TJMG 19/11/2014 - Folha 38 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 902.545-3 – Sérgio Aparecido Luziano, AGOV/FGD-9, por 01
(um) mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 24/11/2014.
18 632286 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
*Retificação: Na matéria publicada no “Minas Gerais” do dia 15 de
novembro de 2014, na página: 93, Portaria 3.356, no Art. 1º, inciso
II, onde se lê: “Diretoria de Operações – DO ” Leia-se: Diretoria de
Infraestrutura Rodoviária – DI. No Art. 1º, inciso III, onde se lê: “Diretoria de Infraestrutura Rodoviária – DI,” Leia-se: Diretoria de Operações - DO.” No inciso V, alínea r, onde se lê: “Kennedy Rodrigues de
Souza, Masp 1335722-3.” “Leia-se: Kennedy Rodrigues Martins, Masp
1335722-3.”
* Retificação em virtude de incorreções verificada no original.
AVISO 040/2014 – Superintendência de Transporte Intermunicipal
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra os assuntos constantes do presente
Aviso no prazo de dez dias contados a partir do primeiro dia útil após
publicação:
PROCESSO: L3181/HOR/600
Interessado: Univale Transporte Ltda.
SIGED N.º 114877.1501.2014 de 03/11/2014
Assunto: L 3181 – Bairro Engenheiro Amaro Lanari/Ipatinga: - Partida de Engenheiro Amaro Lanari: Cancelar os horários de 5h30min,
12h, 14h, 14h30min, 15h30min, 16h30min, 18h, 19h, 19h30min,
21h, 21h30min, 22h, 22h45min, 23h45min diários e de 7h sábado,
domingo e feriado; Implantar os horários de 9h40min domingo,
10h10min sábado, 17h20min sábado; Alterar a frequência dos horários de 6h, 6h30min, 10h, 15h diários para segunda-feira a sexta-feira;
7h30min, 8h30min diário para domingo a sexta-feira; 8h diário para
sábado; 13h diário para sábado e domingo; 16h30min diário para
domingo; Alterar os horários de 6h50min para 7h05min de segundafeira a sexta-feira, 9h para 9h10min sábado, 9h30min para 9h20min
de segunda-feira a sexta-feira, 10h30min para 10h50 domingo, 11h
para 11h10min de segunda-feira a sábado, 11h30min para 11h45min
segunda-feira a sexta-feira, 12h30min para 12h50min segunda-feira a
sexta-feira, 13h30min para 13h40 segunda-feira a sexta-feira, 16h para
16h10min sábado, 17h para 17h10min de segunda-feira a sexta-feira,
17h30min para 17h40min de segunda-feira a sexta-feira, 18h30min
para 18h25min segunda-feira a sexta-feira, 20h para 20h20min de
segunda-feira a sexta-feira, 20h30min para 20h35min domingo; - Partida de Ipatinga: Cancelar os horários de 00h20min, 7h10min, 22h
diários, 7h sábado, domingo e feriado, 22h35min segunda-feira a sexta-feira e feriados; Implantar os horários de 8h55min domingo a sextafeira, 8h25min, 10h40min, 11h20min, 12h20min, 13h25min, 17h45min
sábado, 12h40min, 14h40min segunda-feira a sexta-feira, 13h25min,
15h40min, 16h55min, 19h40min domingo; Alterar a frequência dos
horários de 6h30min diário para sábado, 6h50min de segunda-feira a
sexta-feira e feriado para domingo, 7h30min sábado, domingo e feriado
para segunda-feira a sábado, 8h30min diário para segunda-feira a sexta-feira, 12h30min diário para domingo, 13h30min diário para sábado,
14h30min diário para sábado e domingo, 15h30min diário para sábado,
16h30min diário para sábado, 17h diário para segunda-feira a sextafeira, 19h diário para sábado, 19h30min diário para segunda-feira a
sexta-feira, 21h diário para domingo, 21h30min diário para sábado,
22h30min sábado e domingo para diário; Alterar os horários 6h para
6h25min de segunda-feira a sexta-feira, 8h para 7h55min domingo,
9h para 9h45min segunda-feira a sexta-feira, 9h30min para 9h35min
sábado, 10h para 10h05min domingo, 10h30min para 10h25min de
segunda-feira a sexta-feira, 11h para 11h15min domingo, 11h30min
para 11h35min de segunda-feira a sexta-feira, 12h para 12h10min de
segunda-feira a sexta-feira, 13h para 13h20min de segunda-feira a sexta-feira, 14h para 14h05min de segunda-feira a sexta-feira, 15h para
15h20min de segunda-feira a sexta-feira, 16h para 16h05min de segunda-feira a sexta-feira, 17h30min para 17h40min de segunda-feira a sexta-feira, 18h para 18h10min de segunda-feira a sexta-feira, 18h30min
para 18h40min de domingo a sexta-feira, 20h para 20h15min sábado,
20h30min para 20h45mnin de segunda-feira a sexta-feira, 23h15min
para 23h25 domingo.
