TJMG 14/11/2014 - Folha 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 215 – 48 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 14 de Novembro de 2014
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . 24
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Secretaria-Geral da Governadoria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Diário do Executivo
Governo do Estado
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
2111.20544166-1.007-0001-3390-0-60.1
2111.20607164-4.541-0001-3390-0-60.1
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
692.190,00
4.422,00
4.718,00
109.210,00
950.000,00
191.842.485,26
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1031.02122701-2.453-0001-3190-0-10.1
9.000.000,00
1031.02122701-2.456-0001-3190-0-10.1
27.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20606028-1.119-0001-3390-1-10.1
80.000,00
EGE SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28843702-7.886-0001-4690-0-10.1
25.600.000,00
1911.28844702-7.896-0001-3290-0-10.1
13.000.000,00
1911.28844702-7.896-0001-4690-0-10.1
6.000.000,00
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
74.000.000,00
1911.28846702-7.030-0001-3290-0-10.1
27.000.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.18541116-1.074-0001-3390-0-60.1
4.242,00
2111.18541130-4.184-0001-3390-0-60.1
1.590,00
2111.20128701-2.018-0001-3390-0-60.1
19.778,00
2111.20511130-4.222-0001-3390-0-60.1
212.940,00
2111.20544166-1.005-0001-3390-0-60.1
2.121,00
2111.20544166-1.084-0001-3390-0-60.1
21.625,00
2111.20544166-1.375-0001-3390-0-60.1
1.085,00
2111.26782116-4.127-0001-3390-0-60.1
437.949,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12243174-4.298-0001-3390-0-10.1
47.910,00
2161.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
61.300,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18541113-4.562-0001-3390-0-31.1
310.000,00
2241.18542113-4.178-0001-3390-0-31.1
100.000,00
2241.18542113-4.178-0001-4490-0-31.1
50.000,00
2241.18544046-1.236-0001-3390-1-31.1
350.000,00
2241.18544046-1.236-0001-4490-1-31.1
140.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
183.440.540,00
13 630863 - 1
Governador: Alberto Pinto Coelho
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 614, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA BARROS DE AQUINO, MASP 1236574-8, do cargo
de provimento em comissão DAD-8 EG1100091 da Secretaria de Estado de Governo.
Abre crédito suplementar no valor de R$191.842.485,26.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIELA LAGE DE ARAÚJO COSTA, MASP 1342820-6,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100358 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de 11/11/2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II, III e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUSTAVO MARQUES CARVALHO MITRE, MASP 1274675-6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100108, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$191.842.485,26 (cento e noventa e um milhões oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$70.080.000,00 (setenta milhões e oitenta mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº
21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 669823/2011, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de
Estado de Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$2.601.945,26 (dois
milhões seiscentos e um mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos);
III – do excesso de arrecadação da receita de Notificação de Infração de Trânsito, no valor de
R$300.000,00 (trezentos mil reais); e
IV – do excesso de arrecadação da receita de Alienação de Bens do Tesouro Estadual, no valor de
R$5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 614, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 171)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-24.1
2.601.945,26
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1461.22122701-2.002-0001-3390-0-10.1
80.000,00
EGE SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28843702-7.886-0001-3290-0-10.1
111.600.000,00
1911.28843702-7.886-0001-4690-0-48.1
5.500.000,00
1911.28845702-7.862-0001-3370-0-34.1
300.000,00
1911.28846702-7.663-0001-3390-0-10.1
70.000.000,00
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015,
com ônus para o órgão de origem:
ELIZABETH DE SOUZA PETTERSEN, MASP 223554-7, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL I, GRAU E.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o art.
60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 962 da Advocacia Geral do Estado/
SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo Soldado PM ANDERSON FERNANDO SOUZA GOMES, n° 148.395-7, do BPGd, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria nº 107.470/2012- PAD/CPE, de 06 de julho 2012, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III c/c o art.
64, inciso II, da Lei nº 14.310/2002.
torna sem efeito, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital 02/2013, de 28/02/2013, homologado em 30 de agosto de 2013,
os atos de nomeação publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais para provimento do cargo da carreira de Assistente Administrativo da
Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, dos candidatos abaixo relacionados:
1ª RPM - BELO HORIZONTE
CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO
1
2
3
7
12
15
19
MG13971207
MG13941987
5763142
MG10673336
MG19018778
MG14703369
MG15520849
22
MG16808181
23
24
28
30
31
35
38
47
52
M3690339
MG8120610
MG12105714
MG12258394
MG10865887
11139377
MG11506915
M8991994
MG13440715
55
10007050
60
16046111
62
11317618
66
75
79
MG11646052
MG12117724
MG11988464
NOME
KELLY CRISTINA DE CAMPOS CARDOSO
MARINA TORRES UBER BUCEK
PRISCILLA LOUZADA DE SENA
RAQUEL DE FATIMA BRAGA
KAROL KONOPKA BUENO
GIULIANNO ROSSI MENEZES
MARINA MASCARENHAS ROCHA
WELLINGTON UBIRATAN
DA SILVA JUNIOR
MARCELO TOBIAS FEDERICI
ALESSANDRA LOTTI PROFETA
SONIA FATIMA SANTOS
IGOR DO NASCIMENTO MARINHO
GLICIA CRISTINA CARNEIRO ALEY
POLLYANNA MARA ALVES
ALINE VITAL PEREIRA
SILVIANE SOUZA MELO
GLAUCIA CORDEIRO BARROSO
MARIA ANGELICA CHAMON
DE MENEZES
HENRIQUE CAMARGOS LEONI ROSA
MARIA FRANCISCA PEREIRA
DA FONSECA
TULHIANNE MAYRA DA SILVA CRUZ
FABIANA GISCHEWSKI DA SILVA
RAQUEL FERNANDA DE PAULA BATISTA
UNIDADE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
VAGA DE PESSOA
COM DEFICIÊNCIA