TJMG 16/01/2015 - Folha 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62965-0
Jose Resende Mendonca
Ruth Maria Ferreira Sickert
17/11/2014
13/01/2015
62967-7
Sebastiao Nunes da Silva
Alexandrina Lopes Silva
19/12/2014
14/01/2015
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 9380/86:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
24226-8
Alice Fonseca Fornaciari
Reovaldo Fornaciari
Data de Vigência
19/11/2013
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
51822-0
Octacilio Ribeiro de Resende Borges Rosa Maria de Oliveira Resende Borges
Data de Vigência
17/10/2013
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
59.710-4
Geiza da Silva Santos
Higor da Silva Souza/Hirla da Silva Nunes
59.986-7
Elizabete Felix de Oliveira
Geraldo de Oliveira
60.110-1
Maria Izabel da Silva E Silva
Manoel Tadeu Silva
60.606-5
Jandira Martins Pereira Ferrari
Gildo Franco Ferrari
60.686-3
Cláudia Maria Freitas da Silva
Maria Luiza de Freitas Silva
60.706-1
Rosmal Rodrigues da Silva
Marina Pires da Silva
60.717-7
Izaltina Caetano Pereira de Almeida
Antônio Silvério de Almeida
60.770-3
Dirce Inês de Campos
Luiz Eduardo de Campos/José Eduardo Filho
60.854-8
Alessandro Gomes Silva
Larissa Viana Gomes Silva
60.915-3
Daniel Dias Nunes
Maria da Conceição Nunes
61.010-0
Terezinha Fernandes Quintão da Silva
Carlos Machado da Silva
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Dora Lúcia Arruda
Cláudio Helvécio de Mendonça
Requerente(s)
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Odail Afonso Botelho
Lourival Afonso dos Santos
Manoel Vieira dos Santos
Cleria de Souza Santos e outros
José Braga Delfino
Bernadete da Silva Braga
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
45.612-8
Lucilda Hubner Muller
54.365-9
Fernando José da Costa
55.980-6
Eldiana Francisco Ferreira dos Santos
Beneficiário(s)
Mariana Hubner Muller
Sebastiana Martins da Silva Costa
José Orlando dos Santos Pereira e outros
Data de Vigência
15/01/2015
15/01/2015
15/01/2015
15 652139 - 1
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS – MÔNICA MOREIRA BRACARENSE
Delegação de Competência art. 14, da Portaria nº 025/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO , nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos
servidores: Masp 1071590-2, Tereza Beatriz Conde Soares, a partir de
31/12/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1073033-1, Cláudia Kolanski, a partir de
04/12/2014.
15 651959 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: DIAMANTINA Recepcionista (F) Livia Mara Dias JUIZ DE FORA Servente de Serviços Gerais
(F) Maria Hercilia Custodio Rezende, Denise Cristina Alencar, Grazielle Aparecida de Oliveira MONTES CLAROS Recepcionista (M)
kleiton Vieira Leles PASSOS Auxiliar de Serviços Especializados (M)
Douglas do Prado Aun.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: GOUVEIA vaga para DIAMANTINA Auxiliar de Serviços (M) Amadeus Doria Alves Pereira.
DESISTENTES: JUIZ DE FORA Servente de Serviços Gerais (F) Brigida Pereira da Silva, Lucimar de Almeida MONTES CLAROS Recepcionista (M) Norran Almeida Araujo PASSOS Auxiliar de Serviços
Especializados (M) Paulo Roberto Paulino Junior.
NÃO COMPARECEU: JUIZ DE FORA Servente de Serviços Gerais
(F) Maria Ines Steinbach Guedes.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: JUIZ DE FORA CondutorServiços de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Nubia Andrade
Bergamini.
15 651796 - 1
114
Nova Medical
Comércio de
Produtos Médicos
Ltda. - EPP
001.012962.0068
Divinópolis
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro
de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação em exercício
15 651899 - 1
EDITAL DE NOTIFICACAO DOS PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDERAM AS SOLICITAÇÕES DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PARA
FINS DE ATENDIMENTO AS INTIMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Edital no 02/2015. Fundamento: Fundamento: art.71, inciso III, da Constituição da República de 1988 e art. 257 da Resolução do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, a Diretoria de Previdência por meio do presente edital notifica:
O pensionista Edinei de Jesus Antão – CPF 851541726-04, para proceder a retificação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, junto
a Receita Federal do Brasil – RFB – de seu nome e da instituidora da pensão para Ednei de Jesus Antão e Maria Cristina da Luz Antão, respectivamente, conforme certidão de casamento apresentada a este Instituto para a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. A pensionista
Frediany Benvinda Santos Fraga – CPF 130.303.476-05, para proceder a retificação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, junto a
Receita Federal do Brasil – RFB – da data de nascimento do instituidor Miguel Farias Fraga para 29/10/1957, conforme certidão de casamento apresentada a este Instituto para a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. A senhora Maria Aparecida Santos – CPF 006.028.486-28,
representante legal do menor Miguel Faria Fragas Junior – CPF 136.570.846-22, para proceder a retificação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
publicação deste, junto a Receita Federal do Brasil – RFB – da data de nascimento do instituidor Miguel Farias Fraga para 29/10/1957, conforme
certidão de casamento apresentada a este Instituto para a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. O pensionista Venceslau Vieira
Borges – CPF 134.387.196-49, para proceder a retificação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, junto a Receita Federal do Brasil
– RFB – do sexo da instituidora Aparecida Augusta Lucindo Borges para feminino, uma vez que no cadastro da RFB não consta a referida informação. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada) ou enviar
e-mail para [email protected].
