TJMG 23/12/2014 - Folha 42 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
quinquênio de exercício, a partir de 29/11/14; TEÓFILO OTONI – EE
Alfredo Sá, Masp 174479-6-02, Zenólia Francisca de Souza e Silva,
EEBIB, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/14;
MUCURI/TEÓFILO OTONI – EE de Mucuri, Masp 867011-9-01,
Norma Célia Ferreira Gomes, PEBTIIA, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 04/10/10;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
42/14
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: MUCURI/TEÓFILO
OTONI – EE de Mucuri, Masp 867011-9-01, Norma Célia Ferreira
Gomes, PEBTIIA, referente ao 4º biênio, a partir de 17/02/09; Masp
867011-9-01, Norma Célia Ferreira Gomes, PEBTIIA, referente ao 5º
biênio, a partir de 09/03/11;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 38/14
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras: SANTO ANTÔNIO DO MUCURI/
MALACACHETA – EE de Santo Antônio do Mucuri, Masp 6323448-01, Marli de Fátima Lima da Silva, PEBIA, por um período de 120
dias, a partir de 17/03/97;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 39/14
Nos termos do art. 175 da Lei 869 de 05/07/52 e do Decreto nº 13.481
de 09/03/71, concede licença à funcionária gestante, ato publicado para
regularizar situação funcional, a: SANTO ANTÔNIO DO MUCURI/
MALACACHETA – EE de Santo Antônio do Mucuri, Masp 6360143-01, Jacira Nascimento dos Santos, por um período de 45 dias, a partir
de 21/05/1978, ato publicado para regularizar situação funcional;
LOTAÇÃO – ATO Nº 22/14
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: ITAMBACURI – na EE Madre Serafina de Jesus,
Masp 1105062-2-03, Priscila Fabiana Costa Ribeiro, PEBIA – Educação Física, para assumir 16 aulas, a contar de 05/12/14, após nomeação; NOVILHONA/NOVO CRUZEIRO – na EE de Lambari, Masp
1188828-6-03, Marco Antonio Coelho Martins, PEBIA – Educação
Física, para assumir 16 aulas, a contar de 03/12/14, após nomeação;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 24/14
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 35 da Lei Delegada Nº 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº
18975, de 2010, com redação dada pelo art. 8º da Lei nº 19837, de 2011,
dos servidores: NOVILHONA/NOVO CRUZEIRO – EE da Fazenda
Aruega, Masp 1116098-3, José Expedito dos Santos, PEBIC, nº admissão 01, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo, acrescido de 30%
do subsídio do cargo em comissão de Secretário da Escola SEVI, a
partir de 13/12/14;
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 25/14
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27 da Lei Delegada Nº 174, de 2007, alterado pelo artigo
7º da Lei Delegada Nº 182, de 2011, aos servidores: TEÓFILO OTONI
– SRE/TEÓFILO OTONI, Masp 965183-7, cargo efetivo ATEIA, nº
admissão 01, pelo subsídio do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do subsídio do cargo de provimento em comissão
de DAD-3;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 41/14
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
aos servidores: CONCÓRDIA DO MUCURI/LADAINHA – EE de
Concórdia do Mucuri, Masp 638828-4-01, Maria da Piedade Soares Gomes, ASBIF, referente ao 4º quinquênio administrativo, a partir de 30/07/07; MUCURI/TEÓFILO OTONI – EE de Mucuri, Masp
867011-9-01, Norma Célia Ferreira Gomes, PEBTIIA, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 04/10/10;
22 644949 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 56/14
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: ITAMBACURI – EE Professora Mílcia de Oliveira Abrantes,
Masp 1062335-3-01, Marilene de Fátima Castro de Sousa, ATBIIIE, pr
motivo de incorreção na vigência, ato nº 59/14, publicado em 02/12/14:
onde se lê: 2º quinquênio a contar de 15/07/14, leia-se: 2º quinquênio a contar de 15/07/12; TEÓFILO OTONI – EE Frei Antelmo Kropman, Masp 632846-2-01, Édina Maria Fernandes da Silva, PEBIIG, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 77/05, publicado em 22/06/05:
onde se lê: referente ao 3º quinquênio a contar de 11/03/05, leia-se:
referente ao 3º quinquênio a contar de 24/06/05; Masp 632846-2-01,
