TJMG 17/07/2014 - Folha 54 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 107/2014
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo
Simplificado de Estágio – Comarca de Uberlândia.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no
artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014;
RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio Não Obrigatório Direto, na área
de Direito, realizado na Comarca de Uberlândia, na forma do Anexo
desta resolução.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2014.
Andréa Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
Anexo da Resolução nº 107/2014
(Homologação da Classificação Final do Processo Seletivo
Simplificado de Estágio na área de Direito – Comarca de Uberlândia)
NOME
MICHELE
DIXON
MOREIRA ALVES
PAULO
ROGERIO DOS SANTOS
LAZARO NEIVA
EGÍDIO HUMBERTO
PEREZ
G U I L H E R M E
MORAES SILVA
JESSICA ALINE DO
NASCIMENTO
FERNANDO ELIAS
DE ASSIS
ESTEVAN FACURE
GIORETTA
YURI
GONÇALVES DOS SANTOS
RODRIGUES
ROSA KHRISTINE DE
OLIVEIRA
BRUNO
SOUSA
FERREIRA
ANA FLAVIA CARNEIRO SOUZA
ALICE
MARQUES
SIQUEIRA SILVA
ANA
CAROLINA
RODRIGUES
JOAO
PAULO
PEREIRA BORGES
MARIAH
GUIMARAES LUZ
AMANDA REZENDE
ARAUJO
GUILHERME
REIS
DOS SANTOS
DANIELLE BABAS
GONÇALVES
LARISSA
ESTHER
NUNES
AFONSO BORGES DE
SOUZA
MAURIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA
FABIO
SANTOS
FERREIRA
LINCOLN MIRANDA
SANTOS
ANA PAULA BARCELOS DIAS
ALINE
LANDIM
ALVES
ANDREA VIEIRA DA
MOTTA
MAYARA
TERRA
VIEIRA
MIRIANDRIA ANDRE
FELICIANO
F E R N A N D A
N O G U E I R A
BMACHADO
NATHALIA MAXIMINIANO SILVA
GENILTON COSMO
DA SILVA
NOTA
Nº
CLASSIFICAÇÃO
INSCRIÇÃO FINAL
(A+B)
Instituto de Previdência dos Servidores
Militares de Minas Gerais-IPSM
Ato do Diretor-Geral
Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM, exonera, a pedido, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Cleiton de
Paula Tavares Paiva, Matrícula nº 700.074-0, do cargo de provimento
efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, Nível I, Grau A, do
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais-IPSM, a partir de 03 de julho de 2014.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2014.
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
16 584479 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL
Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM, exonera, a pedido, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Rômulo
Tesch Santana, Matrícula nº 700.082-0, do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, Nível I, Grau A, do
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais-IPSM, a partir de 04 de junho de 2014.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2014.
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
16 584483 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
08
89,0
1º
07
81,0
2º
13
80,0
3º
Expediente
20
77,5
4º
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
10
76,0
5º
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
15
72,0
6º
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Resolução nº 7.625 de 16 de julho de 2014.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
17
70,0
7º
16
68,5
8º
25
67,5
9º
09
67,0
10
11
66,5
11º
02
66,5
12º
12
64,5
13º
31
63,5
14º
23
63,0
15º
05
62,0
16º
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
29
60,0
17º
Chefia Da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 16 de julho de 2014.
01
57,0
18º
30
56,0
19º
27
56,0
20º
18
55,0
21º
14
55,0
22º
22
54,0
23º
03
54,0
24º
28
52,0
25º
04
48,5
REPROVADO
24
44,5
REPROVADO
06
43,0
REPROVADO
21
40,0
REPROVADO
26
40,0
REPROVADO
19
38,5
REPROVADO
16 584573 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores
Militares de Minas Gerais-IPSM
Ato do Diretor-Geral
Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM, exonera, a pedido, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Rejane Ferreira Leite, Matrícula nº 700.009-0, do cargo de provimento efetivo de
Assistente Técnico de Seguridade Social, Nível I, Grau A, do Instituto
de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas GeraisIPSM, a partir de 15 de julho de 2014.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2014.