PROCESSO: L3190/ATP/600
Interessado: Barraca Turismo Ltda.
SIGED N.º 111330.1561.2014 de 25/06/2014
Assunto: Face ao pedido apresentado pela empresa, torna-se sem efeito
o assunto publicado no aviso 023/2014 de 08/07/2014, passando a vigorar: L3190 – Barbacena/Rio Pomba: ATP 3190-1 – Barbacena/Bom
Retiro: - Partida de Barbacena: Cancelar os horários de 9h, 11h30min,
16h15min, 18h30min e 20h; - Partida de Bom Retiro: Cancelar os
horários de 10h, 13h, 17h15min; Alterar o horário de 6h para 5h45min
sábado; Implantar os Atendimentos Parciais: ATP 3190 – Santa Barbará do Tugúrio/Paiva: - Partida de Santa Barbará do Tugúrio: Implantar os horários de 7h30min sábado, 9h05min segunda-feira, 14h15min
domingo; - Partida de Paiva: Implantar os horários de 9h45min segunda-feira e sábado, 18h domingo; ATP 3190 – Mercês/Paiva: - Partida de
Mercês: Implantar os horários de 9h sábado, 17h15min domingo; - Partida de Paiva: Implantar os horários de 8h15min sábado, 15h domingo;
ATP 3190 – Barbacena/Santa Bárbara do Tugúrio: Implantar atendimento parcial no padrão Comercial - Partida de Barbacena: Implantar
os horários de 6h50min sábado, 8h30min, 11h40min e 16h15min de
segunda-feira a sexta-feira, 13h30min sábado e domingo, 18h30min
de segunda-feira a sábado, 20h domingo; - Partida de Santa Bárbara
do Tugúrio: Implantar os horários de 6h de segunda-feira a sextafeira, 10h20min e 17h15min de segunda-feira a sábado, 12h30min e
18h45min domingo, 13h10min segunda-feira a sexta-feira.
PROCESSO: L3524/SEC/600
Interessado: José Maria Rodrigues e Filhos Ltda.
SIGED N.º 263145.1561.2014 de 17/12/2013
Assunto: Face ao pedido de desistência apresentado pela empresa José
Maria Rodrigues e Filhos Ltda., fica sem efeito o assunto publicado
para o serviço L3524 – Juiz de Fora/Astolfo Dutra, através dos Aviso
no: 044/2013 de 28/12/2013.
PROCESSO: L3537/SEC/600
Interessado: José Maria Rodrigues e Filhos Ltda.
SIGED N.º 263151.1561.2014 de 17/12/2013
Assunto: Face ao pedido de desistência apresentado pela empresa José
Maria Rodrigues e Filhos Ltda., fica sem efeito o assunto publicado
para o serviço L3537 – Piraúba/Juiz de Fora, através dos Aviso no:
044/201 3 de 28/12/2013.
PROCESSO: L3604/HOR/602
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
SIGED N.º 82378.1561.2014 de 04/11/2014
Assunto: Face ao pedido de desistência apresentado pela empresa
Expresso Gardênia Ltda., fica sem efeito o assunto publicado referente
ao ATP 3604-6 Alfenas/Campo Belo da linha L3604 – Boa Esperança/
Alfenas, através do Aviso nº 033/2014 de 23/09/2014 e consecutivamente a Decisão 154/2014 de 18/10/2014. Deverá retornar ao Regime
de Funcionamento programado no QRF vigente na data da publicação
do aviso.