Édina Maria Fernandes da Silva, PEBIIG, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 70/10, publicado em 31/08/10: onde se lê: referente ao
4º quinquênio a contar de 08/03/10, leia-se: referente ao 4º quinquênio
a contar de 23/06/10;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 37/14
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: CARAÍ – EE Professor Abgar Renault, Masp 3324803-01, Ágata Mary Dutra Farias, PEBIB, por motivo de não constar o nº
de admissão, ato nº 107/07, publicado em 27/11/07: onde se lê: Masp
332480-3, leia-se: Masp 332480-3-01; ITAMBACURI – EE Madre
Serafina de Jesus, Masp 391472-8-01, Jaqueline de Cássia Mendes,
PEBIIC, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 64/09, publicado
em 10/12/09: onde se lê: 7º biênio a partir de 02/08/01, leia-se: 7º biênio a partir de 02/08/03;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 65/14
RETIFICA, o Ato de Lotação, referente ao servidor: ITAMBACURI –
EE Dr. Tristão da Cunha, Masp 342816-6-03, Rosimeire Dias Bicalho,
PEBIIA, por motivo de incorreção no nº de admissão e na vigência, ato
nº 01/05, publicado em 16/02/05: onde se lê: Masp 342816-6-02, a partir de 01/01/05, leia-se: Masp 342816-6-03, a partir de 20/09/04, para
regularizar situação funcional;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 50/14
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: LADAINHA
– EE Nossa Senhora do Rosário, Masp 291773-0-02, Maria do Carmo
Avelino Gusmão, PEBIB, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
41/10, publicado em 27/07/10: onde se lê: 4º quinquênio de magistério,
a partir de 12/02/10, leia-se: 4º quinquênio de magistério, a partir de
18/02/10; TEÓFILO OTONI – EE de Liberdade, Masp 366764-9-01,
Luciene Maria Ramos Chácara, PEB1I, por motivo de incorreção na
data da publicação do MG, ato nº 102/2003, publicado em 23/07/03:
onde se lê: ficando revogada, na mesma data, no ato s/nº, publicado
em 06/05/95, leia-se: ficando revogada, na mesma data, no ato s/nº,
publicado em 07/05/95;
22 644951 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Desiree Renee Emmels de Souza
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 383/2014
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação - Em Afastamento
Preliminar à aposentadoria, MaSP 190048-9,Sandra André Cardoso,
PEBIB, 1º cargo. Ato nº 287, public em 04.10.2014, por motivo de
incorreção no texto, onde se lê: a proventos proporcionais a razão de
8732 dias de exercício, leia-se: a proventos proporcionais a razão de
8732 dias de exercício, correspondente à CH de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 384/2014
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem Lotação - Em Afastamento
Preliminar à aposentadoria, MaSP 299248-5,Vera Aparecida de Souza
Araújo,PEBIIP,1º cargo. Ato nº247, public em 14.04.2012, por motivo
de incorreção no texto, onde se lê: com direito à remuneração integral,
correspondente à CH de 119 h/a, leia-se: com direito à remuneração
integral, correspondente à CH de 117 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 385/2014
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – Sem Lotação - Em Afastamento
Preliminar à aposentadoria, MaSP 538669-3, Sonia Maria Marques
Maciel, PEBI C, 1º cargo. Ato nº 228, publicação em 21.12.2013, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: com direito à remuneração
integral, leia-se: com direito à remuneração integral, correspondente à
CH de 119 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 386/2014
RETIFICA, NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio / Concessão, referente.
ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Ari da Franca - 2313, MaSP
320476-5, Marly de Fátima Cruz, PEBIIJ, 1º cargo. Ato nº 549, publicado em 19.09.2012, por incorreção na vigência, onde se lê: ref. ao 4º
quinq. de exercício a partir de 23.06.2007, leia-se: ref. ao 4º quinq. de
exercício a partir de 21.05.2007; Ato nº. 92, publicado em 12.09.2012,
por incorreção na vigência, onde se lê: ref. ao 5º quinq., de exercício,
a partir de 28.06.2012, leia-se: ref. ao 5º quinq., de exercício, a partir
de 31.05.2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 387/2014
RETIFICA, NO(s) ATO(s) de Retificação de Férias-Prêmio / Concessão,