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
16 584481 - 1
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
385.996-4 João Batista Rodrigues Júnior Médico
1510004
Legista
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado na função de Ordenador
de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Roberto de
Médico
385.997-2 José
1510004
Rezende Costa
Legista
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
63.483 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, o Bel. Marcus Vinicius de Paiva Silva, MASP 297.788-2, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços no 4º
Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, procedente de Ubá.
63.484 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, a Mirian Aparecida Emiliano, MASP
297.128-7, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível Especial, lotada na
Polinter, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 14/06/2014.
63.485 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Rochelly Barros Rocha, MASP 457.948-8,
Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, lotada na Delegacia de
Polícia Civil de Curvelo/14º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
63.486 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove Nikolas Ferreira Anselmo, MASP 1.242.743-1,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Contagem/2º Depto., procedente da 4ª Depol/Contagem.
63.487 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Ângela Maria Prata Pace
Silva De Assis, MASP 900.622-2, cargo efetivo de Analista da Polícia
Civil, código ANPOL, nível I, lotada no Departamento de Trânsito, a
partir de 04/04/2014, data do desligamento do servidor.
63.488 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei 869 de 06 de julho de 1952,
Flávio Novais Brito, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível
I, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Alfenas/18º Depto., procedente de Poços de Caldas.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 209/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contêm os incisos I e VIII, do art. 20, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 193.596/2013, instaurado por força da Portaria nº 028/CGPC/2013, datada de 14/02/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15/02/13;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial composto pelo Dr. Alexandre França
Campbell Penna, Delegado Geral de Polícia, MASP 344.484 – 1 (Presidente); Dr. Edson Serafim Camargos, Delegado Geral de Polícia, MASP
275.876 – 1 (Membro) e Drª. Águeda Bueno do Nascimento, Delegada
de Polícia, Nível Especial, MASP 884.008 – 4 (Secretária), designada
nos termos da Portaria nº 028/CGPC/2013, datada de 14/02/13, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15/02/13.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
16 584675 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Editais e Avisos
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Retificação
Extrato: Ata de Registro de Preços nº 126/2014, Pregão Presencial
54/2014 Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: – Agulha de crochê e
pulseira
de identificação, onde se lê: 15 de junho de 2014, leia-se 15 de julho
de 2014
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2 cm -16 584248 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e a GGB Clínica e Engenharia - ME sob o nº. 495/2014. OBJETO: Prestação de serviço de
Engenharia de Segurança e Medicina do Trabaho. Valor global: R$
20.000,00 (Vinte mil reais). Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Dotação Orçamentária: 2391.22.122.701.2002.0001.339039.99.0601 - Belo
Horizonte, 16 de julho de 2014. Eugênio Ferraz – Diretor Geral da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -16 584322 - 1
HOMOLOGAÇÃO Nº 019/2014
O Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 072/2014, referente à licitação modalidade Pregão, tipo Eletrônico, sob o nº. 072/2014
e, considerando que foram observados todos os requisitos legais, nos
termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002, do Decreto Estadual
nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal
nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os procedimentos do processo
licitatório, conforme ata do referido processo.
LOTE 01
Item 01 – Quant. 80 - tabletes de 90 gramas – sabonete - apresentação: em tablete; composição: manteiga de cacau; tipo: perfumado; na
embalagem deverá constar a data de fabricação, validade do produto
e número do lote. O produto deverá estar de acordo com a legislação
vigente e terregistro na Anvisa.
Situação: Fracassado
LOTE 02 – Quant. 900 – fardos 1.250 folhas – toalha de papel - tipo:
gofrado; apresentação: interfolhas com 2 dobras; medidas: 22,5 cm x
21 cm; qualidade: primeira qualidade (extra luxo), 100% celulose; cor:
super branco.
