TJMG 28/10/2014 - Folha 66 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
66 – terça-feira, 28 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
ATO DG Nº 44/2014
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05 de julho
de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurado pela Portaria IEF nº. 102/2013, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 13 de julho de 2013, decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera administrativa.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
ATO DG Nº 45/2014
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05 de julho de
1952, acatando as conclusões da Comissão do Processo Administrativo Investigatório instaurado pela Portaria IEF nº. ,55/2014, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 04 de junho de 2014, decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera administrativa.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
ATO DG Nº 46/2014
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05 de julho de
1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº. 54/2014, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 04 de junho de 2014, decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera administrativa.
- Encaminhar a Procuradoria Jurídica da SEMAD para que seja feita a notificação à empresa Minas Gerais Administração Serviços S.A., para ressarcir os valores devido ao erário.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
ATO DG Nº 47/2014
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05 de julho de
1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº. 51/2014, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 04 de junho de 2014, decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera administrativa.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
ATO DG Nº 48/2014
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05 de julho de
1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº. 48/2014, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 04 de junho de 2014, decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera administrativa.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Escritório Regional Mata do Instituto Estadual de Florestas - IEF, por delegação de competência, nos termos do art 14, II, da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei delegada nº 180, de 21 de janeiro de 2011 e o decreto nº 45 536, de 27 de janeiro de 2011, comunica
para conhecimento do interessado e para fins de direito, considerando a impossibilidade de notificação da autuação/decisão definitiva/cobrança por
carta com aviso de recebimento, conforme art. 71 da Lei 14.184/02, as seguintes notificações de débito:
Processo
AI
Interessado
R005064/2011
025789/2010
Pesque e Pague Bolandini Ltda
Na tentativa de evitar a inscrição do débito na Dívida Ativa e conseqüente execução judicial, conforme determina a Lei, o que lhe criará dificuldades
perante os estabelecimentos oficiais de crédito, o IEF decidiu conceder o prazo de 30 dias corridos para quitação da dívida o autuado poderá ainda,
solicitar o parcelamento do débito conforme Lei 14 309/02, assinando o Termo de Parcelamento adequado para tal, com forme previsto no artigo 54,
parágrafo 3º da lei acima referida. Em caso de não pagamento dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.
Ubá, 27 de outubro de 2014.
(a) Alberto Felix Iasbik
