TJMG 13/01/2015 - Folha 1 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 8 – 132 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 13 de Janeiro de 2015
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado
de Governo
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IOMG, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 229
da Lei nº 869, de 05/07/52, acolhe o Relatório Conclusivo, folhas 154
e 155, da Comissão Sindicante designada pela Portaria n.º 34/2014, de
16/10/2014, publicada no dia 17/10/2014, decide arquivar o processo
de Sindicância Administrativa.
Expediente
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor Geral
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
ATO DO SENHOR DIRETOR
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada em 06/07/2011.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 274161-9, ILDEU CASAGRANDE, Agente Governamental, nível I, grau E, símbolo AGOV1,
referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/01/2015.
EXONERAÇÃO
EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, JOSÉ GONZAGA FERREIRA DOS
SANTOS, Masp 1173988-5, do cargo de provimento em comissão
DAI-05 IO1100031, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto
de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012, a
contar de 08-01-2015.
CANCELA 03 meses de afastamento para gozo de férias-prêmio, publicado no “MG” de 01/07/2014, referentes ao 2º quinquênio de exercício
da servidora ELIZABETH MOREIRA COUTO, MASP 371665-1.
CANCELA 02 meses de afastamento para gozo de férias-prêmio,
publicado no “MG” de 18/11/2014, referentes ao 1º quinquênio de
exercício do servidor FIRMIANO FERREIRA DOS REIS NETO,
MASP 1124593-3.
DISPENSA
DISPENSA,nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, JÚLIO CÉSAR ELIOTÉRIO DOS REIS, Masp
1367719-0, do cargo de provimento em comissão DAI-04 IO1100033,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
12 650685 - 1
DESIGNAÇÃO
DESIGNA,nos termos do artigo 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 02
de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, GABRIEL MARQUES NARDOMI, para o cargo de
provimento em comissão DAI-04 IO1100033, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . 36
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Pimentel
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LUDMILLA GOMES ARAUJO, do cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100145 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ÁUREA GONTIJO BIRCHAL, MASP 377.010-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100141 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, a contar de 9/1/2015.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AGNES PAULA FURTADO, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100141,
de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do
Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FREDERICO
AUGUSTO GOSLING DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100150, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEX SANDER LARA,
para o cargo de provimento em comissão DAD-10 EG1100019, de
recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIO MAURO FONTES, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100162, de
recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, e em conformidade com o disposto nos artigos
185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c artigo
2º, Inciso I, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, PROMOVE na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL,
pelo critério de Merecimento, o n. 086.714-3, Ten-Cel PM Carlos José
Bratiliere.
12 650423 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Expediente
ATO DA CHEFE DE GABINETE
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, e em conformidade com o disposto nos artigos
185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c artigo 2º,
Inciso I, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, PROMOVE
na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de Merecimento, o n. 100.442-3, Ten-Cel PM Jesus Milagres.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, e em conformidade com o disposto nos artigos
185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c artigo 2º,
Inciso I, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, PROMOVE
na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de Merecimento, o n. 090.016-7, Ten-Cel PM Wanderley Wilson Amaro.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, e em conformidade com o disposto nos artigos
185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c artigo 2º,
Inciso I, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, PROMOVE
na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de Merecimento, o n. 100.450-6, Ten-Cel PM Robson José de
Queiroz.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, e em conformidade com o disposto nos artigos
185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c artigo 2º,
Inciso I, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, PROMOVE
na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de Merecimento, o n. 095.585-6, Ten-Cel PM Edvaldo Piccinini
Teixeira Júnior.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, e em conformidade com o disposto nos artigos
185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c artigo 2º,
Inciso I, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, PROMOVE
na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de Merecimento, o n. 095.581-5, Ten-Cel PM Márvio Cristo
Moreira.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, a servidora: MASP 326.472-8, ROSANA GONÇALVES XAVIER, referente ao 5° quinquênio administrativo, a partir de
05/07/2014.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, o servidor:
PAULO ROBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA, Masp 1045443-7, 01
(um) mês, a partir de 14-01-15, referente ao 4º quinquênio.