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
José Braga Delfino
Bernadete da Silva Braga
Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA SUTRI Nº 443, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe
sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII,
“f”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de
2014, fica acrescido do seguinte item:
“
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação. ASCENSORISTA (M): Jose Carlos Miranda Da
Silva, Moises Silveirio, Renato Gomes De Jesus, Igor Mol De Oliveira
Lopes, Cassio Vinicius Guimaraes Gomes, Fernando Jose De Alencar,
Josemilton Teixeira Machado, Jhonatan Rodrigues Correia. TELEFONISTA: Irene Castorino Justino. NÃO COMPARECEU: AUXILIAR
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (F): Ariadne Carolina Da Silva.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE): RECEPCIONISTA (F): Giziane Gleyce De Caires Rangel.
NOVA LIMA: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação. MONITOR AMBIENTAL HABILITADO: Ademar
De Souza Vasconcelos.
15 651795 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE) MOTORISTA CARTEIRA DE MOTORISTA B (M): Albert
Jonas Rodrigues.
VESPASIANO: MOTORISTA CARTEIRA DE MOTORISTA B (M):
Rodrigo Oliveira De Sousa.
15 651995 - 1
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: PATOS DE MINAS Servente de Serviços Gerais (F) Lucelia de Fatima Ferreira UBERABA
Servente de Serviços Gerais (F) Dayana Soares Viana de Monte.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: JUIZ DE FORA vaga para
BARBACENA Porteiro/Vigia (M) Luiz Carlos Narde.
DESISTENTES: PATOS DE MINAS Servente de Serviços Gerais (F)
Rita de Cassia Ferreira UBERABA Servente de Serviços Gerais (F)
Rubia Regina Spirandelli.
15 651998 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 444, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709,
de 23 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, fica acrescido do seguinte item:
“
20 Coopernossa Cooperativa de Transporte e Turismo
20.994324/0001-08
Belo Horizonte
29/12/2014
31/12/2015
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de dezembro de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de SouzaSuperintendente de Tributação, em exercício
15 651900 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão
do(s) responsável(eis) solidário(s) (coobrigados) abaixo identificado(s)
no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal
e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
art. 1033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação do(s) responsável(eis) solidário(s), com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Sujeito Passivo: Helcio dos Santos Alves - IE 062.966.080.00.09
Avenida Augusto de Lima, 55 – Loja 39 – Centro - Bhte - MG
Coob: Hélcio dos Santos Alves – CPF 634.157.206.91
Cargo: Empresário
Início de Participação na Empresa: 01.04.1996
PTA: 01.000233893.61
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2015.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo/Coobrigado: Niquelina Tornelli Dutra
CPF 967.667.006.53
Rua Araguari, 1426 – Ap 201 – Santo Agostinho – Bhte - MG
Auto de Infração: 15.000025130.97
- Sujeito Passivo/Coobrigado: Niquelina Tornelli Dutra
CPF 967.667.006.53
Rua Araguari, 1426 – Ap 201 – Santo Agostinho – Bhte - MG
Auto de Infração: 15.000025156.42
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371.211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
15 651903 - 1
SRF I - Governador Valadares
EDITAL 007.380/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NIVEL GOVERNADOR VALADARES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da
da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do
RICMS/02.