Chefe do Escritório Regional Mata
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos de multas administrativas, foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Processo
Autuado
AI
Parecer
Valor R$
07000002979/10
Manoel Cardoso Versiane
65287/2010
Indeferido
661,62
07020001236/10
Jovino Alves dos Santos
70133/2010
Indeferido
694,95
07020000540/10
José Dauri Gouveia
24637/2010
Indeferido
4.826,12
07020001093/10
Pedro Luis de Camargos
69463/2010
Deferido
11000000199/11
José Geraldo da Mota
33653/2010
Deferido Parcial
3.756,87
08040000980/10
Deraci José de Oliveira
85183/2010
Indeferido
90.887,20
02020000332/10
Maria Verônica Castelo Branco
13860/2010
Indeferido
16.547,00
07030001246/10
Denilson Sousa Dias
70181/2010
Indeferido
694,95
07000003197/10
Maximiano Ferreira Neto
69552/2010
Indeferido
347,45
07010001051/10
Elias Alves Martins
65252/2010
Indeferido
780,10
07030000556/10
José Rodrigues de Castro
33995/2010
Indeferido
2.051,35
07030001110/10
Eduardo dos Reis Calçado
70132/2010
Indeferido
416,98
S 303269/2009
Valdenilton Prates Silva
00268/2009
Indeferido
9.544,45
02030000001/10
M.O Mineração Ltda
036341/2009
Indeferido
12.183,31
13000000045/11
Elsa Maria de Oliveira Resende
98443/2010
Indeferido
900,00
13000003431/09
Délio Pereira da Silva
28688-6/A
Indeferido
2.021,22
07000000332/09
Adilson Alves Pinto
000533/2009
Indeferido
7.747,85
04000002174/10
Robson Rodrigues da Motta
42247/2010
Indeferido
14.648,90
07030001310/10
Vanderley Cardoso da Silva
70182/2010
Indeferido
771,97
03000007852/10
Temóteo Alves de brito
38903/2010
Indeferido
39.437,99
13000004380/09
Unisider
32015/2009
Indeferido
37.526,49
07020001166/09
Maria Marta de Freitas Magalhães
24704/2009
Deferido Parcial
7.073,64
07000003512/10
Leandro Mendes de Oliveira
10658/2010
Indeferido
37.526,49
R 072142/2011
Sinézia Viana Quintão
27395/2010
Deferido Parcial
23.281,20
E 001072/2008
José da Silva Rodrigues Ferreira
039862/2007
Indeferido
2.940,00
E 001067/2008
Antônio de Souza Vargas
039758/2007
Indeferido
2.340,00
E 001066/2008
Geraldo Barbosa dos Santos
039757/2007
Indeferido
6.700,00
07010001053/10
José Luiz Alves Martins
65303/2010
Indeferido
2.274,05
13000011512/08
Carmense Comercial Ltda
106891-2/A
Indeferido
4.894,34
07000000480/10
Antônio Belchior dos Reis
33021/2010
Indeferido
115,81
07000000836/10
José Hander Nunes da Silva
35446/2006
Deferido
S 311619/2009
Wanderson Vieira de Souza
024653/2009
Indeferido
11.116,47
01000007360/10
Itasider
008736/2010
Indeferido
7.610,76
S 310458/2009
Jamir Gomes Clementino
024708/2009
Indeferido
10.936,81
1300004395/09
Cia Siderurgica Lagoa da Prata
032002/2009
Indeferido
15.688,82
02020001064/11
Jamir de Souza Machado
13865/2010
Indeferido
19.192,90
14020002168/09
Adelmo Barbosa Andrade
191153-6/A
Indeferido
7.074,12
E 001082/2008
Manasses Rodrigues dos Santos
039744/2007
Indeferido
300,00
S 000255/2009
G5 Agropecuária Ltda
026552/2009
Deferido
07010001109/10
José Batista de Barcelos
65308/2010
Indeferido
540,52
07000003333/09
Francisco de Assis Rocha
00534/2009
Indeferido
7.747,85
08000005285/10
Vicente Barbosa Gomes
83453/2010
Indeferido
8.107,89
08000004327/09
Isaurina Mendes Oliveira
63056/2007
Indeferido
13.352,15
09000004069/09
Elizete Rodrigues Martins
03486/2009
Indeferido
12.267,57
07020000876/10
Mauricio de Souza de Jesus
68505/2010
Indeferido
264,60
14020002703/09
José Maria Gonçalves
24707/2009
Deferido