PROCESSO: L3695/HOR/603
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
SIGED N.º 82737.1561.2014 de 04/11/2014
Assunto: Face ao pedido de desistência apresentado pela empresa
Expresso Gardênia Ltda., fica sem efeito o assunto publicado referente
ao ATP 3695-1 Lavras/Varginha Lavras/Varginha da linha L3695 –
Lavras/Varginha, através do Aviso nº 033/2014 de 23/09/2014 e consecutivamente a Decisão 156/2014 de 18/10/2014. Deverá retornar ao
Regime de Funcionamento programado no QRF vigente na data da
publicação do aviso.
Decisões do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de
suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e na Lei Delegada n°.128/07.
DECISÃO nº. 174/2014
PROCESSO: 3512/HOR/601
Assunto: Deferida a solicitação da Viação Santa Terezinha Ltda. face
ao assunto publicado no Aviso nº 037/2014 de 25/10/2014 referente à
adequação no horário do ATP 3512-1 Guanhães/Governador Valadares
da linha 3512 – Sabinópolis/Governador Valadares. Este QRF entrará
em vigor a partir da 00:00h do dia 29/11/14.
DECISÃO nº. 175/2014
PROCESSO: 3822/ART/600
Assunto: Deferida a solicitação da Viação Novo Horizonte Ltda. face
ao assunto publicado no Aviso nº 037/2014 de 25/10/2014 referente à
alteração no padrão Convencional para Comercial do ATP 3822-2 Faria
Lemos/Carangola da linha 3822 – Faria Lemos/Muriaé. Este QRF
entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 29/11/14.
18 632492 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 03 ER1100027, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Marcio Lemos, Masp: 1023007-6, a contar de 3 de novembro
de 2014.18 632490 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 181114-0063; 181114-0064;
181114-0065 e 181114-0066.
18 632496 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Raimundo Benoni Franco
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Samir Carvalho Moysés
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “a” da Lei nº.
869, de 05 de julho de 1952, os servidores: Eduardo Charles Barbosa
Ayres, MASP: 1297407-7, do cargo de provimento efetivo de Analista
de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau A, do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, a
partir de 17 de novembro de 2014.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2014.
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
18 632325 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
DELIBERAÇÃO N.º 020/2014
Cria Comissão Permanente no âmbito do Conselho Superior para análise das propostas de fixação e alteração das atribuições dos órgãos de
atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista
na Lei Complementar Federal nº 80/94, art. 102, e na Lei Complementar Estadual nº 65, artigo 28, inciso I; considerando a necessidade de
otimização do procedimento de análise das propostas de fixação e alteração das atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 102 da LCF n° 80/1994,
DELIBERA:
Art. 1º - Fica instituída Comissão Permanente no âmbito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, com
o objetivo de analisar, previamente à apreciação pelo órgão colegiado
pleno, as propostas de fixação e alteração das atribuições dos órgãos de
atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, bem como
as propostas de fixação ou alteração do quantitativo de cargos em cada
órgão de atuação.
Art. 2° - As propostas de fixação e alteração das atribuições dos órgãos
de atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, bem
como de fixação ou alteração do quantitativo abstrato de cargos em
cada órgão, serão sempre encaminhadas à Comissão Permanente, que
dará seu parecer, o qual servirá de subsídio para apreciação da proposta
pelo Conselho Superior.
Art. 3° - A Comissão será integrada pelo Subdefensor Público-Geral,
pelo Corregedor-Geral e por dois conselheiros escolhidos pelo Conselho Superior em votação aberta, cabendo a presidência ao primeiro.
§1º - O presidente do Conselho Superior fará publicar no órgão oficial
de imprensa os nomes dos membros da Comissão.
§2º - O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos
membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais terá assento
e voz nas reuniões da Comissão.
§3º - A Comissão se reunirá mensalmente, ou em menor intervalo de
tempo, conforme a necessidade do trabalho.
