto ao Bradesco
conforme taxas anuais de depreciação que levam em consideração a
para aquisição de ativo fixo, com as taxa praticadas no mercado, com
vida útil e econômica dos bens, demonstradas na nota explicativa nº
garantia e aval dos sócios.
7. • Passivos Circulantes – São demonstrados aos valores conhecidos
10- PATRIMÔNIO LÍQUIDO - a) Capital Social - Em 31 de
ou calculáveis, acrescidos dos correspondentes encargos e variações
dezembro de 2013, o capital social era de R$ 6.600.000,00 (Seis
monetárias incorridos.
milhões e seiscentos mil reais) representado por 6.600.000 ações
4- APLICAÇÕES FINANCEIRAS - O saldo está representado por:
ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 cada, totalmente subscrito
2013
2012
e integralizado. b) Dividendos Propostos - Ao acionista é assegurado
Banco do Brasil S/A
116.148
156.238
um dividendo mínimo de 25 % do lucro líquido do exercício, ajustado
116.148
156.238
nos termos da Lei das Sociedades Anônimas. c) Reserva Legal - É
Estão representados pelos recursos disponíveis que se encontram
constituída de acordo com a lei das Sociedades por Ações (Art. 193) e
aplicados no mercado financeiro em títulos de renda fixa e certificado
pelo estatuto social da empresa, onde está determinado que 5% do lucro
de depósitos bancários.
líquido do exercício será aplicado antes de qualquer destinação na
5-CONTAS A RECEBER - São demonstrados ao valor de
constituição da reserva legal, que não exceda a 20% do capital social.
realização, auferidos até a data do balanço. A provisão para créditos
11- RECEITA - A análise da receita da sociedade no exercício para
de liquidação duvidosa é estabelecida quando há evidência objetiva
operações continuadas está demonstrada a seguir:
que a empresa não será capaz de cobrar todos os valores devidos de
2013
2012
acordo com os prazos originais das contas a receber. O saldo está
RECEITA BRUTA
composto por:
Receita de locação
771.722
451.418
2013
2012
Receita de atividades imobiliárias
347.493
-0Contas a receber
359.040
131.750
1.119.215
451.418
359.040
131.750
A
conciliação
entre
a
receita
bruta
e
a
receita
apresentada
na
6- IMÓVEIS A COMERCIALIZAR
demonstração do resultado do exercício está demonstrada a seguir:
2013
2012
2013
2012
Imóveis a comercializar
3.058.597 5.856.966
Receita bruta
1.119.215
451.418
3.058.597 5.856.966
Impostos sobre serviços
(40.851) (16.479)
Valor refere-se a imóveis recebidos por cisão da Empresa Brasileira
1.078.364
434.939
de Engenharia e Comércio S/A.
12- COBERTURA DE SEGUROS - A companhia adota a política de
7- IMOBILIZADO
contratar seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes
2013
2012
considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando
Taxa
a natureza da sua atividade. As premissas de riscos adotados, dada a
de
sua natureza, não fazem parte do escopo de auditoria das
Custo Depreciação
depredemonstrações financeiras, consequentemente, não foram examinadas
corrido
acumulada
Líquido Líquido ciação
pelos nossos auditores independentes.
Imóveis 2.798.369
-0- 2.798.369
-013- INSTRUMENTOS FINANCEIROS - Em 31 de dezembro de
Veículos 2.317.164
(276.599) 2.040.565
-0- 20%
2013, a companhia possuía instrumentos financeiros representados
5.115.533
(276.599) 4.838.934
-0substancialmente por caixa e bancos, aplicações financeiras, contas a
A redução do valor recuperável dos ativos não financeiros
receber e contas a pagar. Os valores desses instrumentos reconhecidos
(impairment) é reconhecida como perda, quando o valor de
no balanço patrimonial findo naquela data aproximam-se do valor de
contabilização de um ativo, exceto outros valores e bens, for maior
mercado, estão registrados e mantidos nas demonstrações financeiras
do que o seu valor recuperável ou de realização. As perdas por
pelo valor nominal dos títulos conhecidos ou calculáveis e, quando
“impairment”, quando aplicável, são registradas no resultado do
aplicável, das variações e juros atualizados até a data do balanço.
período em que foram identificadas. A administração revisa
Eliana Moreira de Azevedo Araújo - Diretora Presidente - CPF:
anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de
042.586.816-87. Márcio Raso Moreira de Andrade - Diretor
avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas
Administrativo Financeiro - CPF: 109.334.096-72. Jorge Lasmar
operacionais ou tecnológicas que possam colocar em risco a
Júnior - Diretor Técnico - CPF: 164.304.686-15. Gustavo Alberto
continuidade de suas operações ou que possam indicar deteriorização
Raso - Diretor Comercial - CPF: 228.910.646-15. Eduiges Maria
ou perda de seu valor recuperável.Em 31 de dezembro de 2013, segundo
Rezende - Contadora - CRC/MG: 47.346 - CPF: 597.550.676-04
avaliação da administração da companhia, não existem indícios da
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
necessidade de redução do valor recuperável dos ativos não financeiros.