referente. ao(s) servidor(es): Jaboticatubas – E.E. Cardeal Arcoverde9296, MaSP 352806-4, Neida Marques Torres, PEBI B, 1º cargo, Ato nº
67, publicado em 19.02.2011, por incorreção na data da Vigência, onde se
lê: 03 meses ref. ao 3º quinq. de exercício a partir de 04.03.2004, leia-se:
03 meses ref. ao 3º quinq. de exercício a partir de 07.08.2004; MaSP
352806-4, Neida Marques Torres, PEBI B, 1º cargo, Ato nº 116, publicado em 18.12.2010, por incorreção na data da Vigência, onde se lê: 03
meses ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 03.03.2009, leia-se: 03
meses ref. ao 4º quinq. de exercício a partir de 06.08.2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 388/2014
RETIFICA, NO(s) ATO(s) de Férias- Prêmio / Concessão, referente.
ao(s) servidor(es): São José da Lapa – E.E. José Elias Issa-11096,
MaSP 301628-4, Neilane Rodrigues de Paula Oliveira, ATBIIG , 2º
cargo,exercendo cargo em comissão de SE-II, Ato nº 104, publicado em
08.07.2005, por incorreção no texto, onde se lê: Neilane Rodrigues de
Paula Oliveira, Aux. Educ.1A, 09 meses ref. ao(s) 1º, 2º e 3º quinq. de
exercício a partir de 01.08.2002 data do exercício, leia-se Neilane Rodrigues de Paula Oliveira, Aux.Educ.1A, 2º cargo,09 meses ref. ao(s) 1º, 2º
e 3º quinq. a partir de 01.08.2002,data do exercício com aproveitamento
de tempo do cargo exonerado, já tendo usufruído naquele cargo 01 mês
ref.ao 1º decênio,restando-lhe o saldo de 08 meses.
22 644941 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 30/2014
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor:
Belo Horizonte – E.E. Padre Lebret-2224, MaSP 333180-8, Rita de Cássia Perdigão Bolina, PEBIE, 1º cargo, a partir de 16.09.2014. São José
da Lapa- E.E. José Elias Issa- 11096,MaSP 319723-3,Edwirges Luiza
Alves, PEBTIC, 1º cargo, a partir de 28.11.2014.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 195/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E.
Prof. Helvecio Dahe - 9971, MaSP 593621-6, Magda Sabino Montalvão Mendes, PEBIB, 1º cargo, ref ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 19.10.2014.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 196/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E.
Antenor Pessoa-2216, MaSP 797468-6, Ana Heloisa Ribeiro Bellezia Ferreira, PEBIIB, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 21.11.2014; Jaboticatubas – E.E. Cardeal Arcoverde- 9296, MaSP
352806-4, Neida Marques Torres , PEBIB, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 05.08.2014; Ribeirão das Neves – E.E. Maria da
Glória Assunção-212679, MaSP 538650-3, Patricia Aparecida Alves,
PEBIIB,1º cargo- Exercendo cargo em comissão DIII, ref. ao 5º quinq.
de exercício, a partir de 24.11.2014; MaSP 542950-1, Gianne Schettino
de Souza, PEBIB, 3º cargo, ref ao 4º quinq. de exercício, a partir de
06.11.2014; MaSP 927315-2 , Marli Bento Pereira,ASBIG, 1º cargo,
ref ao 6º quinq. de exercício, a partir de 26.10.2014.
REVOGAÇÃO ATO Nº 14/2014
REVOGA NO ATO de Afastamento Preliminar a Aposentadoria no que
se refere ao(s) servidor(s): Belo Horizonte - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria , MASP 509256-4, Maria Inês de Brito Almeida,
PEBII G 1º cargo, ato nº 38, publicado em 14.04.2012, por cancelamento afastamento Preliminar, a partir de 27/10/14.
PORTARIA nº 06/2014
Nos termos do Artigo 1º da Resolução SEE nº170 de 29.01.02, dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, e do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443 de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento
da Escola Municipal de Ensino Infantil Síria Viana Lima, com com a
Educação Infantil, localizada na Rua Geraldo Teixeira da Costa, nº 02,
Centro, em Jaboticatubas.
22 644940 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 31/2014
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: Pedro
Leopoldo – E.E. São José – 9725, MaSP 328232-4, Silvana José dos Santos, PEBI D, 1º cargo, a partir de 21.11.2014.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 16/2014
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao(s)
servidor(es): Santa Luzia – E.E. Professor Domingos Ornelas – 010669,
MaSP 321628-0, Vânia da Anunciação Duarte, a partir de 25.03.2010,