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
12 650690 - 1
12 650700 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Expediente
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
Lígia Maria Alves Pereira
4
Maria Amélia
Guimarães Campos
4
PROJETO/
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável pela definição, coordenação e supervisão das ações no
âmbito organizacional interno e/ou setorial, visando o cumprimento Apoio à Administração
das atribuições institucionais. Responsável pelo acompanhamento e
Pública
difusão da concepção do Alinhamento Estratégico à todo o Sistema
Operacional da Secretaria.
Responsável por assessorar diretamente, em assuntos políticos e Gestão da Estratégia
administrativos o Secretário, Secretário-Adjunto e Subsecretários.
Governamental
12 650324 - 1
no exercício da competência prevista nos incisos II e XXVIII do artigo
90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos
240 e 241 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, bem como o que consta
do Processo Administrativo de Revisão instaurado pela Portaria/SCA nº
122/2010, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 1091 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e absolve LETÍCIA DA PENHA GUIMARÃES,
MASP nº 264.628-9, da imputação de abandono de cargo, tornando sem
efeito a pena de demissão imposta nos PAD nº 99/2010.
12 650705 - 1
12 650329 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
EUGÊNIO FERRAZ
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
NAIDE SOUZA DE ALBUQUERQUE ROQUETTE
Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor (es):
MASP 1294876-6, Adriana de Araújo Aquino, a partir de 16/12/2014.
MASP 1377736-2, Julyanna Pereira Rodrigues, a partir de
27/11/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 369723-2, Cláudia Aparecida Coelho Barbosa, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/1/2015.
MASP 356762-5, Elci Filho Oliveira, por 5 meses: 2 meses referentes ao 4º quinquênio e 3 meses referentes ao 6º quinquênio, a partir
de 19/1/2015.
MASP 346501-0, Marlise Dayrell Xavier, por 2 meses referentes ao 7º
quinquênio, a partir de 9/2/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MASP 1340098-1, Pollyanna Prado Colares de Melo, a partir de
8/12/2014.
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, XXV, da
Constituição Estadual, e em conformidade com o disposto nos artigos
185 e 197, §1º, da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c artigo 2º,
Inciso I, do Decreto n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, PROMOVE
na Polícia Militar de Minas Gerais, ao posto de CORONEL, pelo critério de Merecimento, o n. 095.659-9, Ten-Cel PM Vinícius Rodrigues
de Oliveira Santos.
REMOÇÃO
REMOVE, no uso de suas atribuições legais, da Gerência de Orçamentação da Diretoria de Negócios, para a Gerência de Programação Visual
– Núcleo de Artes e Finalização Editorial, da Diretoria Industrial, a
servidora MARLUCE MOREIRA FERREIRA, Masp 1142362-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível II, Grau
A, do Quadro de Pessoal desta Autarquia.
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO
DE SAÚDE INDEFERIDO
1192744-9/Renata Mota Soares/0280984117020142
971271-2/Kenia Cristina De Oliveira Lucas/0218287117020140
935822-7/Silvana Furla Guimaraes/0249171117020141
595529-9/Marly Angela Santana Silva/0213941117020145
619532-5/Maria Cicera Ricarda Da Silva/0274889117020146
669568-8/Patricia Haile Hilario/0227472117020148
157903-6/Fernanda Curtes Coelho De Souza/0277045117020143
1044311-7/Eny
Mariz
Camara
Sant
Anna
De
Carvalho/0280984117020142
370666-0/Alciony Maria Queiroz Rios/0282203117020148
286010-4/Eliane Miriam De Oliveira/0303824117020148
593855-0/Maria Aparecida Assuncao/0299926117020143
649954-5/Zilda Martins Freitas/S Prot
1194450-1/Selma Aparecida Goncalves/0287781117020140
349601-9/Claudia Leão Silva/0207035117020140
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DEFERIDO
1326343-9/Lilian Naira Pires/0269689117020147