8-INVESTIMENTO - A avaliação dos investimentos foi efetuada
Ilmo Srs. Administradores e Acionistas da Ebec – Locação de Veículos
pelo método de equivalência patrimonial, em atendimento às
S.A Belo Horizonte – MG. Examinamos as demonstrações financeiras
determinações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC 18,
da Ebec - Locação de Veículos S.A., que compreendem o balanço
que regulamenta a correlação às Normas Internacionais de
patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações
Demonstração dos Resultados dos exercícios findos em
31 de dezembro - Valores expressos em reais
Notas
2013
2012
RECEITA OPERACIONAL
LÍQUIDA
11 1.078.364
434.939
Custos de bens e serviços
(197.383) (391.223)
LUCRO BRUTO
880.981
43.716
OUTRAS (DESPESAS) OU
RECEITAS OPERACIONAIS
Administrativas
(40.243)
(42.109)
Depreciação
(276.599)
-0Despesas tributárias
(8.947)
(250)
Financeiras líquidas
128.023
12.795
Resultado de equivalência patrimonial
399.702
653.386
Outras despesas operacionais
(42.798)
(514)
159.138
623.308
LUCRO ANTES DO IMPOSTO
DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL
1.040.119
667.024
Provisão para IRPJ
(117.879)
(23.788)
Provisão para CSLL
(51.077)
(14.272)
LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO
871.163
628.964
Número de ações
6.600.000 6.600.000
Lucro líquido por ação – R$
0,13
0,10
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstração dos fluxos de caixa em 31 de dezembro
Valores expressos em reais
2013
2012
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro do exercício
871.163
628.964
Ajustes para reconciliar o lucro
líquido ao caixa líquido proveniente
de atividades operacionais:
Equivalência Patrimonial
(399.702) (653.386)
Depreciações e amortizações
276.599
-0Valor residual do ativo permanente baixado
-0275.695
Lucro líquido ajustado
748.060
251.273
(Aumento)/redução em
ativos operacionais
Clientes
(227.290) 6.556.288
Outros créditos
(13.863)
10.906
Imóveis a comercializar
2.798.369
-0Aumento/(redução) em
passivos operacionais
Fornecedores
3.150
4.332
Obrigações sociais e trabalhistas
4.238
1.881
Obrigações fiscais e tributárias
62.412 (443.509)
Adiantamento de clientes
87.766 (475.695)
Númerários em trânsito
-0- (6.400.000)
Caixa líquido aplicado em
atividades operacionais
3.462.842 (494.524)
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Inversão em imobilizado de uso
(5.115.533)
-0Investimento
34.345
66.082
Caixa líquido aplicado/originado
em investimento
(5.081.188)
66.082
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
Empréstimos e financiamentos
1.548.928
-01.548.928
-0AUMENTO/(REDUÇÃO)LÍQUIDO
NAS DISPONIBILIDADES
(69.418) (428.442)
MODIFICAÇÕES NA
POSIÇÃO FINANCEIRA
Caixa e equivalentes no início do período
259.571
688.013
Caixa e equivalentes no final do período
190.153
259.571
AUMENTO/(REDUÇÃO) LÍQUIDO
NAS DISPONIBILIDADES
(69.418) (428.442)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
de resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa
para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais
práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da
Administração pelas Demonstrações Financeiras - A administração
da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação
dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro. Responsabilidade dos Auditores Independentes - Nossa
responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas
normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores
e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter
segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres
de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de
procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos
valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas
demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude
ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles
internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras da Companhia para planejar os
procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias,
mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses
controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a
avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem
como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras
tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida
é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Opinião Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas acima
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da Ebec – Locação de Veículos S.A. em 31 de
dezembro de 2013, o desempenho de suas operações, as mutações de
seu patrimônio líquido e os seus fluxos de caixa para o exercício findo
naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Belo Horizonte, 28 de março de 2014.
MOORE STEPHENS CONSULTING NEWS
AUDITORES INDEPENDENTES
CRC 01MG 6.494 02 MG 3.172.