Empresa vencedora: Official Paper Indústria e Comércio Ltda – ME
– CNPJ: 09.400.443/00001-44 – marca: Official Paper - Valor total do
lote: R$9.000,00 (nove mil reais).
LOTE 03 – Quant. 2.000 – pacote com 4 rolos de 30 metros - papel
higiênico - qualidade: primeira qualidade; tipo de folha: dupla; acabamento: picotado, gofrado; cor: branco.
Empresa vencedora: Distribuidora Ultimax Ltda – ME –
CNPJ: 10.575.521/0001-20 – marca: C. Gold – Valor total
do lote: R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais).
LOTE 4 – Quant. 60 – embalagem de 500 gramas - álcool - tipo: etílico,
em gel; graduação: 70 graus; indicado para antissepsia complementar
das mãos após a lavagem com sabonete. Na embalagem deverá constar
a data da fabricação, da validade e número do lote.
Situação: Fracassado.
Belo Horizonte, 26 de Junho de 2014. (a.) Eugênio Ferraz
Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
9 cm -16 584386 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
3° Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2013, firmado entre a Intendência/SEPLAG e a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Processo 1561122.34/2012. Objeto a alteração da
cláusula sexta do contrato, o reajuste dos valores do contrato, a alteração da taxa de encargos sociais, bem como a alteração de nível e
de atividade constantes no quadro de cargos. Vigência: a partir de
01/01/2014. Valor: aumento de R$ 101.361,70. Dotações Orçamentárias: 1561041220061106000133903704, fontes 10 e 60. Assinatura:
15/07/2014. Signatários: pela contratada, Luzia Soraia Silva Ghader,
Diretora Presidente; pela contratante, Kênnya Kreppel Dias Duarte,
Intendente da CA.
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
3° Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2013, firmado entre a Intendência/SEPLAG e a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Processo 1561122.35/2012. Objeto: alteração da Cláusula Sexta do contrato, o reajuste dos salários e do vale-alimentação,
bem como a revisão da taxa de encargos sociais. Vigência: a partir de
01/01/2014. Valor: aumento de R$ 57.983,13. Dotações Orçamentárias: 1561041220061106000133903704, fontes 10 e 60. Assinatura:
15/07/2014. Signatários: pela contratada, Luzia Soraia Silva Ghader,
Diretora Presidente; pela contratante, Kênnya Kreppel Dias Duarte,
Intendente da CA.
6 cm -15 584224 - 1
Intendência da Cidade Administrativa
1º Termo Aditivo ao contrato nº 9009030/2013 para locação de mão de
obra para operacionalização da gestão de frota da CA, firmado entre
o Estado de Minas Gerais/Intendência da Cidade Administrativa por
intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a MGS
– Minas Gerais Administração e Serviços S.A. Processo nº: 1561122043/2013. OBJETO: inclusão de adicional de periculosidade, adequação de cargo ao Plano de Cargos, Salários e Carreiras da MGS, reajuste
da parcela remuneratória em decorrência da CCT 2014 e redução dos
encargos sociais de 75,57% para 75,25%, a partir de 01/05/2014; alteração do percentual de incidência tributária devido ao aumento da alíquota
do ISSQN de 2% para 5%, a partir de 01/05/2014; alteração do quantitativo de pessoal e substituição de equipamento, a partir de 21/05/2014;
reajuste do vale-transporte para R$ 2,85; e substituição dos anexos contratuais pelos correspondentes com os valores atualizados. Valor global
do contrato: R$4.980.427,11. Assinatura: 15/07/2014. Signatários: pela
contratada Luiza Soraia Silva Ghader, Diretora Presidente; pela contratante Kênnya Kreppel Dias Duarte, Intendente da CA.
4 cm -15 584238 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – PRODEMGE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
16.636.540/0001-04, aos 30 (trinta) de junho de 2014, às 11:00 horas,
na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001, sala 07, 4º andar, Edifício Gerais, Bairro Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, compareceram à 46ª Assembleia Geral Extraordinária
os acionistas, representando mais de 2/3 do capital social, tendo como
deliberação: (1) DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA CAMPANHIA E ELEIÇÃO DE NOVO
MEMBRO; 2) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMPANHIA. Aprovada e assinada por todos os presentes. Esta ATA é extrato
da ata lavrada em livro próprio. Marcelo Almeida Fonseca Azevedo.
Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o
Registro sob o Nº 5332627, em 07/07/2014. Protocolo 14/474.881-9.
Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral.
4 cm -15 584227 - 1
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato nº 5223/11. Contratada: ECT
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 16/07/14 a 15/07/15. Valor: R$ 267.349,56. Dotação: 2011
10 122 701 2002 1 339039 0 50 1. Base Legal: Art. 57, II, § 2° da Lei
8.666/93. Adailton V. Pereira – DIPGF e Ana Alice B. de Souza e Ana
Carolina F. Campos – Contratada
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Cremer S/A. Descumprimento Contratual. Nota Empenho
899/14. Atraso no Fornecimento de medicamento. Fundamento: Art. 86
da Lei 8666/93 c/c § 1º do art. 38 do Decreto 45.902/12 e itens 6.1.10,
do Edital Licitação 111/12 que originou a Ata de Registro de Preços
54/13 Multa de 0,3% por dia de atraso até o 30º dia. Prazo Recurso 05
dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle Financeiro
e de Custos
4 cm -16 584399 - 1
Extrato. Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 466/14. Atraso no fornecimento. Fundamento:
Art.86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto 45.902/12. Multa
de 0,3% ao dia sobre o valor do fornecimento com atraso até o 30º dia.
Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle Financeiro e de Custos
2 cm -16 584504 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM
VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS
O Pregoeiro da MGS, no uso de suas atribuições, torna público a
decisão de declarar vencedora do lote único do Pregão Presencial nº
001/2014 a empresa A.R.COMERCIO DE PEÇAS, PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA.. Abre-se o prazo de 24:00h, contados de 08:00h da
data desta publicação, para manifestação de recurso contra o ato do Pregoeiro. A falta de manifestação no devido prazo e motivada por parte de
licitante importará na decadência do direito de interposição de recurso e
na adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2014
Pregoeiro da
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
5 cm -16 584421 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 67/2013, datado de
27/12/2013, para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e a Associação Comunitária dos Moradores do Espinho, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, destinado à prorrogação da
vigência do convênio por mais 4 meses. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -16 584690 - 1
Secretaria de Defesa Social
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 191/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para o
Presídio de Ubá/MG. Abertura dia 04/08/2014, às 09h30min, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site.
Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 16 de Julho de 2014.
2 cm -16 584541 - 1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 208/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para o Presídio de Campos Gerais/MG. Abertura dia 05/08/2014, às 09h30min,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo
site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 16 de Julho de 2014.
2 cm -16 584527 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a ESQUADRÃO DA VIDA DE MONTES
CLAROS. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2011.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo
de vigência e a realização do aporte . VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste aditivo começa a contar de 01 de julho de 2014, findando-se em
30 de junho de 2015. VALOR: O valor previsto para o instrumento é
R$528.431,58. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1431.14.422.052.408
2.0001.335043.01.1.10.1. DATA: 30.06.2014. SIGNATÁRIOS: Cloves
Eduardo Benevides e Geraldo Antônio da Silva Costa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL
BEIJA FLOR. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2011.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo
de vigência e a realização do aporte . VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste aditivo começa a contar de 10 de julho de 2014, findando-se em
10 de julho de 2015. VALOR: O valor previsto para o instrumento é
R$149.124,17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1431.14.422.052.408
2.0001.335043.01.1.10.1. DATA: 09.07.2014. SIGNATÁRIOS: Cloves
Eduardo Benevides e Osvaldo dos Santos.
6 cm -16 584525 - 1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 209/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para o
Presídio de Três Pontas/MG. Abertura dia 06/08/2014, às 09h30min,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo
site. Secretaria de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 16 de Julho de 2014.
2 cm -16 584569 - 1