§4º - O Subdefensor Público Geral e o Corregedor poderão se fazer
representar, nas reuniões da Comissão, por assessor designado para tal
finalidade.
Art. 4° - Caberá ao presidente da Comissão:
I – receber os requerimentos encaminhados à Comissão Permanente e
distribuí-los entre os seus membros;
II – convocar reuniões e organizar a pauta dos trabalhos;
III – formalizar convite à participação de terceiros e requisitar informações, quando necessário.
Art. 5° – A Comissão elaborará estudos de viabilidade, conveniência e
oportunidade das propostas recebidas, requisitando, quando necessário,
informações e esclarecimentos aos órgãos da Defensoria Pública ou de
outras instituições.
Art. 6° - A Comissão elaborará, no prazo de até 60 dias, parecer sobre
a proposta apresentada.
§1º . Concluído o parecer, o procedimento será encaminhado ao Secretário do Conselho para distribuição a um relator, segundo a ordem prevista no Regimento Interno do Conselho Superior.
§2º - O parecer não vinculará a manifestação dos membros do Conselho
Superior, inclusive daqueles que compõe a Comissão.
Art. 7° - Caberá, ainda, à Comissão:
I – zelar pela distribuição equitativa e eficiente das atribuições entre os
defensores públicos, agindo por provocação ou de ofício;
II – elaborar estudos e propostas quanto à criação em abstrato, alteração, extinção e provimento dos órgãos de atuação da Defensoria
Pública.
Art. 8º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Presidente do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
18 632295 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
63.006 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I, do artigo 68,
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, concede ao
servidor Luiz Gustavo de Almeida Roberto, MASP 1.061.342-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, afastamento de suas atividades para
frequência ao Curso de Ações Táticas, ministrado no Estado do Rio
de Janeiro, pelo Batalhão Operações Policiais Especiais-BOPE-PMRJ,
período compreendido de 23 de fevereiro a 04 de abril de 2015, sem
ônus para o Estado de Minas Gerais.
63.007 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Bárbara Stefani dos Santos
Peixoto, MASP 1.308.854-7, cargo efetivo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotada no Hospital da Polícia Civil,
a partir de 27/11/14, data do desligamento do servidor.
63.008 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Maria Letícia Soares da
Silva, MASP 1.352.800-5, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotada no Hospital da Polícia Civil, a
partir de 07/11/14, data do desligamento do servidor.
63.009 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Aldo Benjamim Oliveira
Abreu, MASP 1.352.822-9, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, lotado no Departamento de Trânsito da
Polícia Civil, a partir de 10/11/14, data do desligamento do servidor.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 189.543/2013
Acusado: Diogo Marcelino Soares, Investigador de Polícia II, Nível I,
MASP 1.174.324 – 2.
Transgressão Disciplinar: Art. 158, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, considerou o acusado responsável pela prática da transgressão disciplinar imputada, propondo ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 18 de novembro 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria 013/2014
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º. e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5.368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º. da Resolução nº.6.394,
de 29 de setembro de 1.999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra de execução de obras e serviços de engenharia destinados à reforma do telhado
da Delegacia de Polícia Interestadual – POLINTER, situado a Rua
Tenente Brito Melo, n.º353, Bairro Barro Preto, BH/MG, contratada
na seguinte forma:
Obra: reforma do telhado da Delegacia de Polícia Interestadual
– POLINTER.
Empenho: 0000238/2014.
Modalidade: Pregão Eletrônico.
Processo: 492/2014.
Tipo: Menor Preço.
Valor do Contrato - R$ 77.702,09 (setenta e sete mil setecentos e dois
reais e nove centavos).
Contratada: ENGELL SERVIÇOS E EMPREDIMENTOS – EIRELI
- ME
Data de Início: 17/11/2014.
Prazo de Execução: 30 (Trinta) dias corridos.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, MASP: 294.951-9, Chefe da Seção de Engenharia,
que a presidirá e pelos Engenheiros lotados na Seção de Engenharia/
DMP/SPGF/PCMG: Alexandre Magno Moreira, MASP: 668.064-9 e
Wesley Christiann Goulart Coelho, Masp. 1.364.885-2.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 14 de Novembro de 2.014.