Ruy Gomes da Silva Filho
CRCMG - 54.364
Contador
75 cm -28 550699 - 1
Emccamp Residencial S.A. CNPJ: 19.403.252/0001-90. NIRE –
3130002582-9. Ata de Assembléia Geral Ordinária.Data, Hora e
Local de Realização: Aos 07 (sete) dias do mês de Abril de 2014, às
10:30 horas, na sede da Sociedade, reuniram-se os acionistas da Emccamp Residencial S.A., para deliberarem sobre as seguintes Órdens do
Dia : I) Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação das demonstrações
contábeis dos anos calendários de 2012 e de 2013; b) destinação do
lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos. Presenças: Presentes 100% (Cem por cento) dos acionistas com direito a voto, atendendo ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Sr. Régis Pinheiro de Campos como Presidente e Sr.
Eduardo Pinheiro Campos como Secretário. O Sr. Presidente deu início
aos trabalhos seguindo a pauta de convocação, colocando os assuntos
em discussão referentes à Assembléia Ordinária, como segue: Assembléia Geral Ordinária: a) O Sr. Presidente apresentou as Demonstrações
Contábeis referentes aos exercícios de 2012 e de 2013, com respectivo
parecer dos auditores independentes, empresa Moore Stephens Consulting News Auditores Independentes, que colocadas em discussão e posterior votação foram aprovadas por unanimidade. b) O Sr. Presidente
propôs a retenção dos lucros líquidos para investimento na Sociedade
com respectiva provisão para distribuição de dividendos atendendo ao
disposto na Lei 6.404/76, o que posto em votação foi aprovado por
unanimidade. Ainda em Assembléia, os acionistas deliberaram que
as publicações legais fossem feitas. Lavratura e Leitura: A sessão foi
suspensa para lavratura desta ata e, reaberta, a ata foi lida e aprovada
por unanimidade, e, assinada por mim Eduardo Pinheiro Campos que
secretariei, por Régis Pinheiro de Campos como presidente da assembléia, pelos acionistas: Marina Guimarães Campos, Régis Guimarães
Campos, André de Sousa Lima Campos e Eduardo Pinheiro Campos Filho, todos presentes. Belo Horizonte, 08 de Abril de 2014. Sr.
Regis Pinheiro de Campos - Presidente da Mesa; Sr. Eduardo Pinheiro
Campos – Secretário. Sr. Eduardo Pinheiro Campos Filho; Sr. Andre
de Sousa Lima Campos; Sr. Regis Guimarães Campos; Sra. Marina
Guimarães Campos. TESTEMUNHAS: Jorge Otoni Pereira CPF:
035.792.286-76 CI: MG-10.349.636 – SSP/MG; Rogério Ferreira de
Amorim CPF: 078.033.526-00 CI: MG-12.772.806 – SSP/MG. Visto
do Advogado: Sebastião Dos Reis Ribeiro da Silva OAB: 16.961/MG.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o Registro sob
o nro 5259643 em 16/04/2014 #Emccamp Residencial S/A#. Protocolo
14/277.743-9. (a) Marinely de Paula Bomfim – Secretaria Geral.
9 cm -28 550781 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
Notificação para apresentação de defesa em processo de prestação de
contas nº 872.816.A Presidente daCÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG, Ivete Otoni Santa Bárbara
de Abreu, Considerando o disposto no artigo 70, parágrafo único, da
Constituição Federal de 1988; Considerando que esta Casa recebeu em
07 de agosto de 2013 a Intimação nº 14032/2013 referente ao Processo
de Prestação de Contas nº 872.816, do Exercício Financeiro de 2011 da
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, e no qual a Senhora
Nelma Lúcia Cirino de Carvalho Vieira aparece como Ordenadora de
Despesas, no período compreendido entre 05/03/2011 e 31/12/2011;
Considerando o artigo 178, §1º constante do Regimento Interno desta
Casa; Considerando que em 27 de agosto de 2013 foi realizada Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, na qual
emitiu-se parecer à Prestação de Contas do Poder Executivo referente
ao exercício de 2011; Considerando o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal 1988; Considerando ofício 652/2014/CAMP/MPC de lavra
do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Glaydson Santo
Soprani Massaria; Considerando que no dia 17 de setembro de 2013
foi recebido pela Sra. Nelma Lúcia Cirino de Carvalho Vieira o ofício
nº 128/2013, cuja referência é: “Intimação nº 14032/2013, processo nº
872.816 – exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Conceição do
Mato Dentro.”; Considerando que não foi obtida resposta acerca do ofício retromencionado; Considerando que em 22/04/2014 foi reenviada
Notificação para apresentação de defesa no processo supra mencionado, a qual foi recebida em 23/04/2014 pela Sra. Eline Dias Rodrigues; Vimos NOTIFICAR A SRA. NELMA LÚCIA CIRINO DE CARVALHO VIEIRA, em estrita observância ao Princípio Constitucional
da ampla defesa e do contraditório (artigo 5º, LV, CF/88) para apresentar defesa a este Poder Legislativo do Município de Conceição do Mato
Dentro/MG, no processo de prestação de contas 872.816 em comento,
no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sendo que a não manifestação ou a manifestação intempestiva, implica em revelia. Ivete Otoni
Santa Bárbara de Abreu-Presidente da Câmara Municipal.