08030001621/09
Valdivino Ribeiro Soares
24651/2009
Deferido
07000002457/10
Arnaldo do Vale
44877/2010
Indeferido
8.643,54
13000003843/10
Siderurgica São Luiz Ltda
38936/2010
Indeferido
11.140,36
02030001448/10
Luiz Martins Ramos
97445/2010
Indeferido
8.328,17
07000003345/09
José Aparecido da Silva
000326/2009
Indeferido
8.646,15
07000000291/10
Urcino José Reis Teixeira
000303/2010
Indeferido
1.354,80
07000002809/10
Waldelisio Ferreira do Nascimento
44954/2010
Indeferido
849,39
07010001165/10
Dauler Savio de Oliveira
65310/2010
Indeferido
540,52
07000003533/10
Bernardo Moreira dos Santos Neto
69555/2010
Indeferido
220,60
07020000140/11
Dercilio Rodrigues Coimbra
72452/2010
Indeferido
121,62
06000000157/09
João Batista de Moraes
19550/2009
Indeferido
16.739,67
07000001370/10
José Antônio Pereira
35079/2010
Indeferido
540,52
07020001224/10
José Alves da Silva
72407/2010
Indeferido
772,18
07000002913/10
Adriano de Campos Maciel
44881/2010
Indeferido
882,50
05050001891/07
Hélio Gentil Guimarães
295447-9/A
Indeferido
3.100,20
13000003917/09
Gerdau
27574/2007
Indeferido
4.563,30
04040002177/08
Eduardo Deane de Moraes
050609/2007
Indeferido
900,00
02000001127/09
Julio Ferreira de Abreu Filho
48467/2007
Indeferido
5.150,00
04010002198/07
José de Oliveira Vicêncio
314005-0/A
Indeferido
700,00
04040002127/08
Campliflora Ltda
60313/2007
Deferido
14000001573/10
Antônio Augusto Lages
0064124/2007
Indeferido
29.141,88
13020000512/09
José Custódio de Andrade
245826-9/A
Indeferido
450,00
13000000193/11
Marcia Maria Simões
89593/2010
Deferido Parcial
4.224,20
1100000080/10
Geraldo Calixto Nunes
022367/2009
Indeferido
13.474,41
07020001072/10
Rodrigo Cibim Kallajian
68526/2010
Indeferido
5.295,00
07030000960/10
13020003369/10
12010000812/10
04000001844/10
14000000619/11
13000001722/02
13000002033/07
13000002483/09
07020000227/10
12010500054/11
07020000863/10
1300000286/11
S 290949/2009
01000014809/10
S 000492/09
13000003850/10
10030003262/10
07000000080/11
10050401753/10
13000004393/09
13000000123/01
01000001547/11
01000000018/11
12000004488/05
13000003710/10
11000001165/10
13000004318/10
13000003720/09
07000000395/10
09000000030/11
07010000702/10
S 303246/2009
07000000575/10
07030000017/11
07020001325/09
E 001105/2008
E 001101/2008
E 001100/2008
09000004846/09
13000003795/10
S 311618/2009
11000000242/08
E 001106/2008
07010001124/10
13000001645/08
14020002725/10
02030000191/11
14000003798/04
03020000836/10
11000000246/11
S 285202/2009
08020000929/10
02000000785/10
06030000396/09
13000003793/10
13000002594/09
01000001463/11
13010004329/10
02020000094/10
13000001705/08
13000003812/08
13000002589/11
13000002590/11
13000004571/09
07000003569/10
13010002000/09
01000013865/10
11000000946/10
13000003444/10
13010004536/10
13010004229/10
13020001572/09
13000004358/10
01000006975/10
01000012361/10
09030001088/07
R 115617/2007
07000001075/10
13020003208/10
07030001293/10
E 001113/2008
07000001053/10
13000001207/01
09020002591/07
09000006537/07
09000006508/07
09010001163/07
09000000068/08
09030001867/07
13010004017/08
09000003104/08
09030000082/08
09000005621/07
09000005248/07
E 089123/2007
09000003812/02
E 117344/2007
09000006810/07
09010001178/07
09000009991/04
09000009999/04
09000002367/08
E 003757/2008
E 001844/2008
09000006954/07
09000003111/04
13000000944/06
09000001880/06
09000006143/05
09000009975/04
09000003108/04
09000009978/04
09010000601/07
09020000500/06
09000001860/06