Henrique de Oliveira
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Portaria Nº 2019/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiros(a) e suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar De Polícia Civil,
Masp. 906.631-7;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, Masp: 341.616-1.
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de
02/12/2014
Alimentação
aos
presos
condenados
e/
616/2014 ou aguardando julgamento na Cadeia
às
09:30min
Pública de Além Paraíba /MG.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador
de Policia Nível Especial, Masp: 341.616-1;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar
De Polícia Civil Masp. 906.631-7;
Nº
Material
Processo
Contratação de fornecedor de
aos presos condenados e/
626/2014 Alimentação
ou aguardando julgamento na Cadeia
Pública de Carlos Chagas /MG
Data da
Sessão
04/12/2014
às
09:30min.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio De Oliveira, Investigador
De Polícia I Nível I, Masp 1.256.798-8
Suplente – Marinice De Jesus Moreira Castanheira,
Escrivã De Polícia Nível Especial, Masp: 340.745-9
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de
04/12/2014
Alimentação
aos
presos
condenados
626/2014 e/ou aguardando julgamento na
às
09:30min.
Cadeia Pública de Espinosa /MG
Pregoeira - Marinice De Jesus Moreira Castanheira,
Investigador De Polícia I Nível I, Masp 340.745-9
Suplente – Wellysson Efigênio De Oliveira, Investigador
De Polícia I Nível I, Masp 1.256.798-8
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de
04/12/2014
Alimentação
aos
presos
condenados
626/2014 e/ou aguardando julgamento na
às
09:30min.
Cadeia Pública de Itanhomi/MG
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar
De Polícia Civil Masp. 906.631-7;
Suplente – Cássia Regina Costa e Silva, Investigador
de Policia Nível Especial, Masp: 341.616-1
Nº
Material
Processo
Contratação de fornecedor de
aos presos condenados
626/2014 Alimentação
e/ou aguardando julgamento na
Cadeia Pública de Itamogi/MG
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador
de Policia Nível Especial, Masp: 341.616-1
Suplente – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar
De Polícia Civil Masp. 906.631-7
Nº
Material
Processo
Contratação de fornecedor de
aos presos condenados e/
626/2014 Alimentação
ou aguardando julgamento na Cadeia
Pública de Manhumirim/MG
Data da
Sessão
04/12/2014
às
09:30min.
Data da
Sessão
04/12/2014
às
09:30min.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio De Oliveira, Investigador
De Polícia I Nível I, Masp 1.256.798-8
Suplente – Marinice De Jesus Moreira Castanheira,
Investigador De Polícia Ii Nível I, Masp 340.745-9
Nº
Processo
Material
Contratação de fornecedor de
aos presos condenados
626/2014 Alimentação
e/ou aguardando julgamento na
Cadeia Pública de Miraí/MG
Data da
Sessão
04/12/2014
às
09:30min.
Pregoeira - Marinice De Jesus Moreira Castanheira,
Investigador De Polícia I Nível I, Masp 340.745-9
Suplente – Wellysson Efigênio De Oliveira, Investigador
De Polícia I Nível I, Masp 1.256.798-8
Nº
Processo
Material
Data da
Sessão
Contratação de fornecedor de
aos presos condenados
626/2014 Alimentação
e/ou aguardando julgamento na
Cadeia Pública de Prados/MG
04/12/2014
às
09:30min.
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar
De Polícia Civil Masp. 906.631-7
Suplente – Cássia Regina Costa e Silva, Investigador
de Policia Nível Especial, Masp: 341.616-1
Nº
Material
Processo
Contratação de fornecedor de
aos presos condenados e/
626/2014 Alimentação
ou aguardando julgamento na Cadeia
Pública de Raul Soares/MG
Data da
Sessão
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador
de Policia Nível Especial, Masp: 341.616-1
Suplente – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar
De Polícia Civil Masp. 906.631-7
Nº
Material
Processo
Contratação de fornecedor de
aos presos condenados
626/2014 Alimentação
e/ou aguardando julgamento na
Cadeia Pública de Tarumirim/MG
04/12/2014
às
09:30min.
Data da
Sessão
04/12/2014
às
09:30min.