8 cm -28 550431 - 1
Câmara Municipal de Muriaé(MG)- Torna público o 2º termo aditivo
ao contrato nº 004/2013, Carta Convite 004/2013- Objeto: Prorroga o
prazo de vigência, a contar de 20/04/2014 até 19/05/2014 e acréscimo
ao valor do contrato R$ 16.500,00-Contratada:Gomes Construtora
Ltda-EPP-Data:08/04/2014–Dotação: 01.031.0046.1.152-4490.51.00Joel Morais de Asevedo Junior - Presidente da Câmara.
2 cm -25 549773 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
RESULTADO DO PREGÃO Nº 003/14 – O pregoeiro da Câmara
Municipal de Nova Lima, considerando o julgamento de uma única
proposta do referido processo de compra 013/14 - Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de assistência
à saúde aos servidores públicos ativos e inativos do Legislativo do
Município de Nova Lima e dependentes, por meio de Plano/Seguro
Saúde Coletivo Empresarial, coparticipativo e sem coparticipação, nas
segmentações ambulatorial, hospitalar e obstétrica com atendimento
eletivo nos Municípios de Nova Lima e Belo Horizonte, com atendimento de urgência e emergência em todo o território nacional e cobertura assistencial em conformidade com a Lei Federal nº 9.656/1998 e
normas regulamentares da Agência Nacional de Saúde Suplementar
resolve publicar o resultado do certame, dando como vencedora a única
licitante UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,CNPJ sob o nº 16.513.178/0001-7, que totalizou o
valor global de R$ 447.196,68 (quatrocentos e quarenta e sete mil cento
e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos). A Ata está disponível
no site www.cmnovalima.mg.gov.br. Nova Lima, 25 de abril de 2014.
Eduir de Paula Frade - Pregoeiro.
5 cm -25 550378 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.Aviso de Licitação. Tomada
de Preços nº 001/2014. A Câmara Municipal de Passos torna público
que está aberta licitação na modalidade Tomada de Preços (tipo técnica
e preço - regime de execução indireta), cujo objeto é a contratação de
serviços de publicidade (comunicação social, jornalismo), de conteúdo
informativo, educativo e de orientação social, prestados por intermédio
de agência de propaganda, cujas atividades sejam disciplinadas pela
Lei n. 4.680/1965 e Lei n. 12.232/2010, em sessão pública a ser realizada no dia 03 de junho de 2014, às 13:30 horas. O Edital completo e
todas as informações pertinentes estão à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Passos, situada na Avenida Paulo Esper Pimenta
n.º 151, bairro Coimbras, Passos-MG, de segunda à sexta-feira das 12
às 18h. Passos (MG), 28 de abril de 2014. José Carlos Lemos - Secretário de Apoio Administrativo, Financeiro e Contábil.
3 cm -28 550652 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG. Licitação. Concorrência nº. 001/2013. Decisão – Habilitação. A Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Varginha/MG, para os efeitos do
artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em observância ao estabelecido no subitem 11.12 do
Edital de Licitação nº 019/2013, torna público que após reunião para os
trabalhos de análise e julgamento dos documentos de Habilitação, referente ao processo Licitatório – Concorrência nº. 001/2013, cujo objeto
constitui-se da contratação de Agência de Propaganda para Prestação
de Serviços Profissionais de Publicidade para a Câmara Municipal de
Varginha/MG, decidiu por habilitar todas as empresas participantes no
referido certame, ou seja, Lume Comunicação Eireli – EPP e Versão
BR Comunicação e Marketing Ltda., e declarar vencedora a empresa
Versão BR Comunicação e Marketing Ltda. Varginha, 28 de abril de
2014. João Donizeti Bello - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
4 cm -28 550604 - 1
Município de Capinópolis. Aviso de interposição de recurso referente
ao PP 009/14. Objeto: Aquisição de materiais de escritório, escolares e
outros c/ entregas parceladas em 02 etapas. A Pregoeira torna público
aos interessados q/ a empresa Ponto Forte Telefonia & Tecnologia
Ltda-ME interpôs, tempestivamente, recurso administrativo contra o
resultado do certame referente ao pregão mencionado. Fica aberto o
prazo p/ apresentação de contra-razões das demais licitantes, q/ querendo, deverão ocorrer no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir desta
publicação. A íntegra do recurso se encontra no setor de Licitação na
Prefeitura M. de Capinópolis-MG situada na Av. 113 nº 636, B. Paraíso.