09000001187/06
09020002193/07
09020001844/07
09000003463/07
09000003713/07
E 058489/2007
09000003580/09
E 034761/2008
09020000029/08
09030000088/08
S 203724/2009
R 175670/2009
R 004542/2008
E 020336/08
Minas Gerais - Caderno 1
Geraldo Severino Pinheiro
Luiz Carlos de Oliveira
Maria Soares da Cunha
Juarez Calixto da Cruz
Paulo Roberto O.Cardoso
Joaquim Nazario da Silva
Carmense Comercial Ltda
Rodi José Ferreira
Paulo Henrique Oliveira Ottone
Edmundo Versiani de Souza
Antônio Santiago dos Santos
Samur Junqueira Oliveira
Maria Teodósia Dias Alves
Siderurgica Alamo Ltda
Adriano de Fátima Bispo
Gilmar Aparecido dos Santos
Paulo Henrique Pavlu
Sergio Lucio Silva de Andrade
Levino Casalho
Cia Siderurgica Lagoa da Prata
Vicente Peixoto de Camargos
Geraldo Lucio Alves
Gabirel de Oliveira Ribeiro
Decio Ferreira de Gusmão
Carlos Roberto Corgozinho
Multimix Agropecuária Ltda
Edilênio de Carvalho
UNIGEL
Wester Divino de Oliveira
Antônio Augusto Faleiro
João Cresostomo Alves Ferreira
V&M Florestal
Célio Pereira Guimarães
Nelson Veloso Cury
Aricio José de Andrade
Edimundo da Rocha Nunes
Onias Teixeira da Silva
Angelino Soares dos Santos
Fernando Vieira Braga
Carvoaria Ananmona Ltda
Rafael Fernandes dos Santos
Cid Nelson Ferreira da Silva
Aureliano Gomes da Cruz
Adailmo Pereira Barbosa
Carmense Comercial
José Maria dos Santos
Claudio Fernando dos Passos
Graciano Batista dos Santos
Brasmoto
Lourival Borges Gontijo
Carvão Sabor na Brasa
Roberval Barbosa de Oliveira
Pedro Ronaldo Alves
Pedro Marques da Silva
Carvoaria Ananmona Ltda
José Carlos de Paula
Associação do Projeto Assentamento Cachoeira Grande
Aparecida da Costa Faria
Valdir Silverio da Costa
Carmense Comercial
Deroci Gonçalves de Avelar
Eduardo Alves Ribeiro
Jairo Ribeiro
Arlindo Pinto
Eduardo Mendes de Oliveira
Marcio Leão da Silva
Cosifer
Ronildo José da Silva
Geraldo Alves da Cruz
Clementino Sebastião Cruvinel
Odilon Augusto Dias Chagas
Maria Lucia Ferreira Augusto
João Aparecido de Resende
AVG Siderurgia
Siderurgica Gafanhoto Ltda
RPM Agroflorestal e Comercial Ltda
Fazenda Santa Anna Pastoril
Associação do P.A Unidos Venceremos Palmeiras
Alexandre Henrique de Andrade
Conrado de Paula Santos
Ovidio Barbosa dos Santos
Raimunda Barbosa dos Santos
Raimundo Antônio Manoel
Jesus Venâncio Barbosa
Marcelo Adriano Pires
Elias da Conceição Fonseca
Raimundo Ribeiro Penido
Carlos Magela Brito
Marcio Medeiros da Silva
Fabio Luiz Costa
Laerte dos Santos Moreira
Roberto Carlos Marques
José Raimundo Ventura
Antônio Geraldo Rosa
Adriano Pereira da Silva
Raimundo Nonato da Silva
Wilson Tachi
Francisco Edesio Alvarenga Lage
Gilson Petronilho
Orlando Queiroga de Araújo
Marcio Fernandes Barreto
Antônio Celso da Rocha
Vitor Cristiano Mamede
Herculano Anghinetti
Otacilio Frederico de Meireles
Jarbas Sebastião de Paula
Helia de Moraes
Francisco Sobreira Moreira
Gessi Geraldo de Resende
Ima Nunes Rodrigues
Mauro Gonçalves Teixeira
Adaltiva Cardoso Soares
Marilac Martins Guimarães
Mauro Elias Issa
Ivens Silveira Ataide
Antthony Michael Johan Swerus
Gustavo Colombarolli e Cia Ltda
Jair de Oliveira Silva
Ely Ribeiro da Costa
Edson Engrácio Teixeira
Maria da Conceição Pereira do Rosario
Rosane Silva Leite
Areal Santissima Trindade Ltda
Ronildo José Cota
Dario Martins da Costa Junior
Juraci Tiburcio da Silva
Itamar Barbosa de Moraes
Fernando Dias Flora
Paulo Vasconcelos Paiva
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