Município de Governador Valadares.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001862511.00-29 ISRAEL H. DE MORAES - ME
001001154.00-36 LUCIENE DE OLIVEIRA - CPF 926.345.836-72 ME
001035303.00-66 BRIERE E BORGES MOTOPECAS LTDA
001037306.00-76 MACHADU’S MUNDO DAS UTILIDADES
LTDA - ME
001044242.00-56 SM EMPREENDIMENTOS LTDA
001053782.00-86 RUPP PINTO COLARES - ME
001076533.00-83 COMERCIO DE BIJUTERIAS NATHALYA LTDA
- ME
001096257.00-01 LAURO PEREIRA NETO - ME
001103791.00-95 EXCLUSIVA FASHION LTDA - ME
001116165.00-16 LIMA GOMES RESTAURANTE LTDA - ME
001116173.00-52 VSV AUTO PECAS E DISTRIBUIDORA LTDA ME
001470423.00-40 FORTES PRODUTOS DE LIMPEZA E QUIMICOS LTDA - ME
001496576.00-93 ESPLANADINHA GRILL LTDA - ME
001624391.00-83 RESTAURANTE & CHURRASCARIA
BUFALLUS LTDA ME
001634698.00-41 FINA ‘S FASHION MODAS LTDA - ME
001642595.00-21 SOUZA FRALDAS DESCARTAVEIS LTDA - ME
001714311.00-78 ATESER ELEVADORES SEGURANCA
ELETRONICA LTDA-ME
001728849.00-09 FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME
001772233.00-29 CARMEM MARIA WANTUIL - ME
001807246.00-30 MARIA APARECIDA GONZAGA REIS - ME
001938468.00-52 AUGUSTO SERGIO LOPES VIANA 09929183671
001758864.00-22 ANA RENATA DE FREITAS - ME
002026280.00-63 J PARADELLA CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA - EPP
002090165.00-05 WALDNER VITOR DE SOUZA - ME
002130569.00-52 SUPERMERCADO TUMIRITINGA LTDA - ME
002133887.00-84 VIVIANE CRISTINA ASSIS DINIZ - ME
002226478.00-45 OLIVEIRA & BARBOSA RESTAURANTE LTDA
- ME
237268421.00-03 RESTAURANTE TURMALINA II LTDA - ME
237347194.00-80 GOLD STAR PERFUMARIA LTDA
277096718.00-84 GETULIO DE OLIVEIRA BASTOS - ME
277158983.00-34 SEBASTIAO MIRANDA - ME
277188537.00-18 LOPES E BOECHAT COMERCIO LTDA - ME
277330857.00-00 RODRIGO DUARTE DE QUEIROZ - ME
277331951.00-04 IVANIZE CHAVES RODRIGUES - ME
277732445.00-85 FHIO DE LINHA LTDA
277945811.00-43 FONTE DO SORVETEIRO LTDA - EPP
313144165.00-08 DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
CABOCLO LTDA - ME
433104029.00-12 NATALIA COMERCIO E COSMETICOS LTDA ME
Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Carneiro Júnior
15 651907 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Manhumirim
Nos termos do art. 10- parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44.747/2008 fica o contribuinte e responsável abaixo indicado, a promover no prazo de 30 dias a contar da publicação deste, o pagamento
do crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir
relacionado, por meio de DAE.
Na hipótese de pagamento ou parcelamento, as multas, salvo em exceções previstas, será reduzida a 40% nos 10 primeiros dias do recebimento do AI, a 50% após este prazo e até o 30º dia do recebimento do
AI e a 60% partir do 31º dia e antes de sua inscrição em dívida ativa.
Informamos que a falta de pagamento no prazo de 30 dias, implica o
encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial.
Sujeito Passivo: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA
CPF: 387.839.326-15
Endereço: Rua Bolívar, 129, Bairro Copacabana, CEP 22.061-020 RIO
DE JANEIRO – RJ.
Notificação de Lançamento: PTA nº 15.000024804-07.
Manhumirim, 14 de janeiro de 2015.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho MASP – 669.797-3
Chefe em exercício da AF 3º Nível Manhumirim.
15 651909 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.381/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária 2º Nível São João del Rei, localizada na Av. Tiradentes, 580 – Centro – São João del Rei, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001890838.00-51 A DOS REIS FERNANDES CALCADOS - ME
001045711.00-82 CASA CORES COMERCIO DE TINTAS DEL REI
LTDA - ME
001295322.00-11 OLIVEIRA E BESSAO LTDA - ME
001600830.00-33 LETICIA BRAGA ANASTACIO - ME
Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães
15 651911 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Sujeito Passivo: Fabiola Alves Pinto - CPF: 548.282.606-68
End.: Rua Tupis, 74, bairro Jardim América, Uberaba-MG
Sujeito Passivo: Pedro Antônio Pinto - CPF: 211.702.156-53
End.: Rua Doutor Vasco de Andrade, 410, bairro Boa Vista,
Uberaba-MG
Auto de Infração/PTA nº: 15.000025260.41
Uberaba, 14 de janeiro de 2015.
Maria Olívia de Freitas Salum Simões
Chefe AF/1º Nível/ Uberaba – em substituição
EDITAL 007.378/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com o art
112 do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, fica o Produtor Rural Pessoa Física abaixo relacionado ciente de que a partir da data
desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estará cancelada de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”, “c” e “h” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Verissimo
Inscrição Estadual Produtor Rural Pessoa Física
001.540.784.00-57 JOSE ROBERTO DIAS
Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015. Chefe de Unidade em exercício:
Maria Olivia de Freitas Salum Simões
EDITAL 007.379/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”, “c” e “h” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
701145379.00-64 UNIVERSAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ALIMENTICIOS LTDA -ME
Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015. Chefe de Unidade em exercício:
Maria Olivia de Freitas Salum Simões
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da pela fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a