Capinópolis-MG, 28/04/14. Daiane Paula Ferreira. Pregoeira.
3 cm -28 550749 - 1
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS/MG – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2014 – PROCESSO Nº 095/2014 - Considerando as informações constantes no presente processo e parecer favorável da Advocacia Geral do Município
(AGM), ratifico o parecer jurídico e reconheço no presente caso a Dispensa de Licitação nº 030/2014, para contratação de clínica especializada para realização de cirurgia de retina (vitrectomia), do paciente
José Wilson Guilherme Raimundo, em cumprimento ao Mandado Judicial nº 0480.14.001653-0, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações. Processo de Dispensa de Licitação nº
030/2014. Patos de Minas, 25 de abril de 2014. Dirceu Deocleciano
Pacheco - Secretário Municipal de Saúde
3 cm -25 550343 - 1
MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS/MG- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2014 – Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa prestadora de serviços de acesso à internet compartilhada e internet dedicada. Tipo menor preço por lote. Acolhimento
das Propostas: Dia 29/04/2014 às 12(doze) horas até Dia 14/05/2014 às
08(oito) horas; Abertura das Propostas de Preços: Dia 14/05/2014 às
08(oito) horas; Início da Sessão de Disputa de Preços: Dia 14/05/2014
às 09(nove) horas. Local: www.licitacoes-e.com.br “acesso identificado no link - licitações”. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se
disponível nos sites: www.patosdeminas.mg.gov.br e www.licitacoes-e.
com.br. Maiores informações, junto à Prefeitura Municipal de Patos de
Minas, situada na Rua Dr. José Olympio de Melo, 151 – Bairro Eldorado. Fones: (34) 3822-9642 / 9840.
3 cm -28 550393 - 1
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS- PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 034/2014 – Processo 094/2014 Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, tipo menor preço por item, devendo a proposta e a documentação serem entregues no Setor de Licitações à Rua
Dr. José Olímpio de Melo, 151 – 2º andar, no dia 16 de maio de 2014,
até às 08:00 horas, sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e
horário. O edital completo encontra-se disponível no site www.patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes. Maiores informações, junto à Prefeitura
Municipal de Patos de Minas, através dos telefones: (34) 3822-9604/
9607 das 07h00 às 18h00.
3 cm -28 550447 - 1
MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG _ Aviso de inexigibilidade
por credenciamento nº 015/2014 Ratifico o parecer da Procuradoria Geral do Município e reconheço,
no presente caso, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da
empresa CONSULTORIO MEDICO DE IMAGENS COELHO GUIMARÃES LTDA para prestação de serviços médico - hospitalares aos
servidores públicos (ativos e inativos) e pensionistas e seus dependentes inscritos no Faserv, da administração Direta e Indireta, em conformidade com as regras da ANS, conforme processo de credenciamento
4456/2014, com base no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Patos de
Minas, 28 de Abril de 2014. Pérsio Ferreira de Barros – Secretário
Municipal de Administração. Aviso de inexigibilidade por credenciamento nº 016/2014 - Ratifico o parecer da Procuradoria Geral do Município e reconheço, no presente caso, a Inexigibilidade de Licitação para
contratação da empresa CLÍNICA NEUTRA LTDA para prestação de
serviços médico - hospitalares aos servidores públicos (ativos e inativos) e pensionistas e seus dependentes inscritos no Faserv, da administração Direta e Indireta, em conformidade com as regras da ANS,
conforme processo de credenciamento 4456/2014, com base no artigo
25, caput, da Lei 8.666/93. Patos de Minas, 28 de Abril de 2014. Pérsio
Ferreira de Barros – Secretário Municipal de Administração. Aviso de
inexigibilidade por credenciamento nº 017/2014 - Ratifico o parecer
da Procuradoria Geral do Município e reconheço, no presente caso, a
Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa HOSPITAL
SÃO LUCAS LTDA para prestação de serviços médico - hospitalares
aos servidores públicos (ativos e inativos) e pensionistas e seus dependentes inscritos no Faserv, da administração Direta e Indireta, em conformidade com as regras da ANS, conforme processo de credenciamento 4456/2014, com base no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93. Patos
de Minas, 28 de Abril de 2014. Pérsio Ferreira de Barros – Secretário
Municipal de Administração.
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