ref. ao PEBTIG, 1º Cargo.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ATO Nº 17/2014
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37 CR/1988, ao servidor:
Belo Horizonte – Servidor sem Lotação - Em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MASP 327961-9 ,Mônica Ferris Soares, a partir de
26.06.2011, ref ao cargo de PEB2J- 1º cargo.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
340/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Donato Werneck de Freitas – 2488,
MaSP 295227-3, Mario Costa Felipe, a partir da data de publicação, ref
ao PEBI B, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
(*) 40, §1º, inciso III, alínea “b” (proporcional) da CF/88 com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à 6418 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
341/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte –
E.E. Donato Werneck de Freitas - 2488, MaSP 285091-5, Cleonice Antonia da Silva, a partir da data de publicação, ref ao PEBII G, 2º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88 , com direito a remuneração integral. São José
da Lapa - E.E. José Elias Issa - 11096, MaSP 319723-3, Edwirges Luiza
Alves, a partir da data de publicação, ref ao PEBTI C, 1º cargo, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art.
40 da CF/88 , com direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
342/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Belo
Horizonte – E.E. Profª Inês Geralda de Oliveira - 2348, MaSP 302881-8,
Ilvandete Oliveira, a partir da data da publicação, ref. ao ASBI J, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 ,
com direito a remuneração integral. Taquaraçu de Minas – E.E. Prefeito
Aristeu Eduardo Moreira - 10952, MaSP 301337-2, Dora Maria da Silva
Fernandes, a partir da data da publicação, ref. ao ASBI O, 1º cargo, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. (*) 6º da EC 41/03 , com
direito a remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
343/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso l do § 1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/03 observando o disposto
na EC n º70/2012, a vista co cumprimento dos requisitos necessários para
inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo
STF nos autos da ADI nº 4876, do(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E.
Deputado Álvaro Salles - 2356, MASP 972622-5, Bárbara Honório de
Souza, a partir de 26/08/2014, referente ao PEBI A, 1º cargo, com direito
nos termos do Art.40, Parágrafo 1º, inciso l, da CF/88,c/c Art. 8º inciso
III, alínea “a”, § 2º, inciso III da LC nº 64/02, a proventos integrais.
ANULAÇÃO - ATO Nº 176/2014
Anula no Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem
lotação - Em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 972622-5,
Bárbara Honório de Souza, PEBI A, 1º cargo, concessão do afastamento
preliminar à aposentadoria, Ato nº 315, publicado em 22.11.2014, por
motivo de embasamento legal incorreto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 177/2014
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Belo Horizonte
– E.E Prof. Batista Santiago - 701, MaSP 345504-5, Tania Maria de
Souza Ribeiro, PEBIF, 1º cargo, retificação de Férias-Prêmio ref. ao
4º quinq., de exercicio. Ato nº 84, public em 18.02.2012, por retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 178/2014
ANULA NO ATO, no que se refere a(aos) servidor(es): Jaboticatubas
– E.E. Cardeal Arcoverde-9296, MaSP 352806-4, Neida Marques Torres, PEBIB, 1º cargo, concessão de 03 meses de férias premio ref.ao
5ºquinq. de exercício. Ato nº 47, public em 26.04.2014, por motivo de
falta de implemento de tempo.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 160/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Rose Haas Klabin
- 10677, MaSP 957793-3, Marcia Regina Malaquias, ATB4E, 1º cargo,
por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício a partir de 22.12.2014.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 194/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E.
Prof. João Câmara - 2321, MaSP 337891-6, Maristela Severina Costa
Ribeiro, PEB2J, 1º cargo, ref ao 6º quinq. de exercício, a partir de
08.11.2014.

Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Expediente
RESOLUÇÃO SEC Nº 43 , 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que
menciona.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- a Instrução Normativa nº. 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; e
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102 de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com objetivo de
apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais

danos, em razão da falta de comprovação da aplicação financeira de
recursos repassados pelo Estado ou pelo Município, mediante convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere, referente ao Certificado
de Aprovação – Protocolo 0202/001/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 13 de janeiro 2012, empreendedor Associação dos Artistas de Pedro Leopoldo e Região - COOPERART, CNPJ. 04.936.236/0001-95, no valor histórico de R$262.000,00
(duzentos e sessenta e dois reais), conforme recomendado pela Prestação de Contas, em 04/12/2014, por meio do RELATÓRIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS – 005/2014.
§1º O Projeto Cultural de Protocolo 0202/001/2011 foi aprovado com
fulcro no Edital CTAP 01/2011, de 13/08/2011, captado por meio de
Declaração de Intenção homologada pela Subsecretaria da Receita
Estadual de Minas Gerais para a execução do projeto: X Festival de
Verão de Pedro Leopoldo/MG.
§ 2º A Tomada de Contas Especial disposta no caput do art. 1º será processada nos termos da Resolução SEC nº. 19, de 06/06/2014.
§ 3º O tomador fica, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014.
Eliane Denise Parreiras Oliveira
Secretário de Estado de Cultura/MG
22 644958 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº 49, 22 DE DEZEMBRO DE 2014
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que
menciona.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- a Instrução Normativa nº. 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; e
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102 de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com objetivo de
apurar os fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais danos, em razão da omissão na Prestação de Contas, referente
ao Contrato nº. 0036/2011, celebrado em 12 de agosto de 2011 com
a CULTUARTE – Associação de Cultura, Arte e Educação, CNPJ.
10741044/0001-26, no valor histórico de R$15.0000,00 (quinze mil
reais), conforme recomendado pelo Setor de Prestação de Contas, em
21/11/2014, por meio do RELATÓRIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS - Nº 006/2014.
§1º Contrato nº. 0036/2011 foi celebrado com fulcro no Edital FEC nº.
01/2010, de 09/12/2010, que estabeleceu a liberação do recurso para a
execução do projeto: Folias, Foliões e seus Instrumentos Musicais –
Preservação de Tradição Artesanal – Protocolo: 0313/01/2010/FEC.
§ 2º A Tomada de Contas Especial disposta no caput do art. 1º será processada nos termos da Resolução SEC nº. 19, de 06/06/2014.
§ 3º O tomador fica, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2014.
Eliane Denise Parreiras Oliveira
Secretário de Estado de Cultura/MG
22 645041 - 1

RESOLUÇÃO SEC N° 048 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA.
A Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 – Conceder Progressão na Carreira, nos termos da art.18 da Lei n° 15.467/2005, ao servidor ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura, conforme quadro abaixo, para regularização da situação funcional, tendo em vista publicação da
efetivação e do reposicionamento.
Art.2 – Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas.
MASP

NOME

CARGO EFETIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO

SITUAÇÃO POSTERIOR
À PROGRESSÃO

DATA DA
VIGÊNCIA

381.508-1 Pedro Plínio Sabará C.E - Técnico de Cultura Nível III - Grau F

Nível III – Grau G

30/06/2012

381.508-1 Pedro Plínio Sabará C.E - Técnico de Cultura Nível III - Grau G

Nível III – Grau H

30/06/2014

Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 22 de dezembro de 2014
Eliane Parreiras
Secretária de Estado
22 645143 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Diretora: Amaure Maria Conceição Klausing
OPÇÃO DE VENCIMENTO
Registra opção por composição remuneratória, nos termos do art.27 da
Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/2011 aos servidores: MaSP 921.196-2, ALBA
CARLA DAS DORES SALES, pela remuneração do cargo de Técnico
de Cultura, Nível III Grau H, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-1, CL1100075 a partir de 28/11/2014; MaSP 374.346-5,
MARIA HELENA FERREIRA EVARISTO, pela remuneração do
cargo de Técnico de Cultura, Nível III, Grau H, acrescida de 50% do
cargo em comissão de DAD-2, CL1100059, a partir de 28/11/2014;
MaSP 1.127.898-3, GLICÉLIO RAMOS SILVA, pela remuneração
do cargo de Especialista em Políticas Publicas e Gestão Governamental, EPPGG, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-3,
CL1101083 a partir de 28/11/2014; MaSP 1.147.952-4, SILVANIA
ALVES FERREIRA, pela remuneração do cargo de Gestor de Cultura,
Nível II, Grau A, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-1,
CL1100071, a partir de 28/11/2014.
RETIFICAÇÃO
Retifica o ato publicado no “MG” de 28/11/2014, referente ao servidor:
MaSP 1.127.898-3, onde se lê: GLICÉRIO RAMOS SILVA, leia-se:
GLICÉLIO RAMOS SILVA
FÉRIAS PRÊMIO
Concede 03(três) meses de férias prêmio nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989 aos servidores: MaSP 922.160-7, CARMEN PAULINO
LEAL DE FIGUEIREDO, referente ao 6º (sexto) qüinqüênio de exercício, a partir de 06/12/2014; MaSP 358.311-9, JORGE RIBEIRO, referente ao 7º (sétimo) qüinqüênio de exercício, a partir de 26/08/2012.
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003 às servidoras: MaSP 902.837-4,
MARIA RAQUEL GOMES FIGUEIREDO, por 01(um) mês, a partir
de 02/01/2015, referente ao 5º qüinqüênio de exercício; MARISIA DO
PRADO ,MaSP 907.180-4, por 01(um) mês, a partir de 05/01/2014,
referente ao 1º qüinqüênio de exercício.
Belo Horizonte 22 de dezembro de 2014.
22 645142 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, por 30
(trinta) dias, nos termos do § 1º, do art. 66, da Lei nº 869, de 5/7/1952,
da servidora DEISE ALVES ELEUTÉRIO, a partir de 23/12/2014, para

o cargo de provimento em comissão de Analista de Patrimônio Cultural
II, APC-II GP01, de recrutamento amplo, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
Fernando Viana Cabral
Presidente
22 645047 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Atos do Senhor Diretor-Geral
ATO Nº 199/2014-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do
servidor: Masp: 1052865-1JOANA D’ARC MARCHIORE,a partir de
15.12.2014, referente ao cargo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia
e Qualidade IV-E.
ATO Nº 200/2014-EXONERA A PEDIDO, de acordo com a alínea
“a” do art. 106 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, o servidor: Masp:
1368429-5, MARCELO JOSÉ MACHADO DA SILVA, ocupante do
cargo efetivo AFGMQ, a partir de 19/11/2014 do Quadro Geral deste
Instituto.
22 644763 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº102/2014, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2014. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M. A. P., Masp. 1052590-5 e P.R.V.A., Masp.1361357-5
Comissão Processante: Presidente: Marcos Antônio de Resende, Masp
1052902-2. Membros: Fabiana Alves da Costa Miranda Magalhães,
Masp 1177311-6, Isabela Fernandes Kattar, Masp. 1147869-0. Contagem, 12 de Dezembro de 2014. Ivan Alves Soares Diretor Geral
22 644807 - 1